Daniel Carnio Costa

... SAC. (Clique aqui) Insolvência em foco Na coluna de hoje, Daniel Carnio Costa trata da cooperação jurisdicional entre o juízo da recuperação judicial e os juízos fiscais e cíveis. (Clique aqui) Questão de Direito Notas sobre contratos empresariais e lei de liberdade econômica, por Priscila Kei Sato.(Clique aqui) Investimentos Financeiros Confira novamente as melhores alternativas para sair da poupança com o BTG Pactual. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso - "Imbróglio em torno do indulto...

... crise econômico-financeira irreversível. Segundo lecionam Dr. Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo1: “A prática forense deixa transparecer as limitações da lei, principalmente diante do desafio de conciliar interesses diversos - ou, até mesmo opostos – em prol de um bem maior, de interesse público, que inclui os benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial.” Com efeito, fez-se necessário a reforma da lei 11.101/05, a fim de que ela fosse modernizada para regular, dentre outros assuntos, a possibilidade de antecipação dos efeitos da decisão que defere o processamento...

...P e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Daniel Carnio Costa, o professor e desembargador aposentado do TJ/SP, Manoel Justino Bezerra Filho, entre outros renomados especialistas e catedráticos do Direito de Empresas e Gestão. Informações, clique aqui.

...e de declaração de falência das SPE com patrimônio afetado, Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo asseveram: “Recorde-se que os patrimônios de afetação são incomunicáveis por definição legal e só por lei a incomunicabilidade pode ser excepcionada, o que não ocorre em relação à recuperação judicial. E, na medida em que a empresa recuperanda deve continuar em atividade, seus diretores prosseguirão o recebimento dos recursos provenientes das vendas e, bem assim, de financiamento, se houver, e os aplicarão na execução da obra e na liquidação do passivo da incorporação; nessa atividade, esses...

... Brasileiro de Insolvência Transnacional", ambos coordenados por Daniel Carnio Costa. Para comemorar os 45 anos de magistratura da ministra Nancy Andrighi, a editora Quartier Latin lançou ontem o livro "A Disrupção do Direito Empresarial - Estudos em homenagem à Ministra Nancy Andrighi". O webinar, realizado pelo Migalhas, contou com a participação da homenageada e de seus colegas de Tribunal, ministros Humberto Martins, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e os ministros aposentados Massami Uyeda e Sidnei Beneti. (Clique aqui) Migalhíssimas O "Dia Internacional dos Direitos Humanos" é o tema...

... Falência", que acontecerá das 9h às 12h30, sob a coordenação de Daniel Carnio Costa, juiz auxiliar da presidência do STJ. Não fique de fora e inscreva-se já! Todas as informações sobre o evento podem ser acessadas clicando aqui. Com informações da AMB.

... essencial que exija o pagamento antecipado. Nas palavras do Dr. Daniel Carnio Costa2 as despesas que tem o pagamento antecipado indispensável “São despesas que devem ser pagas de imediato, sob pena de inviabilizar a continuidade dos negócios ou prejudicar o próprio processo falimentar”, esclarecendo que (,...) Considera-se «pagamento antecipado» aquele que ocorre antes do pagamento das classes creditícias”. Exemplificando, são despesas com o gerenciamento dos bens da massa falida, e no caso de falência em continuidade, àquelas despesas que se não forem pagas prejudicam a atividade3. Para explicar,...

...m caução de honorários mínimos ao Administrador Judicial2. Daniel Cárnio Costa e Alexandre Nasser de Melo3 bem orientam sobre o tema:  “Se for verificado, no caso concreto, que a massa falida sequer terá ativos suficientes para remunerar o administrador judicial, os credores podem providenciar recursos para, ao menos, cobrir as diligências referentes à busca de bens do falido. Se bens suficientes forem localizados, os credores serão reembolsados (como crédito extraconcursal). De outra sorte, se nada for localizado, o administrador judicial receberá o valor caucionado a título de reembolso de despesas”.  Do...

... insolvência empresarial brasileiro. Para o juiz de Direito Daniel Carnio Costa, a reforma aprimorou algumas das ferramentas jurídicas já existentes, mas também trouxe ferramentas novas, como o sistema de pré-insolvência empresarial. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil A obrigação de proteção nos contratos de transporte de passageiros à luz do caso fortuito e força maior é tema abordado por Marco Fábio Morsello, na coluna de hoje. (Clique aqui) Arbitragem Legal Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre os 25 anos da lei de arbitragem, completados no último dia 23, destacando pontos...

... como se uma só pessoa jurídica fossem. Nesse tocante, ensinam Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo 2: “Na consolidação substancial, a autonomia patrimonial das sociedades recuperandas é afastada. Trata-se de fenômeno intimamente ligado ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que haverá a desconsideração das estruturas divisórias das várias pessoas jurídicas que integram o grupo econômico que ajuizou o pedido de recuperação judicial de forma conjunta.” Justamente em paralelo ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, chama atenção, a delimitação...

... processos e, ainda, obrigações individualizadas. Neste sentido, Daniel Carnio Costa e Alexandre Nasser de Melo estabelecem que: "O extenso artigo 22 trata das competências do administrador judicial, deixando clara a relevância desse auxiliar nos processos de insolvência e reafirmando que não se trata de uma atuação vinculada a um dos polos (tutela dos interesses dos credores ou dos interesses do devedor), mas sim uma atuação orientada pela independência e imparcialidade, comprometida com a preservação, tanto quanto for possível, dos benefícios econômicos e sociais da atividade empresarial, minimizando...

