MIGALHAS nº 6.460
Quinta-Feira, 22 de outubro de 2026 - Migalhas nº 6.460.
Fechamento às 07h28.
"A política, essa velha arte de errar na escolha dos homens, às vezes cochila e acerta."
Não cochile
No próximo domingo, os brasileiros voltarão às urnas para escolher quem conduzirá os destinos do país pelos próximos quatro anos.
Não é uma escolha qualquer.
As pesquisas revelam uma disputa apertada, na qual cada voto pode fazer a diferença.
Por isso, este informativo conclama seus leitores a participar dessa grande festa da democracia.
Que todos compareçam às urnas e votem com liberdade, consciência e responsabilidade.
Tese do século, parte II
Nove anos depois de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o STF estendeu o mesmo entendimento ao ISS. Por apertados 6 votos a 5, a Corte afastou o imposto municipal da base das contribuições. Coube a Luiz Fux proferir o voto decisivo, consolidando a maioria pela aplicação da lógica da histórica tese do século. (Clique aqui)
Conta bilionária
A vitória dos contribuintes pode custar R$ 35,4 bilhões aos cofres públicos, conforme estimativa do Anexo de Riscos Fiscais da LDO de 2026. A definição dos efeitos temporais da decisão, contudo, ficou para outro capítulo: o STF deixou a modulação para eventual análise em embargos de declaração.
Os brutos também amam
Nem só de divergências tributárias viveu o julgamento. Cármen Lúcia contestou Fux ao esclarecer que não havia proposto rediscutir a matéria em embargos de declaração. O ministro tratou de desfazer o mal-entendido, assegurando que não se referia à colega. E, para afastar qualquer sinal de atrito, arrematou: "Não é uma discussão. É uma troca de afagos e gentilezas." (Clique aqui)
Operação Faroeste
Em seu primeiro julgamento de mérito da Operação Faroeste, a Corte Especial do STJ condenou cinco réus por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras na Bahia. Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e um juiz aposentado, ambos punidos também com a perda do cargo público. As penas chegam a 21 anos e 7 meses de prisão. Outros três réus foram absolvidos. (Clique aqui)
Sonhos de grandeza
Entre os elementos que vieram à tona no julgamento acima, uma anotação na agenda da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago chamou a atenção. Lida pelo relator, ministro Og Fernandes, a passagem revelava o desejo da magistrada de ganhar R$ 10 milhões para levar uma "vida de opulência e riqueza". (Clique aqui)
Fora do radar
Pedimos uma migalha de atenção dos leitores para um fenômeno que merece reflexão. Trata-se de uma maneira curiosa, e cada vez mais sofisticada, de fazer notícias desaparecerem sem propriamente apagá-las.
Desindexação numa hora dessas?
Enquanto o país se prepara para escolher seu próximo presidente, uma prática silenciosa merece vir à luz: decisões judiciais que determinam a retirada de notícias dos resultados de busca do Google. É a chamada "desindexação". A notícia continua publicada, mas o caminho para encontrá-la é interditado. E isso, em ano eleitoral, não é pouca coisa. Veio a público, por exemplo, que o advogado Willer Tomaz recorreu à Justiça para desindexar reportagens que associam seu nome ao de Flávio Bolsonaro. Afora essas, quantas outras informações de interesse público estarão sendo subtraídas silenciosamente das pesquisas? E, sobretudo, o que pode estar deixando de chegar ao conhecimento do eleitor? (Clique aqui)
Dando um olé no Supremo?
