Rizzatto Nunes

Rizzatto Nunes

Migalheiro desde maio/2020.
Desembargador aposentado do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.
MIGALHAS nº 5.077
Informativo Migalhas
8/4/2021

MIGALHAS nº 5.077

... Confira mais sobre o assunto com o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre a interpretação do STJ quanto ao dever de fundamentação aplicar-se ou não a precedente invocado pelo jurisdicionado. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Se é da família que se espera o exercício do dever de cuidado em relação à pessoa idosa, qual a responsabilidade civil dos filhos que deixarem os pais em abandono, seja ele de que categoria for: afetivo, financeiro, espiritual, psicológico? Veja a...
A relação consumerista veda e afasta a aplicação do brocado latino “pacta sunt servanda”
Migalhas de Peso
5/4/2021

A relação consumerista veda e afasta a aplicação do brocado latino “pacta sunt servanda”

... consumidor. Esse entendimento é corroborado pelo brilhante Professor Rizzatto Nunes, no sentido de que, esse brocado latino não serve para as relações de consumo, senão vejamos. “Esse esquema legal privatista para interpretar contratos de consumo é completamente equivocado, porque o consumidor não senta à mesa para negociar cláusulas contratuais. Na verdade, o consumidor vai ao mercado e recebe produtos e serviços postos e ofertados segundo regramentos que o CDC agora pretende controlar, e de forma inteligente. O problema é que a aplicação da lei civil assim como a memória dos operadores do direito...
MIGALHAS nº 5.073
Informativo Migalhas
1/4/2021

MIGALHAS nº 5.073

... do CDC Em tempos de fake news, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes lembra que todo dia é dia da mentira, pois está nas táticas do capitalismo, nas redes sociais, nas comunicações em geral. (Clique aqui) Distinguishing x Violação Uma sessão do Carf está dando o que falar. O presidente da sessão afirmou que faria uma representação contra seus pares. O motivo? Por votarem contra uma súmula do órgão. Os conselheiros dizem que fizeram um distinguishing, ou seja, entenderam que o caso não se amoldava à súmula. Mas o presidente não entendeu assim. Veja o vídeo com o momento do stress. (Clique aqui) Não...
MIGALHAS nº 5.068
Informativo Migalhas
25/3/2021

MIGALHAS nº 5.068

... do consumidor na sociedade. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, é preciso ter cuidado, pois as palavras e as imagens podem dizer muito sobre quem as pronuncia e também podem ser usadas para enganar, manipular, agredir, injuriar e causar danos. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A questão dos animais no ambiente condominial é uma história sem fim. Professor Cesar Peghini aborda três situações que envolvem o tema em que as ocorrências pertinentes à convenção condominial determinam a posição proibitiva, permissiva ou silente. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O CPC/15 permite o protocolo...
MIGALHAS nº 5.063
Informativo Migalhas
18/3/2021

MIGALHAS nº 5.063

... para assistir outra coisa? Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, não pode a lei obrigar o consumidor a comprar algo que não escolheu, direito de escolha é uma garantia fundamental. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC No que se refere à improcedência liminar, o CPC/15 (art. 332) estabeleceu novos contornos, em especial o fundamento, que agora não mais admite posicionamento singular como base do indeferimento. Veja os destaques selecionados pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professor Luis Miguel Barudi, em ensaio, traz o questionamento quanto...
MIGALHAS nº 5.058
Informativo Migalhas
11/3/2021

MIGALHAS nº 5.058

... 30 anos de sua entrada em vigor. O desembargador aposentado Rizzatto Nunes aproveita a efeméride para lembrar algumas virtudes da famosa lei consumerista. (Clique aqui) Lei de licitações Ontem, o Senado aprovou a redação final da nova lei de licitações (PL 4.253/20). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado à sanção presidencial. O relator, senador Antonio Anastasia, a quem se deve louvores, esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou por várias versões diferentes.(Clique aqui) Consignado Senado...
MIGALHAS nº 5.053
Informativo Migalhas
4/3/2021

MIGALHAS nº 5.053

...a cumulativa durante a pandemia? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a questão. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ quanto a possibilidade de apresentação de garantia do juízo na fase de cumprimento de sentença, seguida da apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença por meio de novo ato processual. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Professor Marcelo Barbaresco trata da realização das assembleias virtuais em condomínios edilícios e chama atenção para algumas premissas que devem ser observadas a partir...
MIGALHAS nº 5.048
Informativo Migalhas
25/2/2021

MIGALHAS nº 5.048

... questão do preço dos combustíveis, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes acredita que há muita desinformação e volta a falar do real objetivo da Sociedade de Economia Mista. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta a realização de sustentações orais no plenário virtual do STF à luz do art. 937 do CPC e da CF. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Breves notas sobre a eventual imputação de danos causados pela utilização de vacinas contra a Covid-19, por Marcos Ehrhardt Júnior. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A resolução por inadimplemento antecipado...
MIGALHAS nº 5.043
Informativo Migalhas
18/2/2021

MIGALHAS nº 5.043

... política. (Clique aqui) ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da responsabilidade civil objetiva dos produtores de vacinas em relação aos efeitos colaterais. (Clique aqui) Novo Apoiador Hoje, temos a honra de anunciar a entrada da Paper Excellence como mais novo Apoiador de Migalhas. A Paper Excellence é uma das maiores e mais diversificadas fabricantes de papel e celulose do mundo, com fábricas no Canadá, França e Brasil. Com mais de 7 mil colaboradores, produz anualmente 5,3 milhões de toneladas de papel e celulose e fornece seus produtos para os cinco continentes do planeta....
MIGALHAS nº 5.038
Informativo Migalhas
11/2/2021

MIGALHAS nº 5.038

... uma sociedade de economia mista, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra que ela tem outros deveres, funções muito diversas das empresas privadas, que visam o lucro. (Clique aqui) CPC na prática O STJ enfrentou, pela primeira vez, o tema dos limites das convenções processuais, bem como a questão do controle judicial dos negócios processuais atípicos, no julgamento do recurso especial 1.738.656/RJ. Veja as considerações do advogado Elias Marques de M. Neto. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Há décadas o Poder Judiciário vem enfrentando o tema da extinção da promessa de compra e venda em...
MIGALHAS nº 5.033
Informativo Migalhas
4/2/2021

MIGALHAS nº 5.033

... planos individuais. Sobre o assunto, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala de importante questão dos aumentos abusivos praticados nos planos de saúde coletivos. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A resolução de promessas de venda no contexto da incorporação imobiliária é tema abordado pelo advogados Melhim Namem Chalhub e Alexandre Junqueira Gomide, na coluna de hoje. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre o cabimento de sucumbência recursal em recurso de parte não sucumbente interposto somente para a majoração dos honorários advocatícios. (Clique...
Resultado do sorteio especial - Migalhas 5.000
Migalhas Quentes
18/12/2020

Resultado do sorteio especial - Migalhas 5.000

... Fernando P. de Mello Barreto Filho.  Era do Consumo - Autor: Rizzatto Nunes Numa linguagem leve e clara, o professor Rizzatto Nunes analisa a sociedade capitalista atual, avaliando os vários acontecimentos da realidade naquilo que é mostrado e também no que é escondido. Ele mostra as manipulações, os engodos, os equívocos, apontando caminhos e permitindo uma reflexão especial sobre o mundo em que vivemos. Aborda tanto questões jurídicas - de Direito do Consumidor -, assim como de Filosofia em geral e Justiça em particular, de Economia, de Sociologia, de Semiótica, de Psicologia. São 24 capítulos com...
MIGALHAS nº 5.002
Informativo Migalhas
17/12/2020

MIGALHAS nº 5.002

...o CDC Em sua última coluna do ano, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes traz um emocionante conto de Natal. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Clique aqui e confira mais detalhes. Migalhas de peso Recuperação judicial Recentes decisões do STF e STJ robustecem princípio da preservação da empresa e garantem segurança jurídica às empresas em recuperação judicial. Sobre o assunto, confira o que pontua Melina Breckenfeld Reck, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique...
MIGALHAS nº 4.997
Informativo Migalhas
10/12/2020

MIGALHAS nº 4.997

...) ABC do CDC Em texto reflexivo, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala no sonho de obtenção de um capitalismo mais honesto e uma sociedade mais justa. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre recente tese firmada no STJ sobre o cabimento de agravo de instrumento em face de todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Os advogados Demétrio Beck da Silva Giannakos e Rafael Vieira Duarte Pereira tratam, na coluna de hoje, da penhorabilidade do bem de família do fiador em...
MIGALHAS nº 4.993
Informativo Migalhas
4/12/2020

MIGALHAS nº 4.993

... Colunas ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata das mentiras e enganações perpetradas por muitos fornecedores no mercado de consumo. (Clique aqui) Migalhas de Proteção de Dados Um dos temas intensamente debatidos sobre proteção de dados é a figura do "encarregado". Na coluna de hoje, João Victor Rozatti Longhi analisa essa figura e aponta os principais desafios a serem enfrentados pelo encarregado (Data Protection Officer) no setor público. (Clique aqui) Impressões Digitais Permanece indefinida a discussão sobre a possibilidade de acesso pela polícia, sem ordem judicial,...
MIGALHAS nº 4.987
Informativo Migalhas
26/11/2020

MIGALHAS nº 4.987

...o CDC A um dia da Black Friday, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata das "mentiras" apresentadas pelas empresas. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta a recente resolução 354/20, do CNJ, sobre a realização de atos processuais por meio digital, sobretudo no que diz respeito à audiência de conciliação ou mediação. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Na coluna de hoje, o advogado Francisco Arthur de Siqueira Muniz trata da responsabilidade civil dos municípios pelos danos decorrentes de ações regionalizadas de combate à covid-19. (Clique aqui) Autor...
MIGALHAS nº 4.980
Informativo Migalhas
17/11/2020

MIGALHAS nº 4.980

...or e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP, Rizzatto Nunes, explicou como evitar fraudes e comprar com segurança. Veja seis passos fundamentais para fugir dos "falsos descontos", clique aqui. Block adiado Ministro Nunes Marques pediu destaque no julgamento que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear usuários no Instagram. Com o pedido, o processo sai da pauta. (Clique aqui) Prisão temporária O plenário do STF iniciou o julgamento da constitucionalidade da prisão temporária. Já votaram Cármen Lúcia (relatora) e Gilmar Mendes. A relatora admitiu a prisão desde que presentes...
Black Friday: Especialista ensina como fugir das fraudes e comprar com segurança
Migalhas Quentes
17/11/2020

Black Friday: Especialista ensina como fugir das fraudes e comprar com segurança

... Consumidor, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP Rizzatto Nunes explica que, nos Estados Unidos, o volume de vendas é muito alto nesta época, e os descontos são realmente verdadeiros. Mas, aqui no Brasil, a realidade pode ser outra. Ele alerta que, todos os anos, veículos de comunicação apontam dezenas de denúncias contra comerciantes que usam uma tática antiga: aumentar os preços dias antes, oferecer descontos na suposta liquidação e vender os produtos pelo mesmo preço. O que diz o CDC O professor Rizzatto Nunes destaca que a legislação brasileira tem dispositivos que protegem...
MIGALHAS nº 4.977
Informativo Migalhas
12/11/2020

MIGALHAS nº 4.977

... ABC do CDC Chegando a mais uma edição de Black Friday, Rizzatto Nunes e Mirella Caldeira, na coluna de hoje, listam algumas cautelas que o consumidor deve tomar sempre que fizer aquisições via web. (Clique aqui) CPC na Prática O professor Rogerio Mollica tece considerações sobre julgado do TJ/SP que decidiu que despesas condominiais equivaleriam a verbas alimentares, sendo portanto, possível a penhora de salário para o pagamento de tais despesas. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O colunista Felipe Cunha de Almeida apresenta discussão relativa ao exercício de posições jurídicas...
MIGALHAS nº 4.972
Informativo Migalhas
5/11/2020

MIGALHAS nº 4.972

...se sobre atendimento ao consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes vê uma queda na qualidade na questão das cobranças. (Clique aqui) CPC na prática Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ quanto a aplicação de multa por não comparecimento da parte à audiência de tentativa de conciliação. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil O advogado Dennis Verbicaro critica a visão romantizada do "admirável mundo virtual" e propõe reflexões acerca de questões sensíveis decorrentes da utilização excessiva e não consciente das plataformas eletrônicas...
MIGALHAS nº 4.969
Informativo Migalhas
30/10/2020

MIGALHAS nº 4.969

...de fortuito externo. No voto, citou artigo do colunista migalheiro Rizzatto Nunes acerca da responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de vulcões, tsunamis etc.: "quando se trata de fortuito externo, está se fazendo referência a um evento que não tem como fazer parte da previsão pelo empresário na determinação do seu risco profissional". (Clique aqui) Oficiais de Justiça Representantes dos oficiais de Justiça de Rondônia se reuniram com a Assembleia Legislativa para discutir projeto, de iniciativa do TJ/RO, que autoriza cartórios a fazerem citação e intimação. Os oficiais defenderam que...
MIGALHAS nº 4.968
Informativo Migalhas
29/10/2020

MIGALHAS nº 4.968

...DC Ao abordar produto essencial, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes alega que ainda falta muito para que o mercado de consumo brasileiro se alinhe com o que há de mais moderno em termos de respeito aos direitos dos consumidores. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Em que medida os provedores de aplicação contribuem para a ampliação do alcance de um perfil ou conteúdo falso, desinformativo ou ofensivo? Poderiam ser considerados apenas intermediários e o produtor de conteúdo apenas e tão somente como um terceiro? A advogada Marilda Silveira esclarece. (Clique aqui) CPC na prática...
GOL não deve indenizar passageiros por voo cancelado no início da pandemia
Migalhas Quentes
29/10/2020

GOL não deve indenizar passageiros por voo cancelado no início da pandemia

... citou artigo do colunista migalheiro, desembargador aposentado Rizzatto Nunes, acerca da responsabilidade civil das companhias aéreas em casos de vulcões, tsunamis etc.: “quando se trata de fortuito externo, está se fazendo referência a um evento que não tem como fazer parte da previsão pelo empresário na determinação do seu risco profissional”. Assim, a sentença foi mantida na íntegra pelo colegiado, seguindo o voto do relator. Processo: 1005895-18.2020.8.26.0003 Veja o acórdão. _________
MIGALHAS nº 4.965
Informativo Migalhas
26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

...f. Participaram da banca, como arguidores, o professor doutor Rizzatto Nunes, o professor doutor Cláudio Luiz Bueno de Godoy e o professor doutor Guilherme Ferreira da Cruz. O candidato demonstrou em detalhes o "Princípio da boa-fé objetiva como fundamento da responsabilidade civil pós-contratual no ordenamento jurídico brasileiro". Felipe Mateo foi aprovado por unanimidade com indicação de publicação de seu trabalho. É Amanhã Com participações nacionais e internacionais, como ministro Toffoli, ministro Nefi Cordeiro, ministra Maria Thereza de Assis Moura, José Levi (AGU), Luís Greco...
MIGALHAS nº 4.963
Informativo Migalhas
22/10/2020

MIGALHAS nº 4.963

...m excesso de peso. Sobre o assunto, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da obesidade no Brasil e do problema do consumidor que ingere produtos que fazem mal à saúde. (Clique aqui) CPC na prática Está previsto para hoje o início do julgamento da ADIn 5.941, na qual se alega a inconstitucionalidade do artigo 139, IV, do CPC, que dispõe caber ao magistrado determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Veja a análise do professor Elias Marques de Medeiros Neto. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade...
MIGALHAS nº 4.958
Informativo Migalhas
15/10/2020

MIGALHAS nº 4.958

...o alimentício é de boa qualidade? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da vulnerabilidade do consumidor nessa área. (Clique aqui) CPC na prática A fixação da sucumbência recursal ainda é um dos pontos mais controvertidos no CPC, segundo o professor Rogerio Mollica, que explica se a fixação pode ocorrer também no julgamento de embargos de declaração. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Um esboço acerca do consumo de produtos inseguros e alguns de seus reflexos no âmbito do direito de danos, por Marcos Catalan. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O advogado Guilherme de Freitas Antônio...
MIGALHAS nº 4.954
Informativo Migalhas
8/10/2020

MIGALHAS nº 4.954

...r Pierre Moreau. (Clique aqui) ABC do CDC Na coluna de hoje, Rizzatto Nunes questiona: como as crianças se posicionam diante do espetacular assédio do marketing? (Clique aqui) Migalhas Edilícias Os advogados Melhim Chalhub, Gustavo Alberto Villela Filho e Milena Donato Oliva tratam do regime jurídico geral do contrato fiduciário. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Como resposta aos desastres provocados pela atividade minerária em Mariana e Brumadinho, surge a lei 14.066/20. Sobre o assunto, ouçamos os professores Elcio Nacur Rezende e Victor Vartuli Cordeiro e Silva. (Clique aqui) CPC...
CF/88 - 32 ANOS
TV Migalhas
5/10/2020

CF/88 - 32 ANOS

No dia em que a Constituição completa 32 anos, grandes nomes do Direito nacional rendem suas homenagens à Carta Magna. Ministro Humberto Martins afirma que a Constituição representa respeito à cidadania e às instituições; ministro aposentado Carlos Velloso diz que a Constituição significa Estado Constitucional, de respeito aos direitos fundamentais e liberdades públicas; para o criminalista Mariz...

MIGALHAS nº 4.949
Informativo Migalhas
1/10/2020

MIGALHAS nº 4.949

...o porquê. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do mercado fake, isto é, da produção e venda de produtos piratas. E avalia por que existem originais e cópias, e qual o valor que os consumidores dão a elas. (Clique aqui) CPC na prática Professor André Pagani de Souza comenta recente julgado do STJ que tratou da necessidade de intimação pessoal do devedor para início da fase de cumprimento de sentença, ainda que ele tenha sido revel na fase de conhecimento, alterando entendimento da Corte aplicado na vigência do CPC anterior. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade...
MIGALHAS nº 4.944
Informativo Migalhas
24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

...s "empregado" do fornecedor, segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. A técnica é, naturalmente, uma maneira que o fornecedor tem de diminuir custos, usando mão de obra terceirizada gratuita do próprio consumidor. (Clique aqui) Migalhas de Vulnerabilidade São possíveis ensaios clínicos de vacina para covid-19 em crianças? Veja a análise das professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O mercado imobiliário não ficou isento da pandemia. Viu-se canteiros de obra parados, mão de obra escassa, fornecedores impossibilitados...
MIGALHAS nº 4.939
Informativo Migalhas
17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

...m especial do arroz e do óleo. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, vivemos um período de liberdade na fixação dos preços, mas em períodos de exceção, como a pandemia, a legislação brasileira é rica em normas para que se possa combater a ganância. (Clique aqui) Bem de família É possível penhora e alienação de bem família, com restrições, ou seja, desde que sobre dinheiro para o devedor, ou terceiro que reside no local, comprar outro imóvel. Assim decidiu a 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui) Bem de família – Construção A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento...
MIGALHAS nº 4.934
Informativo Migalhas
10/9/2020

MIGALHAS nº 4.934

...DC completa 30 anos de existência. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, o Código do Consumidor é "uma lei que pegou" e que impactou positivamente as relações jurídicas de consumo e colocou o Brasil na linha de frente do que existe de mais moderno em termos de leis de proteção aos consumidores. (Clique aqui) Migalha do Saber "Entre nomes e letras, na advocacia prevalece quem constrói confiança", ensina com sabedoria Pierre Moreau ao tratar dos nomes dos escritórios. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica tece considerações sobre a eventual incidência de sucumbência recursal...
MIGALHAS nº 4.930
Informativo Migalhas
3/9/2020

MIGALHAS nº 4.930

...or. Sobre o assunto, veja a análise do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ que decidiu caber a aplicação da técnica de julgamento estendido quando do julgamento de embargos de declaração, por maioria de votos e com efeito infringente. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Professor Carlos E. Elias de Oliveira trata, na coluna de hoje, dos fundamentos do dever de indenizar honorários sucumbenciais e contratuais sob a repercussão do dever de negociação....
MIGALHAS nº 4.925
Informativo Migalhas
27/8/2020

MIGALHAS nº 4.925

...à saúde. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes traz para reflexão a questão das coleções de objetos na sociedade de consumo. (Clique aqui) CPC na Prática Professor André Pagani de Souza tece considerações sobre recente julgado do STJ que trata da desconsideração da personalidade jurídica e da restrição dos sócios de viajarem ao exterior como medida de coerção para pagamento da dívida. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O advogado Alexandre Junqueira Gomide aborda na coluna de hoje a revisão dos contratos built to suit em tempos de pandemia. (Clique aqui) Migalhas O lugar...
MIGALHAS nº 4.920
Informativo Migalhas
20/8/2020

MIGALHAS nº 4.920

... Colunas ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes traz para debate os direitos e as obrigações dos consumidores e fornecedores diante da greve dos funcionários dos correios. (Clique aqui) Migalhas Edilícias O CNJ proibiu as centrais eletrônicas de registro de imóveis ("Centrais") de cobrar quaisquer valores dos usuários finais das suas plataformas. A polêmica em questão ganha um olhar do advogado André Abelha na coluna de hoje. (Clique aqui) CPC na prática Professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa recente ato conjunto 3/20 do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho...
MIGALHAS nº 4.915
Informativo Migalhas
13/8/2020

MIGALHAS nº 4.915

...s têm pressa. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes cuida das filas boas e ruins. (Clique aqui) CPC na prática Professor Rogerio Mollica aborda recente entendimento da Corte Especial do STJ sobre a impossibilidade de penhorar salário para pagamento de dívida decorrente de honorários advocatícios. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Os danos extrapatrimoniais são um campo de conflito constante e num contexto de crise, uma retração na expansão da proteção jurídica contra os danos morais parece inevitável. Veja a análise de João Vitor Penna. (Clique aqui) Migalhas...
MIGALHAS nº 4.910
Informativo Migalhas
6/8/2020

MIGALHAS nº 4.910

...os anunciantes. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes cuida dos preços. (Clique aqui) Migalhas de Vulnerabilidade Para Dorival Fagundes, "as alianças formadas em torno do neoliberalismo (e seus flertes com os autoritarismos) negam o direito à vida e são insuficientes para lidarem com a pandemia, como está demonstrado na realidade – basta que se tenham olhos de ver". (Clique aqui) Migalhas dos leitores – Marizalhas "Que maravilha de leitura... Grande advogado! Esta justiça mecânica de hoje é uma máquina de moer..." Rodrigo Trindade "Como são boas as Marizalhas, valem cada centavo...
MIGALHAS nº 4.905
Informativo Migalhas
30/7/2020

MIGALHAS nº 4.905

...te indicados. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes cuida de alguns aspectos que envolvem essa questão que, nem sempre, é bem compreendida. (Clique aqui) Migalhas Patrimoniais Uma constante preocupação nos planejamentos sucessórios é a proteção de herdeiros menores ou com deficiência. Segundo Ana Luiza Maia Nevares, "o que se espera é que o planejamento sucessório prime pela harmonia entre aqueles que ficam auxiliando uma rápida e eficaz transmissão do acervo hereditário, com a conclusão da sucessão causa mortis". (Clique aqui) Olhar Constitucional No jardim das prerrogativas...
MIGALHAS nº 4.900
Informativo Migalhas
23/7/2020

