domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Mike Barros de Carvalho Silva
Migalheiro desde dezembro/2016.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de decisão judicial nos casos de obrigações pecuniárias, com fundamento no artigo 139, IV do NCPC
O legislador inovou ao conceder ao magistrado a possibilidade genérica de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.