MIGALHAS nº 4.306

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados

(Clique aqui)

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"A riqueza teve e terá poder em todos os tempos na sociedade dos homens."

Joaquim Manuel de Macedo
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Novela que dura 30 anos está perto do fim. Na pauta de hoje do STF, a homologação do acordo coletivo entre bancos e poupadores para referendo do plenário. (Clique aqui)

Enfim, o Código Florestal

O Supremo finalizou ontem o julgamento de cinco ações que discutiam o Código Florestal. O texto foi julgado constitucional quase em sua totalidade. Foram mantidos pontos como a questão do marco temporal de 22/7/08 e a possibilidade de anistia. Como inconstitucionais ficaram a possibilidade de obras destinadas à gestão de resíduos sólidos em áreas de preservação permanente, bem como instalações para a realização de competições esportivas. (Clique aqui)

Registro Civil

STF já tem maioria pela possibilidade de mudança de registro civil por transexuais sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Votaram Marco Aurélio, Moraes, Fachin, Barroso, Rosa e Fux, todos favoráveis à mudança sem cirurgia. Os ministros divergiram, no entanto, nos requisitos para a mudança e a necessidade de autorização judicial. O julgamento continua hoje. (Clique aqui)

Em sessão administrativa nesta manhã, o TSE entendeu que as candidaturas de homens e mulheres transgêneros podem ser contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições. A Corte respondeu à consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e estabeleceu também que o nome social poderá ser utilizado tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias. Durante a análise, o presidente da Corte, ministro Fux, pontuou que o entendimento se coaduna com a posição majoritária do STF, que também se debruçou sobre questão semelhante ontem. (Clique aqui)

Ficha Limpa

A pauta do Supremo de hoje ainda prevê a modulação dos efeitos de decisão de outubro em que o plenário deliberou ser aplicável a inelegibilidade de oito anos, fixada na lei da ficha limpa, aos condenados na Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico em casos anteriores à edição da lei. Além da modulação dos efeitos, deverá ser fixada tese para repercussão geral. Oxalá não saia daí um monstrengo. (RE 929.670)

TV Migalhas - Primeiras eleições diretas

Em tempos de eleição faz bem rememorar: há 124 anos, no dia 1º de março de 1894, os brasileiros foram às urnas pela primeira vez para escolher quem seria o presidente da República. Com 351 mil votos, Prudente de Moraes foi eleito. (Clique aqui)

Advogado - Rescisória

Advogado não tem legitimidade passiva para ser acionado em ação rescisória e, com isso, correr o risco de ter que devolver os honorários de sucumbência. A decisão é da 2ª seção do STJ em julgamento concluído ontem. (Clique aqui)

Ainda uma vez, Gilmar

A paráfrase do título desta migalha, referindo-se a uma poesia de Gonçalves Dias, não é por acaso. Nos versos - um dos mais belos de nossas letras - há dor, tristeza e amor. Sentimentos tão comuns, mas que muitas vezes precisam da pena de um poeta para serem traduzidos. E quem não possui tal verve, infelizmente acaba descarregando o amor, a fixação, em forma de ódio. Feito este nariz-de-cera, é bem o momento de contar que ontem pela manhã o ministro Gilmar Mendes disparou farpas contra a procuradora-Geral da República, e contra o alvo fixo do momento, ministro Luís Roberto Barroso. S. Exa., no entanto, foi extremamente infeliz. Veja o que se deu, e mais, por que isso aconteceu, clicando aqui. Por fim, para não decair o estilo, fiquemos com um trecho de "Ainda uma vez, Adeus": "Perdão da minha miséria, / Da dor que me rala o peito, / E se do mal que te hei feito, / Também do mal que me fiz!" (Clique aqui)

