Acordo é alternativa à quebra de patente de remédio contra HIV no Brasil, diz advogado

Uma das principais inovações recentes na prevenção do HIV já está aprovada no Brasil, mas ainda cercada por incertezas sobre acesso. O lenacapavir, aplicado duas vezes ao ano e com eficácia superior a 99%, deixou o país diante de uma discussão sobre preço, patente e possíveis alternativas de licenciamento.

Diante da pressão pelo licenciamento compulsório da patente, o advogado Cláudio Barbosa, especialista em propriedade intelectual e sócio-sênior do Kasznar Leonardos, afirma que ainda há espaço para uma solução negociada.

“A discussão não precisa ficar restrita a uma escolha entre licença voluntária e licença compulsória. Existem mecanismos intermediários que podem ser avaliados pelas partes para viabilizar o acesso ao medicamento de forma sustentável e com segurança jurídica.”

O Brasil ficou fora dos acordos firmados pela Gilead com fabricantes de genéricos para diversos países de baixa e média renda. Em julho, durante o Congresso Mundial de Aids, realizado no Rio de Janeiro, organizações da sociedade civil voltaram a defender medidas para ampliar o acesso ao medicamento, enquanto o governo brasileiro informou que permanecia em negociação com a fabricante.

A OMS - Organização Mundial da Saúde passou a recomendar formalmente o lenacapavir como opção para prevenção do HIV em julho. No Brasil, a Anvisa aprovou o medicamento em janeiro de 2026 para uso como PrEP - profilaxia pré-exposição.

Pressão pela quebra de patente

Com o Brasil fora dos acordos da Gilead com fabricantes de genéricos, entidades ligadas aos direitos dos pacientes passaram a defender o licenciamento compulsório.

O mecanismo, conhecido como quebra de patente, permite que o Estado autorize terceiros a explorar uma invenção patenteada sem o consentimento do titular, mediante pagamento de remuneração.

Barbosa ressalta que se trata de uma medida excepcional.

“A regra é o licenciamento voluntário do titular de uma patente. O licenciamento compulsório é uma exceção em situações extremamente específicas e sensíveis, previstas em acordos internacionais e na legislação brasileira.”

No Brasil, o caso mais conhecido ocorreu em 2007, quando o governo Federal decretou o licenciamento compulsório da patente do efavirenz, medicamento utilizado no tratamento do HIV/Aids.

Negociação

Antes de uma eventual quebra de patente do lenacapavir, Barbosa aponta outras possibilidades de negociação entre o governo e a fabricante, como preços compatíveis com compras públicas em larga escala, contratos de fornecimento de longo prazo, produção nacional e transferência de tecnologia.

“No caso concreto do lenacapavir, ainda é prematuro afirmar que esse cenário venha a se concretizar. A titular da patente manifestou, até o momento, resistência em conceder uma licença voluntária, o que naturalmente aumenta a pressão política e social por alternativas.”

Segundo o especialista, situação semelhante ocorreu durante a pandemia de Covid-19, quando a possibilidade de licenciamento compulsório de vacinas e medicamentos ajudou, em diversos países, a estimular negociações de preços, acordos de fornecimento e licenciamentos voluntários.

Para Barbosa, a discussão sobre o lenacapavir reflete um desafio que deve se repetir com outras terapias de alto custo.

“O desafio consiste em assegurar remuneração adequada para quem investe bilhões de dólares no desenvolvimento de novos tratamentos, sem que isso inviabilize o acesso da população a medicamentos essenciais.”