MIGALHAS nº 4.900

... Migalhas Colunas ABC do CDC Na coluna de hoje, Rizzatto Nunes continua apresentando alguns aspectos dos direitos garantidos aos consumidores idosos no Brasil, focando no Estatuto do Idoso - lei 10.741/03. "Resta a esperança de que algum dia, em nosso país, os idosos possam mesmo ser respeitados, o tempo todo, com ou sem lei!" (Clique aqui) CPC na prática Elias Marques de Medeiros Neto traz para debate recente decisão do TJ/PR que autorizou a penhora do percentual de 15% sobre a receita bruta do devedor. "As partes e o magistrado, sempre dentro do espírito...
MIGALHAS nº 4.895
Informativo Migalhas
16/7/2020

MIGALHAS nº 4.895

Quinta-Feira, 16 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.895. Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Matheus Santos Advogados Associados (Clique aqui) "Nenhuma raça ou nação pode ter todas as superioridades e vantagens." Joaquim Nabuco Racismo na Justiça? Pesquisa do CNJ aponta que o número de magistrados negros na Justiça é baixíssimo: na Estadual, por exemplo, a quantidade de juízes negros não passa de 1%. Diante do cenário preocupante da baixa representatividade, Migalhas conversou com José Vicente, advogado e reitor...
MIGALHAS nº 4.890
Informativo Migalhas
9/7/2020

MIGALHAS nº 4.890

... que causa danos de várias ordens. O desembargador aposentado Rizzatto Nunes alerta que todos têm direito ao sossego, ao descanso, ao silêncio, direito este cada dia mais violado abertamente. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil Em tempos de covid-19, o juiz de Direito Cícero Dantas Bisneto trata, na coluna de hoje, da reparação não pecuniária de danos extrapatrimoniais. (Clique aqui) Migalhas Patrimoniais Professor Vitor Almeida aborda a questão da saúde mental, efeito colateral da pandemia, e traz anotações sobre a responsabilidade civil de psiquiatras e psicólogos. (Clique aqui) HotSite...
MIGALHAS nº 4.885
Informativo Migalhas
2/7/2020

MIGALHAS nº 4.885

...e serviços e vendas pela internet, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes chama atenção para as regras do CDC e, também, as do decreto presidencial que regulamentou o comércio eletrônico. (Clique aqui) Olhar Constitucional Não é de hoje que o Parlamento, caixa de ressonância da sociedade, está possuído por um crescente espírito de revolta e permeado por discursos hostis ao STF. Para o promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles, tribunais constitucionais podem ser frágeis como cristais e é preciso ter sabedoria para identificar a melhor maneira de conservá-los. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade...
MIGALHAS nº 4.880
Informativo Migalhas
25/6/2020

MIGALHAS nº 4.880

... aqui) ABC do CDC Em vídeo, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta o problema do saneamento no Brasil. (Clique aqui) HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Remarcação de passagem aérea Em recente caso do Juizado Especial de Paranavaí/PR, os jurisdicionados haviam adquirido passagens para lua de mel que teve de ser adiada. Não obstante as tentativas extrajudiciais de solucionar o conflito por meio de reclamações diretamente...
MIGALHAS nº 4.875
Informativo Migalhas
18/6/2020

MIGALHAS nº 4.875

... inclusive o CDC. Veja os comentários do desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) Olhar Constitucional Diferentemente das pareidolias, a apostasia constitucional, tema da coluna de hoje do promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles, consiste na rejeição deliberada de textos constitucionais dotados de clareza meridiana. Confira exemplos ilustrativos. (Clique aqui)HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - PandemiaDesigualdade As advogadas Giuliana Schunck e Tricia Oliveira, da banca Trench Rossi Watanabe, observam os impactos da covid-19 na desigualdade...
MIGALHAS nº 4.867
Informativo Migalhas
5/6/2020

MIGALHAS nº 4.867

... análise. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes volta ao tema da intimidade explicando questões que remetem à vida pública e privada. (Clique aqui) Impressões Digitais Para o advogado Daniel Bittencourt Guariento, o PL 2.630, que visa combater as fake news, trata o tema de forma inadequada e superficial, colocando em risco direitos fundamentais e trazendo enorme insegurança jurídica. (Clique aqui) Marketing Jurídico "Conquiste três clientes por dia sem esforço". "Tenha mais de 50 novos clientes em um mês". Para o consultor Alexandre Motta, não existem atalhos...
MIGALHAS nº 4.856
Informativo Migalhas
21/5/2020

MIGALHAS nº 4.856

... moral. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes comenta a atuação dos Procons, que têm sido muito importantes, tanto na fiscalização contra os abusos como na apresentação de alternativas para solução amigável dos conflitos. (Clique aqui) Investimentos Financeiros Qual a importância do gestor nos fundos de investimento? No BTG Pactual digital, você pode escolher entre mais de 300 fundos disponíveis com 132 gestores disponíveis para alocar seu patrimônio. (Clique aqui)HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Direito – Crise...
MIGALHAS nº 4.851
Informativo Migalhas
14/5/2020

MIGALHAS nº 4.851

Quinta-Feira, 14 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.851.Fechamento às 11h11. "Somos um povo sustentado das migalhas do arbítrio que se apanha ora à porta dos príncipes, ora à dos ditadores."Rui Barbosa"Morte e vida brasileira" Em duro artigo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) assevera, para os que ainda não entenderam, que "quem não se sensibiliza com a morte, não se importa com a vida". (Clique aqui) À luzTerminou ontem a saga dos resultados de exames de Bolsonaro, que testou negativo para covid-19. Os laudos foram disponibilizados pela União ao ministro Lewandowski,...
MIGALHAS nº 4.846
Informativo Migalhas
7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

...e consumo por conta da pandemia, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes discute um ponto específico e que pode gerar problemas: o dos cancelamentos dos eventos que estão marcados para datas posteriores ao recolhimento compulsório. (Clique aqui)APP Migalhas Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber nosso vibrante matutino. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas HotSite especial www.migalhas.com.br/coronavirus Migalhas de peso - Pandemia Relação comercial Da banca Veirano...
MIGALHAS nº 4.842
Informativo Migalhas
30/4/2020

MIGALHAS nº 4.842

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,...
MIGALHAS nº 4.837
Informativo Migalhas
23/4/2020

MIGALHAS nº 4.837

... aqui)ABC do CDCEm vídeo esclarecedor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala da MP 925/20, que cuida dos reembolsos e cancelamentos das viagens aéreas. Para ele, não sem pode pensar em penalidade nem para o consumidor e nem para a companhia aérea. (Clique aqui) Migalhas de pesoCooperação transnacional em tempos de crise A partir da cronologia dos inquéritos que se seguiram ao famoso naufrágio do Titanic, o engenheiro e perito judicial Luis Felipe Salomão Filho, consultor da banca Kincaid | Mendes Vianna Advogados, traça um paralelo com a atual situação de pandemia do coronavírus, com o olhar...
MIGALHAS nº 4.833
Informativo Migalhas
16/4/2020

MIGALHAS nº 4.833

Quinta-feira, 16 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.833.Fechamento às 10h15.  "O medo da moléstia e da morte é mais sério do que o medo do inferno."Olavo BilacO virtual é o realO STF teve ontem um dia histórico. Os ministros realizaram uma sessão plenária por meio de videoconferência. Apesar de conseguirem retomar as sessões plenárias, Toffoli deixou claro que o meio virtual é uma excepcionalidade e que aguarda ansioso o momento de voltar "aos tempos de contato e de convivência pessoal e de nos reunirmos presencialmente". O presidente também destacou que "o aprimoramento dos julgamentos virtuais...
Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948
TV Migalhas
13/4/2020

Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus. Para esmiuçar o tema, Migalhas reuniu renomados advogados na área do Direito do Consumidor. Participam como palestrantes: -Juliana Pereira da Silva - Advogada, Conselheira de Autorregulação da ...