Escritórios na mira do MPF - II

No início desta semana, este poderoso rotativo elaborou matéria descritiva contando que escritórios de advocacia estavam na mira do MPF/RJ, por conta da atuação na Fecomércio (clique aqui). No caso, embora o sigilo nas relações com advogados seja sagrado (o que concordamos), o que o MPF dizia era que, embora a Fecomércio seja uma entidade privada, tratava-se de verba Federal. E há, de fato, um imbróglio aí a ser desnudado. O presidente da Fecomércio é presidente do Sesc e Senac. Nestes dois últimos órgãos entra verba Federal, que pode e deve ser fiscalizada. O que acontece é que como estão todos no mesmo prédio, há um rateio de despesas, algo que beira a ficção, e dinheiro público pode acabar indo parar na entidade privada, e depois ser usado para contratar escritórios. Aliás, isso pode justificar o valor fora do curva que era pago - afinal de contas, se é da viúva, não tem dono. Enfim, um nó que precisa ser desatado. Não por acaso este rotativo disse ao fazer a nota que é preciso não generalizar. Por outro lado, é uma boa dica pra ver como isso funciona no resto do país com as entidades coirmãs.

Esclarecimento

Acerca do caso da nota anterior, um dos escritórios mencionados pelo juiz Bretas e pelo MPF, enviou nota para nossa redação. A banca Basilio Advogados explica que a Fecomércio, entidade privada, contratou, no âmbito de complexo contencioso com a CNC, o escritório para integrar o grupo de bancas que já atuavam na defesa de seus interesses, em fevereiro de 2014. Desde então, a banca atuou até janeiro de 2018 em 48 casos relevantes, com expressivo êxito, considerando processos originários no TJ/RJ e na elaboração de recursos perante o STJ.

Minha Casa, Minha Vida... Sua corretagem?

A 2ª seção do STJ começou ontem a julgar repetitivo sobre a cobrança da comissão de corretagem para beneficiário do Minha Casa, Minha Vida. O relator, ministro Sanseverino, foi veementemente contra o repasse da obrigação para o adquirente, já que tal cobrança ofenderia os princípios norteadores do programa. Ministro Cueva pediu vista. (Clique aqui)

DNIT - Multa de trânsito

O DNIT detém competência para fiscalização do trânsito nas rodovias e estradas federais, podendo aplicar em caráter não exclusivo penalidade por infração ao Código de Trânsito. A tese foi firmada ontem em julgamento repetitivo da 1ª seção do STJ, relatado pela ministra Assusete Magalhães. (REsp 1.613.733)

Coisas do STJ

Uma questão de interesse do jurisdicionado foi pontuada pelo ministro Napoleão, que ficou vencido com o ministro Benedito: o baixo quórum para a tese repetitiva do DNIT, proclamada com cinco votos, já que ausentes Falcão e Og, e o presidente Campbell não vota. O ministro Herman afirmou que "os dois ausentes têm votos no sentido da relatora; em algumas circunstâncias essa ponderação se justifica, mas as duas turmas estão decidindo neste sentido". Ao que o ministro Napoleão argumentou: "Mas não ouviram os argumentos, poderiam mudar de opinião. O ministro Benedito mudou de opinião. Penso que o repetitivo, pela repercussão atemporal que tem, deveria no mínimo ser sempre por maioria de 2/3, com seis." Herman sugeriu que o ministro proponha a alteração no regimento interno: "Já fiz", disse Napoleão; "faça de novo, o restaurante está sob nova direção" - de fato, o ministro Campbell assumiu o comando da Comissão com a saída-surpresa do ministro Salomão.

Tempos depois na mesma sessão, no julgamento de questão de ordem em mandado de segurança sobre a não prevenção de julgador, o ministro Herman ponderou que deveriam ouvir os colegas ausentes: "Duvido que os colegas divirjam, mas como é uma questão que envolve todos nós...". Ministro Gurgel ressaltou: "A maioria já está formada, ministro. E como sabemos que provavelmente a posição [dos colegas] será a mesma..." Herman insistiu: "É uma homenagem que prestamos aos nossos colegas em questões dessa natureza." Então o ministro Campbell sugeriu que os presentes não suscitassem mais a matéria e seguissem a orientação; assim o pregão do MS foi cancelado para julgamento na próxima sessão. A propósito: o ministro Napoleão já havia se ausentado no momento em que chamado o mandamus...

