Kassio e Mendonça fizeram minuta para vetar canais de WhatsApp antes do 2º turno

Os ministros Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, e André Mendonça, vice-presidente da Corte, discutiram a elaboração de uma minuta de resolução para bloquear canais políticos de WhatsApp nas 48 horas anteriores ao segundo turno das eleições.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 21, pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao documento.

A proposta chama atenção pelo alcance da medida, que atingiria dois dos principais canais de mobilização eleitoral no WhatsApp: o "Exército do Lula", criado pelo deputado André Janones, com mais de 7 milhões de inscritos, e o "Tropa do Flávio", de apoio ao candidato Flávio Bolsonaro, com cerca de 2 milhões.

Segundo a Folha, a minuta previa restrições aos canais de transmissão de conteúdo político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores no período compreendido entre 48 horas antes e 24 horas depois da votação.

A proposta equipararia esses canais às restrições já previstas para o uso de inteligência artificial em publicações eleitorais no período próximo à eleição.

Inicialmente, a discussão envolvia apenas a proibição de novos canais, com o objetivo de evitar a disseminação de desinformação às vésperas da votação. A minuta elaborada, contudo, estendeu a restrição aos canais já existentes.

Após a repercussão da reportagem, o gabinete de André Mendonça divulgou nota afirmando que a elaboração da proposta não foi uma iniciativa individual do ministro, mas resultado de entendimento construído entre os integrantes do Tribunal.

Votação descartada

Após a publicação da reportagem, Kassio afirmou à Folha que não é favorável a mudanças nas regras eleitorais às vésperas da votação.

O presidente do TSE declarou que a proposta está superada e que não será incluída na pauta da única sessão restante antes do segundo turno, marcado para domingo, 25.

Proposta coletiva

Em resposta à repercussão, o gabinete de André Mendonça divulgou nota esclarecendo que o assunto foi discutido pelos ministros do TSE em duas reuniões, realizadas na sexta-feira, 16, e na terça-feira, 20.

Segundo o comunicado, houve consenso entre os integrantes da Corte sobre a necessidade de tratar do tema. Por decisão conjunta, Mendonça ficou responsável pela redação da minuta, que seria posteriormente submetida à avaliação e à deliberação do colegiado.

O gabinete explicou que, por tradição, cabe ao vice-presidente do Tribunal redigir os atos normativos a serem apreciados pelos demais ministros.

A nota ressaltou, ainda, que a proposta permanece em discussão interna e que qualquer versão definitiva depende de deliberação colegiada.

De acordo com o gabinete, o objetivo da medida seria proteger a integridade das eleições nas horas anteriores e posteriores à votação, período em que não haveria tempo suficiente para responder ou corrigir a divulgação de conteúdos ilícitos.

O comunicado também destacou que os critérios discutidos são objetivos e impessoais, aplicáveis a canais de grande alcance independentemente do candidato, partido ou orientação política.

Canal já foi derrubado

Não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral discute a derrubada dos canais eleitorais. A proposta surge após uma série de decisões conflitantes no TSE envolvendo o canal "Exército do Lula".

Em 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal, acolhendo pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. No mesmo dia, o corregedor-Geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão e determinou o restabelecimento do canal.

Cueva apontou que a suspensão havia sido determinada em procedimento administrativo, embora a controvérsia já estivesse sob análise em processo judicial relatado por ele.

Dois dias depois, em 13 de outubro, Kassio voltou a determinar a suspensão do canal, desta vez sob o fundamento de ausência de registro formal junto à Justiça Eleitoral.

Após a campanha de Lula regularizar a situação, o presidente do TSE autorizou a reativação do canal, inicialmente condicionada ao cumprimento de um prazo de 48 horas.

Em 15 de outubro, o plenário do Tribunal afastou, por unanimidade, a exigência desse intervalo para a reativação de canais utilizados na propaganda eleitoral.

Leia a íntegra da nota do gabinete de André Mendonça:

NOTA À IMPRENSA

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutiram o tema em duas reuniões, realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20).

Nessas reuniões, houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. Por decisão conjunta, ficou a cargo do Ministro André Mendonça elaborar o texto, que seria submetido à avaliação e à deliberação de todos.

Por tradição, cabe ao vice-presidente do Tribunal redigir os atos normativos que o colegiado vai apreciar. Era natural, portanto, que essa tarefa coubesse ao Ministro André Mendonça. A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal.

O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos.

Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política.

Gabinete do Ministro André Mendonça