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MIGALHAS nº 5.638

Sexta-Feira, 7 de julho de 2023 - Migalhas nº 5.638.
Fechamento às 10h13.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Marcelo Leonardo Advogados Associados

(Clique aqui)


"O poder de taxar é um ramo do poder de regular."

Rui Barbosa

Reforma tributária

Na madrugada, Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, com folga, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19). (Clique aqui)

Reforma tributária - Análise

A fim de fomentar o debate, Migalhas ouviu renomados tributaristas a respeito do texto da reforma tributária aprovado na Câmara. (Clique aqui)

Infração à LGPD

A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou ontem no DOU a primeira sanção por descumprimento à LGPD. Uma empresa de telemarketing recebeu advertência e multa de R$ 14,4 mil por descumprimento de três pontos da lei; entre eles, teria deixado de indicar encarregado para proteção de dados. (Clique aqui)

Empréstimos

Senado aprovou Marco Legal das Garantias de Empréstimos. (Clique aqui)

Espelhamento - WhatsApp Web

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, validou provas obtidas por meio de espelhamento de conversas no WhatsApp. De acordo com S. Exa., a técnica investigativa é possível "desde que respeitados os parâmetros de proporcionalidade, subsidiariedade, controle judicial e legalidade, calcado pelo competente mandado judicial, como ocorrido na hipótese presente". (Clique aqui)

Incitação ao crime

MP/DF denunciou empresário que ameaçou Cristiano Zanin em banheiro do aeroporto de Brasília, em janeiro. (Clique aqui)

Prerrogativas não respeitadas

TRF da 1ª região condenou a União a indenizar advogado que, apesar de não ter oferecido resistência, foi preso e mantido algemado em uma delegacia da Polícia Federal. (Clique aqui)

Revolução Constitucionalista

No domingo, a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado que marcou a insurgência paulista à Revolução de 30, completa 91 anos. Clique aqui e relembre o contexto histórico.

Memorial'32

Há 10 anos, Migalhas esteve no Memorial'32, localizado no Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, e registrou documentos, obras, periódicos e artefatos variados que narram os acontecimentos da luta constitucionalista. Reveja o vídeo. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Ao longo de quase 70 anos de atuação, Marcelo Leonardo Advogados conquistou, além de tradição no Direito Penal, o legítimo reconhecimento e respeito de seus clientes, pares e demais agentes do Direito. A banca alcança três gerações de advogados, garantindo a perfeita coordenação do trabalho, a agilidade e segurança fundamentais aos clientes. Sediado em BH, tem como atributo norteador a confiança, e seus atendimentos e maneira de lidar com todas as questões são calcados nesse pilar. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos Migalhas


"Todo dia quando eu pego a estrada"

STF declarou inconstitucionais 11 pontos da lei dos caminhoneiros referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. (Clique aqui)

Gabarito de bandeja

A Corregedoria Nacional de Justiça pediu que o TJ/SP esclareça anulação de prova relativa ao 190º concurso para ingresso na magistratura. De acordo com informações que circulam na redes, foram entregues a alguns candidatos avaliações com os padrões de respostas. (Clique aqui)

Votação aberta

CNJ acolheu pedido da OAB/MA e da OAB para anular resolução do TJ maranhense e determinar que votação para o Quinto Constitucional seja realizada de forma aberta. A decisão, do conselheiro Sidney Madruga, considerou que o texto violou o princípio da publicidade. (Clique aqui)

Fies

Estudante terá direito a Fies para medicina mesmo abaixo da nota de corte. De acordo com a decisão, regulamentação imposta pelo MEC não pode extrapolar os limites estabelecidos pela lei de criação do programa (10.260/01). (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

"Justiça dá a cada um o que é seu", diz Noronha de penhora de salário. (Clique aqui)

Caso Miguel: TST condena ex-prefeito e esposa por dano moral coletivo. (Clique aqui)

Advogado é agredido por policial civil em Batatais/SP. (Clique aqui)

Moraes suspende análise de aposentadoria especial de policial civil. (Clique aqui)

Cachorros serão assistentes de acusação em processo contra ex-tutora. (Clique aqui)

Ordem de Portugal encerra acordo para atuação de advogados brasileiros. (Clique aqui)


  • Colunas

Migalhas de Proteção de Dados

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira e Pedro Sberni Rodrigues discorrem sobre as problemáticas do PL das fake news. (Clique aqui)

Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas

Na coluna de hoje, Antonio Alberto do Vale Cerqueira trata do voto divergente e voto-vista no processo disciplinar da OAB. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Erick Macedo Advocacia Erick Macedo Advocacia
Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade Erick Macedo Advocacia
ESCUDERO & ZIEBARTH ADVOGADOS Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados

  • Migalhas de peso

- "O Conselho Federativo criado pela reforma constitucional tributária aprovada pela Câmara dos Deputados", por José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)

- "Sucessão é um dos principais desafios das empresas familiares do campo", por Talita Silvério Hayasaki (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Terceirização: Fenômeno permite conciliar interesses econômicos das empresas e direitos dos trabalhadores", por Tatiana Amêndola (Reis Advogados). (Clique aqui)

- "STF valida jornada de 12 x 36 por acordo individual", por Júlia Darc Oliveira Souza e Fernanda Muniz Borges (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

- "Ordinarização dos juizados põe em risco a efetividade do acesso à Justiça", por Murilo Ferreira (Fragata e Antunes Advogados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade tributária dos sócios não administradores. Reflexões sobre o art. 134, VII, do CTN", por Alexandre Pantoja (Alexandre Pantoja Advocacia). (Clique aqui)

- "ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos", por Enrique Tello Hadad, Bibianna Peres, Milene Rodrigues, Danilo Bernardi e Isabelle Nepomuceno (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)

- "ChatGPT: o que essa IA sabe sobre patentes no Brasil?", por Camila Conegundes (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "De volta ao passado", por Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)

- "Profissionais qualificados podem solicitar o visto EB-2 para morarem legalmente nos Estados Unidos", por Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade EYS Sociedade de Advogados
Fabiano Mendes Advogados Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
Fachin Advogados Associados Falcioni Advogados Associados

Threads

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Gurgel de Faria, do STJ, que assiste no sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Futebol bilionário

O escritório monteiro de castro, setoguti advogados assessorou a Liga Forte Futebol em acordo de investimento da ordem de R$ 2,3 bi, celebrado com o fundo de origem norte-americana Serengeti e a empresa brasileira LCP.

Energia

Tauil & Chequer Advogados assessorou a Eletrobras no 1º leilão de transmissão de 2023. Lideram a operação as sócias Débora Yanasse e Luciana Sodré. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Bocater Advogados anuncia a chegada de Maurício Jayme e Silva como novo sócio para liderar a recém-criada área de Infraestruturas do Mercado Financeiro e de Capitais. (Clique aqui)

De volta

Larissa Arruy retorna à área de Bancos e Serviços financeiros do Mattos Filho após dois anos atuando como executiva em uma fintech. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 175 anos, em 7 de julho de 1848, nasceu o advogado e 5º presidente do Brasil, Francisco de Paula Rodrigues Alves. Tendo atuado como conselheiro do Império brasileiro, Rodrigues Alves se tornou conhecido por governar São Paulo por três mandatos e eleger-se duas vezes presidência da República, cumprindo integralmente o primeiro mandato (1902 a 1906), mas falecendo antes de assumir o segundo (1918 a 1922). (Compartilhe)


Sorteio

A obra "Crimes de Licitação" (Letras Jurídicas - 240pg.) é fruto da experiência dos docentes José Antônio Gomes Ignácio Júnior e Vagner Bertoli, na área do Direito Público em particular quanto às licitações. Dois migalheiros serão agraciados pelos autores. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

IAB promove, dia 10/7, às 9h, o evento "80 anos de CLT e o futuro do Direito Sindical", com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. Na ocasião, também serão lançadas as obras: "Trabalho decente", de autoria de Delaíde Alves Miranda Arantes; "Dicionário de Direito Sindical" e "Dicionário de súmulas trabalhistas", ambos de autoria de Sandro Lunard. (Clique aqui)

Dia 12/7, às 18h, AASP promove, de forma híbrida, o lançamento da "Revista do Advogado 158 - Fusões & Aquisições". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Uma jornada em comemoração aos 80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical acontece na próxima segunda-feira, dia 10/7, no IAB, das 9h às 19h. O evento gratuito é coordenado pela advogada Rita Cortez, sócia de AJS - Cortez & Advogados Associados, e irá receber o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e dois ministros do TST, Alexandre Agra Belmonte e Delaíde Alves Miranda Arantes.

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do "Treinamento Permanente em Direito Civil", com o tema" Oficina de Petições: Análise na Prática". Segunda-feira, às 9h, pelo canal mentoriaoabrj, do YouTube.

Murillo Allevato, de Bichara Advogados, é moderador do webinar "Subvenções para investimento: efeitos do julgamento do Tema 1182 pelo STJ", que acontece no dia 11/7, às 10h. O evento, promovido pelo próprio escritório, conta com a participação dos sócios Bruno Ventura, Hugo Bezerra, Larissa Giarola e Mariana Faleiro. (Clique aqui)

Dia 13/7, às 19h, a OAB/SP realizará evento sobre o "Projeto de Lei de Seguro e os Direitos do Consumidor". Pedro Guilherme G. de Souza (SABZ Advogados) participa como palestrante ao lado de Walter Antonio Polido e Christiane Hessler Furck, que trarão uma visão aprofundada sobre o tema. (Clique aqui)

Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, participou do Seminário: "Precatórios: Há solução?", na FIESP, no dia 5/6.

Para celebrar o "Mês do Orgulho LGBTQIAPN+", o comitê de Diversidade e Inclusão do FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados promoveu uma rodada de conversas com Luis Fernando Magrin, ex-executivo de Novos Negócios da American Airlines que ficou conhecido como a Drag Queen Mama Darling. (Clique aqui)

O projeto "Aprendendo Direito", desenvolvido pelo braço social do escritório Andrade Maia Advogados e que tem por objetivo capacitar jovens em situação de vulnerabilidade social para trabalhar em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, foi reconhecido com o 3º lugar na categoria Responsabilidade Social, do Prêmio Lumen, promovido pelo CESA e pelo Sinsa. (Clique aqui)

Silvia Rodrigues Pachikoski e Ricardo Aprigliano, vice-presidentes do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, fizeram parte, respectivamente, dos painéis: "Revisitando os Deveres dos Árbitros - Códigos de Conduta UNCITRAL, ICSID" e "Flexibilidade Processual: da Teoria à Prática", durante o "XVI Congresso do Centro de Arbitragem Comercial", em Lisboa. (Clique aqui)

Advocacia assalariada

OAB/SP promove hoje, a partir das 8h, em sua sede, o "1º Congresso da Advocacia Assalariada". Com inscrições gratuitas, o evento visa debater as relações de trabalho. Participe! (Clique aqui)

Direito da Regulação

O programa de pós-graduação stricto sensu da FGV Direito Rio recebe inscrições, até 11/7, para disciplinas avulsas oferecidas no mestrado e doutorado em "Direito da Regulação". (Clique aqui)

Precificação

Dia 27/7, das 9 às 18h30, no RJ, a CEO e fundadora da BM Finance Group, Beatriz Machnick, promove o "Congresso MAC". (Clique aqui)

Especialização

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito de Família e Sucessões". Descontos de até 25%. Inscreva-se! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária" (Quartier Latin - 180 pg.), de Rodrigo Domingos Zirpoli (clique aqui), vai para:

  • Amanajós Pessoa da Costa, de Belo Horizonte/MG;
  • Théo F. von Atzingen Sasse, de Jaraguá do Sul/SC; e,
  • Lucivaldo da Silva, de Cajamar/SP.

Bom fim de semana!


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

YK Editora 15º Ofício de Notas
20° Tabelião de Notas da Capital AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Urandi
PA/Óbidos
PA/Tucuruí
TO/Guaraí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden Considers Giving Ukraine Disputed Arms"

The Washington Post - EUA
"Cluster bombs on way to Kyiv"

Le Monde - França
"Les leçons d'émeutes sans précédent"

Corriere Della Sera - Itália
"Giustizia, l'ira del governo"

Le Figaro - França
"Après les émeutes, Mélenchon contesté au sein de la Nupes"

Clarín - Argentina
"La Justicia electoral ya investiga la presunta venta de candidaturas de Milei"

El País - Espanha
"La derecha inicia la campaña con ventaja sin llegar a la mayoría"

Público - Portugal
"Santa Maria transferiu mulher com gravidez de risco para hospital privado"

Die Welt - Alemanha
"Heizungsgesetz kommt später - Inhalt soll bleiben"

The Guardian - Inglaterra
"Court tells ministers to give Johnson messages to inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Reforma tributária é aprovada com folga em 1º turno na Câmara"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Câmara aprova Reforma Tributária"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara aprova reforma que muda o regime de impostos no Brasil"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Lei que reduz passagem muda regras para ônibus"

Correio Braziliense - Brasília
"Reforma aprovada é vitória de Lula e Lira. Bolsonaro encolhe"

O Povo - Ceará
"Câmara aprova com folga reforma tributária"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Maioria da bancada de PE vota com reforma tributária"

Atualizado em: 7/7/2023 10:34

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