Espertalhão

Após contestar o valor que um perito pediu para avaliar a cozinha de um homem que foi destruída há 18 anos por conta de um eletrodoméstico, a Brastemp levou um belo puxão de orelha de um juiz: "Ao que parece, o tempo é um elemento que a parte ré manuseia de acordo com a sua conveniência (...), louvando-se da lamentável lentidão da Justiça, retardando o cumprimento de sua obrigação de indenizar o autor". (Clique aqui)

Encômios

Juiz de Goiânia/GO parabeniza advogado por apontar erro material em sentença que lhe conferiu honorários que eram, na verdade, da parte contrária. Magistrado classificou conduta de "leal e cooperativa". (Clique aqui)

Resultados de busca

O juiz de Direito Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª vara Cível de SP, julgou improcedente a ação movida por um homem que pedia a retirada de resultados, em site de busca, que associavam seu nome a um processo criminal. O autor alegou que o TRF da 2ª região havia extinguido sua punibilidade no caso, e que, por isso, teria direito ao esquecimento. Porém, para o magistrado, "o ato de apenas localizar aludidos verdadeiros relatos na web passa longe de algum uso abusivo ou incorreto". (Clique aqui)

Tributário

Para a expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, devem ser considerados os créditos tributários relativos ao CNPJ da matriz ou da filial, pois é esta a função da individualização do CNPJ, ainda que ele integre grupo econômico em relação ao qual haja pendências de outras unidades. Entendimento é do juízo da 1ª vara Federal de São José dos Campos/SP, ao deferir parcialmente liminar requerida em MS conduzido por Marcia Regina Approbato Machado Melare e Ana Maria Murbach Carneiro, do escritório Approbato Machado Advogados. (Clique aqui)

Apps de transporte

Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta os serviços oferecidos por aplicativos de transporte. A proposta segue agora para sanção presidencial. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Transporte entre Estados de camarão in natura exige certificado sanitário. (Clique aqui)

2 - STJ - Existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 1988, em SP, pelo sócio Jandir J. Dalle Lucca, com a proposta inicial de atuação exclusiva na área do Direito Tributário e contando com o ingresso do sócio Otavio Henneberg Neto em 1991, o escritório Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados experimentou notável crescimento provocado pelo incremento dos estudos e demandas gerados em razão dos diversos planos econômicos implantados no país, o que motivou a ampliação da assessoria anteriormente prestada, de modo a torná-la mais abrangente ao ponto de, nos tempos atuais, passadas três décadas, ter a satisfação de atender seus clientes nas principais áreas do Direito. Em 2017, a sociedade passou a contar com a participação das sócias Maria Odete Duque Bertasi e Renata Ribeiro Linard, renovando sua política diretiva na excelência do atendimento ao cliente, com novas áreas de atuação, e no compromisso com a ética e transparência profissionais, ampliando, ainda, sua gestão, com o objetivo de incorporar à missão aspectos importantes de sustentabilidade e responsabilidade social. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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• Cade

Auspiciosa novidade

O início da sessão do Cade ontem foi marcado pelas boas-vindas à conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira. Ela tomou posse no último dia 19, nomeada por Temer para a vaga decorrente do término do mandato de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Com a presença da nova conselheira, o Tribunal Administrativo do Cade passa a contar com três mulheres em sua composição, fato inédito desde a criação do órgão.

Mercado de laranjas

Encerrado ontem o caso mais antigo em tramitação no Cade. Foram arquivados três processos sobre formação de cartel no mercado de compra de laranjas para produção de suco concentrado congelado da fruta, cuja investigação foi iniciada em 1999. Devido ao cumprimento de termos de compromisso de cessação de conduta, o relator do caso, conselheiro Paulo Burnier, votou pelo arquivamento das acusações e foi acompanhado pelo restante dos conselheiros. (Clique aqui)

Energia

O Conselho aprovou a aquisição da TGM, empresa no segmento de turbinas a vapor, redutores e multiplicadores de velocidade, pela WEG, especializada na fabricação e comercialização de motores elétricos, transformadores, geradores e tintas. Os produtos afetados pela operação são equipamentos utilizados para a cogeração de energia, que envolve processos de produção e utilização combinada de diferentes formas de energia. O aval à operação pelo órgão antitruste, no entanto, foi condicionado à celebração de Acordo em Controle de Concentrações.

