MIGALHAS nº 5.705
Quarta-Feira, 11 de outubro de 2023 - Migalhas nº 5.705.
Fechamento às 10h30.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Legale Educacional
"Não há barreiras para o heroísmo das mães."
"Gravidez não é doença"
Na manhã de ontem, uma advogada gestante teve negado o pedido de adiamento de audiência. Ela realizaria sustentação oral na 4ª turma do TRT da 8ª região, no Pará, e teria explicado dias antes à relatora que o parto poderia ocorrer justamente naquela data. Depois que a relatora afirmou que iria conceder o adiamento, o presidente do colegiado, desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, com uma sensibilidade paquidérmica, afirmou que "gravidez não é doença", e que a advogada poderia ter substabelecido o feito para qualquer outro advogado. (Clique aqui)
"Adiamento não é favor"
Se "gravidez não é doença", o adiamento "não é um favor". Com efeito, ninguém (ainda mais usando toga) pode alegar desconhecimento da lei. E há, sim, lei expressa determinando a suspensão dos processos nessas situações. Ainda uma vez, conheça a lei 13.363/16, que alterou o CPC e o EOAB para estabelecer direitos às grávidas, adotantes e lactantes. Antes da lei, tudo ficava dependendo do bom senso (no caso do Pará, mau senso) do julgador. (Clique aqui)
OAB/PA
A OAB/PA foi rápida, e o presidente Eduardo Imbiriba foi à Corte repudiar a violação da prerrogativa. (Clique aqui)
Ampla publicidade
Desde a sanção da lei que garante direito às grávidas, em 2016, as OABs vêm orientando, com seminários e palestras, a utilização da norma. Pelo visto, é o caso das associações de juízes fazerem o mesmo. (Clique aqui)
CNJ irá apurar
O caso do Pará será um divisor de águas. Com efeito, a partir de representação de ofício dos conselheiros Marcello Terto e Silva, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra o magistrado do TRT da 8ª região. (Clique aqui)
Manterrupting no CNJ - Inédito
Na decisão do caso acima, o corregedor citou as frases que foram ditas pelo desembargador no vídeo divulgado por Migalhas. O julgador interrompe a fala de duas desembargadoras. Em uma delas, que estava impedida, ele chega a dizer: "calada está, calada permanecerá". A conduta tem nome, em inglês se chama "manterrupting". Melhor explicando, é a situação na qual um homem interrompe a fala de uma mulher antes dela terminar o que estava dizendo. Nesse sentido, será um bom momento de o CNJ tratar, com ineditismo, desse traço de incivilidade que insiste em não desaparecer. (Clique aqui)
"Infeliz e indelicado"
Diante da repercussão, o desembargador publicou um pedido de desculpas à advogada. Ele disse que sua manifestação foi profundamente indelicada e infeliz. (Clique aqui)
Queixa-crime
A advogada Catharina Estrella apresentou queixa-crime por injúria contra o promotor de Justiça aposentado Walber Nascimento, por compará-la a uma cadela durante audiência na 3ª vara do Tribunal do Júri do Amazonas, ocorrida em setembro. Assinado pelos advogados Alberto Zacharias Toron, Renato Marques Martins e pela própria Catharina, o documento aponta que o comportamento de Nascimento "vem na contramão do respeito que todo ser humano deve ter pelo seu semelhante". (Clique aqui)
Vínculo cassado
Ministro Cristiano Zanin cassou decisão que reconheceu vínculo de emprego entre técnico de radiologia e hospital. Na decisão, Zanin ressaltou que o STF entendeu ser possível a terceirização de qualquer atividade econômica. (Clique aqui)
Vínculo reconhecido
A 2ª turma do TST reconheceu vínculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos da Uber Eats e a Uber. Colegiado considerou que a empresa, "de forma discricionária, decidia pela manutenção ou não do entregador na plataforma, o que evidencia seu poder diretivo". Com a decisão, o processo retornará ao primeiro grau para julgar os pedidos do trabalhador. (Clique aqui)
Vínculo reconhecido - II
Juíza do Trabalho de Santo André/SP reconheceu vínculo empregatício entre advogado e sociedade. Ao decidir, ela observou que o empregado tinha salário fixo, recebia ordens e era fiscalizado pela coordenadora, além de não ter autonomia e liberdade para estabelecer suas atividades diárias, seu local de trabalho, nem para peticionar livremente. (Clique aqui)
Abuso de poder político
TSE começou a julgar três ações nas quais Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Ontem, foi feita a leitura do relatório e ocorreram as sustentações orais. O julgamento será retomado na terça-feira que vem, com os votos dos ministros. (Clique aqui)
Pedido de preferência
Procuradora-Geral da República em exercício, Elizeta Ramos, enviou ao STF pedido de preferência para análise de julgamento de recurso que discute a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de fertilização. (Clique aqui)
Casamento homoafetivo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou projeto que proíbe casamento homoafetivo. A medida está prevista no PL 580/07, e recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o STF reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. (Clique aqui)
Separação de bens
STF vai julgar a obrigação de regime da separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos, e da aplicação dessa regra às uniões estáveis. O caso está pautado para a sessão plenária da próxima quarta-feira, 18. (Clique aqui)
Precatórios e RPVs
1ª seção do STJ decidiu afetar os REsps 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia está em definir a "possibilidade de cancelamento de precatórios ou RPVs - requisições de pequeno valor federais, no período em que produziu efeitos jurídicos o art. 2º da lei 13.463/17". (Clique aqui)
Benefício fiscal
STF julga ação contra leis do Estado do RJ que condicionam o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao ICMS a depósitos em favor de fundos estaduais. Relator, ministro Barroso votou pela constitucionalidade das normas e foi acompanhado por dois ministros. André Mendonça divergiu. O julgamento acaba na segunda-feira. (Clique aqui)
Cracolândia
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou lei que concede isenção de IPTU a quase cinco mil imóveis na Cracolândia. (Clique aqui)
Parcela suspensa
Juíza de São Paulo deferiu liminar para determinar a suspensão da exigibilidade de parcela de compra de pacotes da 123 Milhas. No caso, a cliente comprou duas passagens e dividiu em três vezes no cartão. (Clique aqui)
Legitimidade
A 1ª turma do STJ começou a julgar se uma construtora que cedeu seu crédito tributário pode propor execução do título. Após o voto do relator, ministro Sérgio Kukina, que entende pela ilegitimidade da construtora, a análise do tema foi suspensa por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. (Clique aqui)
Alcoolismo
TRT-15 reconheceu a responsabilidade da Ambev por danos causados a ex-funcionário vítima de alcoolismo crônico e depressão grave. Na avaliação do colegiado, a empresa tinha pleno conhecimento do consumo de bebida alcoólica no ambiente de trabalho pelo empregado, que chegava a ingerir diretamente de mangueira do tanque de fermentação. "Foi por anos conivente com a situação, em vez de encaminhá-lo para tratamento médico", diz trecho do acórdão. Valor a ser pago chega a R$ 600 mil, incluindo pensão e indenização. (Clique aqui)
Danos morais
Homem será indenizado em R$ 2 mil por financeira após receber, insistentemente, ligações da empresa procurando por terceiro desconhecido. Decisão da 3ª turma recursal do JEC/DF manteve sentença que condenou a financeira ao pagamento de danos morais. Para o colegiado, tratou-se de importunação indevida e violação de atributos pessoais do autor, que chegou a receber 10 ligações em um mesmo dia. (Clique aqui)
Seguro prestamista
Juiz de Brazlândia/DF reconheceu a prática de venda casada e, portanto, a abusividade da contratação obrigatória de seguro prestamista para abertura de crédito em conta corrente. (Clique aqui)
Dia das Crianças - Direitos
Amanhã, dia 12 de outubro, é tradicionalmente comemorado o Dia das Crianças no Brasil. Conheça, nas palavras de Juliana Lemke Pessoa Correia (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados), os direitos dos menores. (Clique aqui)
- Colunas
Porandubas políticas
