sábado, 19 de junho de 2021

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Natalie Alves Lima

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Migalheira desde dezembro/2020.

Sócia e diretora-executiva do escritório Malta Advogados.

Migalhas de peso TRF-1 afasta restrições ao exercício da licença para capacitação por servidores públicos federais
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

TRF-1 afasta restrições ao exercício da licença para capacitação por servidores públicos federais

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou regras previstas no Decreto 9.991/15 ao constatar abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo.