"Justiça dá a cada um o que é seu", diz Noronha de penhora de salário
Em entrevista ao Migalhas, ministro do STJ abordou a flexibilização da impenhorabilidade.
Da Redação
terça-feira, 4 de julho de 2023
Atualizado às 13:52
Em entrevista à TV Migalhas, ministro do STJ João Otávio de Noronha tratou de decisão do STJ que flexibilizou a impenhorabilidade de salário.
"A Justiça tem que dar a cada um o que é seu", destacou o ministro. "Credor ter o direito de receber seu crédito, devedor tem a obrigação de pagar."
O ministro está em Portugal, onde participa do XXVIII Seminário de Verão de Coimbra. Ao Migalhas, ele explicou que não é razoável que alguém que ganha R$ 40 mil não pague suas dívidas. "Cabe ao juiz determinar um limite."
"Justiça dá a cada um o que é seu, respeitando o princípio da dignidade humana. (...) Não podemos avalizar condutas que importam na supressão de direitos, em que alguém adquira bens irresponsavelmente e depois não pague."
Assista:
Penhora de salário
Em abril, a Corte Especial do STJ decidiu pela possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas sobre rendimentos para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família.
Havia divergência entre os colegiados do STJ quanto à possibilidade de penhora sobre rendimentos ou proventos do devedor, seja empregado privado, seja servidor público.
- Relembre a decisão.
Em recente decisão, publicada nesta segunda-feira, 3, pelo Migalhas, ministro Humberto Martins deu decisão neste sentido: cassou decisão do TJ/SP que indeferiu pedido de penhora na conta salário de devedor.
O ministro considerou que a Corte bandeirante adotou tese diversa da consolidada, no sentido de que a regra geral inscrita no art. 833, IV, do CPC/15 pode ser mitigada em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor.
- Veja aqui a decisão.
O evento
Nos dias 3 e 5 de julho acontece, em Portugal, o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, realizado pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Neste ano, o evento tem como mote "O Direito na encruzilhada - Economia, proteção, clima, saúde e alimentação". O seminário contará com a presença de ministros do STF, do STJ e importantes nomes do Direito.
