domingo, 13 de outubro de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Leonardo Tajaribe Jr.

Migalheiro desde janeiro/2022.

Advogado Criminalista. Especialista em Direito Penal Econômico (COIMBRA/IBCCRIM). Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal (UCAM). E-mail: [email protected]

Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de outubro de 2024

Responsabilidade penal de executivos em crimes ambientais e compliance

Além das trágicas consequências humanas e ambientais, os casos geraram processos judiciais longos e complexos, envolvendo a responsabilização penal de executivos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de outubro de 2024

Crimes eleitorais e ANPP: Estratégias para suspender a inelegibilidade

O STF tem se posicionado de forma favorável à aplicação do ANPP em crimes eleitorais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Execução automática da pena no júri: Um conflito entre princípios constitucionais e decisões judiciais

A execução da pena após condenação no júri desafia a presunção de inocência. A decisão do STF gera preocupações sobre injustiças e insegurança jurídica.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de agosto de 2024

STF no protagonismo investigativo: A linha foi rompida?

Os inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, geram críticas pela acumulação de funções investigativas e judiciais. A separação das funções de investigar, acusar e punir no sistema jurídico é questionada.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de julho de 2024

“Soluções criativas” e lavagem de dinheiro: O caso lojas americanas

Escândalo na Lojas Americanas envolve fraudes financeiras graves, afetando a confiança no setor varejista, crucial para a economia brasileira.
Migalhas de Peso
domingo, 9 de junho de 2024

Laudo de constatação nos crimes contra a ordem econômica?

Direito Penal divide-se em criminalidade cotidiana e delitos econômicos, como "white collar crime". Apesar das diferenças, a verificação da materialidade do crime é comum a ambas as áreas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de abril de 2024

O controle judicial no compartilhamento das informações do COAF

Atividade investigativa demanda reunir o máximo de informações para elucidar fatos criminosos com rapidez e qualidade, destacando-se a dificuldade em crimes financeiros, onde o COAF auxilia.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de março de 2024

Bolsonaro pode realmente ser preso?

Ex-presidente Bolsonaro enfrenta acusações de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação devido à recusa em se vacinar durante a pandemia.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de março de 2024

O “laranja” integra a organização criminosa?

Crime evolui com sociedade, gerando organizações mais sofisticadas, infiltrando-se no Estado. Combate requer aprimoramento investigativo para desmantelar estruturas e identificar laranjas.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Esta é a forma correta de punir o bullying?

Conflitos sociais são comuns, mas apenas quando ultrapassam limites legais, o Estado deve intervir. Novas leis, como a lei 14.811/24, refletem a tendência de criminalizar comportamentos abusivos, como bullying e cyberbullying.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de janeiro de 2024

Vamos multar os “drogados”!?

Problemas ligados a drogas exigem debate contínuo. Estados buscam políticas eficazes, como Balneário Camboriú, SC, que adota multas pedagógicas para uso em locais específicos, fortalecendo a legislação de combate ao tráfico.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Responsabilidade criminal da imprensa por declaração de entrevistado

O STF decidiu que veículos de imprensa podem ser responsabilizados civilmente por divulgar informações falsas se houver indícios concretos de inveracidade na época da publicação, destacando a importância do cuidado na verificação dos fatos para evitar imputações falsas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Sonegação fiscal e reforma tributária: o fim de uma relação?

A reforma implicará em uma reeducação da cultura nacional sobre a tributação, ressignificando paradigmas antigos e estabelecendo uma nova forma de pensar a atividade fiscal, minando práticas de sonegação e entregando um grande potencial de concretização dos princípios e fundamentos que norteiam a questão tributária no Brasil.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de outubro de 2023

Autoria dos crimes do 8 de janeiro: quem mandou?

Em momentos de instabilidade na república, julgamentos que objetivam apurar o grau de responsabilidade de importantes atores políticos pela prática de crimes que atentam contra a democracia precisam estar afastados das influências ideológicas que contaminam a visão técnica necessária para um diagnóstico justo e imparcial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de setembro de 2023

Desvios no combate ao crime organizado

Afirma-se, por oportuno, que o respeito às “regras do jogo”, mesmo que em um contexto de graves violações à sociedade, não deixa de beneficiar nenhum dos atores processuais e, ao invés disto, bonifica a todos os que se inserem no seio social, tendo em vista que aquele que acusa, noutro momento poderá ser acusado e, da mesma forma, suportará os malefícios dos desvios antes praticados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de setembro de 2023

Empresário ou criminoso: O dolo no crime de pirâmide financeira

O empresário brasileiro está consideravelmente exposto à postura adotada pelos personagens acusatórios diante do suposto cometimento de delitos por empresas, promovendo imputações combinadas que acabam por criminalizar a própria atividade e a estrutura empresarial.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Precisamos falar sobre a prisão preventiva

Não se nega a necessidade da prisão em sua forma preventiva, a qual pode e deve ser decretada pelo Juiz competente quando se mostrar indispensável para a garantia de determinados direitos que possam vir a ser maculados caso o sujeito seja mantido em liberdade.
Migalhas de Peso
domingo, 6 de agosto de 2023

A delação premiada é um problema?

Aduz-se que o problema da delação premiada não está na sua existência e nem tão pouco em sua regulamentação, mas concentra-se sobremaneira na utilização equivocada de um meio de prova muitas vezes manipulado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de julho de 2023

Descriminalização do porte de drogas para uso próprio

Em razão da política criminal de combate ao uso e tráfico de entorpecentes adotada pelo Brasil, atualmente, o usuário é punido com penas que variam desde uma simples advertência verbal sobre os efeitos da droga, até uma medida de comparecimento a programa ou curso educativo, conforme previsto no próprio diploma legal repressivo.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de julho de 2023

Crimes econômicos e danos ao mercado de capitais

Os crimes econômicos possuem uma grande capacidade de desestabilizar as relações comerciais, estando nas mãos das empresas que compõe o sistema financeiro nacional uma grande responsabilidade de prevenir as práticas criminosas em sua estrutura, bem como de mitigar os danos e fomentar a recuperação dos prejuízos sofridos em decorrência do ilícito.
Migalhas de Peso
domingo, 2 de julho de 2023

A inelegibilidade é importante para a democracia?

É de se dizer, portanto, que partindo do pressuposto de que a democracia é o exercício do poder pelo povo através dos seus governantes legitimamente eleitos e empossados, a proibição de que determinado sujeito protagonize a marcha eleitoral, ainda que temporariamente, objetiva preservar não só o equilíbrio do certame, mas, também, a confiabilidade do no sufrágio universal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de junho de 2023

A lei Dani Cunha aumenta o risco de crimes financeiros?

Iniciativa busca mitigar o que vem sendo chamado de “discriminação contra políticos”, entendida como todo ato ou comportamento que vise restringir o acesso à espaços por parte de pessoas politicamente expostas (PEPs).
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de junho de 2023

A escravização do trabalho

Apesar da grave situação que assola o mercado de trabalho brasileiro que, marcado pela informalidade, deixa brechas para a existência de profanação aos direitos humanitários, este ainda é um cenário que dificulta o procedimento do Estado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de maio de 2023

Publicidade digital e o crime de concorrência desleal

A prática tem gerado condenações por parte dos Tribunais estaduais, haja vista que a utilização na internet da marca de um concorrente com o objetivo de se aproveitar de sua reputação comercial consolidada configura um claro aproveitamento da fama de outra empresa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de maio de 2023

A imputação de lavagem de dinheiro como muleta acusatória

É necessária a reflexão acerca do uso da imputação do crime de lavagem de dinheiro como muleta acusatória, o que ocorre na maioria das situações nas quais há a apreensão de elevados montantes, contas bancárias no exterior e demais elemento.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de maio de 2023

A outra face da intolerância religiosa

É de se indagar como será interpretada a norma que regula o tema, devendo o aplicador da lei parametrizar os direitos e deveres contrapostos na situação de fato humilhante a qual os envolvidos vivenciaram.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de abril de 2023

A imunidade parlamentar supera a falta de decoro social?

É importante asseverar que a imunidade parlamentar, eis que decorrência da necessidade de exercício desimpedido do mandato, só é reconhecida quando o parlamentar está, de fato, no exercício de suas funções, portanto, vestindo o manto do cargo a si atribuído, ainda que fora da casa legislativa a que é vinculado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de março de 2023

Violação de sigilo profissional e o direito a vida: dois contrapontos de uma mesma história?

A questão do sigilo médico é demasiadamente sensível, sobretudo quando há a colidência de bens jurídicos de elevadíssimo valor, como a vida, e o próprio profissional vê-se de mãos atadas, entre o respeito ao seu próprio juramento – no qual jurou nunca se servir da profissão para favorecer o crime -, ou a imputação de uma conduta criminosa, além das responsabilidades cíveis e disciplinares.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de março de 2023

É necessário criminalizar o abuso de preços em calamidades?

Há de que se considerar que, numa situação de calamidade pública, toda a cadeia de fornecimento dos produtos e serviços pode ser atingida.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

Caso brumadinho: A (difícil) responsabilização criminal em desastres ambientais

A concessão de responsabilidade ao dirigente de uma empresa é muito mais complexa do que a simples imputação de centenas de homicídios tão somente porque ocupa uma posição de comando e deveria tomar mais cuidado com a direção do aparato sob sua responsabilidade, fiscalizando e escolhendo os subordinados corretos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

Aspectos criminais do garimpo em terras indígenas

Em síntese, o garimpo ilegal é uma atividade que abre contexto para inúmeros crimes, razão pela qual pode ocorrer, concomitantemente, a prática de infrações como organização criminosa, lavagem de dinheiro, suborno de agentes públicos e demais delitos, estando a pluralidade delitiva atrelada à crescente complexidade que a prática pode adotar.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

E a responsabilização pelos danos causados no 8 de janeiro?

Nota-se que os órgãos de segurança pública, integrantes do Ministério Público e Poder Judiciário têm um longo caminho a percorrer em busca da individualização das condutas, responsabilização dos manifestantes e mitigação das perdas patrimoniais ocorridas no fatídico episódio do 8 de janeiro, sendo indispensável o respeito aos preceitos constitucionais e humanitários para a boa aplicação e execução dos postulados legais vigentes e aplicáveis ao cenário.
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quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

O crime de 'fraude em ativos virtuais' no PL 4.401/21: avanço ou retrocesso?

É necessário que se diferencie a forma de tratamento dos crimes financeiros com os crimes “comuns”, não sendo coerente que se puna os delitos de cunho econômico com o mesmo rigor desenfreado que o faz com os delitos que possuem violência ou ameaça, sob pena de incorrer em grave desproporcionalidade, princípio constitucional basilar e regente do direito penal, pautado em estudos lógicos e racionais da criminologia.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Bloqueio de bens e manifestações anti-democráticas

A utilização do bloqueio – tecnicamente conhecido como “sequestro“ – para frear manifestações antidemocráticas é, apesar de legitimamente fundamentado, uma medida ilegal do ponto de vista das limitações pátrias em matéria processual, sendo necessário que se reflita acerca da narrativa colocada para validar a atuação desviada e excessiva contra atores sociais que, em atenta análise, promovem o crescimento socioeconômico do Estado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de novembro de 2022

Intervenção das Forças Armadas e lei de Segurança Nacional

Ainda há que se refletir acerca do manejo das liberdades constitucionais para pleitear a implementação de conjunturas políticas que levam, por via de consequência, à abolição de garantias e institutos humanitários, tais como a própria manifestação do pensamento e direito de reunir-se para protestar ideologicamente.
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segunda-feira, 17 de outubro de 2022

A condenação de Tiradentes e a responsabilidade penal de empresas

A preocupação em mitigar os efeitos subjetivos de uma decisão criminal remonta aos tempos imperiais, a fatídico episódio em que Tiradentes fora condenado à forca e executado por traição contra a rainha.
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sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Afinal, qual o problema de usar dinheiro em espécie?

É certo que esta forma de uso da moeda corrente não é, de forma alguma, por si só caracterizada como crime, nem tão pouco como ilícito fiscal, sendo um meio de movimentação que muitas das vezes beneficia a ambas as partes de uma operação comercial – até pela desnecessidade de arcar com elevados custos relacionados à movimentação bancária.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de setembro de 2022

Corrupção e lavagem de dinheiro em doações eleitorais

Nota-se que os períodos eleitorais, além de possuírem um curioso potencial para aquecer as atividades acusatórias e investigativas em detrimento de candidatos aos cargos eletivos, também abrem um largo espectro para a prática de delitos econômicos que se tornam de difícil persecução, dada a utilização de instrumentos públicos para a sua consecução.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de setembro de 2022

Lógica inquistória no sistema democrático

Atribuir – ou permitir-se que se atribua – ao julgador poderes quase absolutos é instalar uma verdadeira lógica inquisitória dentro de um sistema assumidamente democrático, consoante afirma a Constituição Federal.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de setembro de 2022

A atividade empresarial ameaça a democracia?

Determinados empresários, qualificados como “pessoas socioeconomicamente ativas”, foram alvo de medidas investigativas extremamente invasivas em decorrência da divulgação de prints de conversas ocorridas em grupo privado de WhatsApp.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de agosto de 2022

Crime de cangaço? Isso é necessário?

Há de se considerar se a criação do tipo penal em apreço é minimamente necessária para o aperfeiçoamento das políticas criminais vigentes em nosso país.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Estão criminalizando a crítica às instituições?

É importante que se reflita acerca da problemática de se criminalizar os discursos digitais, exatamente pela dificuldade de se analisar o elemento doloso na conduta do agente, haja vista que, em tempos atuais, grande parte dos usuários tem como principal força motriz o desejo de chamar atenção, sobretudo em conteúdos monetizados, estando ausente, no mais das vezes, o ímpeto criminoso.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 13 de julho de 2022

Efetividade do compliance nos crimes de insider trading

O compliance criminal adquire especial relevância para mitigar a possibilidade de ocorrência de insider trading no contexto empresarial.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de julho de 2022

O Estado paralelo presente nas comunidades cariocas

Esta é a realidade carioca, com poucas exceções: uma cidade envolta de localidades deflagradas por facções criminosas e organizações paramilitares.
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quinta-feira, 23 de junho de 2022

As prerrogativas são pressupostos de cidadania

As prerrogativas dos advogados são indispensáveis para a garantia do Estado Democrático de Direito, de forma que pressupõe o próprio exercício da cidadania tanto para os atores jurídicos envolvidos no litígio, quanto para a sociedade em geral, visto que é vítima indireta de qualquer delito praticado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de junho de 2022

Injúria racial e racismo estrutural

Enquanto o racismo se refere a condutas discriminatórias dirigidas à determinado grupo ou coletividade, a injúria racial consiste na utilização de elementos de raça para ofender à dignidade de determinada pessoa.
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de maio de 2022

Impactos da cultura do cancelamento no processo penal

“Cultura do cancelamento” a qual se aproxima, de forma não muito dessemelhante, com o que determinados setores da mídia televisa promovem em prejuízo de pessoas apontadas pela possível prática de infrações penais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de maio de 2022

Criminalização postiça do falso testemunho

Apesar de possuir um fundamento de legitimação da atividade jurisdicional de colheita de prova, o delito de falso testemunho necessita de uma readequação à luz da lógica processual inserida no sistema jurídico brasileiro sob pena de, conforme apresentado, constituir-se apenas em uma criminalização postiça, esvaziada de um conteúdo repressor coerente.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de maio de 2022

Lei do Bitcoin: avanço ou retrocesso?

A nova legislação recentemente aprovada pelo Senado Federal não cumpre as propostas adequadas para este mercado.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de abril de 2022

Fake News no período eleitoral

Os cuidados quanto à verificação da procedência das informações disseminadas adquirem especial relevância quando se referem à determinados aspectos de um candidato político que possam influir na opinião do eleitorado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de abril de 2022

A denúncia criminal e o (excessivo) espetáculo midiático

É necessário que se reflita sobre a espetacularização do processo penal e, sobretudo, aquela relativa às fases preliminares e iniciais de uma ação penal, as quais tratam de elementos probatórios precários e insuficientes para se impor um julgamento final a um indivíduo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de abril de 2022

Caso Daniel Silveira e o cabimento de medidas cautelares cíveis

Apesar de todo o imbróglio noticiado pela mídia até então, o qual subjuga-se de fatores mais ideológicos do que práticos, pode-se notar três inconvenientes principais na situação ilustrada, analisados por vieses estritamente técnicos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de março de 2022

Decretação de cautelares pela polícia: avanço ou retrocesso?

Permissivo de decretação de afastamento do lar por parte dos órgãos de polícia judiciária decorrerá, de uma análise parcial da situação levada à conhecimento do Estado-polícia.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de março de 2022

O distanciamento necessário entre o Lobby e a corrupção

Afirma-se que o Lobby é uma atividade importante em uma sociedade pautada em valores democráticos, podendo ser usado para uma boa causa, de benefício e interesse social.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de março de 2022

A (in)eficácia do bloqueio do Telegram e os limites da liberdade de expressão

A medida adotada pelo STF se apresenta mais como um ruído desesperado de combate à disseminação de fake news e infrações penais praticadas por meios digitais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de março de 2022

Requisição de dados sensíveis em instituições financeiras

Não é incomum presenciar a requisição de dados sensíveis por parte de bancos e corretoras para que que se possa utilizar dos serviços disponibilizados, o que faz com que aumente cada vez mais a atração por plataformas mais liberais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de março de 2022

As criptomoedas fruto de crime podem ser bloqueadas?

É certo que os problemas atinentes ao procedimento de bloqueio de criptomoedas precisam ser enfrentados, sendo certo também que a ausência quase absoluta de regulamentação do uso destes ativos financeiros digitais também influencia.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de março de 2022

A acusação criminal não é uma satisfação popular

As balizas impostas por uma boa acusação devem estar bem delineadas também no bom uso e na boa interpretação dos elementos informativos utilizados para se concluir pela atribuição de um fato criminoso a uma determinada pessoa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

Congelamento de dados na investigação criminal

A questão da preservação dos dados pessoais (ou “congelamento”) é tão delicada quanto à permissão de acesso às informações de terceiros.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Boqueio de bens nos crimes de sonegação fiscal

É bem verdade, contudo, que o Brasil possui uma das taxas tributárias mais altas do mundo e, aliado a fatores diversos, isto dificulta, em muito, a organização financeira de pessoas físicas e jurídicas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

Busca e apreensão em escritórios de advocacia: produção probatória sem pudores?

É interessante observar que, apesar de ser um importante avanço para proteger as prerrogativas do profissional da advocacia, a norma que se aproxima de ingressar no ordenamento jurídico brasileiro não deveria ser necessária.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

Exclusão da responsabilidade penal frente às dificuldades financeiras

O empresário que comete um ato de sonegação fiscal pode não estar tentando enriquecer ilicitamente através da supressão indevida de débitos fiscais, mas, ao invés disto, está tentando sobreviver dentro de um cenário caótico.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

Práticas toleradas no contexto da manipulação de mercado

Diante da dificuldade de determinação dos fatores motivantes de uma operação de mercado e, ainda que pesem contra o operador razoáveis suspeitas, haveria de se admitir determinados riscos que seriam, em última análise, inerentes à complexidade de funcionamento do mercado de capitais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

Lavagem de capitais com NFTs: uma prática possível ou apenas uma aberração digital?

É necessário que se aponte que o mercado de NFTs, por funcionar dentro da estrutura tecnológica do blockchain, encontra as mesmas dificuldades dogmáticas para tipificação do crime de lavagem de dinheiro dispostas no uso de criptoativos para os processos de branqueamento de capitais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

Proteção do Direito Penal à reputação de uma marca

Denota-se que as condutas conhecidas como assassinato de reputação de marca são punidas e tem seus efeitos deletérios satisfatoriamente reparados no âmbito da responsabilidade cível e administrativa mas que, sem prejuízo destas, não há empecilho algum para a tutela penal destas condutas
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de janeiro de 2022

O golpe do “cartãozeiro”: formas baratas de bancar uma vida de luxo?

É possível concluir que os cartões de crédito são instrumentos muito importantes para o trato financeiro cotidiano e os problemas inerentes ao seu uso não são motivo suficiente para bani-los de nosso cotidiano, mas que, todavia, demandam cuidado por parte do usuário.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Perspectivas de punibilidade da manipulação do mercado de criptomoedas

A falta de punibilidade às fraudes com criptomoedas, que ocasionam diversos efeitos deletérios não só para os indivíduos afetados, mas também para a perda de confiabilidade no sistema financeiro nacional.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Marco regulatório dos jogos de azar e a lavagem de dinheiro

Apesar das práticas de jogos de azar atraírem o olhar daqueles que pretendem usar uma estrutura lucrativa para a prática de crimes financeiros, isto não é, por si só, motivo para desconsiderar qualquer ideia que vise a sua regulamentação, sendo necessário apenas que se de especial atenção às políticas de prevenção ao uso de atividades lucrativas para a prática de crimes.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de janeiro de 2022

Risco de lavagem de capitais no mercado de câmbio e o novo marco legal

A lei 14.286/21 veio para consolidar as normas anteriormente dispersas no ordenamento jurídico brasileiro, regulando de forma centralizada o mercado de câmbio.