O mundo vive momentos de tensão. Sob uma forte ordem de violência, assume capital importância o Poder Judiciário. Sobre ele, Gaudêncio Torquato dedica a coluna. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Sérgio Jacomino traz estudos para registrar a história das tratativas e movimentos que precederam o advento da reforma da lei de registros públicos brasileira. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da importância da CVM para o desenvolvimento social e econômico do país e do evento que a autarquia recepcionará, no dia 16/10, para debate acerca do acesso da SAF ao mercado de capitais. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "A nulidade da prova colhida sem a observância da tese sedimentada no RE 1.055.941", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "Direto de Vassouras...", por Erik Limongi Sial (Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Imigração ilegal nos EUA: os perigos da desinformação", por Matheus Dornelas e Machado (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Por que devo permanecer calado (quase sempre) na polícia?", por Roberto Parentoni (Parentoni Advogados). (Clique aqui)
- "O turismo brasileiro na reforma tributária", por Bruno Cação Ribeiro (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "Aplicação da LGPD nas relações de trabalho", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Beatriz Camargo Ferreira de Castilho (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial no mundo jurídico", por André Menescal (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "PET CT cerebral beta amiloide: exame inovador no diagnóstico de alzheimer tem cobertura negada pelos planos de saúde", por Vitoria Alexa de Araújo (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui)
- "Os dezesseis dias de ativismo no Brasil", por Mercedes Lima (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)
- "Tribunais autorizam a utilização de mídias digitais para localizar devedores", por Marllon Antony Silva Martins e Ricardo Pontes Vivacqua (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)
- "Reflexões sobre o sistema de franquia empresarial e suas repercussões no processo do trabalho. A incompetência da Justiça do Trabalho para anular o contrato de franquia", por Mauro Dibe, Marcos Cavalcante e David Elgarten (Barreto Advogados & Consultores Associados). (Clique aqui)
- "20 anos depois, Estatuto do Idoso ainda não se consolidou", por Dimas Ramalho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
- Legale Educacional
A Legale Educacional foi fundada em 2003 e ao longo dos seus 20 anos de existência posicionou-se no segmento da educação presencial e online, fundamentalmente nas áreas de Direito e Contabilidade. Atualmente oferta cursos de pós-graduação na modalidade EAD, além de cursos de graduação presencial e digital na área de contabilidade, cursos de atualização e prática jurídica, maratonas e preparatórios. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Comunicação assertiva
Dia 9/11, às 17h, Migalhas realiza o webinar "CNV: Jornada da comunicação assertiva", em parceria com advogada Clau Roesel, mediadora e facilitadora de conflitos, que irá receber a fisioterapeuta integrativa, Nanda Soares. O encontro irá abordar temas como: comunicação não violenta, escuta empática, atenção plena, auto-acolhimento e muito mais. Inscreva-se! (Clique aqui)
Debêntures
Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown assessorou a Aegea em novo financiamento de R$ 1 bilhão. A equipe foi liderada pelo sócio Luis Montes e contou com a atuação das associadas Beatriz Lavigne e Marcella Castellano, todos da área de Bancário e Financeiro. (Clique aqui)
CRA
