MIGALHAS nº 6.474
Quinta-Feira, 12 de novembro de 2026 - Migalhas nº 6.474.
Fechamento às 08h00.
"De palavra em palavra arranhamos o horizonte."
Muito além dos autos
STF começou a julgar se a isenção de pena para crimes patrimoniais entre familiares pode ser aplicada em casos de violência doméstica contra mulheres. No caso, as sustentações orais que roubaram (no sentido figurado) a cena. (Clique aqui)
O passado que não passou
A advogada Camilla Dias Lopes Liporaci emprestou sua voz a uma mulher dos anos 1940 e, em narrativa na primeira pessoa, reconstituiu as restrições, submissões e constrangimentos impostos à condição feminina naqueles tempos. Sucederam-se relatos de costumes e imposições que, à primeira vista, pareciam pertencer a uma era definitivamente sepultada. Ao cabo da exposição, porém, veio a revelação surpreendente: parte daquela vetusta ordem ainda encontra abrigo nas disposições do Código Penal. Como se vê, há preconceitos que sobrevivem aos costumes que os engendraram. E leis que, embora envelhecidas, teimam em não se aposentar. (Clique aqui)
Poesia no plenário
Depois de percorrer a aridez do Código Penal, Camilla encontrou em Adélia Prado a última palavra. Evocou a mulher "desdobrável", símbolo de resistência e de uma força que não cabe nos estreitos limites das convenções. (Clique aqui)
Da literatura ao samba
Na mesma sessão, o advogado Lauro Rêgo Júnior foi de Jorge Amado à Mangueira, atravessando décadas de literatura e música para mostrar que a violência de gênero, infelizmente, continua desfilando. E não apenas no Carnaval. (Clique aqui)
Herança colonial
Antes de votar, Toffoli chamou de "verdadeira excrescência" a regra que pode impedir a punição de crimes patrimoniais entre familiares. Surpreendeu-se com a sobrevivência de dispositivos de raízes coloniais. O Brasil deixou de ser colônia há mais de dois séculos. Alguns artigos, ao que parece, não receberam a notícia. (Clique aqui)
Espelho da sociedade
Para Toffoli, a profusão de leis destinadas a proteger as mulheres revela uma sociedade estruturalmente machista. As normas representam avanços, mas também denunciam a triste realidade que procuram combater. Às vezes, o tamanho do remédio revela a gravidade da doença. (Clique aqui)
Tráfico sem entrega
3ª seção do STJ fixou tese segundo a qual o preso que comprovadamente solicita ou combina a entrada de drogas no presídio responde por tráfico, ainda que não receba o entorpecente. (Clique aqui)
Reconhecimento internacional
Na sessão de ontem, Fachin parabenizou Cármen Lúcia pelo "32º Prêmio Norte-Sul do Conselho da Europa". O reconhecimento atravessou o Atlântico, dispensando carta rogatória. (Clique aqui)
Missão quase divina
Homenageado às vésperas da aposentadoria, Og Fernandes afirmou que, para quem tem fé, ser juiz é "quase uma reinterpretação do poder divino". (Clique aqui)
Resolução de ano novo
Flávio Dino já tem duas metas para 2027: menos tecnologia e uns quilinhos a menos. A dieta, confessou, ficou para depois das "intempéries" de 2026. No tribunal das calorias, o ministro pediu adiamento do julgamento. (Clique aqui)
Direto da Redação
A notícia das resoluções dietéticas do ministro Dino causou não pequeno alvoroço nesta Redação. Um de nossos mais antigos colaboradores, animado pelo exemplo da Suprema Corte, anunciou que também começará uma rigorosa dieta. A promessa não surpreendeu os veteranos desta tradicional Casa, que amanhã completa 26 anos de existência. Há cinco lustros o dedicado servidor renova, invariavelmente nesta época, o mesmo propósito, sem que a balança tenha jamais acusado os efeitos de tão perseverante determinação. Foi quando um jovem foca, com a irreverência própria da idade, atreveu-se a observar que o problema do colega estava em preocupar-se demasiadamente com o que comia entre o Natal e o Ano-Novo, quando deveria cuidar, sobretudo, do que come entre o Ano-Novo e o Natal. O veterano, que nunca tolerou intromissões em sua vida privada, mandou abrir sindicância contra o foca. Por quebra de sigilo alimentar.