Em 2021, o STF assentou que não existe um direito genérico ao esquecimento. A desindexação, é verdade, não se confunde juridicamente com ele, e o STJ admite a medida em determinadas circunstâncias. Mas não estaremos, por vias transversas, chegando ao mesmo resultado? Imagine-se uma biblioteca quase infinita em que os livros permanecem nas estantes, mas o bibliotecário é proibido de informar onde estão. A obra existe; encontrá-la é outra história. É precisamente esse o risco. A Justiça brasileira tem um encontro marcado com a questão. E o calendário eleitoral torna a reflexão ainda mais urgente: até onde a proteção da privacidade pode restringir o acesso do cidadão a informações verdadeiras e de interesse público? Afinal, não basta assegurar a liberdade de informação se, ao mesmo tempo, se escondem os caminhos que levam até ela. (Clique aqui)
CNJ neles
A propósito, não seria o caso de o CNJ promover um levantamento das decisões de desindexação que se multiplicam pelo país? Saber de onde partem, quais os fundamentos invocados, que notícias atingem e, sobretudo, qual o impacto dessas ordens sobre o direito à informação. Não se trata de rever o mérito dos julgados (sabemos que isso não é mister do CNJ), mas de lançar luz sobre uma prática cujos efeitos podem passar despercebidos. Afinal, quando o assunto é o acesso à informação, o segredo não pode ser maior que a Justiça.
Canais silenciados
Presidente e vice do TSE, Kassio Nunes e André Mendonça discutiram minuta para restringir, antes do 2º turno das eleições, canais político-eleitorais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores. A proposta alcançaria o "Exército do Lula", com mais de 7 milhões de inscritos, e o "Tropa do Flávio", com mais de 2 milhões. Objetivo seria evitar disseminação de desinformação. (Clique aqui)
Seguirão no ar
Após a repercussão da minuta narrada acima, Kassio afirmou que a minuta, escrita por André Mendonça, está superada e não será levada a votação. (Clique aqui)
Sem acesso
Justiça Eleitoral do AM negou pedido para fornecer transporte fluvial, água e alimentação a indígenas de 43 aldeias para votarem no 2º turno. Juíza apontou que o pedido foi apresentado fora do prazo e que não havia recursos para custeá-lo. (Clique aqui)
Polícia Penal - I
STF manteve regras que estruturam a carreira da Polícia Penal de São Paulo. (Clique aqui)
Antiarmamentista
Durante o julgamento anterior, Dino citou Max Weber para defender que o porte de armas e o uso legítimo da força devem permanecer restritos a agentes estatais treinados e submetidos a regime disciplinar. (Clique aqui)
Absurdo é apelido
Para destacar os riscos enfrentados pelos agentes, ministros lembraram episódios extremos de violência em presídios. Fux citou um caso de canibalismo ocorrido em Pedrinhas/MA, enquanto Gilmar Mendes recordou um motim em Belém/PA no qual presos jogaram futebol com a cabeça de outro detento. (Clique aqui)
Me inclua fora dessa
Ao citar rebelião ocorrida em Pedrinhas/MA, em 2013, Fux afirmou que o episódio aconteceu na "terra do ministro Flávio Dino". O colega, então, fez questão de esclarecer que a ocorrência foi anterior à sua gestão: só assumiu o governo do Maranhão em 2015. Após os dois contratempos, Fux resumiu: "Hoje está sendo um dia de mal-entendidos...". (Clique aqui)
Polícia Penal - II
STF também decidiu que policiais penais de SC têm direito a receber por horas extras quando o trabalho além da jornada não puder ser compensado por folgas no prazo legal. (Clique aqui)
Entre culpa e dolo
Ao analisar acidente com motorista embriagado que trafegava a 160 km/h, na contramão, Og Fernandes ressaltou que a embriaguez isolada não caracteriza dolo eventual. Para o ministro, porém, as demais circunstâncias justificam manter a pronúncia por homicídio. Ministro Brandão pediu vista. (Clique aqui)
Dolo eventual?
