Revogação de vistos: Celso de Mello acusa Trump de atacar democracia

O ministro aposentado do STF, Celso de Mello, repudiou a revogação de vistos de ministros da Suprema Corte brasileira e familiares pelo governo dos Estados Unidos.

Em nota, o decano classificou a medida como "extremamente arbitrária", desprovida de fundamento legítimo e sustentada por justificativa "mendaz", ou seja, dolosamente falsa.

O ministro apontou que o episódio revela um "deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira", articulado não apenas pelo governo Trump, mas também por setores da extrema-direita internacional, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e grandes empresas de tecnologia.

Segundo Celso de Mello, a alegação americana de que haveria "perseguição e censura" por parte do Judiciário brasileiro não apenas carece de veracidade, como constitui grave desrespeito ao STF e à soberania nacional.

"Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana [.] desrespeita profundamente o nosso País e a dignidade do povo brasileiro", afirmou.

Para S. Exa., trata-se de tentativa coordenada de desestabilizar as instituições democráticas brasileiras e o modelo constitucional vigente desde a redemocratização.

Qualificou Trump como alguém "despojado dos atributos mínimos de estadista", cujo comportamento político revela "menosprezo pela dignidade de outros povos" e desrespeito aos marcos normativos internacionais, como os Tratados de Westfália (1648), a Carta das Nações Unidas (1945) e a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969).

A manifestação também menciona de forma histórica e simbólica a figura de Vidkun Quisling, político norueguês que colaborou com o regime nazista durante a ocupação da Noruega, tornando-se sinônimo de "traidor".

Celso de Mello traçou paralelo entre Quisling e o que considera serem "seguidores de Bolsonaro" que, segundo S. Exa., conspiram contra o país em associação com interesses estrangeiros.

"Mais do que nunca [.] torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei [.] os 'quislings' nacionais que [.] conspiram, sem pudor e de modo desonroso, [.] com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria [.] ao domínio de potestades estrangeiras", advertiu.

A manifestação de Celso de Mello ecoa não apenas a defesa intransigente das instituições democráticas e do STF, mas também uma crítica ao alinhamento entre lideranças políticas e interesses internacionais que, segundo S. Exa., colocam em risco a soberania e a estabilidade democrática do Brasil.

Veja a íntegra:

"Extremamente arbitrário o ato de "revogação" dos vistos dos Ministros do STF e de seus familiares diretos, praticado pelo governo Trump, sob o falso pretexto "de perseguição e censura" (?!!?) que violariam direitos básicos de brasileiros e americanos! 

Mais do que uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana, apoiada em fundamento destituído de veracidade (mendaz, portanto), ao investir, absurdamente, contra o Supremo Tribunal Federal e os seus íntegros e honrados magistrados, desrespeita, profundamente, o nosso País e a dignidade do povo brasileiro! 

Não se pode minimizar a delicadíssima situação a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas instituições democráticas! 

Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil, ataque esse perpetrado pelo governo Trump, associado tanto à extrema-direita bolsonarista (e aos "quislings" seguidores de Bolsonaro) quanto à extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordenação com as "big techs", todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar!

Já pude escrever, em outra oportunidade, que a desmedida arrogância imperial de Donald Trump leva-o a considerar-se um absurdo "imperator mundi", certamente embriagado pela "hybris" grega, capaz de despertar a "ira dos Deuses"!!!

Após 5 (cinco) meses no exercício da Chefia de Estado e de Governo dos EUA, o presidente Donald Trump tem demonstrado ser, de modo inequívoco, por ações, gestos e declarações, um governante despojado dos atributos mínimos de "statesmanship"! 

Por lhe faltar a condição honrosa de "estadista", Donald Trump demonstra ser mais um daqueles medíocres e indecorosos governantes (a) que desconhecem a História (e que, por isso mesmo, estão fadados a repetir-lhe os erros), (b) que revelam ultrajante menosprezo pela dignidade de outros povos e grupos nacionais, (c) que transgridem princípios fundamentais que moldaram as relações internacionais dos Estados modernos, como aqueles consagrados pelos importantes Tratados de Paz de Westfália, de 1648, (d) que desrespeitam a Carta de São Francisco de 1945 (ONU), no ponto em que proclama a igualdade soberana dos Estados nacionais (artigo 1, nº 2, e artigo 2, nº 1) e (e) que descumprem   o postulado básico da boa-fé e do respeito aos tratados e convenções internacionais (pacta sunt servanda), proclamado pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (artigo 26), entre outros expressivos valores que iluminam e fortalecem o catálogo dos direitos e liberdades essenciais da pessoa humana e que ordenam as relações no plano internacional entre Estados soberanos!

Ao me referir aos "quislings" brasileiros, seguidores de Bolsonaro, considero apropriada a menção à figura sinistra de VIDKUN QUISLING (1887-1945), que governou o Reino da Noruega durante sua ocupação pelo infame regime nazista, com que colaborou ativamente - e a que serviu com absoluto e vergonhoso servilismo - na condição de "StatsMinister" (ministro-presidente ou primeiro-ministro)!

Seu nome tornou-se sinônimo de "traidor", pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua pátria!

Com a derrota militar do Terceiro Reich alemão, foi julgado, condenado e executado pelos patriotas noruegueses! "Sic semper tyrannis"!

Mais do que nunca, e em razão de recentes eventos (entre os quais, o episódio da revogação de vistos), torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao "due process of law", os "quislings" nacionais que, ressentidos, despojados de qualquer dignidade e destituídos de qualquer sentimento patriótico de respeito e apreço por nosso país, agem, insidiosa ou explicitamente, contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso, aqui ou em terras estrangeiras, com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria, os seus valores e tradições de que tanto nos orgulhamos ao domínio de potestades estrangeiras, buscando reduzir o Brasil à condição inferior e degradante de uma simples colônia.

Peço-lhe que receba a minha manifestação de apreço, de respeito pessoal e profissional e de integral solidariedade!

CELSO DE MELLO"