... prejudiciais aos credores e a higidez da Justiça. Sobre a questão, Daniel Carnio Costa (2018)5, juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperação de Empresas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Assessor da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esclarece que a prática efetiva das funções transversais pelo administrador judicial é necessária para que o procedimento de insolvência atinja os seus objetivos com eficiência: [...] na recuperação judicial, deve-se garantir a preservação dos benefícios econômicos e sociais que decorrem da atividade empresarial (geração de rendas, empregos,...

... autofalência como instrumento de tratamento da crise da empresa, por Daniel Carnio Costa. (Clique aqui) Informação Privilegiada Hoje é dia de estrear nova coluna: Informação privilegiada, coordenada por Guilherme Brenner Lucchesi e Maria Victoria Costa Nogari. Mensalmente, serão publicados textos produzidos pelos membros do Núcleo de Pesquisa em Direito Penal Econômico (NUPPE), com o objetivo de aproximar a comunidade jurídica dos debates promovidos na esfera acadêmica intensificando diálogos sobre esta temática, tão importante ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal contemporâneos. Na inauguração,...

... empresas e falência: Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 05/ Daniel Carnio Costa, Alexandre Correa Nasser de Melo – Curitiba: Juruá.21. DA SILVA, L. I. L.; BASTOS, M. T.; FILHO, A. P.; BERZOINI, R. J. R.; FURLAN, L. F. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Disponível clicando aqui. Acesso em: 14 de mai. de 21.

... empresas e falência:Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005/ Daniel Carnio Costa, Alexandre Correa Nasser de Melo – Curitiba: Juruá.2021. Clique aqui

... mote o tema do seminário da nota anterior, o juiz de Direito Daniel Carnio Costa e o advogado Alexandre Correa Nasser de Melo abordam a recuperação judicial de grupos econômicos conforme as novas regras estabelecidas pela lei 14.112/20. Para eles, a referida norma "traz maior segurança jurídica e previsibilidade decisória para o sistema de insolvência brasileiro". (Clique aqui) Estreante Presidente da 1ª turma do STJ, ministro Gurgel de Faria deu as boas-vindas a Manoel de Oliveira Erhardt, desembargador do TRF da 5ª região, em sua primeira sessão no colegiado ontem. O nome do magistrado foi aprovado...

... texto. 9 Nesse sentido, a posição do colega desta coluna, Prof. Daniel Carnio Costa, exposta em podcast. 10 Como o prazo de impugnação perante o juiz e todos os recursos. 11 O art. 189-A destaca que os processos recuperacionais terão "prioridade sobre todos os atos judiciais". 12 Como o prazo do stay period e o prazo de divergência e habilitação perante o AJ. 13 Como os prazos recursais. 14 A lei menciona, por exemplo, agravo e apelação em algumas oportunidades (arts. 17; 58-A, p.u.; 59, § 2º; 90; 100; 135, p.u.; 154, § 6º; 156, p.u.; 159, § 5º; 164, § 7º; 167-J, § 4º e 189, § 1º, II). 15 Caso dos...

... texto. 9 Nesse sentido, a posição do colega desta coluna, Prof. Daniel Carnio Costa, exposta em podcast. 10 Como o prazo de impugnação perante o juiz e todos os recursos. 11 O art. 189-A destaca que os processos recuperacionais terão "prioridade sobre todos os atos judiciais". 12 Como o prazo do stay period e o prazo de divergência e habilitação perante o AJ. 13 Como os prazos recursais. 14 A lei menciona, por exemplo, agravo e apelação em algumas oportunidades (arts. 17; 58-A, p.u.; 59, § 2º; 90; 100; 135, p.u.; 154, § 6º; 156, p.u.; 159, § 5º; 164, § 7º; 167-J, § 4º e 189, § 1º, II). 15 Caso dos...

... chamado “fresh Money”, como explicam os ilustres professores Daniel Carnio Costa e Alexandre Nasser de Melo1: “Nesta modalidade de financiamento, a recuperanda mantém a posse e controle dos bens ou direitos dados em garantia, para que a empresa possa se manter operante. Com isso, é possível suprir a falta de fluxo de caixa para cobrir as despesas operacionais, de reestruturação e de preservação do valor dos ativos.” Como se extrai do texto do artigo 69-A, o financiamento deverá ser previamente autorizado pelo magistrado, após a oitiva do Comitê de Credores, se houver. Por tal razão, o modelo de financiamento...

... tutelar, conforme estabelecido no art. 47 da lei 11.101/05.” (Daniel Carnio Costa e Eliza Fazan, Constatação prévia em processos de recuperação judicial de empresas: o modelo da suficiência recuperacional (MSR), Curitiba: Juruá, 2019, p. 25.) 3 “Resumindo: o interesse de agir exprime, de um lado, a exigência de que a parte recorra ao órgão jurisdicional, pleiteando a tutela de direitos, apenas quando não disponha, no terreno extraprocessual, outros meios para a satisfação daqueles, ou quando esgotados infrutiferamente os instrumentos de direito material postos à sua disposição; de outro, que a escolha...