Durante o julgamento anterior, uma falha no sistema impediu os ministros de visualizar o voto de Og Fernandes. Em referência ao debate jurídico, o relator afastou qualquer "dolo eventual" no episódio e admitiu, no máximo, uma "hipótese culposa". Rogerio Schietti arrematou: "Está absolvido!" (Clique aqui)
Direitos da defesa
STJ divergiu sobre a necessidade de reduzir a termo os fundamentos da prisão preventiva decretada oralmente em audiência de custódia, mesmo com gravação audiovisual. Schietti defendeu a exigência como garantia da defesa; Og Fernandes afastou-a por ausência de prejuízo concreto. (Clique aqui)
Tratamento degradante
TST elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil indenização a trabalhadora gestante orientada pelo empregador a vomitar em lixeira (!) para diminuir interrupções no trabalho. (Clique aqui)
Risco coletivo
Falhas de segurança que expuseram cerca de 400 trabalhadores a riscos e contribuíram para duas mortes levaram o TST a manter indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos contra shopping. (Clique aqui)
Vigilância desarmada
Porteiros e vigias que exercem vigilância desarmada não têm direito automático ao adicional de periculosidade, decidiu o TST. (Clique aqui)
Fora dos limites
Por extrapolar os limites do pedido, TST afastou condenação da Uber ao pagamento de R$ 2 milhões por dano social. A indenização havia sido fixada de ofício pelo TRT-4 em ação individual de motorista. (Clique aqui)
Delivery
Associação Nacional de Restaurantes foi à Justiça contra modelo do aplicativo Keeta, que permite pedidos em restaurantes que não autorizaram sua inclusão na plataforma. (Clique aqui)
$$$
STF reconheceu repercussão geral de discussão sobre revisão judicial dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados. Controvérsia pode gerar impacto de R$ 24 bilhões anuais no orçamento da saúde, segundo estimativa da União. (Clique aqui)
Reajuste por idade
Justiça baiana validou reajuste de 30,43% em plano de saúde após beneficiária completar 46 anos. Para o juízo, o aumento, previsto em contrato antigo, não configurou abusividade. (Clique aqui)
Seleção de risco
Justiça determinou que plano de saúde aceite criança autista após recusa por "ausência de interesse comercial". Para o juiz, a negativa logo após a ciência do diagnóstico indica seleção de risco. (Clique aqui)
Da teoria à prática
Troca de experiências, atualização profissional e aproximação com os desafios da advocacia marcaram evento promovido pelo Migalhas. Participantes destacaram os aprendizados e a oportunidade de debater questões do cotidiano jurídico. Conheça também os próximos encontros online. (Clique aqui)
Lei dos distratos
Entre os temas debatidos, a lei dos distratos ganhou atenção especial. Especialistas reconheceram os avanços na segurança jurídica do mercado imobiliário, mas apontaram a persistência de divergências judiciais quanto à redução das multas contratuais. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas Edilícias
Sem registro, a alienação fiduciária imobiliária perde a garantia real, mas não necessariamente o vínculo contratual. Rafaella Nogueira de Carvalho Corti analisa o Tema 1.420 do STJ e os efeitos dessa distinção. (Clique aqui)
ABC do CDC
A reclamação por vícios de produtos e serviços pode constituir novos direitos para o consumidor. Rizzatto Nunes aborda os efeitos da resposta do fornecedor e o prazo de cinco anos para ajuizar a ação indenizatória. (Clique aqui)
CPC na prática
O encerramento irregular de uma empresa basta para atingir o patrimônio dos sócios? Professor André Pagani de Souza examina a questão à luz do Tema repetitivo 1.210 do STJ. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Após décadas sob regras defasadas, o Brasil atualiza o regime de responsabilidade por poluição marítima. Marcelo Sammarco explica como a adesão à CLC-92 pode ampliar indenizações ambientais e alinhar o país aos padrões internacionais. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Tema 118: O que o Supremo decide além do tributo", por Ariane Costa Guimarães e Heron Charneski (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Sanções internacionais: Como vínculos indiretos podem expor empresas brasileiras a riscos financeiros e reputacionais", por Pamela Pedro (Vigna Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Entre a presunção de inocência e o protocolo de gênero", por Júlio Konkowski (KWS). (Clique aqui)