Olha o gás...

Também ontem, o Cade vetou a aquisição de 100% do capital social da Liquigás pela Ultragaz. A maioria do Conselho acompanhou o voto da relatora Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, que identificou, na operação, riscos de impactos negativos para os consumidores. Na avaliação do Cade, a compra da Liquigás elevaria a possibilidade da Ultragaz exercer sua posição dominante no mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). (Clique aqui)

Sistema financeiro

BC e Cade assinaram acordo de cooperação para análises de atos de concentração no sistema financeiro. Veja a íntegra. (Clique aqui)

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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP.

(Clique aqui)

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CPC na prática

O professor Rogerio Mollica trata do ônus da dialeticidade e da jurisprudência defensiva, ordenamento que o CPC buscou eliminar para sanar eventuais vícios e para que os recursos sejam conhecidos e julgados. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta os abusos praticados pelas companhias aéreas contra os passageiros. (Clique aqui)

Auxílios e salários

Acerca de auxílios e salários de membros do Judiciário, o jurista Ives Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, deixa a sua valiosa opinião. "Se de um lado critico o ativismo judicial, por outro lado reconheço na magistratura a importância do poder e de termos pessoas mais competentes, que por essa razão deveriam estar recebendo a altura da responsabilidade que têm". (Clique aqui)

Compliance digital

A importância da implementação do compliance digital na empresa é destacada pela advogada Karollyne Ribeiro Uggeri, da banca Nelson Wilians & Advogados Associados. (Clique aqui)

Mediação

Por que escolher a mediação para resolver seu problema? Veja as considerações da advogada Mayara Spaler, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui)

Criptomoedas

As criptomoedas transnacionais e o marco regulatório no Brasil são os temas abordados por Georges Louis Hage Humber, do escritório Biazzo Simon Advogados, e Murilo Cercato Valadares. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

No contexto imobiliário, a advogada Regina Céli Silveira Martins, da banca Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, trata da discussão constitucional da lei 9.514/97. (Clique aqui)

Vacinação

Em meio ao aumento de casos de febre amarela pelo país, Camila Régis, responsável pelo marketing da Aliança Traduções, fala do certificado internacional de vacinação. (Clique aqui)

Backup

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles trata do backup na nuvem. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Segurança

Amazon compra startup de segurança doméstica por US$ 1 bi. (MI - clique aqui)

Odebrecht

CSJ da Colômbia condenou a seis anos de prisão o senador Bernardo Miguel Elías pelos subornos da Odebrecht. (LA - clique aqui)

Justiça x Políticos

O juiz Sérgio Moro, em reunião com advogados do México, falou sobre corrupção e defendeu a independência e imparcialidade da Justiça nos processos contra políticos. (LA - clique aqui)

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Em tempos de agilidade nos meios de comunicação, nada melhor que receber o informativo, com as melhores notícias jurídicas, de forma mais rápida e objetiva: cadastre-se no WhatsApp Migalhas. Basta clicar aqui e nos mandar um whats com a palavra "mig".

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Doutorado

O juiz de Direito Walter Godoy dos Santos Júnior teve sua tese de doutorado "O Regime Jurídico da Proteção da Forma na Propriedade Intelectual" aprovada com louvor e recomendação para publicação por banca formada na Faculdade de Direito da USP, presidida pelo seu orientador, professor Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados), e composta pelo ministro Lewandowski, Cláudio Roberto Barbosa, Paula Andrea Forgioni, Richard Paulro Pae Kim e Karin de Itapema Grau Kuntz.

Reforço

Bráulio Almeida é o novo reforço do ASBZ Advogados na área Trabalhista. Especialista em ações estratégicas e com ampla experiência em consultoria preventiva, o advogado irá compor o time liderado pelos sócios Decio Daidone Júnior e Rodrigo Shiromoto.

