Felipe Braga Netto

Felipe Braga Netto

Migalheiro desde novembro/2020.
Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália (Alma Mater Studiorum). Doutor em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO.
Breves comentários ao comportamento contraditório no âmbito processual civil
Migalhas de Peso
22/4/2021

Breves comentários ao comportamento contraditório no âmbito processual civil

... factum proprium”. Em uma análise inicial desse instituto, o i. Felipe Braga Netto1 assim o descreve: “Cuida-se, em síntese, do dever de não agir em contradição com os próprios atos. A aplicação da teoria pode ocorrer em situações negociais variadas. Por exemplo, quando uma parte, intencionalmente ou não, faz crer à outra que determinada formalidade não é necessária, incorrendo em contradição com seus próprios atos quando, mais tarde, pretende amparar-se nesse defeito formal para não cumprir sua obrigação; quando, apesar da nulidade, uma parte considera válido o ato, dele se beneficiando, invocando a...
Princípio da intervenção mínima da LLE: aportes constitucionais e hermenêuticos
Migalhas de Peso
11/1/2021

Princípio da intervenção mínima da LLE: aportes constitucionais e hermenêuticos

... entretanto, forte no magistério doutrinário de Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto12, alguns critérios objetivos prévios podem ser elencados, pois a depender da desigualdade fática entre os contratantes, da natureza do contrato ( se existencial ou não), bem como da essencialidade dos bens em jogo, a intervenção poderá ser maior ou menor. Ademais, o princípio da intervenção mínima não pode funcionar com um coringa pseudo argumentativo para se negar intervenções contratuais legítimas à luz das demais normas do direito contratual, pois referido princípio, em que pese possa parecer, não se presta a propiciar...
MIGALHAS nº 4.985
Informativo Migalhas
24/11/2020

MIGALHAS nº 4.985

... ou objetiva? Confira a análise do procurador da República, Felipe Braga Netto. (Clique aqui) German Report Karina Nunes Fritz entrevista o professor José Roberto de Castro Neves para falar sobre a importância da literatura para o Direito, seus operadores, mas também para o ser humano, pois ela é um "guia fundamental de valores éticos" e um potente "filtro valorativo" para o excesso de informação na sociedade contemporânea. (Clique aqui) Arbitragem Legal O professor Thiago Marinho Nunes comenta sobre os bastidores da atividade do árbitro durante a fase arbitral, com ênfase nas fases postulatória e instrutória....
Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20
Migalhas de Peso
3/11/2020

Direito de arrependimento e produtos perecíveis: O acerto da lei 14.010/20

... implicar tratamento hostil ao fornecedor. Como bem explica Felipe Peixoto Braga Netto, “o essencial é o correto equilíbrio da balança.”4 Humberto Theodoro Júnior reforça esse aspecto ao afirmar que “essa tutela legal não se destina a criar privilégios que façam inverter, em favor do consumidor, o desequilíbrio inicial da relação jurídica. O que o CDC procura assegurar é a harmonia e o equilíbrio entre as duas posições contratuais (art. 4º, caput, e inc. III)”5. Sob este viés, cumpre destacar que a regra genérica estabelecida pelo art. 49 do CDC parte do pressuposto de que o exercício do direito de arrependimento...
Responsabilidade civil do Estado em face das barbáries praticadas no Hospital Colônia  no século XX
Migalhas de Peso
25/4/2018

Responsabilidade civil do Estado em face das barbáries praticadas no Hospital Colônia no século XX

...independendo de culpa para gerar o dever indenizatório, como explica Felipe Braga Netto: A pergunta fundamental nos parece esta: sem omissão estatal o dano teria ocorrido? Não precisa ser culposa a omissão; de omissão culposa, como de indenização, trata o artigo 186 do Código Civil, em cláusula geral da ilicitude culposa. O estado responde sem culpa, agindo ou se omitindo, desde que configurado o nexo causal entre o dano e sua atividade (BRAGA NETTO, 2008, p. 248) Nesse sentido, a jurisprudência se declina para condenar o Estado a pagar indenização, independe de sua...
MIGALHAS nº 3.696
Informativo Migalhas
9/9/2015

MIGALHAS nº 3.696

...Responsabilidade Civil" (Atlas - 1312p.), de Cristiano Chaves de Farias, Felipe Peixoto Braga Netto e Nelson Rosenvald, vai para Layanne Sarubi Mileo, de Joinville/SC. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Mutuípe ES/Rio Bananal MA/Igarapé Grande MA/Senador La Rocque MA/Sítio Novo...
Resultado do sorteio da obra "Novo Tratado de Responsabilidade Civil"
Migalhas Quentes
9/9/2015

Resultado do sorteio da obra "Novo Tratado de Responsabilidade Civil"

...Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Felipe Peixoto Braga Netto é doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RIO. Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Membro do Ministério Público Federal (Procurador da República). Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010/2012). Advogado da União (1999/2002). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC (2003/2015). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS,...
MIGALHAS nº 3.695
Informativo Migalhas
8/9/2015

MIGALHAS nº 3.695

...(Atlas - 1312p.), de autoria de Cristiano Chaves de Farias, Felipe Peixoto Braga Netto e Nelson Rosenvald, tem como desafio abordar o tema com olhos do século XXI, no contexto de sociedades plurais e complexas. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui) Lançamento (Compartilhe) A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 10, dois livros jurídicos : "Jurisprudência Tributária Vinculante - Teoria e Precedentes de acordo com o novo CPC", de Marcus Abraham e Vítor Pimentel Pereira (clique aqui), e "Orçamento Público no Direito Comparado", coordenado por Marcus Abraham e Vítor...