- "Fim da escala 6x1: Impactos na remuneração e desafios da transição", por Daniella Barbosa Barretto (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Nova emenda constitucional define regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias", por Lizandra Friedrich (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Split payment: Aquilo que não entra na fila de Brasília - a eleição pode mudar o calendário, mas não a engrenagem", por Artur Ricardo Ratc (RATC & ASSOCIADOS). (Clique aqui)
- "Parkinson avançado, infusão contínua e o conceito de uso domiciliar", por Aline Vasconcelos (Aline Vasconcelos Advocacia). (Clique aqui)
- "Dois relógios e uma conta: A EC 141/26 nos serviços de limpeza urbana, resíduos e saneamento", por Ana Paula Caodaglio (Caodaglio & Associados Advogados). (Clique aqui)
- "Fim da escala 6×1 aprovado: O que muda e como as empresas devem se preparar", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Alexandra Rosman Scaramel (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Fraude à cota de gênero: Releitura da súmula 73 do TSE com perspectiva de gênero", por Helio Deivid Amorim Maldonado (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
- "Prevenção de acidentes do trabalho ganha relevância diante de recorde de ocorrências no país", por Marcela Max Ferreira (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Fim do PIS e da Cofins em janeiro: O que acontece com a cláusula que cita os dois?", por Henrique Flôres (Contraktor). (Clique aqui)
- "Óculos inteligentes e os novos limites da privacidade", por Bianca Mollicone (Pessoa & Pessoa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Entre a homenagem e a apropriação: Os limites jurídicos da atuação dos sósias", por Laetitia D'hanens, Camila Avi Tormin e Arthur Tancredi Pinheiro Kartalian (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual). (Clique aqui)
- "Fim da escala 6x1: O que empregadores e trabalhadores precisam saber", por Barbara Silveira e Marcelle Lerbak Gomes (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados). (Clique aqui)
- "Empresas podem começar 2027 sem recolher a CBS", por Raphael Conrado de Oliveira e Gustavo Henrique Olescki (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Franquias brasileiras nos Estados Unidos: Os cuidados jurídicos começam antes da primeira unidade", por Raphael Muniz Barretto (Muniz Barretto Advogados). (Clique aqui)
Nova sócia
MJ Alves Burle e Viana Advogados anuncia a chegada de Giovanna Ghersel como sócia, fortalecendo a atuação do escritório no âmbito das relações governamentais, políticas públicas e advocacy regulatório. (Clique aqui)
Expansão
Lara Martins Advogados anuncia a chegada de Narjara Castro e Marcela Dayrell Fleury ao quadro de sócias. As advogadas passam a conduzir, respectivamente, os núcleos de Direito Imobiliário e Estruturação de Negócios e de Família e Sucessões. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 219 anos, em 22 de outubro de 1807, Portugal e Reino Unido firmaram uma convenção secreta que previa medidas para proteger a monarquia portuguesa diante do avanço das tropas de Napoleão Bonaparte, incluindo a transferência da Corte para o Brasil. Pouco depois, diante da invasão francesa comandada pelo general Junot, a família real e milhares de integrantes da administração portuguesa deixaram Lisboa sob proteção britânica. A Corte chegou ao Brasil em 1808, episódio que transformou profundamente a organização política, econômica e administrativa da colônia. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Concorra ao sorteio da obra "30 Anos da Lei de Arbitragem - A Prova Pericial em Resoluções Extrajudiciais de Conflitos - Temas Atuais" (Editora Leud, 320p.), coordenada por Flavio Fernando de Figueiredo e Francisco Maia Neto. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 19h, em Natal, Ricardo Duarte Jr. (Duarte e Almeida Advogados) lança o livro "Aspectos Materiais da Lei de Improbidade Administrativa". (Clique aqui)
Ocultação de bens e fraudes em heranças são temas da 6ª edição de "Fraude no Direito de Família e Sucessões", lançada pelo Grupo GEN - Editoras Forense, Método e Atlas e escrita por Rolf Madaleno, Ana Carolina Carpes Madaleno e Rafael Madaleno. A obra analisa mecanismos de proteção patrimonial e os direitos dos herdeiros. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Moraes Pitombo Advogados promove hoje encontro sobre os desafios da advocacia diante da transformação digital e das novas exigências do mercado. (Clique aqui)
Mário Luiz Delgado, de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e membro da Comissão Especial do Senado para a reforma do Código Civil, profere a palestra "Colação: Limites, objeto, avaliação, questões polêmicas em geral", em evento promovido pelas Comissões de Comércio Exterior, Direito Tributário e da Advocacia de Família e Sucessões da OAB/SP, hoje, às 9h, na ESA-SP.
