terça-feira, 19 de março de 2024

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Mayara Santin Ribeiro

Migalheira desde novembro/2018.

Advogada e sócia do escritório Reis & Alberge Advogados. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela UCM e em Direito das Famílias e das Sucessões pela UTP.

Migalhas de Peso A responsabilidade civil dos apoiadores por prejuízos causados pelo apoiado à terceiros
quinta-feira, 13 de abril de 2023

A responsabilidade civil dos apoiadores por prejuízos causados pelo apoiado à terceiros

No que tange à possibilidade de responsabilização dos apoiadores por prejuízos causados à terceiros pelo apoiado, é evidente que deverá haver uma análise casuística.
Migalhas de Peso Indenização nos casos de estelionato sentimental. Do amor à fraude
quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Indenização nos casos de estelionato sentimental. Do amor à fraude

Existindo comprovação de que houve a extrapolação dos limites da boa-fé objetiva resultando no abuso de direito, é certo que restará configurada a ilicitude dessa conduta abusiva que resultou em dano e vantagem ilícita.
Migalhas de Peso Da desnecessidade de quitação dos débitos pretéritos para transferência da titularidade das faturas de água e de energia elétrica
segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Da desnecessidade de quitação dos débitos pretéritos para transferência da titularidade das faturas de água e de energia elétrica

É totalmente ilegal a negativa de transferência da titularidade de titularidade das faturas de água/luz/gás sob a alegação de existência de dívidas pretéritas.
Migalhas de Peso Da possibilidade de um herdeiro usucapir bem imóvel objeto de herança
quarta-feira, 26 de maio de 2021

Da possibilidade de um herdeiro usucapir bem imóvel objeto de herança

Afinal, não podem os demais herdeiros restarem inertes sobre o imóvel objeto da ação de usucapião pelo longo prazo ininterrupto de 15 (quinze) anos e, posteriormente, se oporem à aquisição legítima do direito de propriedade pelo herdeiro que foi possuidor pelo prazo exigido pela legislação.
Migalhas de Peso Da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro não devedor por dívida contraída antes da união
sexta-feira, 9 de abril de 2021

Da possibilidade de penhora de bens do cônjuge ou companheiro não devedor por dívida contraída antes da união

Uma das razões da frustração se evidencia pelo fato de os devedores, em muitas ocasiões, optarem pela aquisição ou manutenção do registro de bens em nome exclusivamente do cônjuge ou companheiro, no intuito deliberado de frustrar a efetivação das medidas executivas.
Migalhas de Peso Soluções para o credor no caso da renúncia do devedor ao quinhão hereditário
quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Soluções para o credor no caso da renúncia do devedor ao quinhão hereditário

Caso se constate que o devedor busca fraudar um procedimento executivo, poderá ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
Migalhas de Peso Da cumulação de pedidos das ações de inventário judicial e de testamento
quarta-feira, 12 de agosto de 2020

Da cumulação de pedidos das ações de inventário judicial e de testamento

Com a entrada em vigor do atual codex processual, conferiu-se maior fluidez aos procedimentos, com a consagração da eficácia do processo para obtenção do bem da vida tutelado, sem perder de vista a necessidade de observância ao princípio da instrumentalidade das formas.
Migalhas de Peso A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar
quarta-feira, 8 de julho de 2020

A devolução do menor em caso de adoção e o dever de indenizar

Mesmo com o rigor dos agentes públicos no acompanhamento de todo o processo de adoção, infelizmente, a devolução de menores tem sido enfrentada com cada vez mais frequência pelo Poder Judiciário, ensejando o pleito de indenização por danos patrimoniais e morais, surgindo a discussão quanto ao momento em que surge o dever de indenizar.