Aproveite enquanto é tempo
O leitor atento já percebeu que, nesta semana, o STJ praticamente alugou um andar inteiro de nosso informativo. Convém desfrutar da abundância. Com a futura aplicação plena do filtro da relevância, muitas das controvérsias que hoje chegam à Corte encontrarão portas mais estreitas. A tendência é de sensível redução do volume de julgamentos e de uma jurisprudência concentrada nas questões de maior repercussão. O cardápio, portanto, ficará mais seletivo. Por ora, caro leitor, sirva-se à vontade.
Questão de Direito
Distinguishing não é novidade no Direito, mas o STJ restringiu seu uso em reclamações. Teresa Arruda Alvim questiona a mudança e seus limites diante do CPC. (Clique aqui)
Idas e vindas
Penélope tecia e destecia sua trama à espera de Ulisses. Na 2ª turma do STJ, há processo que parece seguir o mesmo método. Diante das sucessivas idas e vindas dos autos, ministra Maria Thereza de Assis Moura ironizou: "Quando isso aqui voltar, eu já nem sei se estarei aqui". (Clique aqui)
Quanto tempo o tempo tem?
Por falar em tempo, o relógio parou durante sustentação oral na 1ª seção do STJ. Gurgel de Faria brincou que restavam dois minutos ao advogado, que fez as próprias contas e chegou a 14. O relógio parou, mas a divergência continuou. (Clique aqui)
Tabela SUS
1ª seção do STJ cancelou o Tema 1.305, sobre revisão dos valores da tabela do SUS e responsabilidade dos entes públicos, após o STF reconhecer repercussão geral da controvérsia. (Clique aqui)
Juros no SUS
STJ começou a julgar quando incidem os juros de mora sobre valores que planos de saúde devem ressarcir ao SUS, nos casos em que há recurso administrativo. (Clique aqui)
Repasses públicos
1ª seção do STJ definiu quais ações de educação, saúde e assistência social dispensam a regularidade fiscal e financeira para recebimento de repasses públicos, conforme exceção prevista na lei de responsabilidade fiscal. (Clique aqui)
Mau cheiro, sem reexame
O mau cheiro pode até subir. As provas, não. STJ decidiu que não cabe recurso especial para reexaminar elementos probatórios em ações envolvendo odores provenientes de estações de tratamento de esgoto. Há questões que, por mais desagradáveis, precisam ficar nas instâncias ordinárias. (Clique aqui)
Vale-transporte em cash
1ª seção do STJ decidiu que vale-transporte pago em dinheiro integra, em regra, a base de cálculo do FGTS. (Clique aqui)
Período de graça
STJ decidiu que segurado pode reutilizar a prorrogação do período de graça por 24 meses, mesmo sem novas contribuições, independentemente de quantas vezes retornar ao regime previdenciário. (Clique aqui)
Desconto descontado
1ª seção do STJ decidiu que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a varejistas, vinculados à compra e venda, não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins do adquirente. (Clique aqui)
Mobilidade acadêmica
1ª seção do STJ admitiu a remoção de professores federais entre diferentes universidades. Para o colegiado, os docentes integram quadro único nacional vinculado ao MEC, observadas as hipóteses legais. (Clique aqui)
Disputa fora de campo
A briga pela reforma estatutária e pela eleição da Federação Paulista de Futebol saiu do gramado judicial. Para a 2ª seção do STJ, cabe à arbitragem resolver a disputa, inclusive revisar medidas judiciais urgentes após o início do procedimento arbitral. A bola agora está com o árbitro. (Clique aqui)
Limites da modulação
Debate sobre seguro de vida e suicídio levantou dúvida no STJ: turma pode modular entendimento da 2ª seção? Noronha questionou a competência e pediu vista regimental após divergências sobre o rito. (Clique aqui)
Coluna ABC do CDC
Quem pode registrar reclamação em nome do consumidor? Rizzatto Nunes explica a quem deve ser entregue para impedir a decadência e analisa os efeitos da medida à luz do CDC. (Clique aqui)
Paródia
Ministro Noronha votou para reverter decisão do STJ e condenar Tiririca pelo uso de paródia de música de Roberto Carlos em campanha eleitoral de 2014. (Clique aqui)
Florentina, Florentina...
Em 2022, o mesmo colegiado do STJ decidiu, e Migalhas noticiou, que Tiririca não deveria indenizar pela paródia. (Clique aqui)
Na mira do TSE
TSE multou o Facebook em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais durante o segundo turno das eleições de 2026. (Clique aqui)
Cascata não
STJ retomou julgamento sobre o cálculo de majorantes na terceira fase da dosimetria. Em voto-vista, Schietti divergiu do relator e propôs vedar o efeito cascata, em que cada causa de aumento incide sobre a pena já elevada pela majorante anterior, pois o cálculo sucessivo gera acréscimo punitivo sem previsão legal. Após o voto, ministro Sebastião pediu vista regimental. (Clique aqui)
Anos depois...
Bancária buscou no TST diferenças salariais decorrentes de plano de carreira de 1998. 5ª turma, porém, reconheceu a prescrição total, por se tratar de direito previsto apenas em regulamento interno. (Clique aqui)
Sem escolha, sem bônus
TST negou incentivo à aposentadoria a empregado público desligado por imposição constitucional. Como o acordo coletivo condicionava o benefício à saída voluntária, a 5ª turma afastou o pagamento. (Clique aqui)
Dever de proteger
Estado deve indenizar médico sequestrado por traficantes durante plantão e obrigado a atender criminoso sob ameaça de morte? No TST, ministra Morgana de Almeida votou contra a responsabilização do poder público. Pedido de vista suspendeu o julgamento. (Clique aqui)
Precatórios sob controle
CNJ criou central nacional para monitorar a negociação de precatórios e evitar fraudes, como a venda de um mesmo crédito a diferentes compradores. (Clique aqui)
Na conta da colega
CNJ abriu PAD contra magistrado do TRT-16 suspeito de usar, sem autorização, CPF de desembargadora para registrar denúncia na Ouvidoria. (Clique aqui)
Cotas raciais
STF formou maioria pela inconstitucionalidade de exigências de renda familiar e escolarização pública para acesso às cotas raciais em concursos da Paraíba. Toffoli mudou de posição e aderiu à divergência de Fachin pela inconstitucionalidade das restrições. Gilmar Mendes pediu vista. (Clique aqui)
Mensalidades autorizadas
STF formou maioria para permitir mensalidades em cursos criados após 1988 por faculdades municipais abrangidas pela exceção constitucional. Dino exigiu autorização federal para expansão fora do município de origem. Gilmar pediu vista. (Clique aqui)
Poderes do além
Advogado sacou R$ 151 mil com procuração datada 11 meses após a morte da beneficiária, ocorrida em NY. Alegou desconhecer o óbito, mas a Justiça entendeu que cabia a ele verificar a validade dos poderes. Caso foi encaminhado ao MPF e à OAB/ES. (Clique aqui)
Excesso de execução
Em cobrança de R$ 17,5 milhões, cerca de R$ 15,4 milhões foram considerados excesso de execução. STJ manteve honorários de 10% sobre essa diferença, superiores a R$ 1,5 milhão, por entender que a base de cálculo já estava definida e não poderia ser revista no recurso especial. (Clique aqui)
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Colunas
Migalhas Consensuais
Na difícil equação do superendividamento, Mônica Di Stasi mostra que o consenso exige técnica, preparo e sensibilidade para abrir caminhos à renegociação. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
O distrato imobiliário não envolve apenas interesses individuais. Olivar Vitale examina como a revisão judicial da cláusula penal pode repercutir sobre a coletividade de adquirentes. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Mais recuperações judiciais, menos estigma", por Gledson Campos (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
- "Recurso especial a preço de mercado: As novas custas do STJ e o custo de questionar o tributo", por Jenifer dos Santos e Rafael de Oliveira Martins (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Data centers no Brasil: Como o Redata reforça o papel estratégico da análise imobiliária", por Mariana Araujo Ozanan (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)
