MIGALHAS nº 5.701

Quinta-Feira, 5 de outubro de 2023 - Migalhas nº 5.701.
Fechamento às 10h03.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Vivacqua Advogados

(Clique aqui)

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"Um Brasil inclusivo e igualitário, de ordem, progresso - está na nossa bandeira - e de paz, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia e comprometida com a solução pacífica das controvérsias, como orienta o preâmbulo da Constituição Cidadã de 1988, é o que almejamos."

Rosa Weber

Efeméride

Constituição Federal completa sete lustros.

Patchwork

Ao longo dos anos, a Carta Magna vem sofrendo ajustes - até hoje, foram feitas 131 emendas. Como se sabe, duas delas acabam de ser promulgadas: a EC que autoriza permuta de juízes estaduais; e a que extingue a perda de nacionalidade a brasileiros que adquirirem outra. Além disso, PECs avançam no Congresso, como a migalheira verá abaixo.

Limitações ao Supremo

CCJ do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do STF. PEC 8/21 segue para deliberação do plenário ao Senado. (Clique aqui)

Mudanças já aplicadas

Vale lembrar que, em dezembro passado, o próprio Supremo, sob comando da ministra Rosa Weber, fez importantes mudanças no regimento interno da Corte acerca dos temas. Na emenda regimental 58/22, ficou definido o prazo de 90 dias para devolução do pedido de vista, e também a implementação de análise de liminares em sessão extraordinária no plenário virtual, em 24 horas, pondo fim à prevalência de decisões monocráticas. (Clique aqui)

Regulamentação - Brechas

Apesar de ser considerada uma das mais analíticas do mundo, a Carta Maior do Estado Democrático de Direito Brasileiro deixou espaço para regulamentação por parte do Poder Legislativo. Atualmente, 162 dispositivos aguardam ação do Congresso Nacional - situação que, naturalmente, abre espaço para atuação dos outros Poderes. (Clique aqui)

Ativismo judicial?

Entre os dispositivos constitucionais que aguardam regulamentação está o que prevê a licença-paternidade. O tema está em análise no STF, em julgamento que termina amanhã. Já há maioria para determinar que o Legislativo regulamente o benefício, com fixação de prazo de 18 meses. O que pende é a dúvida sobre se algo será feito até lá, ou caso o Congresso não legisle nesse tempo. Ao Migalhas, o advogado e constitucionalista Saul Tourinho Leal opina sobre o tema, e acrescenta que não vê ativismo judicial, pois a Corte foi provocada, via ADO. Assista.

PEC do plasma

CCJ do Senado aprovou, por 15 votos a 11, proposta de emenda à Constituição (PEC 10/22) que prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo. Texto segue para o plenário da Casa, e depois passará pela Câmara. (Clique aqui)

Sistema prisional precário

Com voto do decano, Gilmar Mendes, o STF finalizou ontem julgamento em que a Corte reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinou que o governo Federal elabore, em seis meses, um plano de intervenção para resolver a situação. Veja tese fixada. (Clique aqui)

Posse em concurso

Ainda ontem, o STF decidiu que pessoa com direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva pode tomar posse em cargo público. Plenário também considerou que não pode haver incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, nem conflito de horários entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena. (Clique aqui)

Tokinho na Justiça

Tokinho, um cachorro, é um dos autores de ação contra ex-tutor acusado de maus-tratos. Na decisão, juíza de Ponta Grossa/PR aceitou que o cão figure como parte e afirmou que "os animais, enquanto sujeitos de direitos subjetivos, são dotados da capacidade de ser parte em juízo (personalidade judiciária), cuja legitimidade decorre não apenas do direito natural como também do direito positivo estatal". (Clique aqui)

Pet friendly

A decisão acima, do Paraná, não é inédita. Com efeito, em outros dois casos cachorros foram aceitos como parte dos processos. Relembre aqui.

Você não sabe o quanto eu caminhei...

Juiz Federal do RJ manteve o registro da marca Cidade Negra com o cantor Toni Garrido. (Clique aqui)

IDPJ

A 3ª turma do STJ decidiu que o indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo como resultado a não inclusão do sócio (ou da empresa) no polo passivo da lide, dá ensejo à fixação de verba honorária em favor do advogado de quem foi indevidamente chamado a litigar em juízo. Decisão modifica a jurisprudência anterior da própria 3ª turma. (Clique aqui)

Royalties do petróleo

Corte Especial do STJ rejeitou embargos de declaração dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, do Rio de Janeiro, mantendo suspensa liminar que garantia aos três o recebimento de royalties do petróleo. O colegiado considerou que o pedido tinha finalidade de rejulgamento da causa. (Clique aqui)

PIS/Cofins

A 2ª turma do STJ rejeitou recurso de empresa envolvendo a chamada "tese do século" - a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Para os ministros, a decisão da TRF da 4ª região estava fundamentada em questões constitucionais e não cabe ao STJ revisar o caso. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Ontem, a CAE - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 2.099/23, que desobriga pagamento de contribuição sindical a trabalhadores que se opuserem a ela antecipadamente. A proposta será enviada para a Comissão de Assuntos Sociais, mas, até agora, contou com aprovação do relator, senador Rogério Marinho, e com votos contrários da base governista. (Clique aqui)

Post mortem

Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, foi recentemente instalada pelo Senado comissão de Juristas que objetiva atualizar o Código Civil vigente. Em artigo, a advogada Janaina Paschoal sugere que sejam analisados dois temas pouco debatidos na doutrina nacional: a "reprodução assistida post mortem" e o instituto que ficou conhecido como "bebê-medicamento". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Desde o início de suas atividades, Vivacqua Advogados voltou-se ao atendimento de pessoas jurídicas dos mais variados segmentos, com o conceito de adequar a estrutura, a operação, a gestão e o controle das empresas às exigências da legislação. Neste contexto, sempre buscou a adequada eficiência do binômio custo x risco. Sediado no RJ, o escritório concentra sua atuação nas searas Consultiva e Contenciosa, permitindo a retroalimentação destas pela troca de conhecimento e experiência entre seus profissionais, alimentando o ciclo causa consequência. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Licença-maternidade

STF começou a julgar ontem recurso extraordinário que analisa se gestante contratada pela Administração Pública por prazo determinado, ou ocupante de cargo em comissão demissível, tem direito a licença-maternidade e estabilidade provisória. Pelo adiantado da hora, o caso foi suspenso e continua hoje. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

STF extinguiu ações de indenização por dano moral movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco jornalistas, em retaliação a uma série de reportagens sobre remunerações acima do teto constitucional. Para a maioria do plenário, as ações foram "predatórias" à liberdade de expressão. (Clique aqui)

Exumação

A 3ª turma do STJ manteve decisão do colegiado que autorizou a exumação do corpo do ex-senador Arnon de Mello para o exame de DNA de homem que alega ser seu filho. O pedido do ex-presidente Fernando Collor de Mello, filho de Arnon, para impedir a exumação, foi negado por unanimidade. (Clique aqui)

Prova ilícita

Ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os policiais podem revistá-la em busca de provas. Contudo, o fato de a busca se mostrar infrutífera não autoriza a polícia a entrar na casa do suspeito sem mandado judicial, ainda que com autorização de outro morador. Decisão é da 5ª turma do STJ ao reconhecer a ilicitude das provas e absolver um réu acusado de tráfico. (Clique aqui)

Registro extemporâneo

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela sociedade. (Clique aqui)

ANPP

TRF da 3ª região concedeu habeas corpus para anular recebimento da denúncia em uma ação penal que discutia a ocorrência de crimes de fraude à licitação, em decorrência da ausência de manifestação previa do MPF sobre o cabimento ou não de ANPP. (Clique aqui)

Caso Americanas

Juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do RJ, determinou a instauração de procedimento administrativo para que se promova o desmembramento dos credores titulares de títulos de dívida nacionais e estrangeiros emitidos pelas empresas do Grupo Americanas, em processamento de recuperação judicial. (Clique aqui)

Imunidade tributária

A 1ª turma do STF concedeu imunidade tributária à Inframérica, concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN. Para o colegiado, o imposto somente deve ser recolhido sobre espaços em que há exploração comercial, como lojas, restaurantes e locadoras de veículos. (Clique aqui)

Multa suspensa

TJ/PB suspendeu multa aplicada pelo TCE a um advogado e a seu cliente, solidariamente, por suposto descumprimento de deliberação do Tribunal. Segundo o colegiado, por não ser parte da causa, o advogado não pode ser compelido a responder, solidariamente, por algo que deve ser imposto, unicamente, à parte processual. A ação foi ajuizada pela OAB/PB. (Clique aqui)

Sanidade mental

Juiz de Formosa do Oeste/PR deferiu pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica em caso envolvendo uma advogada que também atua como procuradora do município. Magistrado verificou a existência de fundada dúvida a respeito da integridade mental da denunciada. (Clique aqui)

Embriaguez

A 3ª seção do STJ vai definir se embriaguez absorve crime de dirigir sem habilitação. O colegiado determinou a suspensão dos processos com a mesma controvérsia nos quais tenha havido a interposição de recurso especial, tanto em segunda instância quanto no STJ. (Clique aqui)

Selfie da autorização

"Selfie" de aposentada não comprova autorização e banco deve indenizá-la em R$ 10 mil por quatro empréstimos fraudulentos realizados em seu nome. TJ/SP observou que a contratação de empréstimos com autenticação por biometria facial feita por aposentados é proibida. (Clique aqui)

Pix

Pix completa, hoje, três anos. Na véspera do aniversário, BC decidiu adiar o lançamento do Pix Automático, que permite agendar pagamentos recorrentes, para outubro de 2024. Antes, a previsão era que o serviço seria disponibilizado em abril próximo.

