domingo, 20 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Rizzatto Nunes

Migalheiro desde maio/2020.

Desembargador aposentado do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.

Colunas - ABC do CDC

ABC do CDC

Direito do Consumidor no dia a dia. Leia

Rizzatto Nunes

há 3 dias
Colunas - ABC do CDC

É permitido o aumento abusivo de preços?

É permitido o aumento abusivo de preços? Leia

Rizzatto Nunes

há 3 dias
Colunas - ABC do CDC

O Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos

O Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos. Leia

Rizzatto Nunes

10/9/2020
Colunas - ABC do CDC

Para entender a responsabilidade civil objetiva no CDC

Para entender a responsabilidade civil objetiva no CDC. Leia

Rizzatto Nunes

3/9/2020
Colunas - ABC do CDC

Os colecionadores de objetos

Os colecionadores de objetos. Leia

Rizzatto Nunes

27/8/2020
Migalhas Live

Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus. Assista

Juliana Pereira da Silva, Marcelo Gomes Sodré, Rizzatto Nunes e Luciano Timm 

13/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.939

...m especial do arroz e do óleo. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, vivemos um período de liberdade na fixação dos preços, mas em períodos de exceção, como a pandemia, a legislação brasileira é rica em normas para que se possa combater a ganância. (Clique aqui) Bem de família É possível penhora e alienação de bem família, com restrições, ou seja, desde que sobre dinheiro para o devedor, ou terceiro que reside no local, comprar outro imóvel. Assim decidiu a 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui) Bem de família – Construção A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento... Leia

há 3 dias
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.934

...DC completa 30 anos de existência. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, o Código do Consumidor é "uma lei que pegou" e que impactou positivamente as relações jurídicas de consumo e colocou o Brasil na linha de frente do que existe de mais moderno em termos de leis de proteção aos consumidores. (Clique aqui) Migalha do Saber "Entre nomes e letras, na advocacia prevalece quem constrói confiança", ensina com sabedoria Pierre Moreau ao tratar dos nomes dos escritórios. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre a eventual incidência de sucumbência recursal... Leia

10/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.930

...or. Sobre o assunto, veja a análise do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ que decidiu caber a aplicação da técnica de julgamento estendido quando do julgamento de embargos de declaração, por maioria de votos e com efeito infringente. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professor Carlos E. Elias de Oliveira trata, na coluna de hoje, dos fundamentos do dever de indenizar honorários sucumbenciais e contratuais sob a repercussão do dever de negociação.... Leia

3/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.925

...à saúde. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes traz para reflexão a questão das coleções de objetos na sociedade de consumo. (Clique aqui) CPC na Prática Professor André Pagani de Souza tece considerações sobre recente julgado do STJ que trata da desconsideração da personalidade jurídica e da restrição dos sócios de viajarem ao exterior como medida de coerção para pagamento da dívida. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O advogado Alexandre Junqueira Gomide aborda na coluna de hoje a revisão dos contratos built to suit em tempos de pandemia. (Clique aqui) Migalhas O lugar... Leia

27/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.920

... Colunas ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes traz para debate os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve dos funcionários dos correios. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O CNJ proibiu as centrais eletrônicas de registro de imóveis ("Centrais") de cobrar quaisquer valores dos usuários finais das suas plataformas. A polêmica em questão ganha um olhar do advogado André Abelha na coluna de hoje. (Clique aqui) CPC na prática Professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa recente ato conjunto 3/20 do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho... Leia

20/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.915

...s têm pressa. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes cuida das filas boas e ruins. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica aborda recente entendimento da Corte Especial do STJ sobre a impossibilidade de penhorar salário para pagamento de dívida decorrente de honorários advocatícios. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Os danos extrapatrimoniais são um campo de conflito constante e num contexto de crise, uma retração na expansão da proteção jurídica contra os danos morais parece inevitável. Veja a análise de João Vitor Penna. (Clique aqui) Migalhas... Leia

13/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.910

...os anunciantes. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes cuida dos preços. (Clique aqui) Migalhas de Vulnerabilidade Para Dorival Fagundes, "as alianças formadas em torno do neoliberalismo (e seus flertes com os autoritarismos) negam o direito à vida e são insuficientes para lidarem com a pandemia, como está demonstrado na realidade – basta que se tenham olhos de ver". (Clique aqui) Migalhas dos leitores – Marizalhas "Que maravilha de leitura... Grande advogado! Esta justiça mecânica de hoje é uma máquina de moer..." Rodrigo Trindade "Como são boas as Marizalhas, valem cada centavo... Leia

6/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.905

...te indicados. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes cuida de alguns aspectos que envolvem essa questão que, nem sempre, é bem compreendida. (Clique aqui) Migalhas Patrimoniais Uma constante preocupação nos planejamentos sucessórios é a proteção de herdeiros menores ou com deficiência. Segundo Ana Luiza Maia Nevares, "o que se espera é que o planejamento sucessório prime pela harmonia entre aqueles que ficam auxiliando uma rápida e eficaz transmissão do acervo hereditário, com a conclusão da sucessão causa mortis". (Clique aqui) Olhar Constitucional No jardim das prerrogativas... Leia

30/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.900

... Migalhas Colunas ABC do CDC Na coluna de hoje, Rizzatto Nunes continua apresentando alguns aspectos dos direitos garantidos aos consumidores idosos no Brasil, focando no Estatuto do Idoso - lei 10.741/03. "Resta a esperança de que algum dia, em nosso país, os idosos possam mesmo ser respeitados, o tempo todo, com ou sem lei!" (Clique aqui) CPC na prática Elias Marques de Medeiros Neto traz para debate recente decisão do TJ/PR que autorizou a penhora do percentual de 15% sobre a receita bruta do devedor. "As partes e o magistrado, sempre dentro do espírito... Leia

23/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.895

Quinta-Feira, 16 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.895. Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Matheus Santos Advogados Associados (Clique aqui) "Nenhuma raça ou nação pode ter todas as superioridades e vantagens." Joaquim Nabuco Racismo na Justiça? Pesquisa do CNJ aponta que o número de magistrados negros na Justiça é baixíssimo: na Estadual, por exemplo, a quantidade de juízes negros não passa de 1%. Diante do cenário preocupante da baixa representatividade, Migalhas conversou com José Vicente, advogado e reitor... Leia

16/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.890

... que causa danos de várias ordens. O desembargador aposentado Rizzatto Nunes alerta que todos têm direito ao sossego, ao descanso, ao silêncio, direito este cada dia mais violado abertamente. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Em tempos de covid-19, o juiz de Direito Cícero Dantas Bisneto trata, na coluna de hoje, da reparação não pecuniária de danos extrapatrimoniais. (Clique aqui) Migalhas Patrimoniais Professor Vitor Almeida aborda a questão da saúde mental, efeito colateral da pandemia, e traz anotações sobre a responsabilidade civil de psiquiatras e psicólogos. (Clique aqui) HotSite... Leia

