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Daniel Conde Falcão Ribeiro

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Migalhas de Peso As possíveis razões para o cancelamento da súmula 469 do STJ mediante o justo pleito das autogestões em saúde
sexta-feira, 2 de agosto de 2019

As possíveis razões para o cancelamento da súmula 469 do STJ mediante o justo pleito das autogestões em saúde

Daniel Conde Falcão Ribeiro
Pode-se concluir que o afastamento do CDC pela súmula do STJ decorre exatamente de as autogestões não possuírem fins lucrativos e conseqüentemente não há relação de consumo.