quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Ana Carolina da Motta Mattos
Migalheira desde fevereiro/2021.Colaboradora no escritório Malta Advogados. Bacharelando em Direito pela Universidade de Brasília; Membro do núcleo de Promotoras Legais Populares. Membro do Voluntariado Ajuda Legal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
Incide ITBI sobre a promessa de compra e venda?
O contrato de promessa de compra e venda, por sua vez, é um instrumento preliminar, cujo objeto é a futura celebração de contrato definitivo.