terça-feira, 19 de março de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Rizzatto Nunes

Migalheiro desde maio/2020.

Desembargador aposentado do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.

Colunas - Abc do Cdc O dia mundial dos direitos do consumidor – momento para reflexão
quinta-feira, 14 de março de 2024

O dia mundial dos direitos do consumidor – momento para reflexão

No dia 15 de março é comemorado o dia mundial do consumidor. Há mais de sessenta anos, John Kennedy enviou uma mensagem ao Congresso Americano tratando da proteção dos interesses e dos direitos dos consumidores.
Colunas - Abc do Cdc A imagem do consumidor pessoa jurídica
quinta-feira, 7 de março de 2024

A imagem do consumidor pessoa jurídica

Rizzatto Nunes analisa a imagem da pessoa jurídica como consumidora.
Colunas - Abc do Cdc As compras compulsivas se alastram
quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

As compras compulsivas se alastram

Por causa do aumento do consumo, o colunista volta ao tema das compras compulsivas.
Colunas - Abc do Cdc Mais violações ao direito dos consumidores na Europa
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Mais violações ao direito dos consumidores na Europa

No artigo de 4 de janeiro deste ano, eu já havia mostrado uma violação feita pelo sistema bancário em Portugal. E há mais violações em outros países. Vejamos.
Colunas - Abc do Cdc A intimidade, a vida privada e o direito do consumidor – Parte 1
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024

A intimidade, a vida privada e o direito do consumidor – Parte 1

O colunista analisa as garantias constitucionais previstas no inciso X do art. 5º da CF e que são relevantes para uma reflexão sobre os direitos do consumidor, eis que, na realidade há violações que a norma magna pretende evitar.
Colunas - Abc do Cdc O sistema bancário de Portugal viola o direito dos consumidores
quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

O sistema bancário de Portugal viola o direito dos consumidores

Rizzatto Nunes apresenta um caso de violação ao direito do consumidor que entrou em vigor neste início de ano em Portugal.
Colunas - Abc do Cdc O princípio da igualdade e as relações jurídicas de consumo
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

O princípio da igualdade e as relações jurídicas de consumo

Rizzatto Nunes analisa o princípio da igualdade como uma das bases das relações jurídicas de consumo.
Colunas - Abc do Cdc Por uma sociedade solidária
quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Por uma sociedade solidária

Rizzatto Nunes apresenta a base constitucional para uma sociedade solidária.
Colunas - Abc do Cdc A justiça como fundamento das relações jurídicas de consumo
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023

A justiça como fundamento das relações jurídicas de consumo

Rizzatto Nunes cuida da justiça e de sua capacidade de funcionar como fundamento para as relações jurídicas de consumo.
Colunas - Abc do Cdc A liberdade de ação garantida para consumidores e fornecedores
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

A liberdade de ação garantida para consumidores e fornecedores

O colunista cuida da liberdade, não no amplo sentido de liberdade garantido na Carta Magna, mas tão somente naquilo que interessa para compreender sua existência como suporte aos princípios e normas do CDC.
Colunas - Abc do Cdc O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
quinta-feira, 30 de novembro de 2023

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana

O colunista examina os princípios constitucionais que influenciam as normas e princípios do CDC.
Colunas - Abc do Cdc A interpretação do sistema jurídico, como base para o conhecimento do CDC
quinta-feira, 23 de novembro de 2023

A interpretação do sistema jurídico, como base para o conhecimento do CDC

A ideia de sistema está presente em todo o pensamento jurídico dogmático, nos princípios e valores dos quais ele parte e na gênese do processo interpretativo, quer o argumento da utilização do sistema seja apresentado, quer não.
Colunas - Abc do Cdc Os princípios constitucionais que norteiam as leis e o Código de Defesa do Consumidor
quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Os princípios constitucionais que norteiam as leis e o Código de Defesa do Consumidor

Os princípios funcionam como verdadeiras supranormas, isto é, uma vez identificados, agem como regras hierarquicamente superiores às próprias normas positivadas no conjunto das proposições escritas.
Colunas - Abc do Cdc Os elementos da Constituição Federal que são a base do Código de Defesa do Consumidor
quinta-feira, 9 de novembro de 2023