9/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.885

...e serviços e vendas pela internet, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes chama atenção para as regras do CDC e, também, as do decreto presidencial que regulamentou o comércio eletrônico. (Clique aqui) Olhar Constitucional Não é de hoje que o Parlamento, caixa de ressonância da sociedade, está possuído por um crescente espírito de revolta e permeado por discursos hostis ao STF. Para o promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles, tribunais constitucionais podem ser frágeis como cristais e é preciso ter sabedoria para identificar a melhor maneira de conservá-los. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade... Leia

2/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.880

... aqui) ABC do CDC Em vídeo, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta o problema do saneamento no Brasil. (Clique aqui) HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Remarcação de passagem aérea Em recente caso do Juizado Especial de Paranavaí/PR, os jurisdicionados haviam adquirido passagens para lua de mel que teve de ser adiada. Não obstante as tentativas extrajudiciais de solucionar o conflito por meio de reclamações diretamente... Leia

25/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.875

... inclusive o CDC. Veja os comentários do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Olhar Constitucional Diferentemente das pareidolias, a apostasia constitucional, tema da coluna de hoje do promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles, consiste na rejeição deliberada de textos constitucionais dotados de clareza meridiana. Confira exemplos ilustrativos. (Clique aqui)HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - PandemiaDesigualdade As advogadas Giuliana Schunck e Tricia Oliveira, da banca Trench Rossi Watanabe, observam os impactos da covid-19 na desigualdade... Leia

18/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.867

... análise. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes volta ao tema da intimidade explicando questões que remetem à vida pública e privada. (Clique aqui) Impressões Digitais Para o advogado Daniel Bittencourt Guariento, o PL 2.630, que visa combater as fake news, trata o tema de forma inadequada e superficial, colocando em risco direitos fundamentais e trazendo enorme insegurança jurídica. (Clique aqui) Marketing Jurídico "Conquiste três clientes por dia sem esforço". "Tenha mais de 50 novos clientes em um mês". Para o consultor Alexandre Motta, não existem atalhos... Leia

5/6/2020
Migalhas de peso

O sistema jurídico-democrático está em risco com a pandemia do "coronavírus"?

O Direito deve assegurar a existência de um sistema jurídico-democrático, isto é, deve assegurar um conjunto organizado de normas jurídicas que regulam o comportamento humano por meio de um processo democrático de positivação de regras e princípios. Leia

Thulio Caminhoto Nassa

26/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.856

... moral. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta a atuação dos Procons, que têm sido muito importantes, tanto na fiscalização contra os abusos como na apresentação de alternativas para solução amigável dos conflitos. (Clique aqui) Investimentos Financeiros Qual a importância do gestor nos fundos de investimento? No BTG Pactual digital, você pode escolher entre mais de 300 fundos disponíveis com 132 gestores disponíveis para alocar seu patrimônio. (Clique aqui)HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Direito – Crise... Leia

21/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.851

Quinta-Feira, 14 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.851.Fechamento às 11h11. "Somos um povo sustentado das migalhas do arbítrio que se apanha ora à porta dos príncipes, ora à dos ditadores."Rui Barbosa"Morte e vida brasileira" Em duro artigo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) assevera, para os que ainda não entenderam, que "quem não se sensibiliza com a morte, não se importa com a vida". (Clique aqui) À luzTerminou ontem a saga dos resultados de exames de Bolsonaro, que testou negativo para covid-19. Os laudos foram disponibilizados pela União ao ministro Lewandowski,... Leia

14/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.846

...e consumo por conta da pandemia, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes discute um ponto específico e que pode gerar problemas: o dos cancelamentos dos eventos que estão marcados para datas posteriores ao recolhimento compulsório. (Clique aqui)APP Migalhas Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber nosso vibrante matutino. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Relação comercial Da banca Veirano... Leia

7/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.842

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,... Leia

30/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.837

... aqui)ABC do CDCEm vídeo esclarecedor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala da MP 925/20, que cuida dos reembolsos e cancelamentos das viagens aéreas. Para ele, não sem pode pensar em penalidade nem para o consumidor e nem para a companhia aérea. (Clique aqui) Migalhas de pesoCooperação transnacional em tempos de crise A partir da cronologia dos inquéritos que se seguiram ao famoso naufrágio do Titanic, o engenheiro e perito judicial Luis Felipe Salomão Filho, consultor da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados, traça um paralelo com a atual situação de pandemia do coronavírus, com o olhar... Leia

23/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.833

Quinta-feira, 16 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.833.Fechamento às 10h15.  "O medo da moléstia e da morte é mais sério do que o medo do inferno."Olavo BilacO virtual é o realO STF teve ontem um dia histórico. Os ministros realizaram uma sessão plenária por meio de videoconferência. Apesar de conseguirem retomar as sessões plenárias, Toffoli deixou claro que o meio virtual é uma excepcionalidade e que aguarda ansioso o momento de voltar "aos tempos de contato e de convivência pessoal e de nos reunirmos presencialmente". O presidente também destacou que "o aprimoramento dos julgamentos virtuais... Leia

16/4/2020
TV Migalhas

Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948

...e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC/ SP) -Rizzatto Nunes - Jurista, professor universitário e escritor brasileiro, desembargador aposentado do TJ/SP Assista

13/4/2020
Migalhas Quentes

Migalhas realiza webinar "Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948"

...e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC/ SP)  Rizzatto Nunes – Jurista, professor universitário e escritor brasileiro, desembargador aposentado do TJ/SP Confira a íntegra do encontro: Leia

13/4/2020
TV Migalhas

O que é uma doação - Rizzatto Nunes

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9/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.829

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição... Leia

9/4/2020
Migalhas Quentes

Rizzatto Nunes explica como ficam as relações de consumo em meio à pandemia

... aéreo e de turismo. O desembargador aposentado e professor Rizzatto Nunes, especialista em Direito do Consumidor, e autor da Saraiva Jur, explica como ficam as relações de consumo em meio à pandemia - principalmente no que diz respeito às viagens áreas, cancelamentos de voos e de pacotes fechados via agências de viagens, estadias em hotéis, entre outros assuntos. O que diz o CDC para casos em que, por exemplo, a companhia aérea se veja obrigada a cancelar voos em razão do novo coronavírus? E no caso de pacotes de viagens fechados com agências de turismo, incluindo traslado já contratados e estadias... Leia

3/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.825

Sexta-feira, 3 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.825.Fechamento às 11h15.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Marcelo Leonardo Advogados (Clique aqui)   "O melhor meio de ser bem servido, é servir bem."Luís AmaralEditorial Nos últimos dias, nosso informativo estava muito extenso. Era mais pão do que migalhas, e o ledor assíduo deve bem ter percebido. E, de fato, o tamanho não combina nada com um informativo que se propõe ser, como o nome, em migalhas. Ocorre, no entanto, que havia farto material que precisava vir a lume, até para subsidiar as decisões, tanto... Leia

3/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.824

... aqui)ABC do CDC Em tempos de pandemia, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra que o celular é um produto essencial, e que mesmo sendo propagador do vírus, é preciso mantê-lo higienizado e que haja algum tipo de atendimento em casos de quebra dos aparelhos para que o usuário não fique sem esse serviço urgente. (Clique aqui)Tecnologia Causídicos, atenção: vejam o passo a passo para realizar sustentação oral nas sessões virtuais e por videoconferência do STF. Confira,clique aqui. Liberdade Ministro Sebastião Reis Júnior determina soltura de presos, em todo o país, que estão com liberdade condicionada... Leia

2/4/2020
TV Migalhas

Rizzatto Nunes - Aspectos da natureza humana

?? Conecte-se ao Migalhas!  Assista

26/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.819

... aqui) ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata, em vídeo, de alguns aspectos da natureza humana neste atual momento. (Clique aqui) E as contas não param de chegar... Juiz de SP impede corte de água, luz e internet de empresa em recuperação judicial. O escritório DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados atuou no caso. (Clique aqui) Contribuição previdenciáriaCobrança das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária dos servidores do Judiciário Federal do RJ foram suspensas. A tutela da JF/RJ atende ao pedido feito Sisejufe. (Clique aqui)Uso indevido... Leia

26/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.811

... aéreo. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata dos efeitos jurídicos nas relações de consumo por conta da pandemia gerada pelo Covid-19, especialmente no que respeita às viagens aéreas, hospedagens, passeios agendados etc. (Clique aqui)Sorteio - Máscaras de proteção cirúrgicaParticipe do sorteio de uma caixa com 50 máscaras de proteção cirúrgica. Migalhas na luta contra o coronavírus. Participe! (Clique aqui)Aviso Estamos há 7.062 dias sem nenhum caso do novo coronavírus neste poderoso rotativo.Aviso - IIEstamos há 0 dia sem nenhuma chibatada de punição por conta... Leia

16/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.809

Quinta-feira, 12 de março de 2020 - Migalhas nº 4.809.Fechamento às 9h37.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (Clique aqui)   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Realidade O que poderia parecer exagero de um e outro, tornou-se real: há, de fato, uma pandemia de coronavírus no mundo. Os dados são assustadores. Já são 126.672 casos confirmados, com 4.641 mortos. No Brasil, são 70 casos confirmados. Nas próximas três... Leia

12/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.804

...e de vida e bem estar para todos? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes propõe reflexão e questiona se o caminho da ciência está sendo bem trilhado. (Clique aqui)Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Sarah Jones trata da natureza jurídica híbrida ou mista do Airbnb e os reflexos da ausência de disposição legal e o que reza a convenção condominial. (Clique aqui)CPC na prática O distinguishing da taxatividade mitigada quanto ao cabimento de recurso de agravo de instrumento em processos envolvendo recuperação judicial e falência é tema abordado pelo professor Daniel Penteado de Castro. (Clique... Leia

5/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.796

... falsificados, adulterados e deteriorados. Na coluna de hoje, Rizzatto Nunes trata da alimentação do consumidor. (Clique aqui) RPVs Cármen Lúcia restabelece lei municipal de São Gonçalo/RJ que define limites para RPVs. A reclamação, com pedido liminar, foi ajuizada pelo município contra acórdão do Órgão Especial do TJ/RJ, que havia suspendido a eficácia da norma. (Clique aqui) Afastamento revertido O ministro Noronha, do STJ, suspendeu os efeitos da liminar do TJ/PB que determinou o afastamento do prefeito de Catende/PE, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti. Para o ministro, "não se verifica... Leia

20/2/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.791

... é tema da coluna de hoje. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, em tempos de redes sociais os ataques são facilmente multiplicados e tornaram-se verdadeiros produtos de massa num grande mercado de consumo. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Panegíricos "Congratulo o Migalhas pela sua indelével marca de isenção e imparcialidade, desde os primórdios que foram catados há 20 anos. Com efeito, sem julgar mérito extrínseco nenhum, qual veículo pode manter-se como irrepreensível foro referencial de debates de alta indagação da comunidade jurídica brasileira contando com apoiadores... Leia

13/2/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.781

... ABC do CDC Com o tema em pauta, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da responsabilidade do Estado nas catástrofes climáticas. (Clique aqui) Porandubas políticas Para Gaudêncio Torquato, MG anda pagando um preço alto demais por um pecado que não se sabe qual: as tragédias causadas pela chuva, pessoas infectadas por uma cervejaria artesanal e agora a ameaça pelo coronavírus. (Clique aqui)   Acordo de não persecução penal O juiz de Direito Frederico Andrade Siegel, de Blumenau/SC, homologou um dos primeiros acordos de não persecução penal, novidade da lei anticrime. Um homem... Leia

30/1/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.755

... regulamento. (Clique aqui) ABC do CDC Um texto de Natal, por Rizzatto Nunes, desembargador aposentado. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata de decisão que não admite o IRDR e o não cabimento de recurso especial no CPC/15. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Alexandre Junqueira Gomide realiza um estudo de importante mecanismo para que o contrato atinja a cláusula de limitação ou exoneração de responsabilidade civil. (Clique aqui) Investimentos financeiros Momento marcante para os Fundos de Investimento Imobiliário, que bateram recorde... Leia

19/12/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.750

... familiares. ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da relação consumidor-meio ambiente, aproveitando a reunião mundial do clima COP25 e parte do discurso da jovem ativista sueca Greta Thunberg, que apresentou uma série de dados mostrando a crise planetária em termos ambientais, sociais e humanos. (Clique aqui) CPC na prática O professor Daniel Penteado de Castro trata de julgamento não unânime no recurso de apelação, que é suficiente para aplicação da técnica de julgamento estendido. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Sobre o processo de aquisição... Leia

12/12/2019
Migalhas Quentes

Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

... ministra Nancy Andrighi, citou doutrina do colunista migalheiro Rizzatto Nunes no sentido de que o vício é considerado oculto quando, simultaneamente, não puder ser verificado no mero exame do produto ou serviço e não estiver impedindo o seu uso e consumo. “Com efeito, a entrega de bem imóvel em metragem diversa da contratada não pode ser considerada vício oculto, mas sim aparente, dada a possibilidade de ser verificada com a mera medição das dimensões do imóvel – o que, por precaução, o adquirente, inclusive, deve providenciar tão logo receba a unidade imobiliária.” Uma vez definida a natureza... Leia

