Gajardoni: Filtro de relevância tornará STJ uma Corte de precedentes?
Magistrado considerou que o dispositivo irá impactar "na forma como olhamos para o STJ e como olhamos para a 1ª e na 2ª instância".
Da Redação
sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Atualizado às 16:36
O juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, em entrevista à TV Migalhas durante o 20º Simpósio Regional da AASP, falou sobre a EC 125/22, que limita os recursos a serem analisados pelo STJ, estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de Direito Federal infraconstitucional discutidas no caso. Segundo o magistrado, o dispositivo destaca que "queremos um Tribunal Superior de precedentes".
No mais, asseverou que o dispositivo irá impactar "na forma como olhamos para o STJ e como olhamos para a 1ª e na 2ª instância". Isto poque a regulamentação da questão Federal traz por consequência um fortalecimento nos tribunais de 1º e 2º grau.
Posteriormente, o magistrado falou do acesso à Justiça. Segundo ele, "o acesso à Justiça é o acesso ao Judiciário, mas não a todos os Tribunais Superiores possíveis e imagináveis".
O evento
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza nesta sexta-feira, 18, o 20º Simpósio Regional AASP, em Ribeirão Preto/SP. Após dois anos, o evento é retomado no modelo presencial, no Hotel Mont Blanc Premium, com um dia inteiro dedicado às questões do universo jurídico. A programação conta com temas como planejamento sucessório, filtro de relevância no Recurso Especial, saúde mental, criptomoedas, teletrabalho e robotização.
