sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Diego da Mota Borges

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Migalheiro desde abril/2020.

Mestrando em Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário Municipal de Franca Uni-Facef. Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Penal Econômico e Ações de Improbidade Administrativa. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo FDRP- USP (2015) e em Direito Penal Econômico Aplicado: Teoria e Prática pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2021). Graduado em Direito pela Faculdade Dr. Francisco Maeda - Fafram (2012). Advogado no escritório Moisés, Volpe e Del Bianco Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso Aplicação retroativa da lei 14.230/21 aos processos em curso, segundo entendimento das Câmaras de Direito Público do TJ/SP
quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

Aplicação retroativa da lei 14.230/21 aos processos em curso, segundo entendimento das Câmaras de Direito Público do TJ/SP

As Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo têm aplicado de forma retroativa a lei 14.230/21, conforme pode-se verificar de julgados da 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, e 12ª Câmara de Direito Público.
Migalhas de peso Alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela lei 14.230/21 - Parte 3
quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela lei 14.230/21 - Parte 3

Breves considerações a respeito de alguns aspectos processuais da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
Migalhas de peso Alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela lei 14.230/21 – Parte 2
sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela lei 14.230/21 – Parte 2

A lei de Improbidade Administrativa sofreu importantes alterações no campo das sanções.
Migalhas de peso Lei 14.188/21 institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho
terça-feira, 30 de novembro de 2021

Lei 14.188/21 institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho

A nova lei entrou em vigor em 29 de julho de 2021, criando quatro alterações no cenário atual.
Migalhas de peso Alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela 14.230/21
segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela 14.230/21

Entre os pontos mais importante, tem-se agora que somente condutas dolosas são consideradas atos de improbidade administrativa.