MIGALHAS nº 5.564

Segunda-Feira, 20 de março de 2023 - Migalhas nº 5.564.
Fechamento às 10h47.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Igor Florence Cintra Advocacia

(Clique aqui)

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"Não importa ao tempo o minuto que passa, mas o minuto que vem."

Machado de Assis

Pauta cheia

A partir de 31 de maio, podemos esperar uma pauta no Supremo recheada de processos importantes. Isso vai acontecer porque irão se completar os 90 dias úteis previstos na emenda regimental 58/22, que mudou as regras nos pedidos de vista da Corte e fixou prazo para que os autos sejam automaticamente liberados para análise dos demais ministros. Entenda. (Clique aqui)

Juízes contra a lei?

Durma-se, migalheira, com esta informação. É o seguinte, o CNJ determinou que os magistrados e servidores voltassem ao trabalho presencial. Até aí, tudo bem, mesmo porque pandemia agora é desculpa esfarrapada. Mas não é que um grupo de juízes resolveu simplesmente se insurgir contra a norma? Acredite se quiser. Veja o que alegam os meritíssimos. (Clique aqui)

Aposentadoria especial

Está em julgamento no plenário virtual ação contra dispositivos da reforma da previdência (EC 103/19) que criaram requisito etário para a concessão da aposentadoria especial para segurados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Relator, ministro Barroso votou no sentido de considerar constitucionais os dispositivos. (Clique aqui)

Manda quem pode, desobedece quem não tem juízo

Ministro Messod Azulay Neto determinou que juíza de 1º grau cumpra decisão da Corte e imediatamente arquive ação penal que apurava supostas fraudes em certa recuperação judicial. De acordo com os autos, apesar de decisão do STJ no sentido de trancar a ação, tal determinação não foi cumprida pela magistrada que inusitadamente vislumbrou uma "possibilidade de reversão do julgado no acórdão proferido". (Clique aqui)

Ordem é ordem

Plano de saúde que descumpriu ordem judicial terá R$ 63 mil penhorados para pagamento de cirurgia. Assim decidiu o juiz de Direito Adriano Mariano de Oliveira, da 22ª vara Cível de Recife/PE. (Clique aqui)

Exercício ilegal da profissão

TRF-1 decidiu que conselhos profissionais podem executar judicialmente multas por exercício ilegal da profissão, mesmo que o valor seja inferior a quatro anuidades. (Clique aqui)

Penhora online

Devedor, inconformado com penhora de conta, alegando ser valor ínfimo, recorreu ao TJ/SP com base no art. 836, do CPC. Na Corte, fazendo a correta exegese do dispositivo, ou seja, a favor do credor, a 26ª câmara de Direito Privado manteve a penhora. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Qual seria a causa da morte?

"[Memórias póstumas da penhora online] Fazia tempo que eu não lia uma análise tão boa e realista sobre essa questão, infelizmente grande parte do Judiciário e Legislativo apenas fecha os olhos para essa questão. A execução acabou se tornando algo que as pessoas dizem que não irá trazer problemas, a maioria já fez do rito uma piada interna. Enquanto essa questão persistir, as pessoas continuarão a se beneficiar das brechas ao invés de tratar do problema corretamente." Alice Aquino

Brasil na China

Os jornais do fim de semana destacaram que Joesley e Wesley Batista irão integrar a comitiva de empresários que vão à China com o presidente Lula. A notícia, com ares sensacionalistas, quer criar constrangimentos que, a bem da verdade, só existem na cabeça de alguns. Trata-se dos maiores industriais do país, que negociam com o gigante asiático diariamente, responsáveis por grande fatia da transação entre os países. De modo que é mais do que natural que integrem o pool de empresários que vão na visita oficial. Ademais, quanto aos problemas do passado, estes foram quitados, na forma da lei. Nesse sentido, é salutar, e bom para o país, que o comércio com a China seja incrementado (ou "proteinado", para ficar na temática), e a apresentação do Brasil, na forma como está sendo feita, é missão que o presidente Lula cumpre exemplarmente.

EUA

Semana passada o mercado americano foi sacudido com a bancarrota do Silicon Valley Bank.

Suíça

Prestes a ir parar no fundo do belo lago em Zurique, o Credit Suisse foi abocanhando pelo UBS neste domingo, sob as bênçãos das autoridades alpinas.

