sexta-feira, 2 de outubro de 2026

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Rafaella Nogaroli

Migalheira desde fevereiro/2018.

Advogada e parecerista em Direito Médico e da Saúde. Mestre em Direito pela UFPR. Atuou como assessora de desembargador no TJ/PR. Presidente do Instituto Miguel Kfouri Neto - Direito Médico e da Saúde (IMKN). Diretora da Associação Lusófona de Direito da Saúde (ALDIS). Supervisora acadêmica e professora do curso de especialização em Direito Médico e Bioética da EBRADI. Professora convidada desde 2021 nos cursos de extensão e especialização em Direito da Medicina, do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Portugal), onde atuou como pesquisadora visitante em 2024. Associada titular e atuação como diretora do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC (gestões 2022-2025). Escritora de obras.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de abril de 2020

Danos sociais na desobediência aos decretos de suspensão das atividades empresariais em razão da covid-19

Diante desse calamitoso cenário, não restou outra alternativa, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), senão o fechamento de uma parte considerável de fábricas, lojas e atividades de lazer.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de julho de 2017

Eficiência da multa cominatória do art. 537, §1º do CPC 2015: impossibilidade de modificação da multa vencida

Há inúmeros provimentos judiciais exatamente em sentido contrário, que reduzem o valor da multa com efeitos ex tunc (isto é, alterando o valor das parcelas já vencidas).