...a partir da reforma da lei de recuperação e falência, os juízes Daniel Carnio Costa e Clarissa Somesom Tauk analisam a importante questão da reabilitação do empresário falido que, antes, não tinha chances de tentar novamente e, agora, poderá empreender mais uma vez. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Um app ou um fornecedor? O advogado Guilherme Mucelin trata da responsabilidade civil de consumo na economia do compartilhamento. (Clique aqui) German Report Karina Nunes Fritz fala da inauguração do Centro de Estudos de Direito Alemão e Comparado da UERJ, ressaltando a importância do estudo comparado...

...z titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP Daniel Carnio Costa trazem importantes considerações acerca dos mecanismos de pré-insolvência nos PLs 1.397/20 e 4.458/20. (Clique aqui) CDC – Cobrança indevida - Devolução em dobro STJ conclui julgamento sobre a repetição em dobro prevista no art. 42 do CDC. Para a Corte Especial, a devolução em dobro independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou o valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva. Na decisão por maioria de votos, colegiado fixou também...

...er Advogados; de Henrique Ávila, conselheiro do CNJ; de Daniel Carnio Costa, juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP; e de Juliana Bumachar. A live terá a mediação das advogadas Mariana Altomani, presidente do CMR, e Victoria Villela Boacnin, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados (clique aqui). Para assistir, clique aqui. Luiz Calixto Sandes, sócio trabalhista de Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, participa hoje, às 20h, do webinar "Devido Processo Legal como Garantia Constitucional Fundamental", promovido pela OAB/RJ. (Clique...

...a caracterização. (Clique aqui) Insolvência em foco Na coluna de hoje, Daniel Carnio Costa explica como o Brasil pode resolver o paradoxo da recuperação judicial em tempos de covid-19 e analisa as melhores práticas mundiais no enfrentamento dos impactos da pandemia no funcionamento das empresas. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Preâmbulo da Constituição Ao analisar o preâmbulo desautorizado da CF/88, de autoria de Ulysses Guimarães, que é reduzido texto no qual o legislador sintetiza o objetivo da lei, o advogado Almir Pazzianotto Pinto ressalta...

Texto de autoria de Daniel Carnio Costa A pandemia tem causado grande impacto no funcionamento das empresas brasileiras. De acordo com a "Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas1", realizada em junho pelo IBGE, 522 mil empresas fecharam desde o início da pandemia. Em relação às empresas que se mantiveram em funcionamento, 70% relataram efeitos negativos da pandemia nas suas atividades, 34,6% demitiram funcionários, sendo que, dentre as empresas que reduziram seus quadros, 29,7% cortaram mais da metade dos postos de trabalho. De acordo com os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados...

... seja, a “perícia prévia”. Trata-se de construção teórica de Daniel Carnio Costa a partir de sua experiência à frente da 1° Vara de Falência e Recuperação Judicial de SP, na qual se nomeia profissional de confiança do juízo para averiguar as condições de funcionamento da empresa requerente, bem como a completude e a regularidade da documentação apresentada pela devedora requerente antes de deliberar-se pelo processamento do pedido recuperacional1. A utilização de tal expediente divide a opinião dos operadores do Direito. Alice Braile, Beatriz Nunes Cloud, Alfredo Cabrini, Rafael Vasconcellos de Arruda...

... ponto a ser analisado é o tempo do processo judicial. O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, expõe que, em razão da covid-19, os credores têm buscado a Justiça para receber seus créditos e, por outro lado, os devedores têm buscado a revisão do contrato ou o não cumprimento da obrigação. E comenta que se estas demandas se transformarem em milhões de processos, o Judiciário não terá braços para lidar com o volume da demanda ocasionando a ineficiência da ação judicial, pois, na demora da eficiência da tutela jurisdicional, grande parte dos devedores...

... CNJ; Richard Pae Kim, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; Daniel Carnio Costa, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Marcelo Vieira de Campos, advogado; Paulo Penalva Santos, advogado; Samantha Mendes Longo, advogada; Marcelo Fortes Barbosa Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Cesar Ciampolini Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Alexandre Alves Lazzarini, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, advogado; Luiz Fernando Valente de Paiva, advogado; Juliana Bumachar, advogada. _________ *Alexandra...

...z Federal Valter Shuenquener de Araújo e do juiz de Direito Daniel Carnio Costa, em artigo publicado ontem n'o Globo. Sob o instigante título "Achatar a curva de crescimento das ações judiciais", os autores, com a tinta dos que estão antenados com os dilemas contemporâneos, alertam que "é o momento de aprofundar a conscientização da população para utilização da mediação e da conciliação não só como forma de solução de processos judiciais, mas também a etapa pré-processual para evitar que conflitos se transformem em ações judiciais".Honorários contratuaisA 1ª turma do STJ retirou da pauta do julgamento de...

... independente da formulação de pedido à autoridade judicial. Daniel Carnio Costa e Antônio Evangelista Netto, em sentido diverso, entendem que “se o agente econômico demonstrar que os efeitos da pandemia do covid-19 foram causas diretas e determinantes da crise econômico-financeira de empresa, incidentes antes da data de 20 de março de 2020, é possível que os efeitos suspensivos retroajam para alcançar períodos anteriores”.5 O stay period legal independe do cumprimento de qualquer pré-requisito ou condição, bastando, para tanto, que o beneficiário se enquadre na condição de agente econômico, como definido...

Quinta-Feira, 28 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.861.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trad & Cavalcanti Advogados(Clique aqui) "Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro."Mateus 6:24Lupus dei Naquele tempo, disse Bolsonaro a seus ministros: "tem que ver isso daí, tá ok?".Habeas corpusReunido com Bolsonaro, do crepúsculo vespertino à madrugada, o ministro da Justiça André Mendonça entrou com pedido de habeas corpus (HC 186.296), no STF, em favor do ministro...

