terça-feira, 24 de maio de 2022

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Maria Porto

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Migalhas de peso Aprimoramentos na lei 11.101/05 em consonância com as perspectivas de fomento à atividade econômica
sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Aprimoramentos na lei 11.101/05 em consonância com as perspectivas de fomento à atividade econômica

O objetivo comunicado pelo Ministério da Fazenda seria dar mais segurança jurídica para devedor e credor, oferecendo mais possibilidades de tratativas para as partes e fomentando a atividade econômica, o que está totalmente em consonância com os princípios norteadores da lei.