Fachadas

Com um amplo estacionamento, o escritório da capital paulista, SP, se destaca pela arquitetura moderna e diferenciada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Números

No mês das festas momescas, este poderoso rotativo sorteou 23 livros e 12 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 35 migalheiros agraciados com os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste nosso vibrante matutino. (Clique aqui)

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 72 anos, o desembargador Amaury Chaves de Athayde, do TRF da 4ª região. O magistrado atuava na Turma Suplementar do Paraná desde agosto de 2017. Natural de Curitiba, Athayde formou-se na Faculdade de Direito da UFPR em 1970. Em 1988 ingressou na magistratura Federal, tendo atuado nas Seções Judiciárias do Pará e do Rio de Janeiro até a sua remoção para o Paraná, em 1989. Em fevereiro de 1997, foi promovido a desembargador do TRF4, tendo sido vice-presidente da Corte de maio de 2006 a junho de 2007. O velório teve início hoje às 8h, no Foyer da Sede Ahú, da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, e o enterro está marcado para as 16h, no Cemitério Municipal São Francisco de Paula.

Baú migalheiro

Há 173 anos, no dia 1º de março de 1845, era selada a Paz da Revolução Farroupilha, em Ponche Verde/RS, após 10 anos de lutas. (Clique aqui)

Sorteio

Em noite agradável na capital Federal, com clima ameno e sem chuva, a belíssima casa no Lago Sul que abriga o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia foi palco do concorrido lançamento da obra "Direito à Felicidade" (Almedina Brasil - 466p.), do advogado e colunista migalheiro Saul Tourinho Leal. Um leitor poderá receber em casa um exemplar do já imprescindível livro, com dedicatória exclusiva de punho do autor. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT lança, no próximo dia 12, no mês da mulher, a obra "Feminismo, Pluralismo e Democracia", coordenada por Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Alessandra Camarano e Ellen Mara Ferraz Hazan. O evento será em SP, na AASP, às 18h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada a 11ª edição do "Anuário Uqbar", sobre Fundos de Investimento Imobiliário. O evento ocorreu ontem no escritório Cescon Barrieu Advogados.

Migalhíssimas

Adriana Dantas, sócia de BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, apresenta palestra hoje no "32nd Annual National Institute on White Collar Crime", promovido pela American Bar Association, em San Diego/Califórnia. A advogada participa do painel "Defending Multi-National Investigations".

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participa do "Congresso Luso-Brasileiro Arbitragem em Direito Público", que acontece hoje, em Lisboa, Portugal. O evento é organizado pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Forbes participará da abertura do evento e palestrará no painel "Novas fronteiras da arbitragem em direito administrativo".

Amanhã, em SP, Marianne Albers, sócia responsável pelo departamento de Direito Público Regulatório e de Life Sciences de Felsberg Advogados, apresenta palestra no "Congresso de Terapia Celular". (Clique aqui)

CESA-CE, que tem como presidente Andrei Barbosa de Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, realiza amanhã, em Fortaleza, mais uma reunião, abordando o tema das "Relações Societárias e Pessoais nas Sociedades de Advogados" e contando com palestra da advogada Lara Selem.

Dia 5/3, a partir das 19h, o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa de audiência pública na sede da AASP, a convite do gabinete da vereadora Janaína Lima, para discutir o PL 476/17, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do município de SP quanto à autorização para a realização de acordos administrativos, arbitragem e mediação para dirimir litígios. Na ocasião, Justino de Oliveira apresenta sugestões, apontamentos e críticas ao Projeto, de modo a contribuir para a instituição de meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da administração pública.

Professora da UFMG e doutora em Direito Administrativo, Cristiana Fortini (Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados) é uma das palestrantes do evento "Diálogos sobre Compliance nas Organizações", que acontece dia 6/3, das 18 às 20h30, em BH. A advogada participa do painel "Desafios e oportunidades sobre Compliance nas organizações". (Clique aqui)

A PUC/SP realiza, de 2 a 16/4, um curso de aprofundamento de temas do CPC/15 e seus impactos na gestão de contencioso dos Departamentos Jurídicos. Com cinco encontros e carga horária total de 20h, o curso é aberto para advogados de escritórios que tenham empresas como clientes e advogados de departamentos jurídicos, além de profissionais do Direito em geral que tenham curiosidade sobre o tema. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto (Cosan), tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui)

Thaís Boia Marçal, advogada associada de Lobo & Ibeas Advogados, participa da coordenação do evento em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira. Na EMERJ, dia 13/4. (Clique aqui)

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal realiza, dias 26 e 27/4, a "VIII Jornada de Direito Civil", onde serão discutidos temas relativos aos 15 anos do Código Civil, com propostas de mudança, alteração ou aperfeiçoamento. A direção dos trabalhos está entregue à Comissão Científica, que é composta pelos ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Ruy Rosado de Aguiar e professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).