MIGALHAS nº 4.829
Informativo Migalhas
9/4/2020

MIGALHAS nº 4.829

Quinta-feira, 9 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.829.Fechamento às 10h33.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: SSGM - Sociedade de Advogados (Clique aqui)   "Pelos erros dos outros, o homem sensato corrige os seus."Oswaldo CruzAo trabalho?Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro voltou a dizer que a grande maioria dos brasileiros quer voltar a trabalhar. O presidente também mandou recado a seus ministros: "Todos devem estar sintonizados comigo." Assista à fala, na íntegra. (Clique aqui)Arquive-seMinistro Marco Aurélio arquivou petição...
Rizzatto Nunes explica como ficam as relações de consumo em meio à pandemia
Migalhas Quentes
3/4/2020

Rizzatto Nunes explica como ficam as relações de consumo em meio à pandemia

... aéreo e de turismo. O desembargador aposentado e professor Rizzatto Nunes, especialista em Direito do Consumidor, e autor da Saraiva Jur, explica como ficam as relações de consumo em meio à pandemia - principalmente no que diz respeito às viagens áreas, cancelamentos de voos e de pacotes fechados via agências de viagens, estadias em hotéis, entre outros assuntos. O que diz o CDC para casos em que, por exemplo, a companhia aérea se veja obrigada a cancelar voos em razão do novo coronavírus? E no caso de pacotes de viagens fechados com agências de turismo, incluindo traslado já contratados e estadias...
MIGALHAS nº 4.825
Informativo Migalhas
3/4/2020

MIGALHAS nº 4.825

Sexta-feira, 3 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.825.Fechamento às 11h15.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Marcelo Leonardo Advogados (Clique aqui)   "O melhor meio de ser bem servido, é servir bem."Luís AmaralEditorial Nos últimos dias, nosso informativo estava muito extenso. Era mais pão do que migalhas, e o ledor assíduo deve bem ter percebido. E, de fato, o tamanho não combina nada com um informativo que se propõe ser, como o nome, em migalhas. Ocorre, no entanto, que havia farto material que precisava vir a lume, até para subsidiar as decisões, tanto...
MIGALHAS nº 4.824
Informativo Migalhas
2/4/2020

MIGALHAS nº 4.824

... aqui)ABC do CDC Em tempos de pandemia, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra que o celular é um produto essencial, e que mesmo sendo propagador do vírus, é preciso mantê-lo higienizado e que haja algum tipo de atendimento em casos de quebra dos aparelhos para que o usuário não fique sem esse serviço urgente. (Clique aqui)Tecnologia Causídicos, atenção: vejam o passo a passo para realizar sustentação oral nas sessões virtuais e por videoconferência do STF. Confira,clique aqui. Liberdade Ministro Sebastião Reis Júnior determina soltura de presos, em todo o país, que estão com liberdade condicionada...
MIGALHAS nº 4.819
Informativo Migalhas
26/3/2020

MIGALHAS nº 4.819

... aqui) ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata, em vídeo, de alguns aspectos da natureza humana neste atual momento. (Clique aqui) E as contas não param de chegar... Juiz de SP impede corte de água, luz e internet de empresa em recuperação judicial. O escritório DASA – Deneszczuk, Antonio Sociedade de Advogados atuou no caso. (Clique aqui) Contribuição previdenciáriaCobrança das alíquotas progressivas da contribuição previdenciária dos servidores do Judiciário Federal do RJ foram suspensas. A tutela da JF/RJ atende ao pedido feito Sisejufe. (Clique aqui)Uso indevido...
MIGALHAS nº 4.811
Informativo Migalhas
16/3/2020

MIGALHAS nº 4.811

... aéreo. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata dos efeitos jurídicos nas relações de consumo por conta da pandemia gerada pelo Covid-19, especialmente no que respeita às viagens aéreas, hospedagens, passeios agendados etc. (Clique aqui)Sorteio - Máscaras de proteção cirúrgicaParticipe do sorteio de uma caixa com 50 máscaras de proteção cirúrgica. Migalhas na luta contra o coronavírus. Participe! (Clique aqui)Aviso Estamos há 7.062 dias sem nenhum caso do novo coronavírus neste poderoso rotativo.Aviso - IIEstamos há 0 dia sem nenhuma chibatada de punição por conta...
MIGALHAS nº 4.809
Informativo Migalhas
12/3/2020

MIGALHAS nº 4.809

Quinta-feira, 12 de março de 2020 - Migalhas nº 4.809.Fechamento às 9h37.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (Clique aqui)   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Realidade O que poderia parecer exagero de um e outro, tornou-se real: há, de fato, uma pandemia de coronavírus no mundo. Os dados são assustadores. Já são 126.672 casos confirmados, com 4.641 mortos. No Brasil, são 70 casos confirmados. Nas próximas três...
MIGALHAS nº 4.804
Informativo Migalhas
5/3/2020

MIGALHAS nº 4.804

...e de vida e bem estar para todos? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes propõe reflexão e questiona se o caminho da ciência está sendo bem trilhado. (Clique aqui)Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Sarah Jones trata da natureza jurídica híbrida ou mista do Airbnb e os reflexos da ausência de disposição legal e o que reza a convenção condominial. (Clique aqui)CPC na prática O distinguishing da taxatividade mitigada quanto ao cabimento de recurso de agravo de instrumento em processos envolvendo recuperação judicial e falência é tema abordado pelo professor Daniel Penteado de Castro. (Clique...
MIGALHAS nº 4.796
Informativo Migalhas
20/2/2020

MIGALHAS nº 4.796

... falsificados, adulterados e deteriorados. Na coluna de hoje, Rizzatto Nunes trata da alimentação do consumidor. (Clique aqui) RPVs Cármen Lúcia restabelece lei municipal de São Gonçalo/RJ que define limites para RPVs. A reclamação, com pedido liminar, foi ajuizada pelo município contra acórdão do Órgão Especial do TJ/RJ, que havia suspendido a eficácia da norma. (Clique aqui) Afastamento revertido O ministro Noronha, do STJ, suspendeu os efeitos da liminar do TJ/PB que determinou o afastamento do prefeito de Catende/PE, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti. Para o ministro, "não se verifica...
MIGALHAS nº 4.791
Informativo Migalhas
13/2/2020

MIGALHAS nº 4.791

... é tema da coluna de hoje. Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, em tempos de redes sociais os ataques são facilmente multiplicados e tornaram-se verdadeiros produtos de massa num grande mercado de consumo. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Panegíricos "Congratulo o Migalhas pela sua indelével marca de isenção e imparcialidade, desde os primórdios que foram catados há 20 anos. Com efeito, sem julgar mérito extrínseco nenhum, qual veículo pode manter-se como irrepreensível foro referencial de debates de alta indagação da comunidade jurídica brasileira contando com apoiadores...
MIGALHAS nº 4.781
Informativo Migalhas
30/1/2020

MIGALHAS nº 4.781

... ABC do CDC Com o tema em pauta, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da responsabilidade do Estado nas catástrofes climáticas. (Clique aqui) Porandubas políticas Para Gaudêncio Torquato, MG anda pagando um preço alto demais por um pecado que não se sabe qual: as tragédias causadas pela chuva, pessoas infectadas por uma cervejaria artesanal e agora a ameaça pelo coronavírus. (Clique aqui)   Acordo de não persecução penal O juiz de Direito Frederico Andrade Siegel, de Blumenau/SC, homologou um dos primeiros acordos de não persecução penal, novidade da lei anticrime. Um homem...
MIGALHAS nº 4.755
Informativo Migalhas
19/12/2019

MIGALHAS nº 4.755

... regulamento. (Clique aqui) ABC do CDC Um texto de Natal, por Rizzatto Nunes, desembargador aposentado. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata de decisão que não admite o IRDR e o não cabimento de recurso especial no CPC/15. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Alexandre Junqueira Gomide realiza um estudo de importante mecanismo para que o contrato atinja a cláusula de limitação ou exoneração de responsabilidade civil. (Clique aqui) Investimentos financeiros Momento marcante para os Fundos de Investimento Imobiliário, que bateram recorde...
MIGALHAS nº 4.750
Informativo Migalhas
12/12/2019