Participação especial

No sábado, o último show da banda Coldplay no Estádio do Morumbi contou com uma participação especial: a bateria da Faculdade de Direito da USP, que tocou a música "Biutyful". Vale lembrar que Chris Martin, vocalista, havia encontrado o grupo na semana anterior, quando o grupo realizava uma batucada. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Capitaneado pelo advogado Igor Florence Cintra, há mais de 15 anos, o escritório Igor Florence Cintra Advocacia atende, em SP, demandas em Direito de Família e Sucessões, Direito Civil e Processo Civil e Conciliação & Mediação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Acordo de leniência

A 1ª turma do STJ, por unanimidade, manteve decisão que extinguiu ação de improbidade administrativa movida contra empresa que firmou acordo de leniência. Para o colegiado, o recurso não demonstrou reunir condições mínimas de admissibilidade. (Clique aqui)

Prescrição

Ministra Isabel Gallotti, do STJ, reconheceu a prescrição em processo no qual os autores buscavam indenização securitária por vícios em imóveis do SFH. A ministra aplicou o prazo prescricional de um ano e destacou que os vícios eram conhecidos muito antes do ajuizamento da ação. (Clique aqui)

Imobiliário

A existência de eventuais pendências em imóvel alugado não impede a rescisão contratual e também não justifica a recusa dos proprietários em recebimento das chaves. Decisão é da 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Perspectiva de gênero

Juiz de Rio Branco/AC aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, ao caso de uma idosa vítima de violência de cunho patrimonial e moral, determinando que o demandado na ação mantenha distância mínima da autora e de seus familiares. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Prazo máximo de renovação de aluguel comercial é de 5 anos. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - Seguradora tem negado pedido de ressarcimento contra a CPFL. (Clique aqui)

3 - TRT da 4ª região - Dona de obra indenizará pedreiro autônomo que caiu de telhado. (Clique aqui)

4 - TRT da 3ª região - Funcionária que sofreu assédio sexual do coordenador será indenizada. (Clique aqui)

5 - TRT da 18ª região - Obesidade: Ônus de provar discriminação em dispensa é do trabalhador. (Clique aqui)

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• Colunas

Direito Privado no Common Law

Nelson Rosenvald analisa os danos irreparáveis na filosofia da responsabilidade civil norte-americana, por meio de recente texto de autoria do professor Gregory Keating. Confira! (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Na coluna de hoje, Felipe Braga Netto e Rafaella Nogaroli trazem uma visão panorâmica dos impactos das tecnologias digitais emergentes sobre o Direito Civil e Médico. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Seguindo com o debate sobre a natureza jurídica do direito de laje, Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva questionam: é o novo direito real de laje um direito real sobre coisa própria ou um direito real sobre coisa alheia? (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Por motivação do julgamento do HC 208.240, que questiona abordagens policiais baseadas apenas na cor da pele, o juiz de Direito André Nicolitt mostra o quanto as tecnologias racistas operam no sistema penal de forma interligada. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre renovação de locação comercial e informa o prazo máximo através de ação renovatória definido pelo STJ. (Clique aqui)

Leitura Legal

Sobre o sentimento altruísta dos familiares, consistente em doar os órgãos e tecidos humanos de seus entes queridos, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior projeta a coluna de hoje. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Informação e transparência - Circular de oferta de franquia e requisitos legais", por Tatiana Dratovsky Sister e Letícia Gomes de Oliveira (BMA Advogados). (Clique aqui)

- "O crime de gestão fraudulenta, segundo o entendimento do STJ", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "PL 3.489/21 - IRPF - Tributação das offshores", por Waldir Luiz Braga (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade dos bancos em relação aos danos causados por fraudes bancárias", por Bruno Maulaz (VR Advogados). (Clique aqui)

- "Os NFTs e seus riscos digitais. Uma oportunidade para o mercado de seguros", por Luiz de Castro Neto (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Autonomia feminina e o direito à acompanhante em procedimentos com sedação", por Letícia Ferreira Neves (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Vida de advogada não é fácil: sustentação oral", por Eliane Leve (Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados - BCW). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Há 169 anos, em 20 de março de 1854, foi fundado o partido republicano nos Estados Unidos. O partido tem esse nome devido ao republicanismo dominante durante a Revolução Americana. Foi fundado por abolicionistas, modernistas, ex-Whigs e ex-Soilers livres em 1854. Até o presente momento, houve 19 presidentes republicanos, sendo que o primeiro foi Abraham Lincoln (1861-1865), que foi assassinado, e o mais recente Donald Trump. (Clique aqui)

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Migalhíssimas

Hoje, às 18h, Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito e sócia do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, será homenageada na sessão solene que acontece na Câmara Municipal de Niterói/RJ. O evento celebra o mês da mulher e Rita Cortez receberá a honraria por sua atuação em prol de uma advocacia mais centrada na representação feminina nos vários segmentos do Direito e na reconstrução de políticas de gênero efetivas.

