STF: Advogada assume voz de mulher em 1940 para expor violência atual

"Não consigo esconder o cansaço. Ontem fui dormir tarde, tomada pelas tarefas de casa e pelos cuidados com os meus filhos que cabem somente a mim."

Foi assim, em primeira pessoa, que a advogada Camilla Dias Lopes Liporaci, da banca Ernesto Borges Advogados, iniciou sua sustentação oral no STF nesta quarta-feira, 11.

Em vez de começar pela discussão jurídica, a representante do Instituto Nós por Elas assumiu a voz de uma mulher que vivia sob as regras da década de 1940. Descreveu uma rotina de afazeres domésticos, restrições à liberdade e submissão à autoridade do marido, para demonstrar que, apesar das conquistas femininas ao longo de mais de oito décadas, parte daquela realidade ainda encontra respaldo no Código Penal brasileiro.

Na narrativa, a personagem acordava antes das cinco da manhã para preparar o café da família, vestia chapéu e luvas para sair de casa e precisava da autorização do marido para trabalhar.

"Vim de bonde até aqui e com a permissão do meu marido, porque para a lei eu sou relativamente incapaz", prosseguiu.

A advogada também descreveu a ausência de autonomia patrimonial e a possibilidade de um marido ser absolvido após matar a esposa sob o argumento da defesa da honra.

Mas foi ao tratar do patrimônio que a narrativa se aproximou da controvérsia examinada pelo Supremo.

"Pelo Código Penal, se o meu marido tomar o dinheiro que ganhei com o meu suor, tomar os meus bens ou a herança do meu pai, não vai ter pena nenhuma. O crime existe, mas o castigo não, porque somos família."

Depois de reconstruir aquele cenário, Camilla surpreendeu com uma pergunta:

"Excelências, essa é a realidade de uma mulher em 2026?"

A resposta veio na sequência, com uma enumeração das transformações legislativas e sociais que ampliaram os direitos das mulheres.

Lembrou que hoje elas possuem plena capacidade civil, podem escolher suas roupas, trabalhar sem autorização do marido, exercer direitos políticos e compartilhar a condução da família. Também mencionou a instituição do divórcio, em 1977, e a decisão do STF que, em 2023, afastou definitivamente a tese da legítima defesa da honra.

A conclusão, porém, revelou o propósito da construção narrativa.

"Mas a história que contei no início não é inteiramente passado. Há um ponto dela que continua de pé e é ele que nos traz aqui hoje, as excusas absolutórias."

A advogada se referia ao art. 181 do Código Penal, que prevê isenção de pena para determinados crimes patrimoniais cometidos entre familiares. A aplicação dessa regra em situações de violência doméstica contra mulheres é discutida nas ADPFs 1.185 e 1.241, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Segundo Camilla, a permanência do dispositivo contrasta com os avanços conquistados pelas mulheres desde a edição do Código Penal de 1940.

Para dimensionar o problema, citou dados do DataSenado de 2025, segundo os quais cerca de 40% das brasileiras que sofreram violência doméstica relataram também violência patrimonial.

A advogada alertou que a retenção de documentos, o controle financeiro e a apropriação do salário podem anteceder agressões físicas.

"Até quando vamos encarar o feminicídio como raio no céu azul ensolarado? Porque assim como a tempestade dá sinais de que vai chegar, a violência extrema também se anuncia."

Com a sustentação, Camilla defendeu que o STF afaste a aplicação das escusas absolutórias em crimes patrimoniais praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres.