TV Migalhas: Juiz elenca princípios da má-fé e responsabilização do advogado
Para Fernando Gajardoni, a litigância existe e precisa ser apenada para punir aquele que abusa do sistema judiciário.
Da Redação
terça-feira, 17 de outubro de 2017
Atualizado às 09:46
Em entrevista à TV Migalhas durante o Congresso IBDP, o juiz de Direito e professor da faculdade de Direito da USP, Fernando Gajardoni, trata de importantes pontos relacionados à litigância de má-fé.
Entre elas, o especialista destaca a repercussão do dispositivo do novo CPC que coloca boa-fé como norma fundamental; a diferenciação de má-fé e ato atentatório à dignidade e Justiça; e ainda explica a responsabilização do advogado nos casos de litigância de má-fé.
Fernando Gajardoni explica que o CPC coloca boa-fé como norma fundamental, "não se trata mais de um dever de comportamento das partes, mas de um dever de comportamento de todos, inclusive dos juízes, servidores e MP [...] a litigância existe e precisa ser apenada para punir aquele que abusa do sistema judiciário."
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