MIGALHAS nº 5.762

Segunda-Feira, 8 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.762.
Fechamento às 09h48.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Abrafesc - Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito

(Clique aqui)

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"O diabo desta vida é que entre cem caminhos temos que escolher apenas um, e viver com a nostalgia dos outros noventa e nove."

Fernando Sabino

Tese do século - Ainda ela

A "tese do século", na qual o STF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, continua a provocar debates. Recentemente, a Receita Federal, por meio de solução de consulta, estabeleceu que a tributação dos créditos recuperados deve ocorrer no momento do reconhecimento contábil, implicando que as empresas podem ser obrigadas a pagar o tributo antes mesmo de receberem os valores. O governo, por sua vez, editou a MP 1.202/23, que limita as compensações, impondo um teto mensal e causando preocupações sobre a viabilidade econômica da tributação antecipada. Para entender essas mudanças e seus impactos, ouvimos especialistas. (Clique aqui)

Para que não se repita

Há um ano o Brasil assistia estarrecido às invasões de extremistas na Praça dos Três Poderes. Clique aqui e veja os desdobramentos do Dia da Infâmia.

Para não esquecer

Comunidade jurídica relembra o Dia da Infâmia. (Clique aqui)

8 de janeiro

"O domingo da vergonha pode ser o próximo", reflete Walfrido Warde. Em artigo para o Migalhas, o advogado fala da necessidade de lidar com as "bolhas autorreferentes". (Clique aqui)

Outro prisma

Permitindo a multiplicidade de opiniões, observamos que o professor Ives Gandra da Silva Martins prefere ver os invasores do 8 apenas como baderneiros, e não como golpistas. (Clique aqui)

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1

Em fins de 2018, o então juiz Sergio Moro anunciou que havia aceitado o convite de Jair Bolsonaro para o cargo de ministro da Justiça e disse que iria demorar alguns dias para abandonar a toga. Naquele momento, nosso rotativo chamou atenção do meio jurídico para o óbvio, qual seja, a incompatibilidade evidente entre um cargo de confiança no governo Federal com o exercício da magistratura. Fiscal da integridade, Migalhas exigiu a imediata saída do magistrado (p. ex. Migalhas 4.477). E, de fato, com a insistência deste rotativo, dali a uns dias a exoneração efetivamente se deu, com prejuízo até de férias não gozadas.

2

É forçoso convir que é uma situação muito semelhante à narrada na migalha anterior a que estamos assistindo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, recentemente nomeado para o cargo de ministro do STF. É certo que ambos os cargos - ministro do STF e ministro da Justiça - são de escolha pessoal do presidente da República. Todavia, como a investidura de ministro do STF se dá por meio de um ato complexo, com participação do Legislativo, não se pode atribuí-la exclusivamente ao presidente. Nesse sentido, embora entendamos que Flávio Dino pode, até a posse, exercer o cargo de Senador (soberania popular está acima de tudo), e mantendo a coerência - marca registrada de Migalhas - não se mostra conveniente que S. Exa. se mantenha como ministro da Justiça, pois se trata de cargo eminentemente de confiança, demissível ad nutum, o que não se compatibiliza com a imparcialidade que ele deverá, e já deve, demonstrar.

3

Dito isso, depois da cerimônia deste 8 de janeiro, o ministro Dino fará bem às instituições se deixar o cargo na Esplanada. S. Exa. foi um importantíssimo ministro da Justiça, num momento extremamente relevante da história brasileira. Soube calibrar a atuação conforme a situação. E não há dúvida alguma de que será um excepcional ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Julgamentos no Carf

Carf muda regimento interno e prevê sessões presenciais ou híbridas. O texto divide, por valor, os processos que tratem de exigência de crédito tributário a serem julgados em cada seção. (Clique aqui)

Rei do baião

Gonzagão é, agora oficialmente, um herói da pátria. Lei 14.793, publicada hoje, inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, formalizando o merecido reconhecimento por sua contribuição à cultura brasileira. (Clique aqui)

Homenagem

Lei 14.794/24 institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino. Em 11 de outubro completam-se 20 anos da morte do escritor, jornalista e editor mineiro, nascido há 100 anos. Durante sua trajetória, Sabino também estudou Direito, mas não se dedicou à carreira jurídica. (Clique aqui)

Integridade na internet

Com foco nas eleições 2024, o TSE instituiu o comitê de estudos sobre integridade digital e transparência nas plataformas de internet no processo eleitoral. (Clique aqui)

Justiça gratuita

Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de Justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal. Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de uma menina - representada por sua mãe - em processo que discute a revisão de pensão alimentícia fixada em torno de R$ 10 mil. (Clique aqui)

Demanda predatória

Em ação contra a Amazonas Energia, juiz de Manacapuru/AM identificou a ocorrência de demanda predatória e oficiou a OAB para providências. Em audiência, o autor alegou que não tinha conhecimento do processo, e não conhecia seu patrono. (Clique aqui)

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Negativação

Banco terá que indenizar cliente, pois, apesar da renegociação da dívida, incluiu o nome da consumidora em órgãos de proteção ao crédito. (Clique aqui)

Rol da ANS

Desembargador entende que operadora de saúde não é obrigada a custear estimulação magnética transcraniana para tratamento de paciente com depressão. Magistrado considerou a existência de outros tratamentos na lista do rol da ANS. (Clique aqui)

Transferência de servidor

Juiz autoriza servidor público a se mudar de cidade para cuidar da saúde mental de genitora. (Clique aqui)

Blablabla

Rede social não é o meio adequado para realizar denúncia política, decide TJ/MG. (Clique aqui)

Mandato restabelecido

Ministro Herman Benjamin restabeleceu sentença que invalidou ato administrativo de cassação do mandato de vereador acusado de alterar parecer de emenda de lei orgânica municipal. Para o ministro, foi desproporcional a sanção aplicada. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/AM - Estado indenizará homem preso apenas por reconhecimento fotográfico. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Empresa de transporte indenizará passageira por viagem em ônibus sujo. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Mulher agredida em show sertanejo será indenizada por organizadores do evento. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Loja indenizará cliente que recebeu terno errado e não teve reembolso. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Donos de bar são condenados por exploração de jogos de azar. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Coluna

Previdencialhas

Fábio Zambitte Ibrahim faz uma análise jurídica e tributária da desoneração da folha de pagamento no contexto brasileiro, abordando as mudanças legislativas ao longo dos anos. Veja o que ele destaca. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Uma narrativa envolvente sobre a amizade e as situações inusitadas vividas no ambiente de trabalho. Sérgio Jacomino destaca a figura de "Biguá", apelido de um amigo escrevente, e as experiências compartilhadas pelos dois durante anos na serventia. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Propriedade rural condicionada", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)

- "A Inteligência Artificial, o sultão e o astronauta - cuidado com a regulação prematura", por Helio Ferreira Moraes (PK Pinhão e Koiffman Advogados). (Clique aqui)

- "Soberania legislativa, jurisdição e competência concorrentes entre Estados e União, nos EUA", por Antonio Gil (CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Abrafesc - Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito

A Abrafesc - Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito representa empresas de fomento comercial de todo o Brasil: factorings, securitizadoras e ESCs - Empresa Simples de Crédito. A Associação busca evoluções legislativas e regulatórias para o setor, além de aprimorar a capacitação dos profissionais do segmento e construir uma ampla rede de benefícios para as empresas de fomento. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

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Baú migalheiro

Há 382 anos, em 8 de janeiro de 1642, faleceu Galileo di Vincenzo Bonaulti de Galilei, conhecido como Galileu Galilei. Foi astrônomo, físico e engenheiro florentino, às vezes descrito como polímata. Frequentemente é referenciado como "pai da astronomia observacional", "pai da física moderna", "pai do método científico" e "pai da ciência moderna". (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Direito Digital: Novas Fronteiras e Desafios em um Mundo em Transformação", organizada por Solano de Camargo e Paulo Vinícius de Soares Carvalho, sócios da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), traz temáticas que giram em torno do uso e regulação da IA, LGPD, ataques cibernéticos e Direito Internacional. Cinco migalheiros serão contemplados com a obra! Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidade

Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, presidida pelo professor Gilberto Garcia, publicou a edição digital da obra coletiva "Desafio do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional". (Clique aqui)

Parceria

Septem Capulus tornou-se parceira da 57ª subseção da OAB/RJ: a OAB Barra da Tijuca. Confira! (Clique aqui)

Pós-graduação

Com o objetivo de fornecer subsídios teóricos e desenvolver as habilidades e competências práticas necessárias à atuação do profissional do Direito na área de ESG, a FGV Direito SP (FGV LAW) abre processo seletivo para a "Pós-Graduação em Direito e ESG". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Empresarial

PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Empresarial". Inscreva-se! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O premiado com a obra "Filosofia do direito em crise: uma leitura a partir do niilismo" (Dialética - 444p.), de autoria de Roberto Beijato Junior, é Fernando Paim do Amaral, de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Ipirá
MG/Capelinha
PA/Anajás

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Reinvenção verde"

IstoÉ Dinheiro
"Onde investir em 2024"

Veja
"'Não foi baderna. Foi golpe'"

IstoÉ
"As lições do 8 de janeiro"

The New York Times - EUA
"Conflict looms with Iran, from Lebanon to red sea"

The Washington Post - EUA
"U.S. fears war's spread"

Le Monde - França
"Le nouveau brevet des collèges, véritable petit bac"

Corriere Della Sera - Itália
"Gaza, l'allarme degli Usa"

Le Figaro - França
"Intelligence artificielle: la révolution du quotidien"

Clarín - Argentina
"Echan a militantes de La Cámpora de la AFI y ponen a militares"

El País - Espanha
"El PP se encamina en Galicia a renovar su mayoría absoluta"

Público - Portugal
"Constitucional põe fim a prática da Caixa que lesava devedores e banca"

Die Welt - Alemanha
"Ukrainischer Durchbruch scheint wieder in Reichweite"

The Guardian - Inglaterra
"Top Tory says party faces 'obliteration' in election"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"EUA fazem manobra militar com a Guiana na região que a Venezuela tenta anexar"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Autismo custa mais a planos de saúde do que câncer, diz setor"

O Globo - Rio de Janeiro
"A hora da justiça"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Proposta de faixa extra na 381 esbarra em obstáculos"

Correio Braziliense - Brasília
"8/1, o dia em que a barbárie fez a democracia mais forte"

Zero Hora - Porto Alegre
"'A missão foi recobrar autoridade sobre as tropas', afirma número 2 da Justiça'"

O Povo - Ceará
"36 cearenses investigados por participação no 8/1"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Democracia importa"