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa hoje a abertura do "Treinamento Permanente em Processo Civil" sobre "Como analisar a sentença", pelo canal YouTube mentoriaoabrj. Às 10h, no auditório da Estácio de Sá, Ana Tereza participa da palestra "Enfrentamento ao assédio contra a Mulher". Às 19h, recebe para live a presidente da ABAMI, Alessandra Avila. A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, será moderadora no evento (online) que versará sobre "O Direito da Moda nos Trabalhos Acadêmicos", dia 22/3, às 18h30 (clique aqui). O evento é organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, da qual a advogada faz parte. O evento será transmitido pelo YouTube. (Clique aqui)

Dia 23/3, às 14h, Ana Paula Oriola de Raeffray, do escritório Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, participa do webinar gratuito "Desafios da Telemedicina". O evento, promovido pelo IPCOM, contará com renomados especialistas na área e discutirá os principais desafios da telemedicina aplicada à saúde ocupacional e a responsabilidade médica. Inscrições, clique aqui.

Dia 9/5, Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa do webinar "Mesa Redonda: em Economia circular e produção sustentável", realizado pelo SENAI CETIQT, no RJ.

Novidade

O artigo "O funcionalismo público no Brasil", de Carlos Eduardo M. Feliciano, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, foi citado no livro "Reformed Public Theology: A Global Vision for Life in the World", da editora Baker Publishing Group (Michigan/USA), no capítulo Political Economy in Brazil.

Desconto

LMI - Law Masters Institute está oferecendo, durante todo o mês de março, um cupom de desconto para os cursos profissionalizantes do Instituto (clique aqui). Confira! (Clique aqui)

Arbitragem

IAB recebe o professor Jeremy Jourdan-Marques, da Université Lyon 2 Lumière, para palestrar no evento "A arbitragem e o consumidor na legislação francesa", que acontece hoje, às 10h. Será concedida uma hora e meia de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Diálogos

Amanhã, às 10h, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o evento "Diálogos do Boletim", com o tema "A decisão do Ministro Ricardo Lewandowski no HC 222.141 foi correta?". Inscreva-se! (Clique aqui)

Proteção de Dados

FGV Direito Rio recebe, até dia 27/3, inscrições para o curso "Data Governance School LatAm". As aulas, que acontecerão de 26 a 28/4, serão realizadas de modo presencial. (Clique aqui)

Equidade de gênero

AASP promove amanhã, às 19h, o webinar gratuito "Tecnologia como ferramenta para equidade de gênero" (clique aqui). Já de 28/3 a 6/4, a Associação promove, às 19h, o curso híbrido "Direito Autoral nas relações de trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia online (clique aqui).

Especialização

PUC-SP promove o curso de especialização "Recuperação Judicial de Empresas e Falência". (Clique aqui)

Gestão de pessoas

Radar - Gestão para Advogados possui a "RadarConsultoria", especializada em gestão de pessoas totalmente personalizada. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Curso de Direito Processual Civil Aplicado", publicada pelo Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas, de autoria de Antonio Carlos Marcato, Mirna Cianci e Nelton Agnaldo Moraes dos Santos (clique aqui), são:

• Allen Kento Arimoto, de Belém/PA; e
• Shayenne Buarque de Freitas, do RJ.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Borba
AM/Manicoré
MG/Passa Quatro
MT/Matupá
PR/Tunas do Paraná

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Reformador revolucionário"

IstoÉ Dinheiro
"Este senhor tem uma bomba a desarmar"

Veja
"Passado a limpo"

IstoÉ
"A mulher que planeja"

The New York Times - EUA
"Fed Caught Wind Of Bank's Issues Before Collapse"

The Washington Post - EUA
"Banking giants in hasty merger"

Le Monde - França
"Après le 49.3, une nouvelle semaine de tensions"

Corriere Della Sera - Itália
"Putin a Mariupol, ira di Kiev"

Le Figaro - França
"Les Parisiens accablent la politique d'Anne Hidalgo"

Clarín - Argentina
"Crece la pelea del Gobierno con Kicillof por el envío de gendarmes a la Provincia"

El País - Espanha
"Joven y precario, el nuevo perfil del español que se siente solo"

Público - Portugal
"Estratégia de Segurança Urbana vai associar alarmes à videovigilância"

Die Welt - Alemanha
"Baerbock will neue Regeln für Rüstungsexporte"

The Guardian - Inglaterra
"Health union members in push to reject NHS pay deal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"UBS compra Credit Suisse, em 'resgate de emergência'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Autoridades de SP têm mais PMs do que 630 cidades"

O Globo - Rio de Janeiro
"UBS compra Credit Suisse e esfria crise bancária"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Os assassinos que desafiam a Polícia de Minas"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo prepara regras para taxar apostas on-line"

Zero Hora - Porto Alegre
"Percentual de famílias com contas em atraso volta a subir na Capital"

O Povo - Ceará
"40 municípios já superam média de chuvas de março"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governadora anuncia R$ 23 mi para vítimas das chuvas"