Daniel Carnio Costa

Daniel Carnio Costa e Alexandre Nasser mostram como o STJ ampliou o conceito de bem essencial na recuperação judicial: Agora, vale a função econômica, não só a forma física. Contratos podem ser vitais para manter empresas vivas e cumprir obrigações.

O artigo explora como a cláusula de ordem pública deve evoluir de barreira rígida a instrumento funcional, permitindo que o Brasil coopere no reconhecimento de insolvências globais sem perder seus valores jurídicos essenciais.

A definição do principal estabelecimento da empresa devedora determina a competência do juízo em processos de recuperação e falências, baseando-se em critérios como sede formal, decisões estratégicas ou volume de negócios, conforme o caso, visando alcançar os objetivos legais do procedimento.

PL 3/24 propõe plano de falência para agilizar processos e permitir que credores indiquem administrador judicial.

Dentre as alterações legais promovidas pela lei 14.711/23, houve a inclusão do artigo 853-A ao Código Civil, com a previsão do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias. A nova modalidade contratual traz inovação, permitindo concurso de garantias, gestão eficiente e flexibilidade remuneratória, potencialmente reduzindo custos de crédito.

Esse movimento de aprimoramento institucional, que acontece de maneira simultânea à reforma da lei, tem sido fundamental para o sucesso que o Brasil tem conseguido na gestão mais eficiente dos processos de falência e recuperação de empresas.

Uma explicação sistemática das possibilidades legais de utilização das medidas de urgência em processos de recuperação judicial: as típicas e as atípicas.

A reforma promovida pela lei 14.112/2020 não alterou a opção legislativa em relação à exclusão dos créditos tributários do processo de recuperação judicial, nos termos do art. 187 do CTN e do art. 29 da Lei de Execução Fiscal.

Daniel Carnio Costa fala sobre a cooperação jurisdicional entre o juízo da recuperação judicial e os juízos fiscais e cíveis (art. 6º, parágrafos 7-a e 7-b).

Conciliações e mediações antecedentes: O sistema brasileiro de pré-insolvência empresarial.

A autofalência como instrumento de tratamento da crise da empresa.

O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro.