MIGALHAS nº 5.765

Quinta-Feira, 11 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.765.
Fechamento às 09h12.

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"A justiça tem por obrigação do cargo violar friamente todos os recintos e todos os segredos."

Aluísio Azevedo

Justiça

Ministro Lewandowski é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O governo ganha um nome de peso, respeitado aqui e alhures, e que conduzirá a pasta com autoridade e serenidade. (Clique aqui)

Junto e misturado

Montando um quebra-cabeças, o presidente Lula faz um movimento interessante com o Supremo. Com efeito, primeiro leva o governo para o Supremo (ministro Dino), e agora traz o Supremo para o governo (ministro Lewandowski).

Promessa

A possível ida do advogado Manoel Carlos de Almeida Neto para a secretaria-executiva da pasta da Justiça é a garantia de uma gestão extremamente profissional e moderna, além de totalmente afinada com o titular.

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Incompreensível essa história de que se está procurando um lugar para acomodar o atual secretário da pasta, Ricardo Cappelli. Não existe no mundo pessoa que, em um ano de serviço, fique "insubstituível". Ah, tenha dó.

Alvíssaras

Na segunda-feira, fizemos um chamamento público, para que o ministro Dino saísse imediatamente da pasta da Justiça, pela incompatibilidade de cargos. O bom senso prevaleceu.

Prepare o bolso

Atenção, advogadas e advogados apertem os cintos! Chegou a hora de pagar a famosa anuidade da OAB. Para a alegria de alguns, 23 seccionais decidiram manter os valores do ano anterior. Confira. (Clique aqui)

Enem dos concursos

Governo lançou o Concurso Público Nacional Unificado, chamado de "Enem dos concursos". O processo selecionará, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos Federais. (Clique aqui)

!!!

TJ/SP condenou empresa de saúde a indenizar paciente após erro de diagnóstico e tratamento quimioterápico desnecessário por seis anos. A reparação foi fixada em R$ 200 mil. (Clique aqui)

Cara crachá

Ontem, a Receita Federal publicou instrução que atualiza as regras do CPF. Para entender melhor e, eventualmente, regularizar sua situação, clique aqui.

Novo CPF

União deve emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude, decide TRF da 3^a região. (Clique aqui)

Reoneração da folha de pagamento

Novo questionou no STF a MP 1.202/23, publicada no fim de dezembro, que, entre outros pontos, trata da reoneração da folha de pagamento. Na ação, o partido alega que a MP não preenche o requisito de urgência e ofende o princípio da separação dos Poderes, uma vez que contraria lei aprovada pelo Congresso que prorroga a desoneração até 2027. (Clique aqui)

Pagamento de precatórios

Conselho da Justiça Federal alerta contra golpes no pagamento de precatórios que começaram a ser pagos neste mês. (Clique aqui)

Penhora

Justiça Federal invalidou penhora de restituição do IR para pagamento de dívida. (Clique aqui)

Plano coletivo

O índice de 13,57% como limite de reajuste em planos de saúde não é obrigatório para planos coletivos. Assim decidiu o TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Dependência de servidor

TRF da 1ª região determinou que a União reconheça o direito de servidor público de incluir filho maior de idade com esquizofrenia como dependente para fins de benefícios previdenciários. (Clique aqui)

Jornada

Trabalhador que exercia função por mais de 8 horas diárias receberá horas extras. TST reconheceu a inaplicabilidade de norma coletiva de turnos de revezamento em razão da extrapolação habitual do limite de horas. (Clique aqui)

Mickey de Steamboat Willie

No âmbito jurídico internacional, um evento de significativa importância marcou o início deste novo ano. O emblemático personagem da cultura popular, Mickey Mouse, da Disney, protagonista de "Steamboat Willie", atingiu o fim do período de sua proteção autoral. Em relação ao tema, consultamos especialistas que esclareceram algumas das possíveis controvérsias que podem surgir nos tribunais. (Clique aqui)

Jango

Justiça Federal condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais a Maria Thereza Fontella Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart. O motivo foi a perseguição política e o exílio sofridos por ela e seus filhos durante o regime militar. (Clique aqui)

Difamação

Juiz do DF condenou o deputado Federal Mario Frias por difamação contra o comediante Marcelo Adnet por postagem no Instagram. Na publicação, o político afirmou que o humorista era um "judas que não respeitou nem a própria esposa traindo a pobre coitada em público por pura vaidade e falta de caráter". (Clique aqui)

Anulação

Ministro Fachin anulou condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, por supostos recebimentos para a sigla nas eleições de 2010. S. Exa. atendeu a um pedido da defesa, que alegou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar os fatos. Agora, os autos serão remetidos ao juízo eleitoral. (Clique aqui)

Previdência complementar

Lei 14.803/24 autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa as garantias constitucionais previstas no inciso X do art. 5º da CF, especialmente no que diz respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, que são relevantes para uma reflexão sobre os direitos do consumidor. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Aspectos relevantes da recém-sancionada lei das bets (lei 14.790/23)", por Rodrigo R. Monteiro de Castro, Leonardo Barros e Daniel Magalhães (monteiro de castro, setoguti advogados). (Clique aqui)

- "O potencial arrecadatório do ITR frente as exigências legais", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)

- "Alienação de ativos como pena antitruste não pecuniária", por Amanda Athayde (Pinheiro Neto Advogados), Guilherme Antonio Gonçalves, Isabella Tanuy Gonçalves e Renata Gonsalez de Souza, advogados. (Clique aqui)

- "Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal", por Debora Oliveira (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Servidora temporária tem o direito à licença-maternidade?", por Felipe Anderson (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O que esperar das mudanças previstas para o Código Civil?", por Bruno Maglione (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "A proteção empresarial no casamento através da instrumentalização do pacto antenupcial", por Thatiana Biavati (Chalfun Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A inépcia da denúncia", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "LGPD no teletrabalho", por Andrea Lury (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Agradecimento

Migalhas agradece os mimos enviados a esta redação pelo escritório D'Urso e Borges Advogados Associados.

Baú migalheiro

Há 116 anos, em 11 de janeiro de 1908, foi criado o Parque Nacional do Grand Canyon. Considerado uma das sete maravilhas naturais do mundo, é um dos primeiros parques nacionais dos Estados Unidos e está localizado no Arizona. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "35 anos de Constituição: uma nação em evolução" (Quartier Latim - 382p.) em homenagem ao professor, parecerista e escritor Carlos Ayres Britto, coordenada por Eduardo Machado (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia), Abhner Arabi e Fernando Maluf (Demarest Advogados), realça o simbolismo de uma data: o aniversário da Constituição Federal de 1988. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Acaba de ser lançado o livro "Novas Questões em Licitações e Contratos", organizado por Karlin Olbertz Niebuhr e Rodrigo Goulart de Freitas Pombo, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

Neste mês, a Septem Capulus lançou o "Septem News", uma newsletter jurídica semanal e gratuita: toda segunda-feira, às 8h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 22/1, às 10h, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa da abertura do "Treinamento Permanente Prática em Direito do Consumidor" com o tema "A prática da responsabilidade civil, do fornecedor, nuances sobre prazos, vício, fato e fortuito interno". (Clique aqui)

Ontem, Eduardo Correa da Silva, sócio fundador do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados, e Vicente Sevilha realizaram live sobre as alterações tributárias decorrentes da MP 1.202. (Clique aqui)

Ana Lívia Brum (Battaglia & Pedrosa Advogados) explica, em vídeo, se as operadoras de saúde devem cobrir cirurgias plásticas após a bariátrica. (Clique aqui)

Pós-graduação

FGV Direito Rio disponibiliza a pós-graduação "LL.M em Direito da Infraestrutura e da Regulação" a partir do dia 19/2. As inscrições podem ser feitas pelo site até 4/2. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Radar - Gestão para Advogados atualizou e remodelou o "Curso Completo de Controladoria Jurídica", que acontece de 6 a 8/2, das 19 às 22h. Participe! (Clique aqui)

Direito Contratual

O curso de curta duração "Prática Contratual e Legal Design", oferecido pela FGV Direito SP (FGV LAW), é focado na prática contratual. Inscreva-se! (Clique aqui)

Especialização

PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Penal e Direito Processual Penal". Inscreva-se! (Clique aqui)

Gestão jurídica

Com a confiança de uma comunidade robusta de mais de 10 mil usuários, o Sistema Lysis está dedicado a fornecer suporte técnico e soluções inovadoras para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. Agende uma reunião! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Porto de Pedras
PA/Anajás
PE/Cortês
SP/Turiúba

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Israel to figth genocide claims at world court"

The Washington Post - EUA
"Airlines ground Max 9s longer"

Le Monde - França
"Remaniement : comment Attal va devoir s'imposer"

Corriere Della Sera - Itália
"Candidature, alta tensione"

Le Figaro - França
"Gouvernement : Attal veut imprimer sa marque"

Clarín - Argentina
"El FMI libera US$ 4.700 millones para apoyar el furte ajuste de Milei"

El País - Espanha
"Sánchez salva dos decretos 'in extremis' y fracasa el de Díaz"

Público - Portugal
"Protesto na PSP obriga a medidas especiais para repor dispositivo"

Die Welt - Alemanha
"Demokratie statt Klima: Das sind die größten Risiken"

The Guardian - Inglaterra
"Hundreds of Post Office victims to get convictions overturned"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Avanço do crime assusta vizinhos do Equador, que reforçam área de fronteira"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lewandowski aceita convite e será ministro da Justiça"

O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil, Eua e Argentina oferecem ajuda ao Equador"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Minas na rota da concessão de BRs"

Correio Braziliense - Brasília
"Lewandowski aceita convite de Lula para a pasta da Justiça"

Zero Hora - Porto Alegre
"Onda de violência no Equador causa pelo menos 13 mortes"

O Povo - Ceará
"Enem dos concursos planeja provas a cada dois anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lewandowski aceita Justiça com saída do PSB"