...o vetor pré e pós legislativo. Na feliz passagem do jurista Daniel Cárnio da Costa, a partir da a citada lei: “superou-se, portanto, o dualismo pendular1”. Com o passar do tempo, porém, a prática dos tribunais e o desenvolvimento das relações econômicas apontam a necessidade de ajustes, e pulularam vários projetos de lei, que agora, se encontram reunidos no PL 6.229/05. Que reste claro, neste, as mudanças legislativas propostas deverão ser permanentes. No PL 1.397/20, elas devem ser “temporárias” e agora se passa analisar os institutos denominados de suspensão legal e negociação preventiva. Para tanto, primeiro...

... recuperacional, previstos no art. 47, da LRF. No magistério de Daniel Carnio Costa “(...) é função transversal do administrador judicial atuar como mediador de conflitos entre credores e devedora. O acompanhamento muito próximo da evolução do processo pelo administrador judicial vai permitir que possa identificar os gargalos da negociação entre credores e devedora. Nesse sentido, poderá o administrador judicial, sempre mediante autorização e supervisão judicial, agir como um catalizador de consensos, mediando conflitos pontuais e permitindo que o processo atinja os seus objetivos maiores. Daí que poderá...

... tema constatação prévia em processos de recuperação judicial: Daniel Carnio Costa e Eliza Fazan. Constatação Prévia em Processos de Recuperação Judicial de Empresas. O Modelo de Suficiência Recuperacional. Editora Juruá. 2019. 9 Drones. 10 V. Portaria 26, de 23 de março de 2020.

Sexta-feira, 27 de março de 2020 - Migalhas nº 4.820.Fechamento às 11h15.   "O remédio para as nossas preocupações, consiste em se estar inteiramente ocupado, realizando alguma coisa construtiva." Madam Maria Townseand Recordar é viver (ou morrer) Bolsonaro pede reabertura de escolas e fim do confinamento: "nossa vida tem que continuar" – clique aqui. Será? Alguns Estados avaliam a possibilidade de reabrir tudo, seguindo as novas orientações do presidente da República e do ministério da Saúde, que evidentemente capitulou. Ninguém duvide se a determinação na segunda-feira for nesse sentido....

Texto de autoria de Daniel Carnio Costa Desde o início da vigência da lei 11.101/05 surgiram diversas teorias que tentam explicar e otimizar os resultados do sistema brasileiro de insolvência. Da mesma forma, tornou-se frequente a importação de soluções estrangeiras, notadamente norte-americanas, para os problemas vivenciados nos anos de aplicação das ferramentas de insolvência criadas pela legislação pátria. As teorias da superação do dualismo pendular e da divisão equilibrada de ônus são, por exemplo, algumas das teorias por mim desenvolvidas e que tentam explicar as finalidades do sistema de...

Terça-feira, 17 de março de 2020 - Migalhas nº 4.812.Fechamento às 10h39.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fachini, Valentini e Ferraris Advogados (Clique aqui)   "É nas grandes crises que o espírito do homem se mostra grande."Machado de AssisCrise da saúdeSP suspendeu a saída temporária, prevista para os próximos dias, dos presos em cumprimento de pena em regime semiaberto. A saída dos detentos deverá ser remarcada pelos juízes corregedores dos presídios, por ato conjunto ou isoladamente, conforme os novos cenários e em melhor oportunidade. (Clique...

...a de eventuais questões pendentes. O Juiz de Direito, Dr. Daniel Carnio Costa explica que as audiências de gestão democrática são uma importante metodologia de gestão de processos que permite imprimir mais eficiência e velocidade à prestação jurisdicional em processos dessa natureza, além de outros importantes benefícios.7 Outro ponto fundamental de mudança repousa no Comitê de Credores. Ao nosso sentir, a formação do Comitê deveria ser obrigatória. Além de essa figura legal deixar de ser apenas uma abstração jurídica, serviria o Comitê como importante fiscalizador e fomentador do rápido processamento...

... para a teoria da superação do dualismo pendular proposta por Daniel Carnio Costa e reconhecida no V. Acórdão do recurso especial acima mencionado, verbis: Agora, pela teoria da superação do dualismo pendular, há consenso, na doutrina e no direito comparado, no sentido de que a interpretação das regras da recuperação judicial deve prestigiar a preservação dos benefícios sociais e econômicos que decorrem da manutenção da atividade empresarial saudável, e não os interesses de credores ou devedores, sendo que, diante das várias interpretações possíveis, deve-se acolher aquela que buscar conferir maior...

... manutenção de sua função social. Assim, a partir das lições de Daniel Carnio Costa, a lei 11.101/05 promove a superação do dualismo pendular, ou seja, ela não protege exclusivamente os interesses dos credores ou dos devedores, mas prestigia a recuperação da atividade empresarial, em decorrência dos benefícios sociais e econômicos por ela propiciados, de tal modo que, destacam-se os seguintes benefícios de um processo de recuperação judicial:  O processo de recuperação judicial é um instrumento por meio do qual o empresário poderá superar a situação de crise no exercício da atividade econômica, a fim...