A VI edição do evento Direito em Perspectiva, realizado pelo escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, em São Luís/MA, reuniu, dia 22/2, representantes jurídicos de grandes empresas e especialistas da área gerencial para debate acerca da gestão do contencioso judicial face às demais demandas dos Departamentos Jurídicos Corporativos. (Clique aqui)

O Global Competition Review (GCR) acaba de anunciar os casos e escritórios na área de Defesa da Concorrência que concorrem na edição de 2018 de sua premiação anual. Pinheiro Neto Advogados está entre os finalistas da categoria "Regional firm of the year - Americas". Além disso, dois casos conduzidos pela banca concorrem aos prêmios "Matter of the Year" (o caso da fusão entre Dow e DuPont) e "Behavioural matter of the year - Americas" (arquivamento de representação contra a American Express pelo Cade).

Direito Digital

Amanhã, às 9h30, a OAB/SP promove o evento "O Novo Código de Processo e o Direito Digital Aplicado". As inscrições podem ser realizadas no site, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó - 400g, a ser entregue na recepção do evento. (Clique aqui)

Direito Ambiental

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Ambiental e Processo Ambiental". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Cortesia

No dia 8/3, a Sodepe Brasil promove o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Multiparentalidade

A AASP promove o curso online "A multiparentalidade na doutrina e na jurisprudência", dia 13/3. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Quer implantar a controladoria em seu escritório ou departamento jurídico? Ou quer treinar seu controller? Inscreva-se já para "Curso Completo de Controladoria Jurídica", realizado há 5 anos pela Radar - Gestão para Advogados. Próximas edições em Curitiba e SP. (Clique aqui)

Delegado de Polícia

Estão abertas as inscrições para o curso preparatório "Concurso Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais", promovido pelo CAD - Centro de Atualização em Direito. O curso é coordenado pelos delegados Vinícius Augusto de Souza e Christiano Xavier. Ambos são professores experientes, bem como o restante do corpo docente. Serão ofertadas duas modalidades de curso: presencial - turmas pela manhã e curso on-line. Informações por telefone: (31) 3282-3352 ou (31) 99188-7889 (whatsApp), pelo site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

OAB Play

A Intelecto Soluções Inteligentes lança seu novo curso para o XXV exame de Ordem. Trata-se de revolucionário sistema de acesso por meio de assinaturas. O aluno poderá assistir ao curso quantas vezes quiser, pelo computador, smartphone, tablet, etc. Confira. (Clique aqui)

Direito Internacional

A PUC-SP proporciona um estudo aprofundado nas áreas de Direito Público Internacional, Direito Internacional Econômico e Direito Internacional Privado, aproximando os aspectos teóricos e práticos das relações entre os países e as organizações internacionais. As aulas são expositivas e permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Inovação e mediação

De 6 a 8/3, o TJ/RJ sediará o "I Congresso Internacional sobre inovação e mediação". O objetivo do evento, que ocorrerá durante o "VI Fórum Nacional da Mediação e Conciliação", é preparar agentes do Direito com fundamentação teórica construtiva e apresentar práticas adequadas para o exercício da Justiça Restaurativa. Para Paula Carvalho, coordenadora da Câmara Privada Vamos Conciliar, eventos como esses são fundamentais para ampliar o conhecimento sobre os métodos extrajudiciais. "Reunir membros da Justiça para discutir sobre inovação e mediação é um passo para o futuro, onde os métodos autocompositivos já se mostram presentes e com as ferramentas necessárias para caminhar junto com a modernização", explica.

Resultado

Sorteio: Wilson Evangelista Júnior é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A premiada com a obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" (Forense - 290p.), do professor Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, é Simone Maia Natal, de SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
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