- "O que muda para as concessionárias de rodovias com a reforma tributária", por Adauto Lúcio S. Dutra (Ayres Westin Advogados). (Clique aqui)
- "Tema 6 do STF não exige 12 meses de sobrevida nem custo-efetividade", por Gabriel Bergamo (Gabriel Bergamo Advocacia). (Clique aqui)
- "Infalível porque decide por último? O Tema 1.230 do STJ e a competência do Supremo", por Lucas Menezes (Pessoa & Pessoa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Acompanhante terapêutico na escola: Quem deve pagar a conta?", por Paulo Rafael de Lucena Ferreira e Beatriz Coelho Adrião (Serur). (Clique aqui)
- "Integração dos serviços de drenagem urbana aos contratos de água e esgoto: Pode ser a próxima fronteira do saneamento?", por Henrique Silveira, Pedro Benintendi Mazer e Gustavo Carvalho Galvão Machado da Silva (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "Multas por obras de saneamento não podem considerar apenas metragem", por Rhaysa Guida e Roberto Nucci Riccetto (Rubens Naves Santos Jr. Amorim Advogados). (Clique aqui)
- "Filiação partidária: Privacidade ou transparência eleitoral?", por Girlainy Brenda Santos de Paula (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP). (Clique aqui)
- "Patentes de Wi-Fi entram no radar da indústria: Pools tentam simplificar licenciamento em mercados distintos", por Rodrigo Otávio Silva de Azevedo (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 78 anos, em 12 de novembro de 1948, o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, sediado em Tóquio, condenou à morte sete líderes militares e políticos japoneses por crimes cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Entre os condenados estava Hideki Tojo, general e ex-primeiro-ministro do Japão, que comandou o governo durante parte do conflito. Conhecido como Julgamento de Tóquio, o processo foi instaurado pelas potências Aliadas para responsabilizar autoridades japonesas por crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. As sentenças foram resultado de um julgamento iniciado em 1946, que também impôs penas de prisão perpétua a outros acusados. Os sete condenados à morte foram executados em dezembro de 1948. O tribunal tornou-se um marco na consolidação do Direito Penal Internacional e na responsabilização de dirigentes por crimes cometidos em conflitos armados. (Compartilhe)
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Novidades
Dia 23/11, Stanley Frasão (Homero Costa Advogados) lança o livro "Sociedade de Advogados e a Advocacia Brasileira" (Editora Migalhas, 292p.) durante a "25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", em Salvador.
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados divulgou uma apresentação sobre "NR1 - Sua empresa está preparada para as novas exigências?". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados publica informativo sobre a flexibilização de prazos e a novas medidas anunciadas pela Receita Federal para a reforma tributária. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) é um dos painelistas confirmados no "XVII Congresso Nacional das Associações Pestalozzi", com participação na roda de conversa sobre os desafios da gestão institucional. Marlus contribuirá para uma discussão essencial às organizações da sociedade civil: como tornar a gestão mais segura, responsável e sustentável. O evento acontece até amanhã, em Brasília. (Clique aqui)
Amanhã, às 10h, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) palestra na abertura do debate "Consciência Negra: Arte e Antropologia em Diálogo". O evento será transmitido pela TVIAB e aos estudantes de Direito que acompanharem serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.
Silveiro Advogados celebra 70 anos com palestra inédita de Valérie Arnold, da Harvard Business Impact, e debate liderança e decisões sob pressão. Amanhã, às 18h, em SP. (Clique aqui)
Dia 24/11, Igor Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa como palestrante da "25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", em Salvador. Ele estará no no painel 14 "Criminalização da Advocacia Criminal".
Rosemary Rosa (RNR Advocacia) e Maryanna Rosa, mãe e filha, debatem direitos das mulheres e relações abusivas a partir do livro "Seus Direitos de Mulher", em roda de conversa no Museu da Justiça do Rio, em 25/11, às 17h30. (Clique aqui)
Ernesto Borges Advogados está entre os finalistas da "6ª edição do Brazil's Leading Lawyers Awards (BRALLAW 2026)", promovido pela "Leaders League", nas categorias "Agronegócios" e "Região Norte".
Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido com os prêmios "Nature Finance Deal of the Year Latin América", pelo caso "Iguá Saneamento - Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe Debenture", e "Social Infrastructure Deal of the Year Latin América", pelo caso "Opy Tocantins - Dona Regina Maternity Hospital PPP", no "Infra Global ESG Awards 2026". Os sócios Fernando dos Santos Zorzo e Luiz Felipe Fleury Vaz Guimarães participaram do primeiro caso, enquanto o consultor Marcos Saldanha Proença atuou no segundo.
Anna Maria da Trindade dos Reis (Trindade & Reis Advogados Associados) é eleita vice-presidente da recém-criada ANACORTES - Associação Nacional dos Advogados em Cortes Superiores, que promoverá cursos, eventos e publicações e atuará em temas de interesse da advocacia. (Clique aqui)
Agronegócio
OAB/SP anuncia a "1ª Conferência Nacional de Direito e Agronegócio", que será realizada nos dias 2 e 3/9/27, em Ribeirão Preto. A programação será divulgada em breve. (Clique aqui)
Curso jurídico
Últimos dias para se inscrever no curso gratuito da Trybe sobre IA aplicada ao Direito, com aulas sobre análise de documentos, pesquisa de jurisprudência e uso ético da tecnologia. As inscrições vão até 15/11. (Clique aqui)
Preparação
Está se preparando para a 1ª fase da OAB? O Ceisc oferece simulado gratuito com 80 questões no padrão FGV, correção em vídeo e análise de desempenho para direcionar os estudos ao 48º Exame. (Clique aqui)
Litigiosidade
Estudo da BT Créditos identifica 96 setores com alta litigiosidade trabalhista, com base na análise de 5,04 milhões de novas ações ajuizadas em 2024 e 2025. (Clique aqui)
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AP/Amapá
BA/Camamu
GO/Mundo Novo
PI/Capitão de Campos
SP/Itaberá
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump and Xi May Smile, but Knives Are Out"
The Washington Post - EUA
"Colom notches upset in Miss."
Le Monde - França
"Face à Trump, les démocrates à l'offensive"
Corriere della Sera - Itália
"Una mail getta le scuole nel caos"
Le Figaro - França
"La fin de mandat crépusculaire d'Emmanuel Macron"
Clarín - Argentina
"Con otra misa histórica, el Papa cerró su visita a la Argentina"
El País - Espanha
"Los sindicatos avisan de más paros tras el 29-N si hay recortes"
Público - Portugal
"Economistas criticam alcance nacional das medidas, peritos elogiam aposta na prevenção"
Die Welt - Alemanha
"Deutsche wünschen sich ein einheitliches Schulsystem"
The Guardian - Inglaterra
"TV industry must tackle abuse or face crackdown, ministers warn"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pacote prevê superávit em 2027, mas não é considerado suficiente"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lucro do Banco do Brasil cai 66% com inadimplência do agro"
O Globo - Rio de Janeiro
"No Estado do Rio, 5,1 milhões vivem sob domínio de tráfico ou milícia"
Correio Braziliense - Brasília
"Justiça reduz velocidade do Eixão e exige semáforos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Planalto propõe plano fiscal com ganhos de até R$ 60 bi"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Oposição pede mais tempo para analisar ajuste fiscal"
Atualizado em: 12/11/2026 08:07
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