Donos de bar são condenados por exploração de jogos de azar
Decisão foi proferida pela 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP.
Da Redação
sábado, 6 de janeiro de 2024
Atualizado em 8 de janeiro de 2024 08:17
A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de dois proprietários de bar no município de Caieiras/SP pela exploração de jogos de azar e do bicho. As penas foram fixadas em sete meses de prisão simples, em regime inicial aberto, convertidas em prestação pecuniária, além de pagamento de multa, nos termos da sentença proferida pelo juiz Daniel Nakao Maibashi, da 2ª vara da comarca.
Segundo os autos, os homens são proprietários de bar onde a Polícia Militar localizou três máquinas do tipo caça-níquel e uma de jogo do bicho. Laudo pericial confirmou que os equipamentos funcionavam normalmente e tinham dinheiro armazenado.
Em recurso, o desembargador Xavier de Souza salientou que, "vale anotar que não é crível que qualquer um dos réus desconhecesse a existência, a serventia e o funcionamento das máquinas, ou mesmo que algum deles não se beneficiasse dos lucros correspondentes à exploração de jogo de azar e jogo do bicho, uma vez que ambos se declararam proprietários do bar onde as máquinas estavam instaladas e estavam sempre presentes no local, valendo-se da exploração da jogatina ilícita, inclusive, como atrativo para a clientela".
- Processo: 1500656-21.2021.8.26.0106
Confira aqui a decisão.
Informações: TJ/SP.