MIGALHAS nº 4.750

... familiares. ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da relação consumidor-meio ambiente, aproveitando a reunião mundial do clima COP25 e parte do discurso da jovem ativista sueca Greta Thunberg, que apresentou uma série de dados mostrando a crise planetária em termos ambientais, sociais e humanos. (Clique aqui) CPC na prática O professor Daniel Penteado de Castro trata de julgamento não unânime no recurso de apelação, que é suficiente para aplicação da técnica de julgamento estendido. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Sobre o processo de aquisição...
Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos
Migalhas Quentes
9/12/2019

Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

... ministra Nancy Andrighi, citou doutrina do colunista migalheiro Rizzatto Nunes no sentido de que o vício é considerado oculto quando, simultaneamente, não puder ser verificado no mero exame do produto ou serviço e não estiver impedindo o seu uso e consumo. “Com efeito, a entrega de bem imóvel em metragem diversa da contratada não pode ser considerada vício oculto, mas sim aparente, dada a possibilidade de ser verificada com a mera medição das dimensões do imóvel – o que, por precaução, o adquirente, inclusive, deve providenciar tão logo receba a unidade imobiliária.” Uma vez definida a natureza...
MIGALHAS nº 4.745
Informativo Migalhas
5/12/2019

MIGALHAS nº 4.745

... que pode atingir qualquer pessoa. O desembargador aposentado Rizzatto Nunes volta ao tema do vício contemporâneo e fruto da sociedade capitalista. (Clique aqui) CPC na prática Na coluna de hoje, o professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa julgamento do STJ que trata da desconsideração da personalidade jurídica (REsp 1.838.009) e da lei da liberdade econômica. (Clique aqui) Execuções extrajudiciais civis No último mês, a senadora Soraya Thronicke apresentou ao parlamento o projeto de lei 6.204/191 que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial....
MIGALHAS nº 4.731
Informativo Migalhas
14/11/2019

MIGALHAS nº 4.731

Quinta-feira, 14 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.731.Fechamento às 9h45. "Infelizmente, ou felizmente, o mundo é o que é. Jogo de interesses pessoais que se chocam." Monteiro Lobato Reforma da Previdência Um dia após a promulgação, a reforma da Previdência já é alvo de uma série de ações no STF, ajuizadas por entidades da magistratura e do Ministério Público. (Clique aqui) Reforma da Previdência – II Em uma das ADIns, a Ajufe questiona o aumento da contribuição previdenciária por meio das alíquotas progressivas, que podem chegar a 22% no caso de servidores Federais. Para...
MIGALHAS nº 4.721
Informativo Migalhas
31/10/2019

MIGALHAS nº 4.721

... https://precatorios.migalhas.com.br/  ABC do CDC Desembargador aposentado Rizzatto Nunes volta ao tema Halloween e mostra como esse evento demonstra os modos de controle que o mercado exerce sobre os consumidores, bem como a dificuldade que existe para a tomada de consciência da possibilidade de libertação das amarras engendradas pelo capitalismo contemporâneo. (Clique aqui) CPC na prática O agravo de instrumento e a decisão sobre a suspensão de processos prejudiciais são temas abordados pelo professor Rogerio Mollica, na coluna de hoje. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de...
MIGALHAS nº 4.706
Informativo Migalhas
10/10/2019

MIGALHAS nº 4.706

... como surgiu o Dia das Crianças? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes conta essa curiosidade e alerta que é preciso aproveitar a data para mostrar a desimportância de ter muitas coisas ao mesmo tempo. (Clique aqui) Brasil - ONU Um grupo de entidades brasileiras da sociedade civil lançou nesta semana um manifesto se colocando contra a candidatura do Brasil à reeleição no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Para a advogada Angela Vidal Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) "é lastimável que alguns brasileiros se voltem contra a própria pátria". (Clique aqui) Pregão eletrônico...
MIGALHAS nº 4.701
Informativo Migalhas
3/10/2019

MIGALHAS nº 4.701

Quinta-feira, 3 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.701.Fechamento às 11h15. "A prisão serve de prova, pelo menos é indício forte, e a opinião pública se contenta com as aparências." Graciliano Ramos in "Memórias do cárcere" Memórias do Cárcere 2 de outubro de 2019. Realizando o lídimo exercício democrático de informar, Migalhas foi ontem à sede da Polícia Federal de Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso há 544 dias. Cumprindo todos os trâmites legais (petição à juíza da vara de execuções, manifestação do MPF e da defesa), foi-nos autorizada...
MIGALHAS nº 4.696
Informativo Migalhas
26/9/2019

MIGALHAS nº 4.696

... sentido ou ganhando mais? Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, no mundo capitalista atual, a comunicação passou de uma fase de apresentação concreta do bem a ser vendido para uma fase psicológica, social e até política da inserção do consumidor na sociedade. (Clique aqui) "MP: recomendação ou determinação?" Tem sido comum, nos últimos anos, os administradores públicos receberem recomendações emanadas dos mais diferentes órgãos que compõem o MP, sobre os mais diversos assuntos. Tratando da questão, o professor Pedro Serrano cita discussão no TJ/SP sobre a condenação em primeiro...
MIGALHAS nº 4.691
Informativo Migalhas
19/9/2019

MIGALHAS nº 4.691

... prazo de vencimento. Sobre o tema, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes também aborda a questão do prazo de validade dos medicamentos. (Clique aqui)Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, o jurista Melhim Chalhub trata da incorporação imobiliária no contexto da recuperação judicial de empresa. (Clique aqui)CPC na prática O professor André Pagani de Souza aborda o art. 139, inciso IV, do CPC referente a (in)aplicabilidade na execução fiscal.(Clique aqui)Cannabis sativa O polêmico mercado de cultivo e exploração daCannabis sativa está às vésperas de ganhar autonomia e regulação própria no Brasil....
MIGALHAS nº 4.686
Informativo Migalhas
12/9/2019

MIGALHAS nº 4.686

Quinta-feira, 12 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.686. Fechamento às 10h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Giorno Advogados Clique aqui "Um juiz não pode empatar. Justamente quando as coisas empatam é que os homens recorrem aos juízes. Que é uma sentença se não um desempate?" Monteiro Lobato Atraso na entrega de imóvel A 2ª seção do STJ fixou ontem teses repetitivas relativas aos efeitos do atraso na entrega de imóvel comprado na planta no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O colegiado...
MIGALHAS nº 4.685
Informativo Migalhas
11/9/2019

MIGALHAS nº 4.685

... apresentações. (Clique aqui) Amanhã, em SP, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes participa do "Congresso Internacional de Defesa do Consumidor e 34º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo". Inscrições abertas. (Clique aqui) Andre Oliveira e Gabriel Manica, sócios do Departamento Tributário do escritório Castro Barros Advogados, participam do "73º Congresso da International Fiscal Association – IFA", que acontece em Londres, até amanhã, tendo como principais temas: "Interest deductibility: the implementation of BEPS Action 4" e "Investment Funds". Consultor jurídico...
MIGALHAS nº 4.681
Informativo Migalhas
5/9/2019

MIGALHAS nº 4.681

Quinta-feira, 5 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.681.Fechamento às 10h17.   "Há casos em que a indignação silenciosa é o mais eloqüente comentário." Machado de AssisEita Seis procuradores pediram ontem desligamento do grupo de trabalho da Lava Jato em protesto (!) contra Raquel Dodge. Em comunicado, os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira alegaram "grave incompatibilidade de entendimento" com manifestação enviada pela PGR ao Supremo. (Clique aqui) Competência Perguntar não ofende: quem tem competência...
MIGALHAS nº 4.676
Informativo Migalhas
29/8/2019

MIGALHAS nº 4.676

... demais patrimônios da humanidade? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes transcreve texto de Cristovam Buarque sobre a internacionalização da Amazônia. (Clique aqui) CPC na prática Fornecimento de dados por provedor de acesso à internet não se confunde com exibição de documento. Diante do tema, o professor Daniel Penteado de Castro fala de cabimento de incidência de multa cominatória. (Clique aqui) "Abusos das autoridades ou da lei?" Sobre a nova redação da lei de abuso de autoridade, Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) pondera: "O risco em que incorre a nova lei é não ser suficiente...
MIGALHAS nº 4.671
Informativo Migalhas
22/8/2019

MIGALHAS nº 4.671

... responsáveis por esse tipo de problema? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do assunto. (Clique aqui)Recuperação judicial Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) mostram que a recuperação judicial, quando bem conduzida, traz reflexos positivos para toda a sociedade, porém, quando há abusos e estratégias que visam, apenas e tão somente, a preservação da empresa em detrimento a todos os demais envolvidos, o que se obtém é um prejuízo social e manutenção da crise-econômica do país. (Clique aqui) Dano ambiental - Terras indígenas O STF...
MIGALHAS nº 4.666
Informativo Migalhas
15/8/2019

MIGALHAS nº 4.666

... ABC do CDC Na semana passada, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostrou que o CDC estabeleceu a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores pelos danos dos defeitos de seus produtos e ofereceu poucas alternativas de desoneração. Para compreender o porquê dessa ampla responsabilização, é preciso conhecer a teoria do risco do negócio ou da atividade. (Clique aqui) CPC na prática O professor André Pagani de Souza trata, na coluna de hoje, da fundamentação das decisões judiciais, dos precedentes e precedentes vinculantes. (Clique aqui) CPC Marcado Na coluna de hoje, o advogado Marcus...
MIGALHAS nº 4.661
Informativo Migalhas
8/8/2019

MIGALHAS nº 4.661

...e é sua base. E é sobre isso que o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala na coluna de hoje. (Clique aqui) CPC na prática O professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa recente decisão do TJ/SP a qual, aplicando o CPC/15, determinou a substituição de perito por falta de formação técnica, e na qual foi consignado que, pelo ordenamento processual, o perito não pode terceirizar seus trabalhos a outros especialistas. (Clique aqui)Migalhas Edilícias Especialista em Direito Imobiliário, Melhim Chalhub mostra, na coluna de hoje, os desafios atuais da alienação fiduciária, que tem desempenhado...
MIGALHAS nº 4.636
Informativo Migalhas
4/7/2019

MIGALHAS nº 4.636

... pessoas possam não perceber, segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. Na coluna de hoje, um pouco do mito na sociedade capitalista contemporânea. (Clique aqui) CPC na prática Professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa recente julgamento do STJ que proferiu o entendimento de que o magistrado, com base no princípio da cooperação, deve zelar por um processo efetivo e que tenha duração razoável; enfatizando-se, em especial, o dever de auxílio que o juiz deve observar no decorrer da execução. (Clique aqui) Terminais portuários Conforme destaca a advogada Claudia Petit Cardoso, do escritório...
MIGALHAS nº 4.631
Informativo Migalhas
27/6/2019

MIGALHAS nº 4.631

... proposta. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala do abuso cometido pelas companhias aéreas ao cobrar antecipadamente a escolha em assento nos voos. (Clique aqui) CPC na prática Uma das comemoradas inovações trazidas pelo CPC/15 foi a criação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, tema abordado pelo professor Rogerio Mollica, na coluna de hoje. (Clique aqui) Responsabilização – Agentes públicos O advogado Andrei Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, faz uma análise da responsabilização de agentes públicos no TCU sob a perspectiva do novo...
MIGALHAS nº 4.623
Informativo Migalhas
13/6/2019

MIGALHAS nº 4.623

... Migalhas. (Clique aqui) ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes, na coluna de hoje, demonstra que alguns artigos do CTN são inconstitucionais e que se fossem modificados ou revogados, resolveriam o problema da pontuação na carteira sem necessidade de aumentar a pontuação, como sugere projeto de Bolsonaro. (Clique aqui) CPC na prática O professor Daniel Penteado de Castro analisa o posicionamento do STJ quanto a decisão padrão e ausência de fundamentação. (Clique aqui) Migalhas Edilícias É substancial a quantidade de torres, antenas e equipamentos nos topos de edifícios das grandes...
MIGALHAS nº 4.618
Informativo Migalhas
6/6/2019

MIGALHAS nº 4.618

Quinta-feira, 6 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.618.Fechamento às 10h28. "As grandes enfermidades não se curam, senão com grandes remédios." Padre Antônio Vieira Combate às drogas – Nova lei Com vários vetos, foi publicada a lei 13.840/19, que altera a legislação antidrogas e permite a internação involuntária de usuários de drogas. Um dos pontos vetados é o que aumentava a pena mínima por tráfico para quem exerce comando de organização criminosa. (Clique aqui) Coincidência ou não Estava na pauta do plenário do Supremo de ontem o julgamento do RE 635.659, em que se discute...
MIGALHAS nº 4.613
Informativo Migalhas
30/5/2019

MIGALHAS nº 4.613

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.613.Fechamento às 10h16.   "Os perdões devem ser logo executados." Joaquim Nabuco Abandono processual....sqn Advogada consegue reverter no STJ multa de 10 salários mínimos aplicada por juiz de 1º grau por não apresentar razões de apelação. O ministro Nefi Cordeiro, ao afastar a multa, lembrou que deixar de realizar apenas um ato processual não caracteriza o abandono do processo. (Clique aqui) Advocacia Confira ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP: - É, sim, possível contrato verbal de...
MIGALHAS nº 4.608
Informativo Migalhas
23/5/2019

MIGALHAS nº 4.608

Quinta-feira, 23 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.608.Fechamento às 11h38.   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Saúde em pauta Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro da Anvisa, salvo em casos excepcionais. Assim decidiu o plenário do STF. Confira a tese fixada. (Clique aqui) A volta da roda dos expostos? Um desfile que reuniu adolescentes aptos para adoção em um shopping de Cuiabá/MT, na noite de terça-feira, foi alvo de duras críticas. Veja-se o absurdo. (Clique aqui) Atraso na entrega de imóvel A...
MIGALHAS nº 4.603
Informativo Migalhas
16/5/2019

MIGALHAS nº 4.603

Quinta-feira, 16 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.603.Fechamento às 10h26.   "A prudência manda atentar não só nas qualidades do galho como também nas do tronco." Monteiro Lobato Prescrição STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual. (Clique aqui) Reformas Antes da reforma da Previdência, o que o país precisa é da reforma da Providência. Está feia a coisa. Combate às drogas O Senado aprovou o PLC 37/13, que altera a lei antidrogas (11.343/06). Entre outros pontos, o projeto endurece a pena mínima para traficantes que comandam...
MIGALHAS nº 4.598
Informativo Migalhas
9/5/2019

MIGALHAS nº 4.598

... retirado do ar a pedido de Bolsonaro, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra quais são os limites legais para os anúncios publicitários. (Clique aqui) Judiciário Lamentando a prematura partida do ministro Teori, Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (Candido de Oliveira - Advogados) afirma que o Supremo necessita, desesperadamente, seguir o exemplo do saudoso ministro: "O Supremo precisa ressurgir contido, sereno, digno, respeitável, com a reconhecida majestade da Justiça, pronto para pacificar a nação". (Clique aqui) Reserva legal Especialistas em Direito Ambiental, Édis Milaré...
MIGALHAS nº 4.589
Informativo Migalhas
25/4/2019

MIGALHAS nº 4.589

... aqui) ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda um dos sete pecados capitais - a ganância - a sede de ganho sem limites. (Clique aqui) Dia Mundial da Propriedade Intelectual Amanhã, 26 de abril, é considerado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual e o desenvolvimento do esporte. A data em questão ganha os comentários de Laetitia d'Hanens e Fernanda Guttmann (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual), que destacam: "embora nosso cenário jurídico ampare direitos de propriedade industrial e incentive tributariamente a captação de recursos para o esporte,...
MIGALHAS nº 4.585
Informativo Migalhas
18/4/2019

