sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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João Marcelo Raupp

Migalheiro desde outubro/2025.

Advogado e atua nas áreas de Direito Civil e do Consumidor no Silveiro Advogados; é graduado em Direito, possui Curso de Extensão em Propriedade Intelectual na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialização em Segurança Digital, Governança e Gestão de Dados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de outubro de 2025

Direitos do consumidor de serviços de hospedagem à luz da portaria 28/25 do Ministério do Turismo

A portaria regula check in e check out em hospedagens, garantindo transparência, limpeza adequada e segurança jurídica para hóspedes e estabelecimentos.