MIGALHAS nº 5.749

Segunda-Feira, 18 de dezembro de 2023 - Migalhas nº 5.749.
Fechamento às 10h35.

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"Vi publicado o despacho de um juiz mandando que o escrivão numere os autos da Companhia Geral das Estradas de Ferro desde as folhas mil e tantas, em que a numeração havia parado. O despacho não diz quantas são as folhas por numerar, nem a imaginação pode calcular as folhas que terão de ser ainda escritas e ajuntadas a este processo. Duas mil? Três mil? Estendendo pela imaginação todas as folhas possíveis, ao lado das linhas férreas que a companhia chegaria a possuir, creio que o papel venceria o ferro."

Machado de Assis

Índice

Juíza de SP determinou que partes de processo organizem documentos sob forma de índice. A demanda em questão encontra-se com 36.568 páginas, o que, segundo a magistrada, torna "inviável" a análise do mérito em prazo exíguo. (Clique aqui)

Joquempô

O trecho de abertura foi extraído de crônica assinada por Machado de Assis em 1893. Pelo visto, diante da primeira nota, na qual há um feito com mais de 36 mil páginas, o Bruxo do Cosme Velho tinha razão: o papel venceu o ferro.

Premonição

Na mesma crônica machadiana, o imortal escritor prevê a invenção do computador. Diz ele que "é o caso para inventar um fiel mecânico, um velocípede consciente, mais rápido que o homem, e tão honrado". E acrescenta: "Quando o velocípede assim aperfeiçoado entregar autos e recolher os recibos no protocolo, pode ser aplicado às demais esferas da atividade social."

Alvíssaras

Depois de muitos e muitos anos, a reforma tributária deve ser promulgada na quarta-feira. (Clique aqui)

A quem de direito

Muitos são os responsáveis, nos últimos tempos, pela aprovação da reforma. Mas um deles merece destaque: Aguinaldo Ribeiro, deputado Federal pela Paraíba. Relator da reforma, foi incansável em ouvir todos os lados.

A quem de direito - II

Não se pode esquecer também que as costuras da reforma tributária são frutos da habilidade política do anterior e atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia e Arthur Lira.

Advocacia

Numa significativa vitória para a advocacia, a reforma tributária incorporou a possibilidade de redução em 30% dos tributos incidentes sobre a prestação de serviços de profissionais liberais, como advogados. Agora, os beneficiários serão definidos por meio de uma lei complementar. (Clique aqui)

Feliz ano velho...

2023 deu o que tinha de dar. E não foi pouco.

Feliz ano novo...

2024 promete ser muito melhor. É bom que os migalheiros recarreguem as baterias nestes dias, porque o próximo ano vem com tudo. Não sem motivo, 2024 começa numa segunda-feira. Será, acreditem, um ano de grandes conquistas.

PGR

Hoje, às 10h, Paulo Gonet toma posse no cargo de procurador-Geral da República.

Ministério Público na berlinda

A propósito da esperada posse de Paulo Gonet na PGR, e sem querer dar serviço ao novo procurador-Geral da República, é fato que a instituição está precisando tomar providências em alguns casos. O exemplo Deltan foi a coisa mais nefasta que se deu. E não foi por falta de aviso. Os que se encantaram com o jovem destemido não perceberam aquilo que sempre alertávamos por aqui: é um político travestido da indumentária ministerial. Deu no que deu. Mas ele não é único. Todos o que agiram errado precisam de tratamento duro, como Marcelo Milani, que dia desses confessou que "se excedeu em sua conduta", ou como Diego Castor de Mattos que, mesmo demitido pelo CNMP, continua atuando em Curitiba. Ao parquet, o constituinte delegou grandes e nobres missões. E não se pode menoscabar a atuação dos promotores e procuradores corretos por condutas odiosas deste ou daquele. Todavia, para que não haja essa contaminação de imagem, é forçoso que o CNMP seja duro e corte na própria carne. Caso contrário, incentivará o errado.

Advogado barrado

Por conduta autoritária, Fazenda Pública de São Paulo é condenada a indenizar em R$ 30 mil advogado que foi impedido por promotor de Justiça de acompanhar sua cliente em depoimento. Magistrada também ordenou que o promotor reembolse ao Estado o montante correspondente à condenação. (Clique aqui)

"Violência patrimonial"

Recentemente, nomes de famosos como Larissa Manoela, Ana Hickmann, Naiara Azevedo e Susana Werner estiveram no centro das atenções por conta do que passou a se denominar de "violência patrimonial". É preciso olhar estes casos com muita atenção, porque envolvem relacionamentos, e não apenas dinheiro. Vejamos o que dizem alguns especialistas. Confira. (Clique aqui)

Reforma da previdência

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista em dez ações que discutem a reforma da previdência de 2019. Antes, quatro ministros já haviam votado, em diferentes posições. (Clique aqui)

Isenção fiscal - I

Aprovada pela Câmara, a MP 1.185/23 altera a tributação das isenções fiscais para investimentos de empresas, tornando o benefício sujeito a impostos Federais a partir de 2024. (Clique aqui)

Isenção fiscal - II

No plenário virtual do STF, após voto-vista da ministra Cármen Lúcia, foi retomado julgamento acerca da isenção de impostos sobre agrotóxicos no Brasil. A ministra proferiu voto no mesmo sentido do relator, ministro Edson Fachin, pela inconstitucionalidade da isenção. Ministro Gilmar Mendes divergiu, votando pela constitucionalidade da isenção, e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin. André Mendonça também divergiu do relator, mas sugeriu solução intermediária. (Clique aqui)

Carf

Ministra Regina Helena, do STJ, multou o Sindifisco por desrespeitar liminar que exigia quórum mínimo no Carf durante greve de auditores da Receita Federal. A multa de R$ 1,3 milhão foi aplicada devido à ausência de quórum em 45 sessões. (Clique aqui)

Sistema S

1ª seção do STJ voltou a julgar caso que pode limitar as contribuições ao Sistema S. Ministra Regina Helena, relatora, entende que não se aplica limite de 20 salários para as contribuições e modula os efeitos. Ministro Mauro Campbell também exclui o limite de 20 salários, com fundamentação diferente, e não modula os efeitos. Pedido de vista suspendeu a análise. (Clique aqui)

Imobiliário

2ª turma do STJ entendeu que a falta de registro do contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia não dá ao devedor fiduciante o direito de promover a sua rescisão por meio diverso do pactuado. (Clique aqui)

Terceirização

Ministro Fux suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que impedia a Petrobras de terceirizar serviços de manutenção predial. (Clique aqui)

Fake news

Maioria do STF votou para manter resolução que dá poderes ao TSE no combate à desinformação nas eleições de 2022. (Clique aqui)

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Tão combatido, jamais vencido!

TJ/MG invalidou dívida de R$ 20 mil do Cruzeiro com empresa pertencente à conselheira do clube. O estatuto social do time, que proíbe remuneração direta de conselheiros, levou à nulidade do negócio jurídico. (Clique aqui)

Andando para trás

Polícia Militar de São Paulo não é mais obrigada a usar câmeras corporais em operações policiais, decide o Órgão Especial do TJ/SP. (Clique aqui)

Prescrição de processo

6ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP cassa sentença que, reconhecendo a prescrição, tinha declarado extinta a punibilidade de advogado investigado por apropriação indébita. (Clique aqui)

Consignado

Cliente que acusou banco de fraude por contratação de empréstimo rotativo em lugar de consignado pessoal é condenada por litigância de má-fé. A 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC, ao reformar a sentença, considerou que pedido de saque complementar feito pela cliente foi contraditório à alegação de desconhecimento do tipo de empréstimo contratado. (Clique aqui)

Multa excessiva

Devedor tem multa por atraso no pagamento de dívida reduzida de 2,5% para 1% pela 3ª turma Cível do TJ/DF. Ao alegar onerosidade excessiva, o juízo de 1ª instância negou a redução, sob o argumento de que o devedor não provou o excesso. No entanto, o colegiado do TJ/DF entendeu que seria possível a revisão da multa, já que, naquele momento, a sua aplicação já perfazia 62% do débito, faltando razoabilidade e equidade. (Clique aqui)

Nova nomeação

Candidata que perdeu o prazo de nomeação em concurso público após não ter sido avisada pessoalmente retornará à lista de classificação do certame. Juiz do DF considerou que, no caso, a mulher foi nomeada após seis anos de sua aprovação e "embora seja responsabilidade do candidato acompanhar as publicações no Diário Oficial, a falta de notificação pessoal após um longo período desde o concurso viola os princípios da publicidade e razoabilidade". (Clique aqui)

Estágio

TRT da 6ª região declarou inválido contrato de estágio entre estudante de psicologia e uma empresa de recursos humanos, reconhecendo vínculo empregatício devido a horas extras comprovadas pelos cartões de ponto. (Clique aqui)

