sexta-feira, 14 de junho de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Carlos Eduardo Jar e Silva

Migalheiro desde junho/2019.

Servidor efetivo do TJ/AL. Assessor Especial Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/AL e Integrante da Comissão Permanente de Revisão e Aperfeiçoamento do Regimento Interno do TJ/AL.

Migalhas de Peso Da necessidade de cancelamento do enunciado cível 166 do Fonaje
segunda-feira, 20 de maio de 2024

Da necessidade de cancelamento do enunciado cível 166 do Fonaje

O XXXIX Encontro do Fonaje, realizado em Maceió em junho/16, aprovou o Enunciado Cível 166, determinando que o juízo de admissibilidade de recursos nos Juizados Especiais Cíveis seja realizado em primeira instância.
Migalhas de Peso Da desnecessidade de atuação obrigatória do Ministério Público em todas as ações em que empresas em recuperação judicial figurem como parte
terça-feira, 29 de agosto de 2023

Da desnecessidade de atuação obrigatória do Ministério Público em todas as ações em que empresas em recuperação judicial figurem como parte

Doutrina e jurisprudência (do STJ) convergem no sentido de não caber a intervenção do Ministério Público em todas as ações em que empresas em recuperação judicial figurem como parte.
Migalhas de Peso O rol do art. 927 do CPC é meramente exemplificativo
quinta-feira, 10 de agosto de 2023

O rol do art. 927 do CPC é meramente exemplificativo

O referido precedente demonstra que o STJ entende que o rol de precedentes vinculantes elencados no art. 927 do CPC é meramente exemplificativo.
Migalhas de Peso A correta interpretação do § 1º do art. 537 do CPC/15
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

A correta interpretação do § 1º do art. 537 do CPC/15

Questiona-se, ainda, se a redação § 1º do art. 537 do CPC/15 apenas admite a revisão/exclusão da multa vincenda, e não da multa vencida.
Migalhas de Peso As principais novidades trazidas pela lei 17.116/20
quinta-feira, 22 de abril de 2021

As principais novidades trazidas pela lei 17.116/20

O art. 4º da lei 17.116/20 prevê que não incide a taxa judiciária nos embargos de declaração, no agravo interno e no agravo de instrumento, ressalvadas, neste último caso, as hipóteses indicadas no art. 3º, inciso VI desta lei.
Migalhas de Peso Da possibilidade de oposição de embargos de declaração para que a decisão embargada se adeque à jurisprudência vinculante superveniente
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Da possibilidade de oposição de embargos de declaração para que a decisão embargada se adeque à jurisprudência vinculante superveniente

Os embargos de declaração podem servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial vinculante que o STF, STJ e os Tribunais de Segunda Instância adotarem, em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da economia processual.
Migalhas de Peso Da aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15 nos embargos de declaração
quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Da aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15 nos embargos de declaração

Destacamos que as considerações acima foram produzidas com base nas nossas primeiras impressões acerca do recentíssimo precedente firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1833497/TO.
Migalhas de Peso Da (im)possibilidade de arbitramento de honorários sucumbenciais recursais na hipótese de desistência do recurso
terça-feira, 13 de agosto de 2019

Da (im)possibilidade de arbitramento de honorários sucumbenciais recursais na hipótese de desistência do recurso

Felipe Duque e VIPCarlos Jar
Acerca do tema, os professores Fredie Didier e Leonardo Cunha defendem que a desistência do recurso implica a majoração de honorários de sucumbência ao recorrente desistente, em razão do disposto no § 11 do art. 85 do CPC.
Migalhas de Peso Da interpretação e abrangência da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15: uma análise sobre as teses fixadas pelo TJ/PE em sede de IAC e os primeiros posicionamentos do STJ acerca do referido dispositivo
terça-feira, 11 de junho de 2019

Da interpretação e abrangência da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15: uma análise sobre as teses fixadas pelo TJ/PE em sede de IAC e os primeiros posicionamentos do STJ acerca do referido dispositivo

A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores.