sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Alberto Malta

Migalheiro desde agosto/2016.

Alberto Malta é Sócio-fundador do escritório Malta Advogados. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil. Professor de Direito Imobiliário da UNB. Mestre em Direito, Estado e Constituição, com ênfase em Direito Imobiliário Registral, pela UnB. Pós-graduado do programa de Master in Business Administration em Gestão de Negócios de Incorporação Imobiliária e Construção Civil pela Fundação Getúlio Vargas - MBA/FGV. Pós-graduado em Direito Imobiliário pelo IDP. Árbitro da Câmara Brasileira de Arbitragem na Administração Pública - CAMBRAAP.

Migalhas de peso

O erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas

A compra e venda de imóveis na planta vem sendo um modelo negocial cada vez mais aderido pelos brasileiros. Leia

Alberto Malta e Júlia Scartezini

24/7/2020
Migalhas de peso

Direitos do passageiro em voos atrasados, cancelados ou em caso de preterição

O atraso e cancelamento de voos, assim como a preterição de embarque (embarque não realizado por algum motivo operacional) são muito comuns e todos estão constantemente suscetíveis a essas condições. Leia

Alberto Malta e Júlia Scartezini

11/4/2019
Migalhas de peso

A empresa simples de crédito e o inova simples

O propósito da Empresa Simples de Crédito, voltada exclusivamente aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (regulamentados através da LC 123/06), é que estes possam realizar operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, tão somente com recursos próprios. Leia

Alberto Malta e Júlia Scartezini

28/3/2019
Migalhas de peso

Novidade legislativa: nova tipificação de ato de improbidade administrativa

A principal novidade é que a LC insere na lei 8.429/92 o art. 10-A, em seção que agora se denomina "Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário". Leia

Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

12/1/2017
Migalhas de peso

Improbidade administrativa e colaboração premiada: pode a defesa ter acesso negado à integralidade de uma delação?

A inconstitucionalidade da limitação da súmula vinculante 14 do STF às ações penais e o imprescindível à integralidade dos documentos de uma delação em ações de improbidade administrativa. Leia

Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

14/10/2016
Migalhas de peso

Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade

A correta aplicação do princípio da segurança jurídica demanda que o STF reconheça a prescritibilidade das pretensões de ressarcimento por danos decorrentes de atos ímprobos, assim como o fez com os decorrentes de ilícito civil. Leia

Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

21/9/2016
Migalhas de peso

A lei de improbidade administrativa exige critérios mais rígidos que os do Código de Processo Civil para a conexão entre demandas

A gravidade do atual direcionamento forçado de competências jurisdicionais sem a observância das especificidades da lei de improbidade administrativa, ao arrepio do princípio do juiz natural. Leia

Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

13/9/2016
Migalhas de peso

As facetas da lei de improbidade administrativa: o paradoxo entre a proteção dos princípios da administração pública e a inibição da liberdade criativa do agente público

A inexistência de tipicidade específica no caput do art. 11 da lei 8.429/92 e a gravidade da abertura legal excessiva para interpretação das “ofensas a princípios da administração pública”. Leia

Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

5/9/2016
Migalhas de peso

Início da prescrição somente após o fim do mandato para ações de improbidade administrativa: são ou não independentes a investigação policial e a atuação ministerial?

A inconstitucionalidade da postergação do termo inicial de prescrição da pretensão punitiva: a diferenciação anti-isonômica constante do art. 23, inc. I, da lei de improbidade administrativa e suas consequências. Leia

Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

2/9/2016
Migalhas de peso

Ações de improbidade administrativa devem atender às normas de competência e legitimidade

A inadmissibilidade da legitimação “ad hoc” de órgãos acusador e julgador em razão de prévio conhecimento da matéria: breve análise de vícios processuais substanciais em processos de improbidade administrativa da Operação Lava Jato. Leia

Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

26/8/2016
Migalhas de peso

Condenação por improbidade administrativa exige individualização das condutas e dosimetria das penas

As sanções por improbidade administrativa não podem ultrapassar em espécie ou quantidade o limite da culpabilidade do autor do fato. Leia

Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

24/8/2016
Migalhas de peso

Improbidade administrativa: o abismo entre o "mal administrar" e a "desonestidade"

A improbidade administrativa e o requisito ignorado nas pretensões acusatórias: necessidade de demonstração de "dolo" ou "culpa grave" como elemento subjetivo na conduta do agente público. Leia

Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

19/8/2016
Migalhas de peso

Agentes públicos: ímprobos até que se prove o contrário?

