Após ações de Trump, STJ defende STF e repudia pressões ao Judiciário

Em manifestação pública assinada pela cúpula diretiva, o STJ saiu em defesa do STF e condenou qualquer tentativa de interferência na atuação dos ministros da mais alta Corte do país.

A nota destaca o papel essencial do STF na preservação do Estado Democrático de Direito e adverte que pressões, internas ou externas, contra magistrados e seus familiares corroem os pilares da Justiça.

Segundo o texto, "são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento" do STF.

Embora sem citar nomes, a manifestação do STJ ocorre em meio à imposição de tarifas ao Brasil por Donald Trump e à revogação de vistos dos ministros do STF e de seus familiares, como forma de pressionar o Judiciário brasileiro a recuar na ação penal que tem Jair Bolsonaro como réu por tentativa de golpe de Estado.

A ofensiva política internacional coincide com o acirramento de discursos entre aliados de Bolsonaro e autoridades norte-americanas ligadas ao trumpismo, que têm defendido sanções contra o Brasil como resposta à atuação do STF.

Os signatários da nota recordam que o Brasil é uma democracia consolidada, com imprensa livre, eleições regulares e instituições robustas. Nesse contexto, a soberania é apontada como valor "inegociável", previsto no art. 1º da CF.

A nota também ressalta que juízes brasileiros, Federais e estaduais, são escolhidos por mérito em concursos públicos exigentes, e que não há controle do Executivo sobre o funcionamento do Judiciário.

Ao repudiar qualquer forma de pressão contra julgadores, o STJ alerta para os riscos de se fragilizar o princípio de imparcialidade judicial.

"Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição."

O documento ainda enfatiza que as decisões judiciais de competência nacional são tomadas de forma colegiada e passíveis de revisão por meio de diversos recursos previstos no ordenamento jurídico, o que reforça a integridade do sistema judicial brasileiro.

A manifestação é assinada pelos ministros Antonio Herman Benjamin (presidente do STJ), Luis Felipe Salomão (corregedor-geral da Justiça Federal), Mauro Campbell Marques (corregedor nacional de Justiça) e Benedito Gonçalves (diretor da ENFAM – Escola Nacional da Magistratura).

Veja a íntegra:

Nota da mesa diretora do STJ

Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes.

O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo.

Os juízes federais e estaduais brasileiros são escolhidos por mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional. O Poder Executivo não controla – e seria impensável que assim pretendesse - o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos. No relacionamento com outros países, nos termos da Constituição de 1988, nosso comportamento se pauta pela igualdade entre nações, pela não-intervenção e pela solução pacífica de conflitos. Entre os princípios consagrados na Constituição, repita-se, está, logo no art. 1º, o respeito à soberania – a nossa e a dos outros.

Ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes. Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição.

Esses são os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre.

Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial. 

ANTONIO HERMAN BENJAMIN
Presidente do Superior Tribunal de Justiça

LUIS FELIPE SALOMÃO
Corregedor-Geral da Justiça Federal

MAURO CAMPBELL MARQUES
Corregedor Nacional de Justiça

BENEDITO GONÇALVES
Diretor da Escola Nacional da Magistratura - ENFAM