Assédio moral na faculdade

Aluna que reclamou da metodologia da instituição e foi exposta a situações constrangedoras em sala de aula por professoras será indenizada em R$ 30 mil. Ela afirmou que suas notas foram divulgadas aos colegas, além da reprovação em disciplina prática e suspensão disciplinar de sete dias. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Partido Novo questiona norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf. (Clique aqui)

2 - STF - PGR quer prazo para Congresso editar lei de incentivos a trabalhadoras. (Clique aqui)

3 - TST - Faculdade não indenizará professor por uso de material após rescisão. (Clique aqui)

4 - TRF da 4ª região - União restituirá imposto e multa de celulares importados com sinais de uso. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Empresa que atrasou entrega de trens para CPTM tem condenação mantida. (Clique aqui)

6 - TJ/SC - Homem com prótese na perna acusado de furar fila será indenizado. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Adeus 2023! Fernanda Schaefer faz um balanço das novidades acompanhadas durante o ano no Direito Médico focadas nas novas tecnologias e equidade em saúde. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Um panorama do Direito Contratual brasileiro em 2023, por Pablo Malheiros da Cunha Frota. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Registrador Ivan Jacopetti do Lago trata da ata notarial que atesta o implemento de condições e seu ingresso no registro de imóveis. (Clique aqui)

Política, Direito & Economia NA REAL

Para o advogado e economista Francisco Petros, está claro que a possibilidade de que ocorram as transformações necessárias a refortalecer a democracia e os valores difusos é mínima, pois a fragmentação política e ausência de direcionadores estruturais e estratégicos do governo inviabilizam estas transformações. Veja a análise. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Uma associação civil pode sofrer desconsideração da personalidade jurídica? Advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui)

Leitura Legal

Entrega voluntária de filho para adoção é tema abordado pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

Participe das festividades e não deixe passar a oportunidade de se manifestar! Seja destaque! Esse é o conselho do advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha para esse final de ano. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Por que o Papa tem se interessado tanto por governança corporativa?", por Plínio Shiguematsu e Ana Lúcia Alves da Costa Arduin. (Clique aqui)

- "A importância da parceria entre escritórios de advocacia e clientes no contencioso massificado", por Natália Morgado Alves (Chenut Oliveira Santiago Advogados). (Clique aqui)

- "Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse?", por Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Diálogo com o controle: prescrição e organizações da sociedade civil", por Laís de Figueirêdo Lopes, Juliana Brandão de Andrade e Rodrigo Kroth Bitencourt (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)

- "Apostas esportivas: pendência regulatória e cenário atual", por Camila Fernandes Oliveira e Julia Kalvon (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 131 anos, em 18 de dezembro de 1892, aconteceu a estreia do ballet "Quebra-Nozes", de Tchaikovsky, em São Petersburgo, Rússia. A história conta as aventuras de um quebra-nozes de aparência humana, vestido como um soldado, mas que tem as pernas e a cabeça de tamanho desmensurado. (Compartilhe)

Agradecimento

Migalhas agradece: (i) o mimo natalino enviado pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP); (ii) a rede made in São Bento/PB (que será usada como enfeite, porque aqui ninguém descansa), que nos foi entregue pelo dr. Jailson Araújo, presidente da subseção da OAB paraibana de Catolé do Rocha; (iii) os presentes bem personalizados que abastecerão os sedentos redatores, enviados pelo dr. Bruno Duque, competente diretor jurídico do BTG Pactual.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Francisco Petros, escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados; Ingo Wolfgang Sarlet, escritório Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica; Marques de Almeida Advogados; Guilherme Galhardo Antonietto.

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Sorteio

O fio condutor da obra "Arbitragem e Constituição", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada por Georges Abboud (Warde Advogados), Fernando Maluf (Demarest Advogados) e Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados), diz respeito à necessária e evidente relação entre o processo arbitral e a Constituição Federal. A obra é cortesia dos coordenadores. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Objetivo da obra "O Lançamento Tributário por Inteligência Artificial", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Sandro Barbosa, é contribuir com a discussão acadêmica e a com as aplicações pragmáticas relativas às questões pertinentes ao processo de constituição do crédito tributário, realizado a partir de uma decisão tomada por uma inteligência artificial. (Clique aqui)

Instituto Ethos, em parceria com as empresas associadas e junto do escritório TozziniFreire Advogados, lançou o "Guia Prático - Devida Diligência em Direitos Humanos: Ferramentas para Implementação nas Empresas". Por meio de uma linguagem acessível e democrática, o guia define e propõe a aplicação do processo de DDDH, metodologia de gestão de riscos e impactos das atividades empresariais em direitos humanos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A mais alta honraria concedida pela OAB, a medalha "Raymundo Faoro", foi entregue para a advogada trabalhista Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente da Academia Carioca de Direito (clique aqui). Amanhã, às 10h, a advogada terá sua foto incluída na galeria dos agraciados com a comenda, na OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, Centro, RJ).

