Cláudio Barbosa

Cláudio Barbosa

Migalheiro desde dezembro/2020.
Sócio do escritório Malta Advogados, pós-graduando em Direito Administrativo pela PUC-Minas.
Empregada consegue reduzir jornada para cuidar de filho autista
Migalhas Quentes
24/4/2021

Empregada consegue reduzir jornada para cuidar de filho autista

... concedida em primeiro grau. O relator do acórdão, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, ratificou o entendimento de que a redução se impõe pelo princípio da dignidade da pessoa humana, que deve ser observado e tutelado pela Administração Pública para proteger o desenvolvimento do menor. “O procedimento adotado pela reclamada reveste-se de conteúdo discriminatório e fere o princípio da boa-fé, que norteia as relações contratuais, bem assim o princípio da dignidade da pessoa humana, aqui ressaltado em exponencial gravidade por se tratar de tutelar a saúde de um menor que exige tratamento diferenciado com...
TRT-4: Controlar hora de funcionário usar banheiro não gera dano moral
Migalhas Quentes
11/4/2021

TRT-4: Controlar hora de funcionário usar banheiro não gera dano moral

... TRT-RS. Segundo o relator do recurso na 5ª turma, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, “não se vê constrangimento quanto ao fato de que as idas ao banheiro dependiam de anuência do superior hierárquico, sobretudo pela evidente necessidade de ajustamento da situação a fim de não haver descontinuidade da linha produtiva da empresa”. Para o desembargador, depreende-se do processo que a empregada tinha liberdade para ir ao banheiro quantas vezes fosse preciso, desde que solicitasse ao seu superior, o que não configura, no seu entendimento, exposição íntima ou lesão subjetiva indenizável. Em decorrência, o...
TRT-4 exclui responsabilidade subsidiária de empresa representante comercial
Migalhas Quentes
13/3/2020

TRT-4 exclui responsabilidade subsidiária de empresa representante comercial

... responsabilidade Após depoimento de testemunhas, o relator, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, considerou que a relação entre as empresas era de compra e venda de produtos, pois a atividade econômica principal da reclamada recorrente seria o comércio varejista de calçados, não havendo menção à atividade industrial no seu objeto social. “Não verifico a presença de elementos que evidenciem a terceirização de serviços pela recorrente, mas sim a relação comercial de compra de produtos industrializados pela varejista. Não há prova de ingerência da recorrente no processo produtivo da primeira reclamada, o...
Tese de doutorado aborda as decisões da Justiça que alteraram a normalização técnica no Brasil
Migalhas Quentes
8/3/2018

Tese de doutorado aborda as decisões da Justiça que alteraram a normalização técnica no Brasil

...Lewandowski; Newton Silveira; Paula Forgioni; Richard Pae Kim e Cláudio Roberto Barbosa.   Segundo Walter Godoy, o primeiro caso examinado envolveu uma ação, com pedido de tutela antecipada, proposta por Target contra ABNT, cujo objeto era o reconhecimento do direito da Target de livremente divulgar o texto de normas técnicas editadas pela ABNT, sem depender de autorização desta, sob o fundamento de que tais normas não são objeto da tutela da Lei de Direitos Autorais. O pedido foi julgado procedente.   De início, o magistrado ponderou que a Lei 9.610/1998 estabeleceu, no...
MIGALHAS nº 4.306
Informativo Migalhas
1/3/2018

MIGALHAS nº 4.306

...Associados - Advogados), e composta pelo ministro Lewandowski, Cláudio Roberto Barbosa, Paula Andrea Forgioni, Richard Paulro Pae Kim e Karin de Itapema Grau Kuntz. Reforço Bráulio Almeida é o novo reforço do ASBZ Advogados na área Trabalhista. Especialista em ações estratégicas e com ampla experiência em consultoria preventiva, o advogado irá compor o time liderado pelos sócios Decio Daidone Júnior e Rodrigo Shiromoto. Fachadas Com um amplo estacionamento, o escritório da capital paulista, SP, se destaca pela arquitetura moderna e diferenciada. Visite a seção Fachadas e...
MIGALHAS nº 4.044
Informativo Migalhas
2/2/2017

MIGALHAS nº 4.044

...julgou improcedente AP contra o desembargador do TRT da 4ª região Claudio Antonio Cassou Barbosa. Denúncia falava em suposta lesão corporal leve na filha de 13 anos quando discutia com a então esposa, em 2009. O ministro Salomão, relator, apontou no voto a falta de comprovação de dolo, pois a instrução não logrou provar sequer a existência do fato. O ministro Campbell, revisor, também concluiu pela improcedência. O MP opinou pela absolvição. A decisão da Corte Especial foi unânime. (AP 744) Plantão Durante o recesso do STJ, foram proferidas 4,5 mil decisões durante o plantão. A...
Fórum de Patrocínio Paulista é nomeado "Juiz Carlos Alberto Bastos de Matos"
Migalhas Quentes
4/8/2015

Fórum de Patrocínio Paulista é nomeado "Juiz Carlos Alberto Bastos de Matos"

...ministro do STJ- Sidinei Beneti, ministro aposentado do STJ- Cláudio Hamilton Barbosa, desembargador do TJ/SP- Élcio Trujillo, desembargador do TJ/SP- Fernando da Fonseca Gajardoni, juiz de Direito em Patrocínio Paulista- Sylvio Ribeiro de Souza Neto, juiz de Direito em Ribeirão Preto- Renato Dias Castro, promotor de Patrocínio Paulista- José Rodrigues Arimatéa, juiz de Direito em Franca- Adriano Pugliesi Leite, juiz de Direito em Batatais - Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, juíza de Direito em Jaboticabal- Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, procurador do Estado em...
MIGALHAS nº 3.671
Informativo Migalhas
4/8/2015

MIGALHAS nº 3.671

...Paulo Dias de Moura Ribeiro e Sidnei Beneti, dos desembargadores Cláudio Hamilton Barbosa e Elcio Trujillo, de festejados juízes, promotores e advogados, além de inúmeras pessoas gradas da região, fez-se a outorga do nome de "Juiz Carlos Alberto Bastos de Matos" ao edifício do Fórum da cidade. Veja como foi o evento, acrescido aqui de emocionada homenagem prestada pelo amigo Ovídio Rocha Barros Sandoval, no exato dia que se completa onze anos do falecimento deste magistrado que - talvez poucos saibam - deu nome de "Migalhas" a este informativo do qual era conselheiro editorial....
MIGALHAS nº 3.569
Informativo Migalhas
5/3/2015

MIGALHAS nº 3.569

...recebeu denúncia contra o desembargador do TRT da 4ª região Claudio Antonio Cassou Barbosa, que teria causado lesão corporal leve na filha de 13 anos quando discutia com a então esposa, em 2009. O ministro Luis Felipe Salomão, relator, destacou que a lesão foi documentada por laudo pericial e documentos. A decisão da Corte Especial foi por maioria. (APn 744) Caso Celso Daniel O STF concedeu parcialmente HC para revogar decreto de prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, denunciado pelo homicídio do então prefeito de Santo André, Celso Daniel. Os ministros, por...
MIGALHAS nº 3.436
Informativo Migalhas
22/8/2014

MIGALHAS nº 3.436

...hoje, em SP. Os advogados André Oliveira, do Daniel Advogados, e Claudio Barbosa são moderadores do painel "A atuação do Ministério das Relações Exteriores", amanhã, às 16h. Na segunda, 25, às 14h, Valdir Rocha, do Veirano Advogados, será moderador do painel "Impressão em 3D : cause uma boa impressão, sabendo usar as formas ideais de proteção". A Comissão Jurídica da ANER - Associação Nacional dos Editores de Revistas, dirigida pelo advogado Lourival J. Santos, da banca Lourival J. Santos - Advogados, realizará, dia 25/8, um evento sobre os reflexos da legislação eleitoral na...
Lojas Renner é multada por não contratar percentual mínimo de deficientes
Migalhas Quentes
30/1/2013

Lojas Renner é multada por não contratar percentual mínimo de deficientes

...conhecimento e não provimento do recurso. VOTO RELATOR DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADOS A recorrente não se conforma com a decisão de improcedência da ação anulatória de débito fiscal. Discorda da infração que lhe foi imputada com base no art. 93 da Lei nº 8.213/91, argumentando ser materialmente impossível o cumprimento da legislação quanto à quota de pessoas com deficiência. Refere que a própria sentença reconhece a referida impossibilidade diante da prova testemunhal promovida. Ataca o fundamento de...
Walmart pagará R$ 5 mil a trabalhador submetido a revistas íntimas
Migalhas Quentes
15/3/2012

Walmart pagará R$ 5 mil a trabalhador submetido a revistas íntimas

...morais. São oferecidas contrarrazões. VOTO RELATOR DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXAME EM CONJUNTO. IDENTIDADE DE MATÉRIAS 1. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A reclamada foi condenada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em razão da base de cálculo, devendo ser observado o salário normativo, com reflexos em férias com 1/3, 13ºs salários, horas extras, aviso-prévio e FGTS com 40%. Inconformada requer seja adotado o salário-mínimo nacional como...
Trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência tem estabilidade
Migalhas Quentes
25/1/2012

Trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência tem estabilidade

...indenização. A reclamada apresenta contrarrazões. VOTO RELATOR DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA: RECURSO DA RECLAMANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DE GESTANTE A reclamante insurge-se contra o entendimento da julgadora de primeiro grau no sentido de que não faz jus à estabilidade provisória de gestante, uma que não há prova da confirmação da gravidez quanto da dispensa, bem como diante da existência de contrato de experiência entre as partes. Argumenta que o fato de desconhecer sua gravidez quando da despedida não afasta o direito vindicado....
Pedido de indenização contra instituição financeira é julgado improcedente pela JT de Porto Alegre/RS
Migalhas Quentes
4/5/2011

Pedido de indenização contra instituição financeira é julgado improcedente pela JT de Porto Alegre/RS

...(TRT 04a R. - RO 00011-2009-771-04-00-9 _ 9ª T. - ReI. Des. Cláudio Antônio Cassou Barbosa - DJe 30.11.2009) "INDENIZAÇÃO POR. DANOS MORAIS.- SUPOSTA QUEBRA DE SIGILO BANCARIO - NAO CONFIGURAÇAO - Não se configura dano moral o procedimento autorizado por Lei, onde são verificados dados das contas bancárias dos empregados dos bancos, desde que não sejam utilizados indevidamente ou divulgados a terceiros." (TRT 05a R. - RO 0149800-96.2009.5.05.0463-3a 1. - ReI. Washington Gutemberg - DJe 22.07.2010) "DANO MORAL - VIOLAÇÃO AO SIGILO BANCÁRIO - A adoção de procedimentos internos de...
Lançamento da obra "Propriedade Intelectual – Introdução à propriedade intelectual como informação"
Migalhas Quentes
9/4/2009

Lançamento da obra "Propriedade Intelectual – Introdução à propriedade intelectual como informação"

Lançamento Obra sobre Propriedade Intelectual será lançada dia 23/4 A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico promove no próximo dia 23/4, a partir das 19h, na Livraria da Vila (av. Magalhães de Castro, 12.000 – Shopping Cidade Jardim – São Paulo/SP), o lançamento da obra "Propriedade Intelectual – Introdução à propriedade intelectual como informação", de autoria de Cláudio R. Barbosa. Sobre a obra: A propriedade intelectual é um sistema de proteção aos bens intelectuais. Num primeiro momento, podemos dizer que este livro é um manual de propriedade intelectual, por...
Integrantes da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB/SP
Migalhas Quentes
15/5/2008

Integrantes da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB/SP

Comissão Integrantes da Comissão da Propriedade Imaterial Veja abaixo os nomes dos ilustres integrantes da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB/SP : ______________________________ Composição : Presidente Paulo Oliver Vice-Presidente Ricardo Bandle Filizzola Consultores Especiais Ives Gandra da Silva Martins Newton Silveira Membros Efetivos Adriana Gomes Brunner Alberto Luis Camelier da Silva Alessandra Gotti Bontempo Alexandre Herculano Pedro R. de Carvalho Anna Paula Santos de Souza Andrade Claudio Roberto Barbosa ...