sexta-feira, 25 de junho de 2021

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Ana Carolina da Motta Mattos

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Migalheira desde fevereiro/2021.

Colaboradora no escritório Malta Advogados. Bacharelando em Direito pela Universidade de Brasília; Membro do núcleo de Promotoras Legais Populares. Membro do Voluntariado Ajuda Legal.

Migalhas de peso Incide ITBI sobre a promessa de compra e venda?
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Incide ITBI sobre a promessa de compra e venda?

O contrato de promessa de compra e venda, por sua vez, é um instrumento preliminar, cujo objeto é a futura celebração de contrato definitivo.