quinta-feira, 10 de outubro de 2024

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Filipe Medon

Migalheiro desde maio/2020.

Doutorando e mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor de Direito Civil na UFRJ e de cursos de pós-graduação e extensão. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ e do IBERC. Coordenador e membro fundador do Laboratório de Direito e Inteligência Artificial da UERJ. Advogado e pesquisador do escritório Gustavo Tepedino Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 9 de abril de 2021

Aspectos controvertidos sobre herança digital

Análise da apelação cível 1119688-66.2019.8.26.0100 do TJ/SP
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Qual o valor jurídico das assinaturas digitalizadas?

A utilização de assinaturas digitalizadas, por si só, não implica inexistência nem invalidade do contrato.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de maio de 2020

Bloqueios de aplicativos: o que realmente está em jogo na ADIn 5.527 e na ADPF 403 é o direito à criptografia de ponta-a-ponta

Autores comentam as consequências da criptografia imposta às mensagens transmitidas por aplicativo, com enfoque na impossibilidade de interceptação por autoridades públicas no âmbito de processos criminais.