MIGALHAS nº 4.585

Quinta-feira, 18 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.585.Fechamento às 10h26. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lassori - Assolari e Ortolan Advogados Clique aqui "O que é criança! (...) Brincam a vida inteira, e quanto mais brincam mais querem brincar." Monteiro Lobato MC infantil Uma produtora de eventos, que explorava o trabalho artístico de um adolescente de 12 anos que fazia shows como MC, vai enfrentar a Justiça do Trabalho e não a Justiça Comum. Isso porque a 3ª turma do TST declarou a competência da JT para julgar...
MIGALHAS nº 4.580
Informativo Migalhas
11/4/2019

MIGALHAS nº 4.580

Quinta-feira, 11 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.580.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Saboia & Silva Advogados Clique aqui "O chato pro comediante é quando quem ri por último está sentado na primeira fila." Millôr Fernandes Perdeu a graça? O apresentador Danilo Gentili, que possui raras tiradas engraçadas, vai experimentar um sorriso amarelo quando receber a notícia da decisão da juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 5ª vara Criminal de SP. É que a magistrada condenou Gentili a seis meses e 28 dias...
MIGALHAS nº 4.575
Informativo Migalhas
4/4/2019

MIGALHAS nº 4.575

... aqui) ABC do CDC Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda o conceito de abuso do direito e mostra como ele foi enquadrado como norma no CDC. (Clique aqui) Recuperação judicial – Produtor rural Recente decisão do STJ deferiu pedido de tutela provisória para que débitos contraídos por produtor rural antes de seu registro na junta comercial sejam incluídos em pedido de recuperação judicial. O tema em questão é analisado pelos advogados Diego Fernandes Estevez e Celiana Diehl Ruas, do escritório Estevez Advogados. (Clique aqui) Assédio moral A criminalização do assédio...
MIGALHAS nº 4.570
Informativo Migalhas
28/3/2019

MIGALHAS nº 4.570

... responsabilidade? A discussão é proposta pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui) CPC na prática Em recente julgamento, o STJ proferiu entendimento de que é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança da multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, mesmo na vigência do CPC. Sobre o tema, o professor Elias Marques de Medeiros Neto tece considerações. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A advogada Maria Eugênia Chiampi Cortez explora, na coluna de hoje, em termos jurídicos e operacionais, a base de cálculo do ITBI no município de São Paulo....
MIGALHAS nº 4.563
Informativo Migalhas
19/3/2019

MIGALHAS nº 4.563

... Empiricus Research chamou atenção do desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que explica questão legal da existência ou não de publicidade enganosa. (Clique aqui) Armazenamento em nuvem Recentemente o CNJ suspendeu contratação direta da Microsoft pelo TJ/SP para desenvolver nova plataforma de processo eletrônico. Diante do caso, Celso Mori e Marcel Leonardi (Pinheiro Neto Advogados) defendem a adoção da computação em nuvem e mostram a tendência tanto no mercado brasileiro como no mercado mundial, por apresentar benefícios concretos e significativos. "Espera-se que a contratação da Microsoft e...
MIGALHAS nº 4.561
Informativo Migalhas
15/3/2019

MIGALHAS nº 4.561

Sexta-feira, 15 de março de 2019 - Migalhas nº 4.561.Fechamento às 9h59.   "A nobreza da toga é a nobreza sempre viva da justiça, de onde mana igualmente a dignidade para a milícia da palavra e a milícia da espada." Rui Barbosa Traje a rigor Medição, corte, costura, acabamento. Há 16 anos, Sr. Rubens é o responsável por confeccionar as togas que serão utilizadas pelos juízes e desembargadores do TJ/SP. Para amoldar-se ao futuro dono, tudo é feito sob medida. E assim como a cada cabeça é uma sentença, cada toga tem seu modelo. O ateliê fica em sua própria casa, na Zona Norte de...
MIGALHAS nº 4.557
Informativo Migalhas
11/3/2019

MIGALHAS nº 4.557

... às 16h45. (Clique aqui) Dia 15/3, às 10h, em SP, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes profere a palestra "O Marketing e a alma do consumidor na sociedade capitalista atual", em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor. (Clique aqui) Dia 19/3, às 17h, em Porto Alegre, acontece a "Solenidade de Inauguração do Prédio Anexo do TRF-4ª região", Edifício Ministro Teori Albino Favascki, que assinala o início das comemorações dos 30 anos da Corte. (Clique aqui) Kincaid | Mendes Vianna Advogados realiza, dia 21/3, no RJ, o evento "Arbitragem Marítima Internacional: Uma visão à luz do direito inglês (CBMA)"....
MIGALHAS nº 4.552
Informativo Migalhas
28/2/2019

MIGALHAS nº 4.552

... distintos. E é essa diferença que o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra no texto de hoje. (Clique aqui)CPC na prática Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da constrição de salário e de proventos de aposentadoria. (Clique aqui)Convenção da Cidade do Cabo - Avianca Com a apresentação do pedido de recuperação judicial da Avianca, a aplicação da Convenção da Cidade do Cabo vem sendo desafiada pela Justiça brasileira, com evidentes riscos para a credibilidade do país perante a comunidade internacional. O alerta é da advogada Angela Cignachi Baeta Neves. (Clique aqui) Tratamento...
MIGALHAS nº 4.547
Informativo Migalhas
21/2/2019

MIGALHAS nº 4.547

... sociedade. (Clique aqui)ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata do tema que envolve o drama das pessoas nos alagamentos, deslizamentos de terras, quedas de barreiras e destruição de imóveis. (Clique aqui)Previdência privada O elevado volume de liminares obtidas por participantes dos fundos de pensão para suspender o pagamento de contribuições extraordinárias tem gerado relevantes preocupações nos principais agentes do mercado, haja vista a sua capacidade de comprometer não apenas a longo – como também a curto - prazo a saúde financeira dos planos. É o que mostram Cristiane Ianagui...
MIGALHAS nº 4.537
Informativo Migalhas
7/2/2019

MIGALHAS nº 4.537

... para o dia 14/2. ABC do CDC O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata da desonestidade que impera no mercado de consumo e cita exemplos, entre eles, a catástrofe em função da exploração de minério feita pela Vale em Brumadinho. "A lição que não aprendemos" Como é possível, depois de Mariana, passar pelo mesmo cenário triste e tenebroso? Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, espera que a tragédia de Brumadinho sirva como um alerta para todos de como devemos tratar o meio ambiente. Escrever é reescrever Os ministros do STF...
MIGALHAS nº 4.532
Informativo Migalhas
31/1/2019

MIGALHAS nº 4.532

#informativo a { padding:0; text-decoration: none !important; font-family: Verdana; color: #98171D !important; font-weight: bold !important; } #informativo hr { border: 0.5px solid #C0C0C0 } #informativo table tr td { border:0 !important; } #informativo table { border:0 !important; } Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.532.Fechamento às 9h58. "A improbidade, a deslealdade, a má-fé, detestáveis em todas as relações da vida, no comércio, principalmente, são lepra." Rui Barbosa Compliance Uma nova era se avizinha para as empresas no que diz respeito à prevenção...
CDC ou convenções internacionais?
TV Migalhas
7/7/2017

CDC ou convenções internacionais?

Em entrevista à TV Migalhas, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, e o advogado e professor Bruno Miragem abordam recente decisão do STF de que, em caso de litígios consumeristas envolvendo voos internacionais, prevalecem as convenções internacionais sobre o CDC. A entrevista foi concedida durante o VIII Encontro AASP, realizado na cidade de Ribeirão Preto.

Entrevista: Rizzatto Nunes
TV Migalhas
24/11/2011

Entrevista: Rizzatto Nunes

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link