Texto de autoria de Daniel Carnio Costa O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, no último dia 8/10/2019 (298ª Sessão Ordinária) três atos normativos referentes à recuperação de empresas e falências. São três recomendações que visam tornar mais eficiente a atuação do Poder Judiciário nos processos que tratam da insolvência empresarial. As recomendações aprovadas são frutos dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria 162/2018, pelo presidente do CNJ e do STF ministro Dias Toffoli, por iniciativa do conselheiro Henrique Ávila, e que é presidido pelo ministro do...

... recuperação de empresas e falências. Diante disso, o professor Daniel Carnio Costa aborda as recomendações que visam tornar mais eficiente a atuação do Judiciário nos processos que tratam da insolvência empresarial. (Clique aqui) German Report Vejam a história: a filha de um casal vivia em união estável com um rapaz e, em 2011, resolveram adquirir um imóvel. Os pais dela doaram cerca de 100 mil euros para ajudar no financiamento. Em 2013, os dois se separaram e os pais da jovem entraram com uma ação contra o ex-companheiro pedindo de volta a metade do valor doado alegando que teria sido um empréstimo....

Quinta-feira, 15 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.666.Fechamento às 9h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Coelho & Morello Advogados Associados Clique aqui "Um homem deve estar sempre bem vestido, isto é, estar vestido segundo as condições da hora e do lugar." Marcelino de Carvalho in "Guia de Boas Maneiras" Indumentária TJ/MA anula sessão em que o réu compareceu perante o Tribunal do Júri utilizando o uniforme de presidiário. Desembargador Josemar Lopes Santos, relator da apelação, considerou que o fato viola princípios...

... Empresarial e Gestão de Crise". O evento conta com a presença do juiz Daniel Carnio Costa, dos advogados Henrique Furquim Paiva e Fernando Henrique Machado Mazzo (sócios do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia), e do fundador da EXM Partners, Angelo Guerra Neto, como expositores. (Clique aqui) Dias 15 e 16/8, acontece o "1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial", em SP, na FAAP. A comissão científica do evento é formada por Fábio Ulhoa Coelho, Flávio Yarshell (Yarshell e Camargo Advogados), Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti – advogados), José Roberto Neves Amorim,...

... Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, dr. Daniel Carnio Costa, estabeleceu o critério tetrafásico de controle judicial do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores em AGC, o qual deverá ser utilizado para justificar o controle do judiciário sobre a formação da unidade produtiva isolada formada e aprovada em assembleia geral de credores. De acordo com a teoria do controle de legalidade, o Poder Judiciário tem o dever de controlar os aspectos legais do plano de recuperação judicial aprovado. Como no judiciário ainda há grande discussão sobre a forma como deve ser feito...

... ordenamentos jurídicos de outros países. Explica o Prof. Dr. Daniel Carnio Costa29  que:   No modelo norte-americano, a violação à ordem de stay traz como consequência a aplicação de penalidades judiciais, na medida em que o credor que prosseguiu indevidamente com sua execução contra a devedora incorreu em contempt of the court. Conforme dispõe a Sessão 362 (a), do US Bankruptcy Code, todas as ações ou medidas executivas promovidas pelos credores em violação à ordem de stay devem ser consideradas nulas e sem nenhum efeito. Mas não é só. Além da nulidade do ato executivo, as violações intencionais também...

Texto de autoria de Daniel Carnio Costa Conforme dispõe o art. 6º, "caput", da lei 11.101/05, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas de credores particulares do sócio solidário. Somente poderão prosseguir perante o juízo competente as ações de conhecimento e que demandem quantias ilíquidas que, todavia, deverão ser suspensas tão logo seja definida a existência do direito (an debeatur) e o seu valor (quantum debeatur), ficando os credores impedidos de prosseguir...

Terça-feira, 18 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.626.Fechamento às 9h41.   "Embora na vida dos negócios suas questões se entrelacem, economia, finança e moeda são coisas distintas. Cada qual com o seu campo, cada qual com a sua função, cada qual sujeita às suas leis." Monteiro Lobato Desmoronamento... Menos de três anos após o famoso e duvidoso "Desculpe, a Odebrecht errou", surge o pedido de recuperação judicial da empreiteira. Coisa pequena, pouco mais de R$ 80 bilhões. (Clique aqui) Meio jurídico Esse pedido de recuperação Judicial da Odebrecht é um baque para o meio jurídico....

... durante o "stay period". Migalhas, publicado em 29/1/2019, e Daniel Carnio Costa. Teoria da essencialidade de bens e as travas bancárias na recuperação judicial de empresas. Migalhas, publicado em 18/12/2018.

Terça-feira, 19 de março de 2019 - Migalhas nº 4.563.Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Estevez Advogados Clique aqui "A ação da violência desperta a reação violenta." Rui Barbosa Bem feito Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na OAB. (Clique aqui) Subsunção A decisão de ontem do Conselho Federal da OAB se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no RJ, no qual um...

Texto de autoria de Daniel Carnio Costa a) Suspensão da prescrição e das ações, execuções e de atos de constrição O projeto altera o momento de suspensão da ações e execuções movidas contra o devedor em recuperação judicial, aproximando o modelo brasileiro do sistema do automatic stay do direito dos EUA. Nesse sentido, propõe que as ações e execuções movidas contra o devedor sejam suspensas já a partir da distribuição do pedido de recuperação judicial e não mais somente a partir do deferimento judicial do processamento do pedido. No modelo atual da lei 11.101/05, quando o devedor ajuíza o pedido de...

