domingo, 26 de maio de 2024

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Francielle Elisabet Nogueira Lima

Migalheira desde novembro/2019.

Doutoranda em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Pesquisadora bolsista (CAPES) do Projeto "Impactos da pandemia do Covid-19 no acesso ao aborto legal por meninas e mulheres usuárias do SUS: avaliação diagnóstica e estratégias de atuação na perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos", desenvolvido pela Clínica de Direitos Humanos da UFPR e coordenado pela Professora Dra.Taysa Schiocchet. Advogada.

Colunas - Migalhas de Direito Médico e Bioética CFM ofende preceitos constitucionais fundamentais ao restringir aborto legal
sexta-feira, 3 de maio de 2024

CFM ofende preceitos constitucionais fundamentais ao restringir aborto legal

As autoras discorrem sobre a recente publicação da resolução 2.378, do Conselho Federal de Medicina, que prevê a proibição do procedimento de assistolia fetal em gestações decorrentes de estupro.
Colunas - Migalhas de Direito Médico e Bioética Além da lei: os desafios do aborto legal no Brasil
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Além da lei: os desafios do aborto legal no Brasil

Os debates pela descriminalização da interrupção voluntária da gestação têm se mostrado centrais em articulações dos movimentos feministas na América Latina e no Caribe, onde há países em que a legislação sobre o tema é bastante restritiva, como o Brasil.