domingo, 15 de dezembro de 2024

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Douglas Bruno dos Santos

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de julho de 2022

O que se considera relevante para fins de admissão do recurso especial, conforme a PEC da relevância?

Diego da Mota Borges e Douglas Bruno dos Santos
Aprovada a PEC da relevância, mas ainda não definido “nos termos da lei” o que é relevante, surge um problema aos operadores do direito, consistente na aplicabilidade do novo filtro ao Recurso Especial, pois enquanto a CF obrigada a se demonstrar a relevância das questões de direito infraconstitucional em questão, ainda não se tem definido em lei o que deve ser entendido como relevante.
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de julho de 2022

Admite-se HC como meio de impugnação de decisão transitada em julgado quando esta se mostra manifestamente ilegal?

Diego da Mota Borges e Douglas Bruno dos Santos
A decisão condenatória transitada em julgado, via de regra, somente pode ser desconstituída ante o ajuizamento de revisão criminal. Contudo, os Tribunais Superiores tem admitido, de maneira excepcional, a impetração de Habeas Corpus que visa atacar decisão condenatória manifestamente ilegal mesmo após seu trânsito em julgado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de julho de 2022

A obrigação de entrega futura de soja e milho por um produtor rural em recuperação judicial

Diego da Mota Borges e Douglas Bruno dos Santos
Recentemente o STJ foi chamado a se pronunciar a respeito de uma obrigação de entrega futura de soja e milho, por um produtor rural em recuperação judicial, em que o produtor alegava impossibilidade de cumprir a obrigação, tendo em vista que soja e milho se constituíam em bens de capital essência à atividade.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de junho de 2022

Decisão proferida na vigência do CPC/73 e cuja intimação se dá durante o CPC/15, qual norma processual aplicar?

Diego da Mota Borges e Douglas Bruno dos Santos
Recentemente o STJ analisou as regras de direito processual em um caso envolvendo um incidente de desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa, cuja desconsideração havia sido deferida na vigência do CPC/1973, mas a intimação da parte ocorreu somente na vigência do CPC/15.