Grupo de Pesquisa Inteligência Artificial e Direito (GDIA) abre edital da 3ª seleção de acadêmicos para compor seu "Corpo Permanente Discente", vinculado à Escola de Direito (programa de pós-graduação "Stricto Sensu" - doutorado em Direito), sob a coordenação da professora Gabrielle Bezerra Sales Sarlet (Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica). Os encontros ocorrem quinzenalmente, de forma virtual. Inscrições gratuitas de 2 a 31/1. (Clique aqui)

Instituto Nelson Wilians, em parceria com o escritório Nelson Wilians Advogados e o G10 Favelas, conseguiu atingir a marca de duas mil cestas básicas na campanha "Cesta Solidária". As cestas serão entregues às comunidades atendidas pelo G10 Favelas em todos os Estados do país. (Clique aqui)

Fabio Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, foi indicado como um dos melhores advogados tributaristas pela publicação internacional "Who's Who Thought Leaders - Brazil 2023", com reconhecimento como "National Leader" (Líder Nacional), "Corporate Tax" (Taxa coorporativa) e "Recommended" (Recomendado).

Direito de extensão

PUC-SP promove, de 29/1 a 2/2, o curso de Direito de extensão "Inteligência Artificial e Seus Desafios Jurídicos". Inscreva-se! (Clique aqui)

Estágio

Câmara municipal de São Bernardo do Campo firmou convênio de estágio com a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. A partir de janeiro, seis alunos iniciarão suas atividades na Câmara, contribuindo com seus conhecimentos e adquirindo experiência prática. (Clique aqui)

Premiação

Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE divulgou as vencedoras do "Prêmio Melhores Empresas para o Jovem Aprendiz". Confira! (Clique aqui)

Networking

Septem Capulus atingiu, em novembro, a marca de 5 mil membros, entre estudantes e profissionais. Presente em todos os Estados do país, a empresa também já atua em outros 14 países entre América, Europa, África e Ásia. O networking entre os profissionais é promovido e estimulado virtualmente, e gera uma série de parcerias e oportunidades. (Clique aqui)

Advocacia

Radar - Gestão para Advogados lança o projeto "Bench & Negócios Radar". A comunidade promove troca de experiências, benchmarking, parcerias e networking. Confira! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O premiado com a 2ª edição da obra "LGPD e Compliance Trabalhista" (Editora Mizuno - 566p.), organizada por Ricardo Calcini e Fernanda Perregil, é Alexandro Diego e Silva, de SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Prado
MG/Monte Azul
PI/Água Branca
PR/Juranda

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"O crime agradece"

IstoÉ Dinheiro
"Empreendedores do ano 2023"

Veja
"Dragão domado"

IstoÉ
"Como foi possível chegar a uma tragédia?"

The New York Times - EUA
"War Erases Full Branches of Gazan Family Trees"

The Washington Post - EUA
"China builds out Hong Kong story line"

Le Monde - França
"Européennes 2024: le RN gagne encore du terrain"

Corriere Della Sera - Itália
"Scintille tra Meloni e Schlein"

Le Figaro - França
"Derniéres tractations pour sauver la loi immigration"

Clarín - Argentina
"Decenas de avenidas y calles cortadas por una tormenta pocas veces vista"

El País - Espanha
"Los grupos debaten cambios técnicos en la ley de amnistía"

Público - Portugal
"Imigrantes deram lucro de 1600 milhões à Segurança Social"

Die Welt - Alemanha
"Wehrpflicht-Pläne von Pistorius stoben auf Skepsis"

The Guardian - Inglaterra
"Mone admits lying to media over links to firm in PPE deals scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Estados mantêm Cortes militares mesmo com baixa produtividade"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Chilenos rejeitam nova Constituição pela segunda vez"

O Globo - Rio de Janeiro
"Nova agência do MEC vai frear ensino à distância"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Nós conversamos com todo mundo que queira ajudar BH'"

Correio Braziliense - Brasília
"Hotéis e restaurantes do DF apostam nas festas de 2024"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini planeja estratégia para aprovar projeto de alta do ICMS"

O Povo - Ceará
"Filiação de Evandro Leitão acirra disputa no PT de Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sobre como a Reforma Tributária mexe com seu bolso"