... Texto de autoria de Daniel Carnio Costa Um dos maiores obstáculos à recuperação judicial de empresas, no Brasil, é a chamada "trava bancária" que permite ao credor financeiro, em razão da natureza fiduciária de sua garantia, bloquear o acesso da devedora aos depósitos bancários realizados por seus clientes em razão dos negócios desenvolvidos pela própria empresa. É preciso, inicialmente, entender o problema. Pois bem, no modelo brasileiro de recuperação judicial, o legislador optou por excluir os credores titulares de garantias fiduciárias dos efeitos da recuperação judicial....

...insolvente. (Clique aqui) Insolvência em foco O professor Daniel Carnio Costa trata da teoria da essencialidade de bens e as travas bancárias na recuperação judicial de empresas. (Clique aqui) Olha o gás! A turma Recursal de Uniformização Cível do TJ/RJ decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de fixação de tarifa em valor fixo, certo e determinado no serviço de fornecimento de gás para os consumidores cadastrados no programa "Minha Casa Minha Vida". O colegiado reconheceu que havia divergência sobre o tema nas turmas recursais e propôs, inclusive, uma súmula sobre o...

... Texto de autoria de Daniel Carnio Costa 1 - Qualificação profissional e princípios de atuação. A lei 11.101/05 estabelece que o administrador judicial deve ser preferencialmente profissional com conhecimento em direito, administração de empresas, economia ou contabilidade ou ser pessoa jurídica especializada. Segundo o projeto, o mais importante para a boa atuação do administrador judicial não é propriamente a formação acadêmica do profissional, mas sim a forma como a atividade deve ser desenvolvida. Mais importante do que a formação daquele que será o responsável pela...

...recuperação judicial e falências) é o tema colocado em debate por Daniel Carnio Costa. (Clique aqui) Migalhas Bioéticas No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia aborda a negativa de cobertura de plano de saúde. (Clique aqui) _____________Migalhas mundo Cannabis - Bebidas infundidas Coca-Cola caminha na busca do mercado de bebidas elaboradas com maconha. (MI - clique aqui)AmazonFuncionários da Amazon são investigados por venderem dados confidenciais de seus clientes para empresas terceirizadas. (MI - clique aqui)_____________§§§ Novela em Migalhas §§§Capítulo - XIPaivaIsabel leu e...

...vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista, Daniel Carnio Costa, por indicação do conselheiro Henrique Ávila, irá compor o quadro de juízes auxiliares da corregedoria nacional de Justiça, a partir do mandato do próximo corregedor, ministro Humberto Martins. Absolvição TJ/SP absolveu Fernando Haddad por suposta prática de improbidade administrativa. O MP/SP ajuizou ação após a publicação da agenda oficial do ex-alcaide que constava que ele teria apenas compromissos internos, mas, acabou tendo trabalhos externos. A publicação se deu com a intenção de passar um...

... Texto de autoria de Daniel Carnio Costa A reforma da lei de falências e recuperação judicial é tema de grande importância e que tem suscitado muitos debates entre os operadores e estudiosos da insolvência empresarial. O projeto de lei 10.220/2018 foi recentemente apresentado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional trazendo uma série de mudanças relevantes nos sistema de insolvência empresarial. E são justamente essas mudanças que vêm gerando esse grande debate. Muito se tem falado sobre os aspectos ruins do projeto, como as novas regras de tratamento do fisco nos...

...b>Daniel Carnio Costa A perícia prévia consiste em uma constatação informal determinada pelo magistrado antes da decisão de deferimento do processamento da recuperação judicial, com a finalidade de averiguar a regularidade da documentação técnica que acompanha a petição inicial, bem como as reais condições de funcionamento da empresa requerente, de modo a conferir ao magistrado condições mais adequadas para decidir sobre o deferimento ou não do início do processo de recuperação judicial. Trata-se de providência que visa garantir a aplicação regular e efetiva da recuperação judicial em...

...domicílio. (Clique aqui) Insolvência em foco O professor Daniel Carnio Costa aponta, na coluna de hoje, a aplicação prática da perícia prévia em recuperação judicial de empresas. (Clique aqui) _________________ WhatsApp Migalhas Cadastre o número +55 16 98105-4010 e nos envie um whats. Aguardamos seu contato! _____________ Migalhas Mundo Só uma olhadinha Nova lei da Arábia Saudita proíbe espionar celular de cônjuge. (MI - clique aqui) Imigração Trump quer impor cotas a juízes de imigração para acelerar deportações. (MI - clique aqui) Odebrecht - Bolívia...

...Cláudio Ferraz de Alvarenga, Clóvis Malcher Filho, Daltro Borges, Daniel Cárnio Costa, Eduardo Secchi Munhoz, Ernesto Tzirulnik e Erik Frederico Oioli, dentre muitos outros palestrantes. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui) Reforma trabalhista No dia 16/3, a AASP promove o curso "Maratona sobre a Reforma Trabalhista: Cidade de Santos lei 13.467/17 e MP 808/17", em Santos/SP. (Clique aqui) Encontro De 23 a 25/3, a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e sua seccional ABAPI-SUL realizam o "XIII Encontro Regional em Bento Gonçalves". O evento...

...Falência da Comarca da Capital de SP, de lavra do magistrado Daniel Carnio Costa. Como exemplo, o processo nº 1009944-44.2016.8.26.0100, decisão proferida em 12/04/16. 6 A respeito do cabimento do agravo de instrumento em RJ, vide a coluna anterior. 7 A divergência jurisprudencial no âmbito do TJSP já havia sido bem pontuada por ANDRÉ PAGANI DE SOUZA, em coluna aqui no Migalhas a respeito do NCPC, publicada em maio de 2017. 8 Nesse sentido: Agravo de Instrumento 2251511-63.2016.8.26.0000; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;...

