MIGALHAS nº 5.756

Quinta-Feira, 28 de dezembro de 2023 - Migalhas nº 5.756.
Fechamento às 08h16.

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"Vida sem trabalho é um bocejo insuportável."

Monteiro Lobato

Alea jacta est

Nem bem terminamos 2023 e a pauta de fevereiro da Suprema Corte já foi divulgada. No primeiro dia de trabalho, 1º/2, os ministros darão continuidade à análise da obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos; e devem concluir o julgamento da revisão da vida toda. (Clique aqui)

Pedido de vista

Processos importantes, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS, estão com vista e aguardam análise do STF. Eles devem retornar à pauta no início do próximo semestre. (Clique aqui)

Marco temporal

Após derrubada de vetos pelo Congresso, lei 14.701/23, que fixa regras do marco temporal da demarcação de terras indígenas, é promulgada. (Clique aqui)

Agrotóxicos

Lula sanciona com vetos lei 14.785/23, que flexibiliza registro de agrotóxicos. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Uma breve retrospectiva em Família e Sucessões. Flávio Tartuce expõe as principais mudanças legislativas, os eventos, debates doutrinários, principais julgados e traz uma perspectiva do que deve vir nos próximos anos. (Clique aqui)

Crianças a bordo

CNB/SP - Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo identificou um aumento de 163% em pedidos de AEV - Autorizações Eletrônicas de Viagens de Menores no período de férias (julho e dezembro) de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022. Segundo o presidente da entidade, o aumento pode representar a retomada do setor turístico. (Clique aqui)

Novos conselheiros

Lula nomeou seis novos integrantes (quatro mulheres e dois homens) ao CNJ. Confira os nomes. (Clique aqui)

Señor Presidente

Em 1º de janeiro, Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. O ministro aposentado do STF faz parte do quadro como árbitro desde julho de 2023, após ter sido indicado pelo governo para ocupar uma das quatro vagas disponíveis. Ao ser questionado sobre sua indicação, Lewandowski expressou à TV Migalhas sua honra em integrar o Tribunal. (Clique aqui)

Poder de voto

Ministro Nunes Marques encaminhou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal a ação em que o governo questiona a redução de poder de voto da União na Eletrobras. Na avaliação de S. Exa., a matéria poderá ser mais bem solucionada pelo diálogo institucional e pela via consensual. (Clique aqui)

Pensão

STF restabeleceu decisão da Corte da Cidadania que reduziu em 50% o valor das contribuições extraordinárias para o plano de equacionamento de déficit do fundo de pensão da Petrobras (Petros). (Clique aqui)

Racismo

TJ/RJ determinou que o governo do Estado pague uma indenização de R$ 80 mil à atriz Cacau Protásio pelos ataques e ofensas racistas sofridas durante a gravação de um filme em um quartel do Corpo de Bombeiros, no Centro da cidade. (Clique aqui)

!!!

Magistrado mineiro condenou a Via Varejo a indenizar cliente que foi vítima de agressões verbais e físicas por parte de uma funcionária. Segundo a decisão, houve falha na prestação de serviços da loja. (Clique aqui)

Free Fire

Garena é condenada a reativar conta de usuário no Free Fire acusado de trapacear para obter vantagens no jogo. (Clique aqui)

Dano ambiental

TJ/SP condenou município e morador que construiu propriedade em área de preservação ambiental. De acordo com a decisão, embora a administração municipal tenha alegado ter solicitado a demolição da edificação, sua conduta foi omissa e teve papel determinante na ocorrência do dano. (Clique aqui)

Fonte de renda

Plataforma de motoristas por aplicativo deve indenizar profissional que teve seu perfil retirado do app de forma indevida, o que o impediu de trabalhar por aproximadamente seis meses. (Clique aqui)

Acidente

TJ/MG condenou transportadora a pagar R$ 100 mil de indenização a um motociclista que precisou amputar a perna após ser atingido por uma caminhão que prestava serviço para a empresa. (Clique aqui)

Marca

Juiz de Fortaleza/CE determinou que empresa se abstenha de utilizar o nome Kalmed como marca, bem como excluir todo o conteúdo que contenha a expressão citada. A decisão atende a um pedido da concorrente Call Med, que detém o registro no INPI. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa o princípio da igualdade como uma das bases das relações jurídicas de consumo. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, Elias Marques de Medeiros Neto aborda o marco legal das garantias e a busca e apreensão extrajudicial de bens móveis. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- " A revisão de lançamento do IPTU", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O uso do nome de pessoa pública como homenagem póstuma: em homenagem a Edson Arantes do Nascimento", por Eduardo Szazi, Leonardo Cesar Tomeleri e Murilo Teixeira Palma (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)

- "A supremacia do afeto nas novas formas de família e o planejamento sucessório", por Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "Licença compulsória de direito de propriedade intelectual como pena antitruste não pecuniária", por Amanda Athayde, Daniel Segalovich e Luana Fernandes (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Penhora de bens do cônjuge: equívocos jurisprudenciais e o acertado posicionamento do STJ", por Eduardo Almeida Fabbio (GHBP Advogados). (Clique aqui)

- "Argentina: decreto 70/23 e as bases para a reconstrução da economia", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)

- "A partilha em vida como ferramenta de planejamento sucessório", por Hainer Mendonça Ribeiro (Dutra e Associados Advocacia). (Clique aqui)

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Migalheiro VIP - 25% OFF

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Baú migalheiro

Há 128 anos, em 28 de dezembro de 1895, os irmãos Lumière inventaram o cinematógrafo, que deu origem ao cinema atual. (Compartilhe)

Agradecimento

Migalhas agradece os mimos natalinos enviados a esta redação por Santa Maria Nogueira Silveira.

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Antonio Ruiz Filho, escritório Ruiz Filho Advogados; Laís de Figueirêdo Lopes, escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados; Anderson Guerreiro, NOVAPR.

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Migalhíssima

Cassia Monteiro, do escritório L.O. Baptista Advogados, participa da Câmara de Comércio Brasil-Espanha. A advogada é membro do Comitê Jurídico e da Junta Diretiva. (Clique aqui)

Novidade

Ruiz Filho Advogados divulgou a "Newsletter de Dezembro 2023". (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Radar - Gestão para Advogados lança o "MBA em Controladoria Jurídica e Legal Operations", que possui certificação do MEC, aulas online ao vivo e gravadas. Inscreva-se! A Radar está com isenção na matrícula até 20/1. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Direito Tributário

A pós-graduação "LL.M em Direito Tributário", promovida pela FGV Direito Rio, objetiva apresentar visão atual e prática das principais discussões e problemas ligados à tributação. O curso terá início dia 12/3. As inscrições podem ser feitas até 26 de fevereiro. (Clique aqui)

Especialização

PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Contratual". Inscreva-se! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os premiados com a obra "IPVA - Histórico, Aspectos Gerais e Abrangência sobre Veículos Automotores Contemporâneos" (Dialética - 104p.), de autoria de Gustavo Molina, são (clique aqui):

• Eduardo Silva da Silveira, de Belo Horizonte/MG;
• Lucy Del Poz Ribeiro, de SP; e
• Welfare Fernando M. Vieira, de Uberlândia/MG.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Mucugê
RS/Arroio dos Ratos

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Beijing-Washington spy competition escalates"

The Washington Post - EUA
"In an Old West town, new Americans fight for a voice"

Le Monde - França
"Jacques Delors, la mort d'un grand d'Europe"

Corriere Della Sera - Itália
"Giorgetti accusa, è scontro"

Le Figaro - França
"Énergies renouvelables: les déboires de l'éolien en mer"

Clarín - Argentina
"Milei propone una amplia reforma que incluye cambios electorales, económicos y en la vida cotidiana"

El País - Espanha
"El escudo social se prolonga pese a abaratarse la energía"

Público - Portugal
"Hospitais preparam-se para mais uma semana de enchente nas urgências"

Die Welt - Alemanha
"Mit ihm verliert Deutschland einen scharfen Denker"

The Guardian - Inglaterra
"Domestic abuse survivors have lost trust in us - Met"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Milei pede ao Congresso mais poder para conter 'emergência'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Novos registros de posse de armas caem 74% no governo Lula"

O Globo - Rio de Janeiro
"Preço dos alimentos fecha o ano em queda pela 1ª vez desde 2017"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"PM fecha o cerco a 'rolezinhos do grau'"

Correio Braziliense - Brasília
"'Será um evento para unir o país em torno da democracia'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Pacote de Milei decreta emergência, muda eleições e endurece segurança"

O Povo - Ceará
"Descontos no IPVA 2024 chegam a 10%"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pernambuco tem redução média de 24% no IPVA"