9/12/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.745

... que pode atingir qualquer pessoa. O desembargador aposentado Rizzatto Nunes volta ao tema do vício contemporâneo e fruto da sociedade capitalista. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa julgamento do STJ que trata da desconsideração da personalidade jurídica (REsp 1.838.009) e da lei da liberdade econômica. (Clique aqui) Execuções extrajudiciais civis No último mês, a senadora Soraya Thronicke apresentou ao parlamento o projeto de lei 6.204/191 que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.... Leia

5/12/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.731

Quinta-feira, 14 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.731.Fechamento às 9h45. "Infelizmente, ou felizmente, o mundo é o que é. Jogo de interesses pessoais que se chocam." Monteiro Lobato Reforma da Previdência Um dia após a promulgação, a reforma da Previdência já é alvo de uma série de ações no STF, ajuizadas por entidades da magistratura e do Ministério Público. (Clique aqui) Reforma da Previdência – II Em uma das ADIns, a Ajufe questiona o aumento da contribuição previdenciária por meio das alíquotas progressivas, que podem chegar a 22% no caso de servidores Federais. Para... Leia

14/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.721

... https://precatorios.migalhas.com.br/  ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes volta ao tema Halloween e mostra como esse evento demonstra os modos de controle que o mercado exerce sobre os consumidores, bem como a dificuldade que existe para a tomada de consciência da possibilidade de libertação das amarras engendradas pelo capitalismo contemporâneo. (Clique aqui) CPC na prática O agravo de instrumento e a decisão sobre a suspensão de processos prejudiciais são temas abordados pelo professor Rogerio Mollica, na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de... Leia

31/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.706

... como surgiu o Dia das Crianças? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes conta essa curiosidade e alerta que é preciso aproveitar a data para mostrar a desimportância de ter muitas coisas ao mesmo tempo. (Clique aqui) Brasil - ONU Um grupo de entidades brasileiras da sociedade civil lançou nesta semana um manifesto se colocando contra a candidatura do Brasil à reeleição no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Para a advogada Angela Vidal Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) "é lastimável que alguns brasileiros se voltem contra a própria pátria". (Clique aqui) Pregão eletrônico... Leia

10/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.701

Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.Fechamento às 11h15. "A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências." Graciliano Ramos in "Memórias do cárcere" Memórias do Cárcere 2 de outubro de 2019. Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias. Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada... Leia

3/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.696

... sentido ou ganhando mais? Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, no mundo capitalista atual, a comunicação passou de uma fase de apresentação concreta do bem a ser vendido para uma fase psicológica, social e até política da inserção do consumidor na sociedade. (Clique aqui) "MP: recomendação ou determinação?" Tem sido comum, nos últimos anos, os administradores públicos receberem recomendações emanadas dos mais diferentes órgãos que compõem o MP, sobre os mais diversos assuntos. Tratando da questão, o professor Pedro Serrano cita discussão no TJ/SP sobre a condenação em primeiro... Leia

26/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.691

... prazo de vencimento. Sobre o tema, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes também aborda a questão do prazo de validade dos medicamentos. (Clique aqui)Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o jurista Melhim Chalhub trata da incorporação imobiliária no contexto da recuperação judicial de empresa. (Clique aqui)CPC na prática O professor André Pagani de Souza aborda o art. 139, inciso IV, do CPC referente a (in)aplicabilidade na execução fiscal.(Clique aqui)Cannabis sativa O polêmico mercado de cultivo e exploração daCannabis sativa está às vésperas de ganhar autonomia e regulação própria no Brasil.... Leia

19/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.686

Quinta-feira, 12 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.686. Fechamento às 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Giorno Advogados Clique aqui "Um juiz não pode empatar. Justamente quando as coisas empatam é que os homens recorrem aos juízes. Que é uma sentença se não um desempate?" Monteiro Lobato Atraso na entrega de imóvel A 2ª seção do STJ fixou ontem teses repetitivas relativas aos efeitos do atraso na entrega de imóvel comprado na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O colegiado... Leia

12/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.685

... apresentações. (Clique aqui) Amanhã, em SP, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes participa do "Congresso Internacional de Defesa do Consumidor e 34º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo". Inscrições abertas. (Clique aqui) Andre Oliveira e Gabriel Manica, sócios do Departamento Tributário do escritório Castro Barros Advogados, participam do "73º Congresso da International Fiscal Association – IFA", que acontece em Londres, até amanhã, tendo como principais temas: "Interest deductibility: the implementation of BEPS Action 4" e "Investment Funds". Consultor jurídico... Leia

11/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.681

Quinta-feira, 5 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.681.Fechamento às 10h17.   "Há casos em que a indignação silenciosa é o mais eloqüente comentário." Machado de AssisEita Seis procuradores pediram ontem desligamento do grupo de trabalho da Lava Jato em protesto (!) contra Raquel Dodge. Em comunicado, os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira alegaram "grave incompatibilidade de entendimento" com manifestação enviada pela PGR ao Supremo. (Clique aqui) Competência Perguntar não ofende: quem tem competência... Leia

5/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.676

... demais patrimônios da humanidade? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes transcreve texto de Cristovam Buarque sobre a internacionalização da Amazônia. (Clique aqui) CPC na prática Fornecimento de dados por provedor de acesso à internet não se confunde com exibição de documento. Diante do tema, o professor Daniel Penteado de Castro fala de cabimento de incidência de multa cominatória. (Clique aqui) "Abusos das autoridades ou da lei?" Sobre a nova redação da lei de abuso de autoridade, Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) pondera: "O risco em que incorre a nova lei é não ser suficiente... Leia

29/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.671

... responsáveis por esse tipo de problema? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do assunto. (Clique aqui)Recuperação judicial Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) mostram que a recuperação judicial, quando bem conduzida, traz reflexos positivos para toda a sociedade, porém, quando há abusos e estratégias que visam, apenas e tão somente, a preservação da empresa em detrimento a todos os demais envolvidos, o que se obtém é um prejuízo social e manutenção da crise-econômica do país. (Clique aqui) Dano ambiental - Terras indígenas O STF... Leia

22/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.666

... ABC do CDC Na semana passada, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostrou que o CDC estabeleceu a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores pelos danos dos defeitos de seus produtos e ofereceu poucas alternativas de desoneração. Para compreender o porquê dessa ampla responsabilização, é preciso conhecer a teoria do risco do negócio ou da atividade. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata, na coluna de hoje, da fundamentação das decisões judiciais, dos precedentes e precedentes vinculantes. (Clique aqui) CPC Marcado Na coluna de hoje, o advogado Marcus... Leia

15/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.661

...e é sua base. E é sobre isso que o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala na coluna de hoje. (Clique aqui) CPC na prática O professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa recente decisão do TJ/SP a qual, aplicando o CPC/15, determinou a substituição de perito por falta de formação técnica, e na qual foi consignado que, pelo ordenamento processual, o perito não pode terceirizar seus trabalhos a outros especialistas. (Clique aqui)Migalhas Edilícias Especialista em Direito Imobiliário, Melhim Chalhub mostra, na coluna de hoje, os desafios atuais da alienação fiduciária, que tem desempenhado... Leia