... Daniel Carnio Costa O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises econômicas de sua história. Nesse sentido, colocou-se em destaque nos meios jurídicos e na mídia em geral o sistema legal que lida com a insolvência empresarial. Atualmente, as discussões sobre a falência e a recuperação judicial de empresas deixaram o ambiente técnico das academias e dos jornais especializados em economia e passaram a frequentar o cotidiano das pessoas, ganhando destaque nos jornais mais populares do Brasil. Muito se fala da importância da recuperação judicial de empresas para a superação do...

...titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Daniel Carnio Costa, trata da importância social e econômica da falência para a superação da crise. "Empresas inviáveis devem falir e isso não é ruim." (Clique aqui) Migalhas Bioéticas No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz trata da possibilidade de impressão de órgãos 3D em um futuro próximo. Acerca do tema, a colunista levanta algumas questões éticas: em caso de defeito dos órgãos, por exemplo, quem será o responsável? Dê o play. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Discriminação masculina...

...contribuir para isso. __________ 1 A primeira, de autoria de Daniel Carnio Costa, pode ser lida em aqui. 2 A respeito, conferir, com mais vagar, Fernando da Fonseca Gajardoni; Luiz Dellore; Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., Processo de conhecimento e cumprimento de sentença - Comentários ao CPC/2015, São Paulo: Método, 2016, p. 1/2. 3 Naturalmente, essas (in)compatibilidades serão tratadas em outros momentos desta coluna. Um exemplo do que se afirma foi objeto de preocupação de um dos autores deste texto ainda na vacatio do NCPC, a respeito da...

...respeito à contagem de prazos. Entre os principais pontos, o juiz Daniel Carnio Costa destaca os princípios do CPC aplicáveis ao processo de recuperação. Para ele, "temos que aproveitar toda essa principiologia trazida pelo novo CPC pra fazer com que a gestão do processo de falência e gestão do processo de recuperação seja uma gestão eficiente, em tempo adequado, e que garanta a preservação dos resultados sociais e dos resultados econômicos." No entanto, ainda há divergência na jurisprudência em relação aos prazos de Direito Material e de Direito Processual, de acordo com o...

... ____________ TV Migalhas Em entrevista à TV Migalhas, o juiz de Direito Daniel Carnio Costa e o professor e advogado Luiz Dellore observam os impactos do novo CPC no processo de recuperação de empresas. Assista! (Clique aqui) Porandubas políticas Lula vai se candidatar em 2018? Para Gaudêncio Torquato, terá o ex-presidente adversários e um repertório pesado de denúncias e acusações que o espera. (Clique aqui) Meio de campo Em pouco menos de um mês, a tragédia com a Chapecoense completará um ano. Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro fala da missão do...

... Daniel Carnio Costa A recuperação judicial de empresas tem sido um dos assuntos jurídicos mais comentados nos últimos anos. Desde o início da fase mais aguda da crise econômica brasileira, as ferramentas jurídicas que tratam da insolvência empresarial deixaram de ser assunto restrito aos jornais especializados em economia e passaram a ocupar as manchetes dos jornais mais populares do Brasil. Isso porque, grandes empresas de atuação nacional e mesmo alguns dos mais importantes grupos empresariais do Brasil ajuizaram pedidos de recuperação judicial como forma de tentar...

...juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Daniel Carnio Costa, apresenta um critério prático para o exercício do controle de legalidade do plano de recuperação judicial, estabelecendo limites claros entre mérito e aspectos legais das decisões dos credores e orienta a conduta de todos os agentes envolvidos no processo recuperacional. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios Sediado em Belo Horizonte/MG e com unidades em Fortaleza/CE, Manaus/AM e São Paulo/SP, o PLC Advogados - Portela, Lima & Colen Advogados atua nas mais variadas áreas do Direito...

... Destaque para a presença da ministra do STJ, Nancy Andrighi, Daniel Cárnio Costa, Paulo Furtado de Oliveira Filho, Carlos Alberto Garbi, Ruy Rosado de Aguiar Junior, Marcelo von Adamek, professor Modesto Carvalhosa, entre outros. Como palestrante internacional, Rocío Vergara Sassarini, chefe da Superintendencia de Insolvencia Y Reemprendimiento do governo do Chile, que falará sobre a crise empresarial e a atualização da lei de falências chilena, que ocorreu em 2014. Associados INRE e parceiros tem desconto na inscrição. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui) Defesa das prerrogativas O MDA - Movimento...

...congresso, destacam a presença da ministra Nancy Andrighi; dos juízes Daniel Cárnio Costa e Paulo Furtado de Oliveira Filho; do desembargador do TJ/SP Carlos Alberto Garbi; do professor Modesto Carvalhosa, entre outros. Como palestrante internacional destacam Rocío Vergara Sassarini, chefe da Superintendencia de Insolvencia Y Reemprendimiento do governo do Chile, que falará sobre a crise empresarial e a atualização da lei de falências chilena, que aconteceu em 2014. Mais um evento realizado pelo INRE com o apoio de diversas entidades. As inscrições podem ser feitas online por meio...