Bruno Aurélio, de Demarest Advogados, participa de painel sobre estruturação de PPPs, alocação de riscos e segurança contratual durante a "V Masterclass em Saneamento", que acontece hoje, às 14h, em SP. (Clique aqui)
Amanhã, às 14h, Joaquim Muniz, de Trench Rossi Watanabe, participa do "AI in International Arbitration: Regulation and Guidelines". O evento acontece como parte da "SPAW - São Paulo Arbitration Week", onde SVAMC - Silicon Valley Arbitration and Mediation Center, o Chartered Institute of Arbitrators (Global) e o Ciarb Brazil Branch se unem para a discussão sobre o uso de inteligência artificial em arbitragem. (Clique aqui)
Dia 27/10, das 17 às 18h, Cláudia Seixas (Cláudia Seixas Sociedade de Advogados) participa da "Fenalaw 2026", em SP. A advogada integrará o painel "Muito talento na base, poucas no topo: o que ainda está travando as mulheres no jurídico?", dedicado à discussão dos obstáculos enfrentados pelas mulheres para alcançar posições de liderança e ampliar sua representatividade no mercado jurídico.
Tiala Farias (Pessoa & Pessoa Advogados Associados) apresenta dia 27/10, durante a "Fenalaw", o tema "Legal Solutions: Transformando expertise jurídica em produtos de valor e inteligência" . (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados promove dia 27/10 mais um episódio da série de webinar "Diálogo com Especialista", que aborda os efeitos da reforma tributária nas operações e negócios do setor de energia. (Clique aqui)
Mulheres na advocacia
Inscreva-se na 3ª edição do Selo "Promove Mulheres Advogadas", da OAB/SP, que reconhece iniciativas voltadas à ampliação de oportunidades para mulheres na advocacia e à equidade de gênero. As inscrições vão até 7/11. Confira o edital. (Clique aqui)
Conferência jurídica
Hoje, das 9h30 às 12h, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª região promovem a conferência gratuita "Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito". O evento será realizado no auditório da EMAG, em São Paulo, com transmissão simultânea pelo Zoom. (Clique aqui)
IA no jurídico
Curso gratuito de IA aplicada ao Direito, oferecido pela Trybe e parceiros, conta com aulas online, certificado e workshops práticos. As inscrições seguem abertas até 15/11. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Tabatinga
PA/Novo Progresso
RS/Balneário Pinhal
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"As Putin Frees American, U.S. Sees 'Humanitarian'"
The Washington Post - EUA
"Putin frees U.S. citizen in goodwill maneuver"
Corriere della Sera - Itália
"Blocchi, la polizia scorta i Tir"
Le Figaro - França
"2027 : la dérive autoritaire du projet de Mélenchon"
Clarín - Argentina
"La economía sigue estancada: creció apenas 0,1% tras la fuerte caída de julio"
El País - Espanha
"Milei agita el 29-N con insultos a Sánchez y abrazos a Ayuso"
Público - Portugal
"Defesa quer serviço militar voluntário para jovens no terreno já em 2027"
Die Welt - Alemanha
"Witkoff sieht Momentum für ein Ende des Kriegs"
The Guardian - Inglaterra
"Fahnbulleh minded to reject Rosebank oilfield, sources say"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pesquisa mostra cenário mais indefinido; indecisos crescem"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Campanhas de Lula e Flávio travam guerra dos sigilos na reta final do segundo turno"
O Globo - Rio de Janeiro
"Flávio e Lula têm distância mínima em meio a alta de indecisos"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Disputa voto a voto"
Correio Braziliense - Brasília
"Celina lidera com 59,3% e Grass tem 40,7% a três dias do 2º turno"
Zero Hora - Porto Alegre
"A história continua..."
O Povo - Ceará
"Seca avança e atinge 89% do Ceará; Funceme prevê agravamento até dezembro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Quaest: Flávio tem 45% e Lula aparece com 44%"
Atualizado em: 22/10/2026 07:43
INFORMATIVO
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