8/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.636

... pessoas possam não perceber, segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. Na coluna de hoje, um pouco do mito na sociedade capitalista contemporânea. (Clique aqui) CPC na prática Professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa recente julgamento do STJ que proferiu o entendimento de que o magistrado, com base no princípio da cooperação, deve zelar por um processo efetivo e que tenha duração razoável; enfatizando-se, em especial, o dever de auxílio que o juiz deve observar no decorrer da execução. (Clique aqui) Terminais portuários Conforme destaca a advogada Claudia Petit Cardoso, do escritório... Leia

4/7/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.631

... proposta. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala do abuso cometido pelas companhias aéreas ao cobrar antecipadamente a escolha em assento nos voos. (Clique aqui) CPC na prática Uma das comemoradas inovações trazidas pelo CPC/15 foi a criação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, tema abordado pelo professor Rogerio Mollica, na coluna de hoje. (Clique aqui) Responsabilização – Agentes públicos O advogado Andrei Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, faz uma análise da responsabilização de agentes públicos no TCU sob a perspectiva do novo... Leia

27/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.623

... Migalhas. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes, na coluna de hoje, demonstra que alguns artigos do CTN são inconstitucionais e que se fossem modificados ou revogados, resolveriam o problema da pontuação na carteira sem necessidade de aumentar a pontuação, como sugere projeto de Bolsonaro. (Clique aqui) CPC na prática O professor Daniel Penteado de Castro analisa o posicionamento do STJ quanto a decisão padrão e ausência de fundamentação. (Clique aqui) Migalhas Edilícias É substancial a quantidade de torres, antenas e equipamentos nos topos de edifícios das grandes... Leia

13/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.618

Quinta-feira, 6 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.618.Fechamento às 10h28. "As grandes enfermidades não se curam, senão com grandes remédios." Padre Antônio Vieira Combate às drogas – Nova lei Com vários vetos, foi publicada a lei 13.840/19, que altera a legislação antidrogas e permite a internação involuntária de usuários de drogas. Um dos pontos vetados é o que aumentava a pena mínima por tráfico para quem exerce comando de organização criminosa. (Clique aqui) Coincidência ou não Estava na pauta do plenário do Supremo de ontem o julgamento do RE 635.659, em que se discute... Leia

6/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.613

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.613.Fechamento às 10h16.   "Os perdões devem ser logo executados." Joaquim Nabuco Abandono processual....sqn Advogada consegue reverter no STJ multa de 10 salários mínimos aplicada por juiz de 1º grau por não apresentar razões de apelação. O ministro Nefi Cordeiro, ao afastar a multa, lembrou que deixar de realizar apenas um ato processual não caracteriza o abandono do processo. (Clique aqui) Advocacia Confira ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP: - É, sim, possível contrato verbal de... Leia

30/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.608

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A... Leia

23/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.603

Quinta-feira, 16 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.603.Fechamento às 10h26.   "A prudência manda atentar não só nas qualidades do galho como também nas do tronco." Monteiro Lobato Prescrição STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual. (Clique aqui) Reformas Antes da reforma da Previdência, o que o país precisa é da reforma da Providência. Está feia a coisa. Combate às drogas O Senado aprovou o PLC 37/13, que altera a lei antidrogas (11.343/06). Entre outros pontos, o projeto endurece a pena mínima para traficantes que comandam... Leia

16/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.598

... retirado do ar a pedido de Bolsonaro, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra quais são os limites legais para os anúncios publicitários. (Clique aqui) Judiciário Lamentando a prematura partida do ministro Teori, Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (Candido de Oliveira - Advogados) afirma que o Supremo necessita, desesperadamente, seguir o exemplo do saudoso ministro: "O Supremo precisa ressurgir contido, sereno, digno, respeitável, com a reconhecida majestade da Justiça, pronto para pacificar a nação". (Clique aqui) Reserva legal Especialistas em Direito Ambiental, Édis Milaré... Leia

9/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.589

... aqui) ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda um dos sete pecados capitais - a ganância - a sede de ganho sem limites. (Clique aqui) Dia Mundial da Propriedade Intelectual Amanhã, 26 de abril, é considerado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual e o desenvolvimento do esporte. A data em questão ganha os comentários de Laetitia d'Hanens e Fernanda Guttmann (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual), que destacam: "embora nosso cenário jurídico ampare direitos de propriedade industrial e incentive tributariamente a captação de recursos para o esporte,... Leia

25/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.585

Quinta-feira, 18 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.585.Fechamento às 10h26. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lassori - Assolari e Ortolan Advogados Clique aqui "O que é criança! (...) Brincam a vida inteira, e quanto mais brincam mais querem brincar." Monteiro Lobato MC infantil Uma produtora de eventos, que explorava o trabalho artístico de um adolescente de 12 anos que fazia shows como MC, vai enfrentar a Justiça do Trabalho e não a Justiça Comum. Isso porque a 3ª turma do TST declarou a competência da JT para julgar... Leia

18/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.580

Quinta-feira, 11 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.580.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Saboia & Silva Advogados Clique aqui "O chato pro comediante é quando quem ri por último está sentado na primeira fila." Millôr Fernandes Perdeu a graça? O apresentador Danilo Gentili, que possui raras tiradas engraçadas, vai experimentar um sorriso amarelo quando receber a notícia da decisão da juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 5ª vara Criminal de SP. É que a magistrada condenou Gentili a seis meses e 28 dias... Leia

11/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.575

... aqui) ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o conceito de abuso do direito e mostra como ele foi enquadrado como norma no CDC. (Clique aqui) Recuperação judicial – Produtor rural Recente decisão do STJ deferiu pedido de tutela provisória para que débitos contraídos por produtor rural antes de seu registro na junta comercial sejam incluídos em pedido de recuperação judicial. O tema em questão é analisado pelos advogados Diego Fernandes Estevez e Celiana Diehl Ruas, do escritório Estevez Advogados. (Clique aqui) Assédio moral A criminalização do assédio... Leia

4/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.570

... responsabilidade? A discussão é proposta pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) CPC na prática Em recente julgamento, o STJ proferiu entendimento de que é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança da multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, mesmo na vigência do CPC. Sobre o tema, o professor Elias Marques de Medeiros Neto tece considerações. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A advogada Maria Eugênia Chiampi Cortez explora, na coluna de hoje, em termos jurídicos e operacionais, a base de cálculo do ITBI no município de São Paulo.... Leia

28/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.563

... Empiricus Research chamou atenção do desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que explica questão legal da existência ou não de publicidade enganosa. (Clique aqui) Armazenamento em nuvem Recentemente o CNJ suspendeu contratação direta da Microsoft pelo TJ/SP para desenvolver nova plataforma de processo eletrônico. Diante do caso, Celso Mori e Marcel Leonardi (Pinheiro Neto Advogados) defendem a adoção da computação em nuvem e mostram a tendência tanto no mercado brasileiro como no mercado mundial, por apresentar benefícios concretos e significativos. "Espera-se que a contratação da Microsoft e... Leia

19/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.561

Sexta-feira, 15 de março de 2019 - Migalhas nº 4.561.Fechamento às 9h59.   "A nobreza da toga é a nobreza sempre viva da justiça, de onde mana igualmente a dignidade para a milícia da palavra e a milícia da espada." Rui Barbosa Traje a rigor Medição, corte, costura, acabamento. Há 16 anos, Sr. Rubens é o responsável por confeccionar as togas que serão utilizadas pelos juízes e desembargadores do TJ/SP. Para amoldar-se ao futuro dono, tudo é feito sob medida. E assim como a cada cabeça é uma sentença, cada toga tem seu modelo. O ateliê fica em sua própria casa, na Zona Norte de... Leia

15/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.557

... às 16h45. (Clique aqui) Dia 15/3, às 10h, em SP, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes profere a palestra "O Marketing e a alma do consumidor na sociedade capitalista atual", em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor. (Clique aqui) Dia 19/3, às 17h, em Porto Alegre, acontece a "Solenidade de Inauguração do Prédio Anexo do TRF-4ª região", Edifício Ministro Teori Albino Favascki, que assinala o início das comemorações dos 30 anos da Corte. (Clique aqui) Kincaid | Mendes Vianna Advogados realiza, dia 21/3, no RJ, o evento "Arbitragem Marítima Internacional: Uma visão à luz do direito inglês (CBMA)".... Leia

11/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.552

... distintos. E é essa diferença que o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra no texto de hoje. (Clique aqui)CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da constrição de salário e de proventos de aposentadoria. (Clique aqui)Convenção da Cidade do Cabo - Avianca Com a apresentação do pedido de recuperação judicial da Avianca, a aplicação da Convenção da Cidade do Cabo vem sendo desafiada pela Justiça brasileira, com evidentes riscos para a credibilidade do país perante a comunidade internacional. O alerta é da advogada Angela Cignachi Baeta Neves. (Clique aqui) Tratamento... Leia

28/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.547

... sociedade. (Clique aqui)ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do tema que envolve o drama das pessoas nos alagamentos, deslizamentos de terras, quedas de barreiras e destruição de imóveis. (Clique aqui)Previdência privada O elevado volume de liminares obtidas por participantes dos fundos de pensão para suspender o pagamento de contribuições extraordinárias tem gerado relevantes preocupações nos principais agentes do mercado, haja vista a sua capacidade de comprometer não apenas a longo – como também a curto - prazo a saúde financeira dos planos. É o que mostram Cristiane Ianagui... Leia

21/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.537

... para o dia 14/2. ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da desonestidade que impera no mercado de consumo e cita exemplos, entre eles, a catástrofe em função da exploração de minério feita pela Vale em Brumadinho. "A lição que não aprendemos" Como é possível, depois de Mariana, passar pelo mesmo cenário triste e tenebroso? Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, espera que a tragédia de Brumadinho sirva como um alerta para todos de como devemos tratar o meio ambiente. Escrever é reescrever Os ministros do STF... Leia

7/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.532

#informativo a { padding:0; text-decoration: none !important; font-family: Verdana; color: #98171D !important; font-weight: bold !important; } #informativo hr { border: 0.5px solid #C0C0C0 } #informativo table tr td { border:0 !important; } #informativo table { border:0 !important; } Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.532.Fechamento às 9h58. "A improbidade, a deslealdade, a má-fé, detestáveis em todas as relações da vida, no comércio, principalmente, são lepra." Rui Barbosa Compliance Uma nova era se avizinha para as empresas no que diz respeito à prevenção... Leia

31/1/2019
Migalhas Quentes

Cancelamento de voo por nevasca é caso fortuito interno e gera dever de indenizar

...o colunista migalheiro e desembargador aposentado do TJ/SP, Rizzatto Nunes, na coluna ABC do CDC publicada em 4/10/18, sob o título "A responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de vulcões, tsunamis etc", texto no qual explica: "Ainda que o transporte aéreo seja afetado por esse tipo de evento climático, o transportador não pode se escusar de indenizar os passageiros que sofreram danos porque o fenômeno – que, aliás, ocorre constantemente -- é integrante típico do risco daquele negócio." As companhias terão de indenizar cada um dos 13 autores em R$ 10 mil.  Processo: 1015916-24.2018.8.26.0100 Veja... Leia

25/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.527

Quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.527 - Fechamento às 9h56.             “A criança que há dentro de todos nós nunca envelhece...” Monteiro Lobato Previdência Social Hoje é o "Dia da Previdência Social". A efeméride marca a sanção do decreto 4.682, em 1923. A norma, conhecida como Eloy Chaves, instituiu a Caixa de Aposentadorias e Pensões para trabalhadores de empresas ferroviárias e é reconhecida como precursora do sistema Previdenciário brasileiro. (Clique aqui) Reforma A reforma na Previdência é um dos temas urgentes para o governo de Jair Bolsonaro... Leia

24/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.501

... Nesta última ABC do CDC do ano, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes levanta uma questão que deveria estar na ordem do dia: onde está o bom senso na sociedade capitalista e democrática? (Clique aqui) Pert O prazo para consolidação dos débitos incluídos no Programa Especial de Regularização Tributária - "Pert" (IN 1.711/17) divulgado pela RF é 28 de dezembro. Quem aborda o assunto é o advogado Leo Lopes de Oliveira Neto, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados. (Clique aqui) Cenário Ferramentas baseadas em inteligência artificial vêm... Leia

13/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.496

... _____________ ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra alguns cuidados que se deve ter nas compras dos presentes das crianças para o Natal. (Clique aqui) CPC na prática O professor Elias Marques de Medeiros Neto trata, na coluna de hoje, do recente posicionamento do TJ/SP sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. (Clique aqui) Ecologia e economia A eficiência econômica e proteção ambiental é o tema em debate colocado pelo advogado Paulo de Bessa Antunes, do escritório Tauil & Chequer Advogados. (Clique aqui)... Leia

6/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.491

...(Clique aqui)ABC do CDC Mais uma análise da Black Friday, por Rizzatto Nunes. (Clique aqui)CPC na prática O professor Rogerio Mollica trata da fixação de honorários advocatícios em face das decisões parciais de mérito. (Clique aqui)Marizalhas Em mais uma crônica sobre os primórdios da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira relata que muitos eram os estudantes carentes de recursos para o próprio sustento, que viviam do favor de outros colegas em melhor situação financeira no Largo. Diante disso foi criada uma Sociedade Filantrópica,... Leia