Os elementos da Constituição Federal que são a base do Código de Defesa do Consumidor

Falo da importância da Constituição Federal para o funcionamento do regime capitalista no Brasil.
Colunas - Abc do Cdc Alguns aspectos históricos para bem entender o Código de Defesa do Consumidor - Parte 2
quinta-feira, 26 de outubro de 2023

Alguns aspectos históricos para bem entender o Código de Defesa do Consumidor - Parte 2

Rizzatto Nunes continua a cuidar de mais alguns aspectos históricos para uma boa compreensão do CDC.
Colunas - Abc do Cdc Alguns aspectos históricos para bem entender o Código de Defesa do Consumidor - Parte 1
quinta-feira, 19 de outubro de 2023

Alguns aspectos históricos para bem entender o Código de Defesa do Consumidor - Parte 1

Colunista aborda alguns aspectos históricos para o bom entendimento do Código de Defesa do Consumidor.
Colunas - Abc do Cdc A distinção entre vício e defeito no Código de Defesa do Consumidor
quinta-feira, 5 de outubro de 2023

A distinção entre vício e defeito no Código de Defesa do Consumidor

São consideradas vícios as características de qualidade ou quantidade que tornem os produtos ou serviços impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e, também, que lhes diminuam o valor.
Colunas - Abc do Cdc O caráter principiológico do Código de Defesa do Consumidor
quinta-feira, 28 de setembro de 2023

O caráter principiológico do Código de Defesa do Consumidor

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes explica o caráter principiológico do CDC.
Colunas - Abc do Cdc A qualidade dos alimentos: dá para confiar?
quinta-feira, 21 de setembro de 2023

A qualidade dos alimentos: dá para confiar?

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da qualidade dos produtos alimentícios e dá dicas de como compra-los.
Colunas - Abc do Cdc A responsabilidade civil objetiva no CDC: ausência de culpa e nexo de causalidade
quinta-feira, 14 de setembro de 2023

A responsabilidade civil objetiva no CDC: ausência de culpa e nexo de causalidade

Rizzatto Nunes tratado tema da responsabilidade civil objetiva e foca na ausência de culpa, no nexo de causalidade e nos fundos que devem garantir as indenizações devidas.
Colunas - Abc do Cdc A responsabilidade civil objetiva e o risco da atividade no CDC
quinta-feira, 31 de agosto de 2023

A responsabilidade civil objetiva e o risco da atividade no CDC

Para que se possa compreender o porquê dessa ampla responsabilização, é preciso conhecer a teoria do risco do negócio ou da atividade, que é sua base e que eu examino na sequência.
Colunas - Abc do Cdc Verdade e mentira nas comunicações
quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Verdade e mentira nas comunicações

Ao que tudo indica, mentiras e enganações estão presentes no meio social há muito tempo. E, certamente, continuarão, ainda que de forma mais tecnológica.
Colunas - Abc do Cdc A indenização por dano moral nos atrasos das viagens de avião
quinta-feira, 17 de agosto de 2023

A indenização por dano moral nos atrasos das viagens de avião

Hipóteses de cabimento do pedido de indenização por dano moral, em função do atraso de voos.
Colunas - Abc do Cdc O prazo de validade dos produtos em geral e dos medicamentos
quinta-feira, 10 de agosto de 2023

O prazo de validade dos produtos em geral e dos medicamentos

Rizzatto Nunes cuida da regulação do prazo de validade dos produtos em geral e também dos medicamentos.
Colunas - Abc do Cdc O exercício de propriedade do aparelho celular
quinta-feira, 3 de agosto de 2023

O exercício de propriedade do aparelho celular

As normas que protegem o consumidor estão em vigor e muito bem desenhadas. No entanto, às vezes aparecem coisas estranhas.
Colunas - Abc do Cdc O superendividamento do consumidor e a política de financiamento
quinta-feira, 20 de julho de 2023

O superendividamento do consumidor e a política de financiamento

É preciso olhar para os milhões de consumidores que se encontram endividados e que, por causa disso, estão fora do mercado de consumo.
Colunas - Abc do Cdc O mercado de medicamentos não tem base moral?
quinta-feira, 6 de julho de 2023

O mercado de medicamentos não tem base moral?

Já que o mercado não tem base moral, a política, que deve se sustentar nela e, também, nos sistemas legais justos e protetores da dignidade da pessoa humana, deve bloquear os abusos.
Colunas - Abc do Cdc Uma reflexão sobre desenvolvimento sustentável e consumo
quinta-feira, 29 de junho de 2023

Uma reflexão sobre desenvolvimento sustentável e consumo

Uma reflexão sobre meio ambiente, desenvolvimento sustentável, regime capitalista e consumo.
Colunas - Abc do Cdc O atendimento médico e hospitalar e o direito dos consumidores
quinta-feira, 22 de junho de 2023

O atendimento médico e hospitalar e o direito dos consumidores

O colunista trata dos direitos e obrigações que envolvem o atendimento médico e hospitalar: os aplicáveis à relação médica/médico-paciente no consultório e no hospital, assim como à relação paciente-hospital/clínica.
Colunas - Abc do Cdc Cartões de crédito: não dá para viver sem eles
quinta-feira, 15 de junho de 2023

Cartões de crédito: não dá para viver sem eles

Uma das coisas bem estruturadas e entregues ao consumidor no mercado de consumo para que ele use e que, de fato, não possa ficar sem, é o cartão de crédito. Sua implementação é um dos maiores sucessos do mercado de consumo.
Colunas - Abc do Cdc O risco da atividade e a responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor
quinta-feira, 1 de junho de 2023

O risco da atividade e a responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor

Um risco mal calculado pode levar o negócio à bancarrota. Mas o risco é de quem decide escolher.
Colunas - Abc do Cdc A liberdade de expressão e a publicidade enganosa
quinta-feira, 25 de maio de 2023

A liberdade de expressão e a publicidade enganosa

O colunista examina a liberdade de expressão em relação à publicidade enganosa.
Colunas - Abc do Cdc O direito de reclamar por vícios e a suspensão do prazo decadencial
quinta-feira, 18 de maio de 2023

O direito de reclamar por vícios e a suspensão do prazo decadencial

Colunista cuida do direito do consumidor reclamar por vícios dos produtos e dos serviços e da suspensão do prazo decadencial.
Colunas - Abc do Cdc O direito à imagem da pessoa jurídica no mercado de consumo
quinta-feira, 11 de maio de 2023

O direito à imagem da pessoa jurídica no mercado de consumo

Colunista trata do direito à imagem da pessoa jurídica no mercado de consumo, como fornecedora e como consumidora.
Colunas - Abc do Cdc Os contratos nas relações de consumo
quinta-feira, 4 de maio de 2023

Os contratos nas relações de consumo

É a obrigação de segurança que a parte deverá ter para não causar danos morais ou materiais à outra.
Colunas - Abc do Cdc A inteligência dos operadores do mercado de consumo
quinta-feira, 27 de abril de 2023

A inteligência dos operadores do mercado de consumo

O mercado oferece a felicidade abertamente.
Colunas - Abc do Cdc Afinal, este capitalismo em que vivemos está dando certo? – Parte II
quinta-feira, 20 de abril de 2023

Afinal, este capitalismo em que vivemos está dando certo? – Parte II

Rizzatto Nunes continua abordando o tema do sucesso ou fracasso do modelo de capitalismo vigente, a partir do final do século XX.
Colunas - Abc do Cdc Afinal, este capitalismo em que vivemos deu certo?
quinta-feira, 13 de abril de 2023

Afinal, este capitalismo em que vivemos deu certo?

É lugar comum dizer que o capitalismo é o regime vitorioso sobre todos os demais; é aquele que deu certo. A pergunta que o colunista faz é: do que trata essa vitória?
Colunas - Abc do Cdc O Dia Mundial do Consumidor
quarta-feira, 15 de março de 2023

O Dia Mundial do Consumidor

Hoje, dia 15 de março, é comemorado o dia mundial do consumidor. Famoso porque foi nesse dia, há mais de 60 anos, o então presidente norte-americano John Kennedy enviou ao Congresso uma mensagem na qual defendia os direitos dos consumidores, tais como o direito à segurança, à informação e à escolha e o direito de ser ouvido.
Colunas - Abc do Cdc A mentira no mercado de consumo ou a batalha de consumidor contra consumidor
quinta-feira, 9 de março de 2023

A mentira no mercado de consumo ou a batalha de consumidor contra consumidor

O tema do artigo responde à essa indagação: empresas mentem para seus clientes?
Colunas - Abc do Cdc A ganância empresarial e o direito do consumidor
quinta-feira, 2 de março de 2023

A ganância empresarial e o direito do consumidor

Após os terríveis desastres naturais causados pelas chuvas no litoral norte do Estado de São Paulo, surgiram denúncias de que alguns produtos essenciais haviam sofrido aumento abusivo de preços.
Colunas - Abc do Cdc A responsabilidade do Estado no caso dos desastres naturais
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023

A responsabilidade do Estado no caso dos desastres naturais

Em função dos acontecimentos do último fim de semana, o colunista volta ao tema da responsabilidade do Estado no caso das catástrofes climáticas.
Colunas - Abc do Cdc A eficácia das ações coletivas para a defesa dos direitos dos consumidores
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

A eficácia das ações coletivas para a defesa dos direitos dos consumidores

O autor aponta a importância das ações coletivas para a defesa dos direitos dos consumidores que são violados em pequenas porções/valores envolvendo serviços e produtos.
Colunas - Abc do Cdc O problema da doença das compras compulsivas
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023

O problema da doença das compras compulsivas

Colunista volta ao tema do vício, doença de há muito detectada e tratada terapeuticamente e que pode atingir qualquer pessoa, independentemente de classe social, condição econômica e formação intelectual.
Colunas - Abc do Cdc A educação escolar como produto de consumo
quinta-feira, 26 de janeiro de 2023

A educação escolar como produto de consumo

No artigo de hoje, alguns pontos da prestação privada do serviço escolar que envolve pais, mães, filhos e filhas.
Colunas - Abc do Cdc A indenização por dano moral nos atrasos das viagens de avião
quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

A indenização por dano moral nos atrasos das viagens de avião

Em período de férias e com a volta das viagens nacionais e internacionais com o fim das fortes restrições da locomoção por causa da pandemia da Covid, é sempre bom lembrarmos de alguns direitos dos passageiros dos aviões.
Colunas - Abc do Cdc A intimidade, a vida privada e o direito do consumidor – Parte II
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023

A intimidade, a vida privada e o direito do consumidor – Parte II

Uma análise das garantias constitucionais previstas no inciso X do art. 5º da CF e que são relevantes para uma reflexão sobre os direitos do consumidor, eis que, na realidade há violações que a norma magna pretende evitar.
Colunas - Abc do Cdc E um milagre, quanto custa?
quinta-feira, 22 de dezembro de 2022

E um milagre, quanto custa?

E é esse o tema de minha última coluna do ano: um conto de Natal para celebrar o milagre.
Colunas - Abc do Cdc Mentiras no mercado de consumo: afinal, quem é que mente?
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Mentiras no mercado de consumo: afinal, quem é que mente?

Desde sempre a mentira esteve presente nas relações de consumo. Pergunto: "afinal quem é que mente? As empresas mentem para seus clientes?"
Colunas - Abc do Cdc Compras de Natal: Alguns cuidados que se deve ter na compra e troca de presentes para as crianças
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Compras de Natal: Alguns cuidados que se deve ter na compra e troca de presentes para as crianças

O colunista lembra o leitor-consumidor de cautelas que ele pode tomar para fazer algum tipo de compra envolvendo os presentes das crianças para o Natal que se avizinha.
Colunas - Abc do Cdc Ainda não aprenderam a tratar bem o consumidor
quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Ainda não aprenderam a tratar bem o consumidor

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da qualidade do atendimento ao consumidor, que ainda não é das melhores.
Colunas - Abc do Cdc As compras compulsivas na black friday e durante o ano todo
quinta-feira, 24 de novembro de 2022

As compras compulsivas na black friday e durante o ano todo

O comprador compulsivo adquire produtos sem parar e vai se endividando para pagar por coisas que ele não precisa. Muitas vezes já as tem em excesso, mas continua comprando.
Colunas - Abc do Cdc A Black Friday já começou
quinta-feira, 10 de novembro de 2022

A Black Friday já começou

O termo foi criado pelo varejo nos Estados Unidos para nomear a ação de vendas anual, que acontece sempre na última sexta-feira de novembro após o feriado de Ação de Graças.
Colunas - Abc do Cdc A garantia constitucional do direito à saúde e o mercado de consumo
quinta-feira, 3 de novembro de 2022

A garantia constitucional do direito à saúde e o mercado de consumo

O direito à saúde é uma garantia constitucional (arts. 196 e segs da Constitucional Federal).
Colunas - Abc do Cdc Por que não incide o princípio do pacta sunt servanda em matéria de relações de consumo?
quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Por que não incide o princípio do pacta sunt servanda em matéria de relações de consumo?

Uma retrospectiva histórica que, penso, permite entender as modificações operadas nos contratos, que acabaram desembocando naqueles típicos de consumo.
Colunas - Abc do Cdc Overbooking, a prática ilegal ainda utilizada pelas companhias aéreas
quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Overbooking, a prática ilegal ainda utilizada pelas companhias aéreas

O overbooking é uma tática absurda e uma clara demonstração do modelo capitalista, que despreza o consumidor e que só pensa no ganho financeiro.
Colunas - Abc do Cdc A democracia, o voto e a liberdade
quinta-feira, 6 de outubro de 2022

A democracia, o voto e a liberdade

O domingo que se passou foi dia de eleições obrigatórias. Por isso, uma reflexão.
Colunas - Abc do Cdc A boa-fé objetiva como elemento de harmonização das relações jurídicas de consumo – Parte 2
quinta-feira, 29 de setembro de 2022

A boa-fé objetiva como elemento de harmonização das relações jurídicas de consumo – Parte 2

É importante que se conheça bem o funcionamento da boa-fé objetiva, eis que ela pode ser a indicação e a base para solução de uma série de conflitos envolvendo as relações jurídicas de consumo.
Colunas - Abc do Cdc A boa-fé objetiva como elemento de harmonização das relações jurídicas de consumo – Parte I
quinta-feira, 22 de setembro de 2022

A boa-fé objetiva como elemento de harmonização das relações jurídicas de consumo – Parte I

A ideia de harmonização envolve alguns parâmetros, dentre os quais se encontra o da boa-fé objetiva.
Colunas - Abc do Cdc Dá para acreditar em tudo o que se lê, se vê ou se escuta?
quinta-feira, 15 de setembro de 2022

Dá para acreditar em tudo o que se lê, se vê ou se escuta?

Rizzatto Nunes fala do dever de informar e de falar a verdade que têm os fornecedores, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Colunas - Abc do Cdc A questão dos vícios nos produtos usados
quinta-feira, 8 de setembro de 2022

A questão dos vícios nos produtos usados

Hoje, em continuidade, trato dos vícios nesses produtos e como o consumidor pode exercer os direitos fixados na lei.
Colunas - Abc do Cdc A questão da garantia dos produtos usados
quinta-feira, 1 de setembro de 2022

A questão da garantia dos produtos usados

O produto usado goza da garantia legal do Código de Defesa do Consumidor (CDC)?
Colunas - Abc do Cdc A previsão do recall no Código de Defesa do Consumidor
quinta-feira, 25 de agosto de 2022

A previsão do recall no Código de Defesa do Consumidor

Para efetivar o recall, o fornecedor deve utilizar-se de todos os meios de comunicação disponíveis e, claro, com despesas correndo por sua conta.
Colunas - Abc do Cdc O vício e o defeito no Código de Defesa do Consumidor
quinta-feira, 18 de agosto de 2022

O vício e o defeito no Código de Defesa do Consumidor

O termo “vício” lembra vício redibitório, instituto do direito civil que tem com ele alguma semelhança na condição de vício oculto, mas com ele não se confunde. Até porque é regra própria do sistema do CDC.
Colunas - Abc do Cdc A promessa de felicidade pelo consumo de produtos e serviços
quinta-feira, 11 de agosto de 2022

A promessa de felicidade pelo consumo de produtos e serviços

Vivemos numa sociedade capitalista muito acelerada, na qual parece que é preciso consumir o tempo todo sem parar e com o sentido de urgência.
Colunas - Abc do Cdc Direito do Consumidor, publicidade e liberdade de expressão
quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Direito do Consumidor, publicidade e liberdade de expressão

A comunicação feita na publicidade comercial goza dos mesmos parâmetros da liberdade de expressão?
Colunas - Abc do Cdc O controle dos consumidores pela linguagem
quinta-feira, 30 de junho de 2022

O controle dos consumidores pela linguagem

Um dos modos conhecidos de controle impostos pela chamada globalização é o da imposição linguística.
Colunas - Abc do Cdc As ruas esburacadas e os semáforos inteligentes
quinta-feira, 23 de junho de 2022

As ruas esburacadas e os semáforos inteligentes

Uma reflexão sobre o serviço público que envolve ruas, avenidas, veículos, controle do tráfego etc.
Colunas - Abc do Cdc As características dos contratos de consumo
quinta-feira, 9 de junho de 2022

As características dos contratos de consumo

Como, de vez em quando, ainda surgem disputas a respeito da validade ou não de cláusulas contratuais em matéria de consumo, o colunista volta a tratar do assunto para lembrar dos fundamentos que sustentam os contratos que envolvem relações jurídicas de consumo.
Colunas - Abc do Cdc Será que a LGPD pode salvar o consumidor?
quinta-feira, 2 de junho de 2022

Será que a LGPD pode salvar o consumidor?

Será que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais salva o consumidor ou está tudo perdido?
Colunas - Abc do Cdc A preponderância dos cartões de crédito
quinta-feira, 26 de maio de 2022

A preponderância dos cartões de crédito

Uma das características da sociedade capitalista atual é a dos pagamentos das compras feitas com cartão de crédito, algo muito bem engendrado e implantado no sistema.
Colunas - Abc do Cdc A EC 115/22 e o legítimo interesse previsto na LGPD
quinta-feira, 19 de maio de 2022

A EC 115/22 e o legítimo interesse previsto na LGPD

Surgiu um debate acerca da possível revogação de parte da LGPD por força da EC 115/22, que alterou a CF para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Colunas - Abc do Cdc E agora? Sanduíche fake?
quinta-feira, 5 de maio de 2022

E agora? Sanduíche fake?

Rizzatto Nunes comenta os casos de publicidade enganosa feita pelas grandes redes McDonald's e Burger King.
Colunas - Abc do Cdc A sempre atual questão do meio ambiente
quinta-feira, 28 de abril de 2022

A sempre atual questão do meio ambiente

Todos devem ser contra a destruição da Floresta Amazônica, mas, na questão da internacionalização, temos que pensar para descobrir do que se trata.
Colunas - Abc do Cdc O desprezo pelo cliente e o dano moral
quinta-feira, 14 de abril de 2022

O desprezo pelo cliente e o dano moral

O desprezo pelo cliente e o dano moral.
Colunas - Abc do Cdc A oneomania ou doença das compras sem fim
quinta-feira, 7 de abril de 2022

A oneomania ou doença das compras sem fim

A oneomania ou doença das compras sem fim.
Colunas - Abc do Cdc Os problemas do pós-venda e os direitos dos consumidores
quinta-feira, 31 de março de 2022

Os problemas do pós-venda e os direitos dos consumidores

Os problemas do pós-venda e os direitos dos consumidores.
Colunas - Abc do Cdc Redes sociais, fake news, verdades, mentiras e o controle exercido sobre os consumidores
quarta-feira, 23 de março de 2022

Redes sociais, fake news, verdades, mentiras e o controle exercido sobre os consumidores

Redes sociais, fake news, verdades, mentiras e o controle exercido sobre os consumidores
Colunas - Abc do Cdc A Petrobras e o preço dos combustíveis: novamente...
quinta-feira, 17 de março de 2022

A Petrobras e o preço dos combustíveis: novamente...