A captação de recursos no mercado de capitais realizada pela Oderich arrecadou R$99 milhões em emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA), lastreados em debêntures simples. A operação contou com a assessoria jurídica do Martinelli Advogados, conduzida pelo sócio Walter H. Fritzke, head de Serviços Financeiros. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 133 anos, em 11 de outubro de 1890, a pena de morte foi extinta no Brasil. Historicamente, o Brasil é o segundo país das Américas a abolir esse tipo de pena como forma de punição para crimes comuns, e o país mais populoso do mundo que não possui a pena de morte para crimes civis. A última execução realizada pelo Brasil foi do escravo Francisco, em Pilar, Alagoas, em 28 de abril de 1876. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Direito Digital: Novas Fronteiras e Desafios em um Mundo em Transformação", organizada por Solano de Camargo e Paulo Vinícius de Soares Carvalho, sócios da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), traz temáticas que giram em torno do uso e regulação da IA, LGPD, ataques cibernéticos e Direito Internacional. Três migalheiros serão contemplados com a obra! Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Dia 17/10, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural do STJ, acontece o lançamento dos livros "O Direito à Prova Pericial No Processo Penal" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Alberto Emanuel Albertin Malta (Malta Advogados), Claudio José Langroiva Pereira, Cláudio Saad Netto, Eurico Monteiro Montenegro e José Viana Amorim, com apresentação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca; e "Direito e Política Ambiental no Brasil - Estudos em homenagem ao professor José Afonso Da Silva" (Almedina), coordenado por Bruno Campos Silva, Carlos Sérgio Gurgel e Rennan Thamay. Dentre os 56 coautores, destaca-se o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca. (Clique aqui)
O livro "Mediação nas Cortes Superiores: da teoria à prática", de autoria de Guilherme Veiga, sócio do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, será lançado dia 24/10, às 18h30, no Espaço Cultural STJ. (Clique aqui)
Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados divulga mais uma edição de sua "Newsletter Criminal". (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Tributos Saudáveis", coordenada por Adriana Carvalho e Tatiane Piscitelli, que trata da importância da tributação onerosa sobre produtos nocivos à saúde e não essenciais à vida humana. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, das 10 às 11h, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa do "XXII Congresso Farmacêutico de São Paulo" falando sobre "Gerenciamento de resíduos em farmácias". O evento é uma realização do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. (Clique aqui)
A Lei da SAF e o Parecer de Orientação 41, da CVM, serão pautas do "2° Seminário Brasileiro sobre Futebol, a Lei da SAF e o Mercado de Capitais". Além de autoridades, banqueiros, investidores do futebol e advogados, participarão do seminário o presidente do Fluminense, Mário Bittencourt, o presidente do Fortaleza, Marcelo Paz, o presidente do Sport Recife, Yuri Romão, e o CEO do Botafogo, Thairo Arruda. Rodrigo R. Monteiro de Castro (monteiro de castro, setoguti advogados) é um dos organizadores do evento que acontece dia 16/10, na sede da CVM, no RJ. As inscrições, gratuitas e limitadas, podem ser feitas por e-mail (clique aqui) ou por telefone (11) 3061-5252.
De 16 a 18/10, acontece a "28ª Convecon 2023", em SP. Dia 17, durante o evento, será ministrada uma palestra sobre as "Perspectivas da Reforma Tributária", conduzida por Eduardo Correa da Silva (Correa, Porto | Sociedade de Advogados) e Vicente Sevilha (clique aqui). Inscrições, clique aqui.
Machado Meyer Advogados promove, dia 17/10, às 8h30, um café da manhã na sua unidade de SP com o tema "Perspectivas para 2024 em Life Sciences, Healthcare e Saúde Digital - o que vem por aí?". Renata Rothbarth, sócia da área de Life Sciences e Saúde, é a moderadora da mesa. Os sócios Luciana Costa Engelberg, da área de Mercado de Capitais, Manuela Lisboa, de M&A e Private Equity, Camila Galvão, André Menon e Diogo Teixeira, de Tributário, se unem a Rafael Fassio, procurador do Estado de SP, para discutir as atualizações do setor e a viabilidade dessas mudanças sugeridas há muito tempo no mercado.
Sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio participa, dia 19/10, às 17h30, do "Treinamento em Direito do Consumidor" com o tema "A prática nos casos de Superendividamento do Consumidor", no auditório da OAB de Cachoeiras de Macacu.