29/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.486

...deslizamento, mortes, destruição. No artigo de hoje, o professor Rizzatto Nunes apresenta um resumo dos direitos das pessoas afetadas e da responsabilidade dos agentes públicos, sempre na esperança de que um dia, no futuro, este mesmo destino insólito possa vir a ser modificado. (Clique aqui) CPC na prática O professor Daniel Penteado de Castro discorre sobre a extensão da cognição e possibilidade de alteração de voto no julgamento estendido. (Clique aqui) Anticorrupção Com a entrada em vigor da lei anticorrupção (lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas... Leia

22/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.478

...questão da defesa do consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes indaga: será que o consumidor quer mesmo ser protegido? Veja a análise na coluna de hoje. (Clique aqui) CPC na prática Como compor a base de cálculo para impor ao executado na fase de cumprimento de sentença o pagamento da multa de 10% sobre o valor do débito e, também, o pagamento de honorários advocatícios de 10%? Como calcular o valor total devido? O professor André Pagani de Souza esclarece. (Clique aqui) Remessa necessária A partir do CPC/15, o advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira, da banca... Leia

8/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.474

...sociedade capitalista: a oneomania. O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata dos compradores compulsivos. (Clique aqui) Acionista-administrador No âmbito do Direito Societário, os advogados Felipe Kim e Luciano Campos, do escritório Tauil & Chequer Advogados, falam da proibição do acionista-administrador aprovar suas contas e os efeitos práticos. (Clique aqui) Agronegócio O advogado Ricardo Costa Bruno, do escritório Martinelli Advogados, discorre sobre o plano de governo de Bolsonaro no tocante ao agronegócio. "São muitos os temas que precisam ser tratados pelo... Leia

1/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.469

...Bruxas, é bom relembrar o texto do desembargador aposentado Rizzatto Nunes sobre o que crianças brasileiras têm a ver com a festa americana. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Dieselgate Justiça alemã condena a Volkswagem a pagar multa de US$ 53 mi por não divulgar escândalo de manipulação de carros. (MI - clique aqui) Prática desonesta Na Itália, Apple e Samsung são multadas por limitar vida útil de seus telefones. (MI - clique aqui) Cartão Amazon e a financeira AmEx lançam cartão isento de taxas para pequenas empresas. (MI - clique aqui) Meio ambiente... Leia

25/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.464

...Pink Floyd, deu o que falar. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, o que o músico fez foi a melhor estratégia de marketing para conseguir espaço gratuito em todos os veículos de comunicação e faturar como um autêntico capitalista. (Clique aqui) Brasil - Combate ao crime organizado Na última terça-feira, foi publicado o decreto 9.527/18, que cria a força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. (Clique aqui) Mercosul - Combate ao crime organizado Senado aprova acordo do Mercosul sobre combate ao crime organizado. Texto vai à... Leia

18/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.460

...pequenos. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes questiona: como estão posicionadas as crianças nesta sociedade capitalista? Como é que elas recebem o espetacular assédio do marketing e suas armas? (Clique aqui) _____________ Vem aí! - Evento - Proteção de Dados Dia 7 de novembro, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, "Proteção de Dados - A Nova Lei Brasileira". As vagas são limitadas. Inscreva-se! (Clique aqui) _____________ Análise e Conjuntura Política Alon Feuerwerker mostra o cenário pós-primeiro turno e a contradição entre o frentismo e... Leia

11/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.455

...sua extensão. Ao cuidar do tema, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aponta a responsabilidade das cias aéreas em caso de erupção de vulcões, terremotos e tsunamis. (Clique aqui) Previdencialhas A cobertura e respectivo custeio previdenciário dos benefícios decorrentes de acidente de trabalho, historicamente, sempre produziu elevada celeuma. Neste sentido, Fábio Zambitte Ibrahim versa sobre a Tarifação Individual do Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT. (Clique aqui) 30 anos da CF Observando os avanços e as ameaças à democracia brasileira, o advogado Ericson M.... Leia

4/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.450

...social são os temas abordados hoje pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Investimento indireto - Criptoativos No último dia 19, a CVM divulgou novos entendimentos e recomendações sobre a possibilidade de fundos de investimento em criptomoedas. Marcelo Cosac e Gabriel Carvalho Pereira, do escritório Madrona Advogados, abordam o tema. (Clique aqui) Startups - Assessoria jurídica A importância da assessoria jurídica para as startups é destacada pelas advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Luana Otoni de Paula, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique... Leia

27/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.436

... Com as eleições se aproximando, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes defende o voto facultativo. Para ele, o voto obrigatório é contrário à natural liberdade que se espera numa democracia e transforma o direito da cidadania num dever que aprisiona. (Clique aqui) CPC na prática Recurso especial e recurso extraordinário: Como o CPC/15 disciplina o trâmite desses recursos? O professor Elias Marques de Medeiros Neto esclarece a questão. (Clique aqui) Contrato - Pessoa jurídica À luz da reforma trabalhista, a advogada Fernanda Perregil, do escritório Melcheds || Mello e... Leia

6/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.431

MIGALHAS nº 4.431 Leia

30/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.426

...sistema de consumo estabelecido? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes responde. (Clique aqui) CPC na prática Honorários advocatícios por equidade: interpretação extensiva ou contrária à lei? Veja a análise do professor Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui) STJ - Julgamentos virtuais Advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, celebra os julgamentos virtuais no âmbito do STJ. "Trata-se, em síntese, de uma forma de auxiliar o Tribunal a prestar de forma mais célere a jurisdição, sem ofensa ao contraditório ou ao direito de defesa... Leia

23/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.421

...Mofarrej. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da suspensão do prazo decadencial a partir de reclamação verbal feita pelo consumidor, no caso de vícios dos produtos e dos serviços. (Clique aqui) CPC na prática A comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso é tema abordado pelo professor André Pagani de Souza, na coluna de hoje. (Clique aqui) Lei da reoneração O advogado Danillo César Gonçalves da Silva, da banca Duarte e Tonetti Advogados Associados, fala da lei 13.670/18, recentemente publicada, que prevê a reoneração... Leia

16/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.416

...aqui) ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra a importância das ações coletivas para a defesa dos direitos dos consumidores. (Clique aqui) Cenário Hoje tem debate na Band com os presidenciáveis. No quesito agitação, os melhores momentos devem vir da ala militar. (Clique aqui) Ação trabalhista Não ganhou Justiça Gratuita, qual o prejuízo em uma ação trabalhista? Confira o que expõe a advogada Júlia Meirelles, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui) Direito material - Arbitragem A relativização do direito material da... Leia