...decisões e segurança jurídica às partes. Como já afirmou o juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo "Em muitos pontos importantes do procedimento, alguns não citados pela legislação, a decisão tomada é sempre contrária à efetividade e à busca pelo reerguimento da empresa em dificuldades." Alguns profissionais propõem, inclusive, uma divisão regional em consonância com o tipo de atividade econômica realizada naquela macrorregião. A especialização é indispensável para que a lei seja aplicada de maneira adequada, de forma a...

...realiza o "41º Grupo Arruda Alvim de Debates". O professor e juiz Daniel Carnio Costa apresenta a palestra "Tendências de Alteração Legislativa em Matéria de Recuperação e Falência". (Clique aqui) Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participa, no dia 24/8, da "2DA Junta Ampliada CEAL", em Buenos Aires/Argentina. (Clique aqui) O escritório Urbano Vitalino Advogados realiza no dia 24/8, em SP, o "Café da Manhã - Aspectos Penais da Atividade Empresarial", com palestra do sócio da área penal João Paulo Martinelli. (Clique aqui) Advogado...

...19h, o "41º Grupo Arruda Alvim de Debates". O professor e juiz Daniel Carnio Costa apresenta a palestra "Tendências de Alteração Legislativa em Matéria de Recuperação e Falência". (Clique aqui)Walfrido Jorge Warde Júnior, do escritório Warde Advogados, é um dos coordenadores do curso "Contencioso Societário: Experiências, Estratégias e melhores Práticas", realizado pelo Insper. De 18/9 a 22/9, em SP. (Clique aqui) Famílias e Sucessões Hoje, às 19h, será realizada a aula magna inaugural da nova turma da pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões da ABDCONST - Academia...

...Cláudio Ferraz de Alvarenga, Clóvis Malcher Filho, Daltro Borges, Daniel Cárnio Costa, Danilo Queiroz Palermo, Eduardo Goulart Pimenta, Eduardo Secchi Munhoz, Eduardo Takemi Kataoka e Erasmo Valladão A. de N. França. Restam poucas vagas. Garanta a sua no site. (Clique aqui) Depósitos judiciais A OAB/MG promove hoje ato público a favor do pagamento dos depósitos judiciais em várias cidades do interior. Cerca de 100 subseções promovem manifestação em frente ao fórum local. Também hoje, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e o vice-presidente do Conselho Federal,...

...Recuperação de Empresas e Falências" (vls. I, II e III), de Daniel Carnio Costa, que seria realizado hoje, foi adiado para janeiro. Migalhíssimas (Compartilhe) Amanhã, às 14h40, no RJ, Marcelo Vilela, presidente da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, participa como palestrante do painel "Autonomia Privada e a Ordem Pública na Arbitragem Internacional", durante o "I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem". (Clique aqui) Dois sócios do Guerra Advogados Associados foram agraciados pelo seu trabalho na área de Propriedade Intelectual. Ricardo Pinho tomou posse...

MIGALHAS nº 3.670

...ingressou com pedido de recuperação judicial em 2013, tendo o juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, nomeado o advogado Ricardo Sayeg, do escritório Hasson Sayeg e Novaes Advogados, como administrador judicial. Para Siderlei Oliveira, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contact), o resultado foi uma surpresa positiva: "Nesse caso, a preocupação não foi só de salvar o capital, mas também de salvar os empregos. Espero que outras recuperações judiciais tenham esse...

...do dinheiro e que apenas não receberam por desconhecimento", disse Daniel Carnio Costa. Em novembro serão realizados dois leilões (dias 26 e 29). Com o dinheiro arrecado será dado início ao pagamento dos credores que trabalharam na empresa antes de 2005. Processo: 0833025-93.2010.8.26.0000

...assinado por representantes da VarigLog e da TAP. Em seguida, Daniel Carnio Costa, juiz titular da 1ª vara, proferiu despacho autorizando o desmonte imediato dos aviões. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, em breve outro termo deverá ser assinado permitindo o desmonte de sete aviões da Varig S/A. Espaço livre Lançado em fevereiro, o programa Espaço Livre busca, por meio da articulação de ações entre os vários órgãos envolvidos, remover dos aeroportos brasileiros toda a sucata de aviões pertencentes a empresas aéreas que faliram nos últimos anos e que ainda...

...Brasil, Presidente Prudente/SP - "Magistratura de São Paulo", Daniel Carnio Costa e Vitor Frederico Kümpel - Editora Verbo Jurídico Dariane Andrade Hadad, dona, Andrade Hadad Advocacia e Consultoria Ambiental e Empresarial, Passos/MG - "Direito Tributário nas Súmulas do STF e do STJ", Hugo de Brito Machado Segundo - Editora Atlas Dayane K. B. de Farias, estudante, Natal/RN - "Interpretação de Textos - Teoria e 815 questões comentadas - 12ª edição", Renato Aquino - Editora Impetus Dayvison da Silveira Ferreira, auxiliar de manutenção, Ministério Público do Estado de Rondônia,...

...Professor doutor da PUC/SP e do Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ. Daniel Carnio Costa é juiz de Direito no Estado de São Paulo. Coordenador do curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp (campus Guarujá). Coordenador da pós-graduação lato sensu da Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp (campus Guarujá). Professor de Processo Civil da graduação e da pós-graduação lato sensu da Unaerp. Professor convidado da pós-graduação lato sensu da Universidade Mackenzie. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia. Professor palestrante da AASP - Associação dos...

MIGALHAS nº 1.796