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• Colunas

ABC do CDC

Você sabe qual a distinção entre vício e defeito no CDC? Confira com o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

Advogada Samantha Longo mostra a importância das empresas exercerem o papel de agentes na promoção do bem-estar e pacificação dos conflitos. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

A coluna entrevistou o advogado Olivar Vitale, que destaca a relevância da alienação fiduciária ao crédito imobiliário e suas preocupações a respeito do Tema 1.095 do STJ. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil das lawtechs por apropriação das petições jurídicas, por Igor de Lucena Mascarenhas. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Na coluna de hoje, Priscila Maria Alves dos Santos Pinto aborda as tutelas de urgência em arbitragens marítimas e o instituto do árbitro de emergência, já conhecido no cenário da arbitragem internacional, especialmente na Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

- "Busca e apreensão de veículos: entendendo seus direitos e opções", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui)

- "TJ/SP impede recuperação judicial de sociedade de propósito específico com patrimônio de afetação", por Sofia Chiara Mecca e Brenno Mussolin Nogueira (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A ineficácia das execuções judiciais no Brasil: das necessárias reformulações legislativas à modernização do sistema judiciário e tecnologias", por Debora Oliveira (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "Regulação do mercado de carbono traz definições quanto à sua tributação", por Edison Fernandes e Nahyana Viott (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Consultoria internacional aponta as cinco tendências que moldam o presente e o futuro da advocacia no LinkedIn", por Vivian Coco (Licks Attorneys). (Clique aqui)

- "Afastamento para mandato eletivo: saiba o que é e como funciona", por Juliane Vieira (Vieira Advocacia). (Clique aqui)

- "O contrato de mútuo conversível em participação societária e as 12 principais cláusulas que não podem faltar no seu contrato", por Nathália Carvalho e Ana Flávia Barbosa (G.M Carvalho & Fraia Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Nova área e novo sócio

Gaia Silva Gaede Advogados anuncia a criação da nova área de Sustentabilidade Corporativa, consolidando seu compromisso em fornecer orientação jurídica especializada em questões relacionadas ao Meio Ambiente, Mudanças Climáticas, Transição Energética e aspectos ESG. Para liderar o projeto, Rodrigo Sluminsky ingressa como sócio executivo. (Clique aqui)

Oportunidade

As inscrições para o programa de estágio "#PróximaGeração", do escritório Machado Meyer Advogados, terminam amanhã. Os selecionados experimentarão diariamente a cultura de um dos escritórios mais conceituados do país, por meio de aprendizado contínuo, desafio de questões reais e participação ativa nos casos junto aos clientes. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 126 anos, em 5 de outubro de 1897, a Guerra de Canudos foi encerrada. Foi um conflito armado que envolveu o Exército Brasileiro e membros da comunidade sociorreligiosa liderada por Antônio Conselheiro, no interior do Estado da Bahia. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Audiência de Custódia e Poder Judiciário" (Editora Leud), de autoria de Aldir Henrique Silva, tem como objetivo principal entender como a audiência de custódia auxilia o Poder Judiciário a lidar com o encarceramento brasileiro na atualidade. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

O livro "Kiyoshi Harada: um jurista educador", de Antonio Francisco Costa, será lançado amanhã, das 17 às 20h, em Salvador. (Clique aqui)

Espaço Cultural STJ sediará, dia 24/10, das 18h30 às 21h, o lançamento da obra "Mediação nas Cortes Superiores: da teoria à prática" (Thoth - 209p.), de autoria de Guilherme Veiga, com apresentação de Manoel Antônio Bruno Neto. O evento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários.

O advogado Nestor Castilho Gomes, sócio da Bornholdt Advogados, lançou ontem, em Joinville, a obra "Teoria da Norma Jurídica: uma leitura a partir da teoria estruturante do direito". (Clique aqui)

Avelar Advogados divulgou a 59ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Reconhecimento de Pessoas e Coisas", de autoria de Mariângela Tomé Lopes. (Clique aqui)

Anselmo Moreira Gonzalez lança o curso de processo civil "Recursos Especiais e Agravos em Recursos Especiais - Teoria e Prática". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do evento "Aula Magna Direito", no Centro Universitário Celso Lisboa (rua 24 de maio, 797, sala A401). O tema do encontro é "A OAB e os desafios da advocacia contemporânea".