9/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.411

...aqui) ABC do CDC "Para inglês ver". O desembargador aposentado Rizzatto Nunes explica a expressão e trata do tema enganação, não só nas questões que envolvem consumidor e capitalismo, mas das mentiras que, apesar de evidentes, muitas pessoas acreditam. (Clique aqui) Proteção de dados Aguardando a canetada presidencial, o PL 53/18, que cria a lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil, é o tema em análise da advogada Emily Zerpa Duarte (Coelho & Dalle Advogados). (Clique aqui) Responsabilidade civil Ao tratar da responsabilidade civil subjetiva e objetiva, Rodrigo... Leia

2/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.406

... A partir do caso do "Dr. Bumbum", o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala do corpo humano como produto de consumo e do problema do limite ético da medicina. (Clique aqui) Migas 1 - STF - Governo do Pará contesta norma sobre recolhimento antecipado de custas pela Fazenda Pública. (Clique aqui) 2 - CNMP - Resolução 192/18 dispõe sobre o nepotismo em cargos do MP. (Clique aqui) _____________ Reforma trabalhista Advogada Victoria Catalano Corrêa Guidette (Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais) aponta os impactos que a reforma trabalhista trouxe ao Brasil.... Leia

26/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.386

...é a culpa? A pergunta é feita pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro traz para discussão a tutela da evidência e a prova capaz de gerar dúvida razoável. (Clique aqui) Execução fiscal Advogados Antonio Carlos Guimarães Gonçalves e Carlos Alberto Rosal de Ávila (Demarest Advogados) abordam o oferecimento de garantia previamente ao ajuizamento de execução fiscal sob a égide do CPC/15. (Clique aqui) Transcendência Advogado Vantuil Abdala, da banca Abdala Advogados, expõe algumas preocupações sobre... Leia

28/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.381

...(Clique aqui) ABC do CDC Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, o capitalismo global insiste em não mudar seus modos de exploração e, por isso, o planeta continua em grande risco. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata de recurso cabível da decisão que julga procedente a impugnação em cumprimento de sentença. (Clique aqui) Marizalhas Data de 1654 as primeiras discussões sobre a criação de universidade em terras brasileiras. Por conveniência, optaram pelos cursos jurídicos, que tinha como escopo formar homens que estivessem preparados... Leia

21/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.376

... ABC do CDC No artigo de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do futebol como produto de consumo. (Clique aqui) Condução coercitiva O plenário do STF deu continuidade ontem ao julgamento que discute o uso de conduções coercitivas para obter depoimento. A prática está suspensa desde dezembro passado por liminares do ministro Gilmar. Na semana passada, o relator manteve sua posição, para que a prática seja definitivamente proibida. Ontem, o ministro foi acompanhado por Rosa Weber. Houve, por sua vez, quatro votos pela possibilidade da medida coercitiva: Moraes,... Leia

14/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.371

...constitucional". (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda, na coluna de hoje, a relação da Petrobras com os consumidores, já que por ser uma empresa pública, apresenta funções muito diversas comparadas com as funções das empresas privadas. (Clique aqui) Distrato Câmara aprova PL 1.220/15, que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. Pelo texto, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, o comprador que desistir do imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos, após... Leia

7/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.363

...aqui) ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes narra caso verídico de fechamento de buffet, em que a prefeitura de SP não respeitou o direito dos consumidores e impediu a realização de festa de casamento alguns dias antes da data marcada. (Clique aqui) Prova técnica simplificada É cabível a prova técnica simplificada no agravo de instrumento? Veja as considerações do advogado Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen Advogados). (Clique aqui) Legislação trabalhista As alterações na legislação e seus efeitos na construção civil são expostos pela... Leia

24/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.357

...de Arbitragem e Mediação. Professor e colunista migalheiro, Rizzatto Nunes está em Portugal para proferir, amanhã, a palestra "A responsabilidade civil do Estado nas Sociedades de Economia Mista", na Universidade de Coimbra, no Colóquio Internacional "Governação das Sociedades, responsabilidade civil e proteção dos administradores". ASBZ Advogados marca presença no "II Seminário de Gestão Financeira e Tributária", organizado pela Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Mariana/MG. Sócio conselheiro da banca, Alexandre Gleria é um dos debatedores da palestra "Simples... Leia

16/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.353

...Uma mulher 30 bolsas ou 30 sapatos? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes questiona a utilidade e a validade das coleções de produtos. (Clique aqui) Censura Ministro Lewandowski negou seguimento a RE do Estadão contra decisão do TJ/DF que proibiu o periódico de divulgar informações no âmbito da operação Boi Barrica, que investigava o empresário Fernando Sarney. (Clique aqui) Inconstitucionalidade A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 4º da lei 13.654/18, que extingue a majorante do emprego de arma no crime de roubo, prevista... Leia

10/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.348

...aqui) _________________ ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta os abusos cometidos contra o consumidor nos transportes terrestres intermunicipais. (Clique aqui) CPC na prática O professor Rogerio Mollica trata da impossibilidade da diminuição dos honorários advocatícios pela aplicação da equidade. (Clique aqui) Direitos sucessórios Em entrevista à TV Migalhas, a professora titular da Faculdade de Direito da USP Giselda Hironaka aborda a inconstitucionalidade das diferenças entre as normas que tratam de direitos sucessórios no... Leia

3/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.345

MIGALHAS nº 4.345 Leia

26/4/2018
Migalhas Quentes

Associação processa Facebook por vazamento de dados de usuários brasileiros

...mesmas violações." A petição inicial, assinada pelo jurista Rizzatto Nunes, aponta que, em março, houve o vazamento dos dados pessoais e perfis de comportamento de 87 milhões de pessoas conectadas ao Facebook, tendo esses dados sido entregues à uma terceira empresa, a consultoria Cambridge Analytica, que usou essas informações e dados para o marketing de seu negócios e marketing político. Segundo o documento, no Brasil, no mínimo, 443 mil usuários foram violados e tiveram seus dados, informações e perfis de comportamento utilizados "clandestinamente pela empresa parceira da Ré,... Leia

20/4/2018
TV Migalhas

Consumo e cidadania: para ser feliz é preciso consumir?

... professor de direito do consumidor, Rizzatto Nunes, afirma que cidadania e consumo se misturam e se confundem. Saiba mais: Assista

15/3/2018
TV Migalhas

Consumidor e o conceito de felicidade - Rizzatto Nunes

...desembargador aposentado e professor de Direito do Consumidor Rizatto Nunes aborda o mercado de consumo e seus reflexos para o consumidor. Assista

8/8/2017
TV Migalhas

CDC ou convenções internacionais?

...m entrevista à TV Migalhas, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, e o advogado e professor Bruno Miragem abordam recente decisão do STF de que, em caso de litígios consumeristas envolvendo voos internacionais, prevalecem as convenções internacionais sobre o CDC. A entrevista foi concedida durante o VIII Encontro AASP, realizado na cidade de Ribeirão Preto. Assista

7/7/2017
TV Migalhas

Entrevista: Rizzatto Nunes

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link Assista

24/11/2011

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