A inconstitucionalidade da presunção de periculum in mora para a decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa. Leia

Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

17/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.901

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24/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.029

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12/1/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.968

...Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) e Alberto Malta (Malta Valle Advogados), em novo artigo da série que trata de diferentes aspectos relacionados à improbidade administrativa. Confira as considerações. (Clique aqui) CPC - Judiciário Procuradora da Infraero e professora, Silvia Correia trata da reforma processual e a resistência do Judiciário frente ao novo CPC. (Clique aqui) Gestão de tempo Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins dá dicas para melhorar a gestão de tempo e aumentar a produtividade nos escritórios de advocacia.... Leia

14/10/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.952

...Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) e Alberto Malta (Malta Valle Advogados), a ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade. Em novo artigo da série destinada a tratar do tema, os advogados analisam a questão, a partir de recente julgado do STF. Confira. (Clique aqui) Lojistas e shoppings A taxa de lojas ociosas nos shoppings centers brasileiros inaugurados nos últimos três anos é de 45%, segundo pesquisa do Ibope Monitor. O advogado Rodrigo Barcellos, do escritório... Leia

21/9/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.946

...Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) e Alberto Malta (Malta Valle Advogados) pousam o olhar sobre a atual distribuição de diferentes ações, pouco relacionadas entre si, para um mesmo juízo, concluindo que "a extensão comumente feita pelo MP para atribuir a competência para julgar ações diversas a um mesmo Juízo ultrapassa o nexo lógico devido". (Clique aqui) Transporte rodoviário de passageiros Ao abordar o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, o advogado Wesley Bento, da banca Bento, Muniz & Monteiro Advocacia, trata do... Leia

13/9/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.941

...Figueiredo, da banca Figueiredo & Velloso Advogados Associados, e Alberto Malta, de Malta Valle Advogados, abordam o "paradoxo entre a proteção dos princípios da administração pública e a inibição da liberdade criativa do agente público", tendo por base o artigo 11 da lei 8.429/92. (Clique aqui) Crédito tributário e prazo prescricional A advogada Marina Vieira de Figueiredo, do escritório Lacerda Gama Advogados Associados, discorre sobre decisão do STJ no REsp 1.320.825. O recurso repetitivo, julgado pela 1ª seção da Corte, tratou de dois temas : (i) quando se considera... Leia

5/9/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.940

...Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) e Alberto Malta (Malta Valle Advogados), em novo artigo da série que esmigalha temas atinentes à improbidade administrativa. Confira as considerações. (Clique aqui) Tributação O advogado do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Caio César Morato discorre sobre a tributação de lucros de controladas no exterior e as modificações implantadas pela lei 12.973/14. (Clique aqui) Mercado de trabalho As advogadas Maria Olívia Machado e Ana Lúcia Barros, coaches da Thelema Coaching para Advogados, dão dicas de... Leia

2/9/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.935

...Figueiredo, de Figueiredo & Velloso Advogados Associados, e Alberto Malta, da banca Malta Valle Advogados. Dando continuidade à série de artigos que aborda os aspectos relativos à improbidade administrativa, os advogados analisam vícios processuais substanciais em processos de improbidade administrativa da Lava Jato. (Clique aqui) Terceiro setor - Profissionalização "A profissionalização é o único caminho para o terceiro setor". É o que aborda a advogada Fernanda Andreazza, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, em recente artigo publicado na Gazeta do Povo.... Leia

26/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.933

...Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) e Alberto Malta (Malta Valle Advogados) tratam da individualização das condutas e dosimetria das penas. "Chama-se atenção à necessária utilização da lei de improbidade administrativa à luz da ordem constitucional e da sistemática processual sob ela constituída, para que se evite a sujeição dos agentes públicos a postulações desmedidas e tecnicamente equivocadas e à apenação descriteriosa." (Clique aqui) Normas coletivas A advogada Thais Jardim, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, alerta para a... Leia

24/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.930

...escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados, e o advogado Alberto Malta, da banca Malta Valle Advogados, afirmam que "a adoção de políticas públicas eventualmente equivocadas ou meras falhas administrativas não podem ser caracterizadas como atos ímprobos, uma vez que o intento da Constituição Federal e da lei 8.429/92 não é o de banalizar a atividade pública, sobretudo porque os erros são parte da natureza humana". (Clique aqui) ______________ Migalhas mundo Arbitragem Grandes bancos americanos estão usando mais o sistema de arbitragem ao invés de acionar o... Leia

19/8/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.928

...Figueiredo & Velloso Advogados Associados, e o advogado civilista Alberto Malta, do escritório Malta Valle Advogados, lançam uma série de artigos de temas controversos sobre as ações de improbidade administrativa. Será apresentada uma visão da defesa aos recorrentes abusos e violações às garantias constitucionais dos acusados, bem como serão discutidos aspectos meritórios polêmicos e temáticas processuais da improbidade administrativa. Confira o primeiro artigo da série que parte do questionamento : "Agentes públicos : ímprobos até que se prove o contrário ?". Acompanhe. (Clique... Leia

17/8/2016

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