Câmara Municipal de Nova Odessa será palco da próxima palestra do consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise. Com o tema "Marketing Jurídico - Como se Posicionar para Novos Negócios" o evento acontece hoje, às 19h. Para mais informações, entre em contato com a OAB Nova Odessa por meio do número: (19) 3466-7909. (Clique aqui)

A advogada Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) vai participar do seminário "Povos Indígenas e Direito Originário: 35 anos da Constituição Federal". O evento acontece dia 9/10, às 9h, no Auditório Celso Furtado, Esplanada dos Ministérios, Bloco K, em Brasília/DF. (Clique aqui)

A Fundação Dom Cabral, em parceria com o Instituto Phi, recebe até dia 16/10 inscrições para o programa "Curso Gestão Basis". Esta nova turma será voltada para gestores de organizações da sociedade civil (OSCs) que trabalham com idosos em BH. O advogado Renato Dolabella (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria) será novamente um dos professores do programa, debatendo com os gestores questões relacionadas à Governança no Terceiro Setor.

Rodrigo R. Monteiro de Castro, sócio de monteiro de castro, setoguti advogados, é um dos organizadores e palestrante do "2° Seminário Brasileiro sobre Futebol, a Lei da SAF e o Mercado de Capitais". O evento contará com autoridades como o Ministro do Esporte André Fufuca, o Senador da República Carlos Portinho, o Presidente da CVM João Pedro Nascimento e o Diretor do Banco Central Gabriel Galípolo, além de banqueiros, investidores do futebol, presidentes de clubes e advogados. Dia 16/10, na sede da CVM, no RJ. As inscrições, gratuitas e limitadas, podem ser feitas por e-mail (clique aqui) ou por telefone (11) 3061-5252.

Liderança

EPD - Escola Paulista de Direito vai receber pela primeira vez o evento "+ Mulheres em Conselhos", hoje, das 17h às 19h30, em seu auditório nobre. (Clique aqui)

Mediação e Arbitragem

AASP promove, dia 18/10, o "Congresso GEMEP-CBAr 2023: Mediação e Contratos Empresariais". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)

Contencioso Societário

FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até 24/10, para o curso de curta duração "Contencioso Societário". Os encontros estão marcados para as terças e quintas, das 19 às 22h, utilizando plataforma de tecnologia em tempo real. (Clique aqui)

Unidade móvel

AASP estará neste mês em Sorocaba, Pirassununga, São José dos Campos, Jaú, Limeira, Itu, Botucatu, Americana, Salto, Lençóis Paulista, Indaiatuba, Tietê, Matão, Cerquilho, Barra Bonita, Boituva, Porto Feliz, São Manuel, Avaré, Jaboticabal e Barueri com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes serviços prestados pela Associação até os municípios. Confira datas e locais. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: Os premiados com a obra "A arte de se inspirar: uma semibiografia no Direito" (Amanuense - 152p.), de autoria de Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados), são (clique aqui):

• Adjane Carlos de Moraes, de Belém/PA;
• José Carlos Peres Souza, de SP;
• Karoline Maria Pianezi Pavani Parolin, de Espírito Santo do Pinhal/SP;
• Régio Pedroso de Moraes, de Campinas/SP; e
• Gabriel Barreto Figueira, de Teresópolis/RJ.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Rafael Jambeiro
MG/Monte Belo
PI/Antônio Almeida
PR/Cerro Azul
PR/Porto Rico

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"House Is At A Halt As Contenders Vie To Be The Speaker"

The Washington Post - EUA
"Speaker battle begins as House tries to regroup"

Le Monde - França
"Climat: la science sous le feu des sceptiques"

Corriere Della Sera - Itália
"Bus, un buco nel guardrail"

Le Figaro - França
"Macron relance le débat sur l'usage du référendum"

Clarín - Argentina
"El dólar blue dio otro salto de 33 pesos en un día y cerró a $ 843"

El País - Espanha
"22 sentencias del Constitucional permiten encajar una amnistía"

Público - Portugal
"Jovens com casa própria caem para metade nas duas últimas décadas"

Die Welt - Alemanha
"Sorge um UH-Hilfe für Ukraine"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak ignites Tory civil war after daclaring he is 'change' candidate"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Congresso amplia ofensiva contra STF e Barroso reage"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado lança ofensiva contra STF, Lira critica corte, e Barroso reage"

O Globo - Rio de Janeiro
"Senado avança projeto que limita poderes do STF, e ministros reagem"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Quanto mais quente pior"

Correio Braziliense - Brasília
"Congresso lança ofensiva e eleva tensão com o STF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Avança no Congresso PEC que limita decisões do STF; ministros reagem"

O Povo - Ceará
"Governo Federal libera 600 vagas para Medicina no CE"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Congresso amplia ofensiva contra o STF e vota PEC que barra decisões"