Dia 25/10, às 8h30, Barral, Parente e Pinheiro Advogados realiza o evento "Agenda sustentável: Repercussões no Comércio Internacional e Impactos Tributários", em Brasília. (Clique aqui)
LL.M. Fair
De 16 a 21/10, o EducationUSA promove em São Paulo, Brasília e RJ o evento gratuito de Mestrado em Direito nos EUA, "Latin Legum Magister ou Master of Laws - LL.M. Fair". Representantes de algumas das principais universidades americanas estarão presentes para responder às principais dúvidas sobre os cursos de LL.M. (Clique aqui)
Remuneração
De 16 a 18/10, das 19 às 22h, acontece a 2ª edição do "Curso de Remuneração Fixa e Variável para Escritórios de Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)
Direito Sindical
Será realizado, com apoio do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, dia 17/10, no Blue Tree Premium Paulista, em SP, o "4º Colóquio de Direito Sindical". Concorra às vagas-cortesia. (Clique aqui)
Mediação e Arbitragem
AASP promove, dia 18/10, o "Congresso GEMEP-CBAr 2023: Mediação e Contratos Empresariais". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)
Fenalaw 2023
De 25 a 27/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, acontece a Fenalaw 2023. Comemorando 20 anos, o evento trará mais de nove salas de conteúdo, mais de 400 palestrantes, dois andares de área de exposição com mais de 120 expositores e patrocinadores. Além de todo o conteúdo, a Fenalaw disponibiliza o cupom "MIGALHAS15", que fornece 15% de desconto. Participe! (Clique aqui)
Cibersegurança
O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio promove, dia 25/10, às 14h, na sede da FGV, em Botafogo, o evento "Uma Nova Política Nacional de Cibersegurança para o Brasil". Encontro reunirá especialistas, líderes governamentais, acadêmicos e profissionais da área. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: O premiado com a obra "Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas" (Quartier Latin - 252p.), de autoria de Felipe Varela, advogado do escritório Bocater Advogados, é Guilherme Locatelli Rodrigues, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
Bom feriado!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Santana do Cariri
MG/Poço Fundo
MG/São João Nepomuceno
PR/Engenheiro Beltrão
PR/Morretes
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Israel Takes Back Towns, Preparing To Go On Offense"
The Washington Post - EUA
"Israeli forces ready their offensive"
Le Monde - França
"En Israël, l'ampleur des massacres de civils"
Corriere Della Sera - Itália
"I bambini, l'orrore"
Le Figaro - França
"Les otages israéliens au coeur de la guerre"
Clarín - Argentina
"Dólar sin control: el blue ya perforó los $1.000 y cada vez faltan más productos"
El País - Espanha
"Israel se encamina a una 'ofensiva completa' en Gaza"
Público - Portugal
"Orçamento - Um excedente que libertou Medina"
Die Welt - Alemanha
"Ausmaß des Terrors der Hamas immer deutlicher"
The Guardian - Inglaterra
"Israeli troops mass on Gaza border as Hamas attack death toll hits 1.000"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Israel retoma o sul, mas sofre ataques do Hezbollah no norte"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Série 'Caminhos Proibidos' expõe danos sociais e econômicos do contrabando"
O Globo - Rio de Janeiro
"País traz 1º voo com brasileiros de Israel e busca saída para os que estão em Gaza"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Luto, tensão e resgate"
Correio Braziliense - Brasília
"Brasil vai resgatar 900 pessoas do horror da guerra"
Zero Hora - Porto Alegre
"Itamaraty confirma a morte de dois brasileiros durante ataque a Israel"
O Povo - Ceará
"Duas decisões da Justiça beneficiam Cid na batalha pelo PDT"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ataque do Hezbollah deixa norte de Israel em alerta"
Atualizado em: 11/10/2023 11:16
INFORMATIVO
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