A Petrobras e o preço dos combustíveis: novamente...
Colunas - Abc do Cdc O Código de Defesa do Consumidor faz aniversário de 31 anos – ele pegou, mas ainda é violado
quinta-feira, 10 de março de 2022

O Código de Defesa do Consumidor faz aniversário de 31 anos – ele pegou, mas ainda é violado

O Código de Defesa do Consumidor faz aniversário de 31 anos – ele pegou, mas ainda é violado.
Colunas - Abc do Cdc A guerra, novamente
quinta-feira, 3 de março de 2022

A guerra, novamente

A guerra, novamente.
Colunas - Abc do Cdc Crônica de várias mortes anunciadas
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Crônica de várias mortes anunciadas

Crônica de várias mortes anunciadas.
Colunas - Abc do Cdc A pessoa jurídica como consumidora – Parte II
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

A pessoa jurídica como consumidora – Parte II

A pessoa jurídica como consumidora – Parte II.
Colunas - Abc do Cdc A pessoa jurídica como consumidora - Parte I
quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022

A pessoa jurídica como consumidora - Parte I

A pessoa jurídica como consumidora - Parte I.
Colunas - Abc do Cdc Os desastres naturais e a responsabilidade do Estado
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

Os desastres naturais e a responsabilidade do Estado

Os desastres naturais e a responsabilidade do Estado
Colunas - Abc do Cdc A parábola do Semeador
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

A parábola do Semeador

A parábola do Semeador.
Colunas - Abc do Cdc O abuso contra os consumidores continua
quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

O abuso contra os consumidores continua

O abuso contra os consumidores continua
Colunas - Abc do Cdc Black Friday: O processo de controle do consumidor
quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Black Friday: O processo de controle do consumidor

Black Friday: O processo de controle do consumidor
Colunas - Abc do Cdc A linguagem do mercado e o controle dos consumidores
quinta-feira, 25 de novembro de 2021

A linguagem do mercado e o controle dos consumidores

A linguagem do mercado e o controle dos consumidores.
Colunas - Abc do Cdc A criativo mercado de consumo
quinta-feira, 28 de outubro de 2021

A criativo mercado de consumo

A criativo mercado de consumo.
Colunas - Abc do Cdc Halloween: festa importada e com bugigangas
quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Halloween: festa importada e com bugigangas

Halloween: festa importada e com bugigangas.
Colunas - Abc do Cdc Dia das crianças: momento para reflexão
quinta-feira, 14 de outubro de 2021

Dia das crianças: momento para reflexão

Dia das crianças: momento para reflexão.
Colunas - Abc do Cdc A Petrobras e o preço dos combustíveis: mais uma vez...
quinta-feira, 7 de outubro de 2021

A Petrobras e o preço dos combustíveis: mais uma vez...

A Petrobras e o preço dos combustíveis: mais uma vez...
Colunas - Abc do Cdc A recuperação judicial do consumidor superendividado – o processo de revisão
quinta-feira, 9 de setembro de 2021

A recuperação judicial do consumidor superendividado – o processo de revisão

A recuperação judicial do consumidor superendividado – o processo de revisão.
Colunas - Abc do Cdc A conciliação judicial no superendividamento
quinta-feira, 2 de setembro de 2021

A conciliação judicial no superendividamento

A conciliação judicial no superendividamento
Colunas - Abc do Cdc As novas práticas abusivas
quinta-feira, 26 de agosto de 2021

As novas práticas abusivas

As novas práticas abusivas.
Colunas - Abc do Cdc A parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação
quinta-feira, 19 de agosto de 2021

A parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação

A parceria entre o fornecedor vendedor ou prestador do serviço e o fornecedor do crédito para a realização da transação.
Colunas - Abc do Cdc Novas regulações da conduta do fornecedor e de seus parceiros
quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Novas regulações da conduta do fornecedor e de seus parceiros

Novas regulações da conduta do fornecedor e de seus parceiros.
Colunas - Abc do Cdc Os novos limites às ofertas de crédito reguladas no CDC
quinta-feira, 5 de agosto de 2021

Os novos limites às ofertas de crédito reguladas no CDC

Os novos limites às ofertas de crédito reguladas no CDC.
Colunas - Abc do Cdc As novas informações prévias exigidas pelo CDC sobre oferta de crédito e empréstimo
quinta-feira, 29 de julho de 2021

As novas informações prévias exigidas pelo CDC sobre oferta de crédito e empréstimo

As novas informações prévias exigidas pelo CDC sobre oferta de crédito e empréstimo.
Colunas - Abc do Cdc O conceito de superendividamento introduzido no CDC
quinta-feira, 22 de julho de 2021

O conceito de superendividamento introduzido no CDC

O conceito de superendividamento introduzido no CDC.
Colunas - Abc do Cdc Informações pessoais demais, ajudam ou atrapalham?
quinta-feira, 1 de julho de 2021

Informações pessoais demais, ajudam ou atrapalham?

