Fernanda Schaefer

Fernanda Schaefer

Migalheira desde novembro/2006.
Advogada. Pós-doutorado no Programa de pós-graduação Stricto Sensu em Bioética da PUC/PR, bolsista CAPES. Doutorado em Direito das Relações Sociais na UFPR, curso em que realizou doutorado Sanduíche nas Universidades do País Basco e Universidade de Deusto (Espanha) como bolsista CAPES. Professora e coordenadora da pós-graduação Lato Sensu em Direito Médico do UniCuritiba e professora de Direito Civil e Biodireito do Curso de Direito.
Os preceitos legais quando se trata de medicamentos ou tratamentos experimentais
Migalhas de Peso
3/3/2021

Os preceitos legais quando se trata de medicamentos ou tratamentos experimentais

... pela sua conduta culposa. Sobre o tema, vejamos o que diz Fernanda Schaefer:  É importante lembrar que, para o mundo jurídico, o não esclarecimento ou a insuficiência das informações prestadas ao paciente sobre o seu estado de saúde e as formas e consequências do tratamento fazem com que o consentimento dado nestas situações seja considerado inexistente, pois se presume que, se o paciente tivesse sido melhor instruído, talvez não tivesse consentido com aquele experimento e ou tratamento. Mesma consequência jurídica haverá quando constatada a presença de vicio no consentimento (dolo, coação, simulação...
MIGALHAS nº 4.922
Informativo Migalhas
24/8/2020

MIGALHAS nº 4.922

...m poderá ser responsabilizado em caso de dano? A professora Fernanda Schaefer discute o tema. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Os advogados Raif Daher Hardman de Figueiredo e Arnaldo Rizzardo Filho chamam atenção para a importância da contratualização dos negócios em rede no contexto da pandemia da covid-19. (Clique aqui) Previdencialhas Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da "constitucionalidade" da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC 110/01. (Clique aqui) Direito Privado no Common Law Professor Daniel Dias aborda as semelhanças e diferenças entre o mitigation of...
As possíveis razões para o cancelamento da súmula 469 do STJ mediante o justo pleito das autogestões em saúde
Migalhas de Peso
2/8/2019

As possíveis razões para o cancelamento da súmula 469 do STJ mediante o justo pleito das autogestões em saúde

... necessidade de contratação de intermediários. Com efeito, Fernanda Schaefer4 assim conceitua essa modalidade de operadora de plano de assistência à saúde: “A autogestão (expressão que já era adotada antes da lei 9.656/98) corresponde a um plano de saúde criado por uma ou mais empresas para assistir seus empregados ou funcionários ativos, dependentes, aposentados, pensionistas e até ex-empregados, que poderão ser chamados a participar financeiramente (por meio do pagamento de mensalidades). São denominados de autogestão porque gerenciam e controlam os atendimentos, não têm fins lucrativos, e a sua personalidade...