Advogado. Mestre em Direito Médico. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra. Docente em Pós-Graduação de Direito Médico e Saúde na PUC-PR e EBRADI. Autor de obras jurídicas.
Clexane é medicamento alvo para pacientes gestantes com quadros de trombofilia, e existe grande divergência jurisprudencial sobre o fornecimento ser ou não obrigatório pelas operadoras de saúde.
A expectativa é que em havendo a sanção do PL 2.033/22 (ou alternativamente a derrubada de eventual veto pelo Congresso), haja a estabilização da jurisprudência à antiga orientação pelo caráter exemplificativo do Rol da ANS.
O convite é para que você faça parte do maior pacto social que nossa geração irá experimentar: a chance de, ao se vacinar, e ao vacinar seus filhos, estar colaborando com a saúde de sua família, ou ao menos não comprometendo a de outras pessoas. Afinal, salvar um soldado nesta guerra é salvar a si mesmo.
Avançar sobre o tema não é mais uma faculdade, mas derivação da compreensão mínima de responsabilidade social, empatia e de noções básicas no campo da Bioética e Biodireito.
Entendimento conflitante de turmas do STJ sobre direitos de beneficiários de planos de saúde traz insegurança e tratamento distinto a jurisdicionados em idêntica situação jurídica.
A coluna aborda como a cobertura oncológica é reafirmada pelo STJ ao distinguir o Tema 990 e validar medicamento importado com autorização da ANVISA, garantindo tratamento essencial.
A coluna aborda como o STJ garante acesso ao Zolgensma para crianças, afastando restrições da ADI 7265 e priorizando uso off label de medicamento no Rol da ANS.
Poucas pessoas sabem, mas a declaração de doador tem forma livre. O que significa que o registro pode ser feito por diversos meios: diretivas antecipadas de vontade; escritura pública; instrumento particular; gravação em vídeo; declaração à equipe médica e até por manifestações em redes sociais.