domingo, 17 de outubro de 2021

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Silvio Maciel

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Migalheiro desde fevereiro/2010.

Ex-Delegado de Polícia no Estado de São Paulo, professor universitário de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Constitucional e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Migalhas de peso Contagem da prescrição durante a suspensão do processo: súmula 415 do STJ
quinta-feira, 4 de março de 2010

Contagem da prescrição durante a suspensão do processo: súmula 415 do STJ

O art. 366 do CPP, com redação dada pela Lei 9.271/96, dispõe que se o acusado for citado por edital, não comparecer e não constituir advogado ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. Essa alteração do art. 366, ocorrida em 1996, visou a evitar a tramitação de processos sem o efetivo conhecimento do acusado, pois como se sabe, pelo cotidiano forense, se o acusado foi citado por edital, não contratou um defensor e não atendeu à citação ficta, certamente não tomou conhecimento do processo.
Migalhas de peso Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ - Parte II
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ - Parte II

Com efeito, antes da alteração legislativa, para a caracterização do delito bastava a comprovação do estado de embriaguez (a influência de álcool) apta a impedir o condutor de dirigir com segurança viária, independentemente da quantidade da substância no sangue dele.
Migalhas de peso Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ - Parte I
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ - Parte I

Decisão do STJ, Quinta Turma, HC 132.374-MS: “No HC, pede-se o trancamento de ação penal diante da falta de justa causa porque não houve o exame de alcoolemia. Segundo o Min. Relator, para a configuração do crime de trânsito descrito no art. 306 da lei 9.503/1997 (CTB), a realização da perícia, quando possível, torna-se imprescindível.