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Colunas - Abc do Cdc A ilusão do consumidor no mercado de consumo
quinta-feira, 24 de junho de 2021

A ilusão do consumidor no mercado de consumo

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Colunas - Abc do Cdc Quem manda no mercado de consumo?
quinta-feira, 17 de junho de 2021

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Colunas - Abc do Cdc O consumidor nem sempre quer proteção
quinta-feira, 10 de junho de 2021

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Colunas - Abc do Cdc A imagem da pessoa jurídica
quinta-feira, 27 de maio de 2021

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Colunas - Abc do Cdc A verdade científica e o controle dos consumidores
quinta-feira, 20 de maio de 2021

A verdade científica e o controle dos consumidores

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Colunas - Abc do Cdc Alguns cuidados nas compras para o Dia das Mães
quinta-feira, 29 de abril de 2021

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Colunas - Abc do Cdc A harmonização das relações jurídicas de consumo: a boa-fé objetiva
quinta-feira, 22 de abril de 2021

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Colunas - Abc do Cdc O isolamento e a esperança do consumidor
quinta-feira, 15 de abril de 2021

O isolamento e a esperança do consumidor

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Colunas - Abc do Cdc Os limites da coisa julgada na ação coletiva
quinta-feira, 8 de abril de 2021

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Colunas - Abc do Cdc O dia da mentira em tempos de fake news
quinta-feira, 1 de abril de 2021

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Colunas - Abc do Cdc A comunicação difusa em uma sociedade confusa
quinta-feira, 25 de março de 2021

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Colunas - Abc do Cdc Shows cancelados: o direito ao reembolso
quinta-feira, 18 de março de 2021

Shows cancelados: o direito ao reembolso

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Colunas - Abc do Cdc Os 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor
quinta-feira, 11 de março de 2021

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Colunas - Abc do Cdc O direito às milhagens aéreas e a pandemia
quinta-feira, 4 de março de 2021

O direito às milhagens aéreas e a pandemia

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Colunas - Abc do Cdc A incrível desinformação no caso Petrobras
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

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Colunas - Abc do Cdc A responsabilidade civil dos fabricantes de vacinas
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

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Colunas - Abc do Cdc A Petrobras e o preço dos combustíveis: outra vez...
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

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Colunas - Abc do Cdc Aumento abusivo nos planos de saúde coletivos – Procon/SP tem razão
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

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Colunas - Abc do Cdc Outro conto de Natal
quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc A pandemia, o isolamento e o direito de sonhar
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc As lorotas e as enganações continuam firmes
sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc As empresas mentem e colocam consumidor contra consumidor
quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc Black Friday: aspectos legais e dicas
quinta-feira, 12 de novembro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc O capitalismo está emburrecendo?
quinta-feira, 5 de novembro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc Produto essencial: o desrespeito à lei
quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc O direito à saúde e o mercado de consumo
quinta-feira, 22 de outubro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc A qualidade da alimentação
quinta-feira, 15 de outubro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc O capitalismo e o dia das crianças
quinta-feira, 8 de outubro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc O mercado fake
quinta-feira, 1 de outubro de 2020

O mercado fake

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Colunas - Abc do Cdc O consumidor está cada vez mais empregado do fornecedor
quinta-feira, 24 de setembro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc É permitido o aumento abusivo de preços?
quinta-feira, 17 de setembro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc O Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos
quinta-feira, 10 de setembro de 2020

O Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos

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Colunas - Abc do Cdc Para entender a responsabilidade civil objetiva no CDC
quinta-feira, 3 de setembro de 2020

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Colunas - Abc do Cdc Os colecionadores de objetos
quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Os colecionadores de objetos

Os colecionadores de objetos.