terça-feira, 3 de agosto de 2021

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Alberto Malta

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Migalheiro desde agosto/2016.

Alberto Malta é Sócio-fundador do escritório Malta Advogados. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil. Professor de Direito Imobiliário da UNB. Mestre em Direito, Estado e Constituição, com ênfase em Direito Imobiliário Registral, pela UnB. Pós-graduado do programa de Master in Business Administration em Gestão de Negócios de Incorporação Imobiliária e Construção Civil pela Fundação Getúlio Vargas - MBA/FGV. Pós-graduado em Direito Imobiliário pelo IDP. Árbitro da Câmara Brasileira de Arbitragem na Administração Pública - CAMBRAAP.

Migalhas de peso Incide ITBI sobre a promessa de compra e venda?
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Incide ITBI sobre a promessa de compra e venda?

O contrato de promessa de compra e venda, por sua vez, é um instrumento preliminar, cujo objeto é a futura celebração de contrato definitivo.
Migalhas de peso TRF-1 afasta restrições ao exercício da licença para capacitação por servidores públicos federais
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

TRF-1 afasta restrições ao exercício da licença para capacitação por servidores públicos federais

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou regras previstas no Decreto 9.991/15 ao constatar abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo.
Migalhas de peso O erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas
sexta-feira, 24 de julho de 2020

O erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas

A compra e venda de imóveis na planta vem sendo um modelo negocial cada vez mais aderido pelos brasileiros.
Migalhas de peso Direitos do passageiro em voos atrasados, cancelados ou em caso de preterição
quinta-feira, 11 de abril de 2019

Direitos do passageiro em voos atrasados, cancelados ou em caso de preterição

O atraso e cancelamento de voos, assim como a preterição de embarque (embarque não realizado por algum motivo operacional) são muito comuns e todos estão constantemente suscetíveis a essas condições.
Migalhas de peso A empresa simples de crédito e o inova simples
quinta-feira, 28 de março de 2019

A empresa simples de crédito e o inova simples

O propósito da Empresa Simples de Crédito, voltada exclusivamente aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte (regulamentados através da LC 123/06), é que estes possam realizar operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito, tão somente com recursos próprios.
Migalhas de peso Novidade legislativa: nova tipificação de ato de improbidade administrativa
quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Novidade legislativa: nova tipificação de ato de improbidade administrativa

A principal novidade é que a LC insere na lei 8.429/92 o art. 10-A, em seção que agora se denomina "Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário".
Migalhas de peso Improbidade administrativa e colaboração premiada: pode a defesa ter acesso negado à integralidade de uma delação?
sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Improbidade administrativa e colaboração premiada: pode a defesa ter acesso negado à integralidade de uma delação?

A inconstitucionalidade da limitação da súmula vinculante 14 do STF às ações penais e o imprescindível à integralidade dos documentos de uma delação em ações de improbidade administrativa.
Migalhas de peso Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade
quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa não constitui exceção ao sistema constitucional de prescritibilidade

A correta aplicação do princípio da segurança jurídica demanda que o STF reconheça a prescritibilidade das pretensões de ressarcimento por danos decorrentes de atos ímprobos, assim como o fez com os decorrentes de ilícito civil.
Migalhas de peso A lei de improbidade administrativa exige critérios mais rígidos que os do Código de Processo Civil para a conexão entre demandas
terça-feira, 13 de setembro de 2016

A lei de improbidade administrativa exige critérios mais rígidos que os do Código de Processo Civil para a conexão entre demandas

A gravidade do atual direcionamento forçado de competências jurisdicionais sem a observância das especificidades da lei de improbidade administrativa, ao arrepio do princípio do juiz natural.
Migalhas de peso As facetas da lei de improbidade administrativa: o paradoxo entre a proteção dos princípios da administração pública e a inibição da liberdade criativa do agente público
segunda-feira, 5 de setembro de 2016

As facetas da lei de improbidade administrativa: o paradoxo entre a proteção dos princípios da administração pública e a inibição da liberdade criativa do agente público

A inexistência de tipicidade específica no caput do art. 11 da lei 8.429/92 e a gravidade da abertura legal excessiva para interpretação das “ofensas a princípios da administração pública”.
Migalhas de peso Início da prescrição somente após o fim do mandato para ações de improbidade administrativa: são ou não independentes a investigação policial e a atuação ministerial?
sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Início da prescrição somente após o fim do mandato para ações de improbidade administrativa: são ou não independentes a investigação policial e a atuação ministerial?

A inconstitucionalidade da postergação do termo inicial de prescrição da pretensão punitiva: a diferenciação anti-isonômica constante do art. 23, inc. I, da lei de improbidade administrativa e suas consequências.
Migalhas de peso Ações de improbidade administrativa devem atender às normas de competência e legitimidade
sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Ações de improbidade administrativa devem atender às normas de competência e legitimidade

A inadmissibilidade da legitimação “ad hoc” de órgãos acusador e julgador em razão de prévio conhecimento da matéria: breve análise de vícios processuais substanciais em processos de improbidade administrativa da Operação Lava Jato.
Migalhas de peso Condenação por improbidade administrativa exige individualização das condutas e dosimetria das penas
quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Condenação por improbidade administrativa exige individualização das condutas e dosimetria das penas

As sanções por improbidade administrativa não podem ultrapassar em espécie ou quantidade o limite da culpabilidade do autor do fato.
Migalhas de peso Improbidade administrativa: o abismo entre o "mal administrar" e a "desonestidade"
sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Improbidade administrativa: o abismo entre o "mal administrar" e a "desonestidade"

A improbidade administrativa e o requisito ignorado nas pretensões acusatórias: necessidade de demonstração de "dolo" ou "culpa grave" como elemento subjetivo na conduta do agente público.
Migalhas de peso Agentes públicos: ímprobos até que se prove o contrário?
quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Agentes públicos: ímprobos até que se prove o contrário?

A inconstitucionalidade da presunção de periculum in mora para a decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa.