MIGALHAS nº 6.358
Quinta-Feira, 28 de maio de 2026 - Migalhas nº 6.358.
Fechamento às 07h39.
"Passamos uma semana inteira à espera do domingo, assim como passamos toda uma vida à espera do amor. Um nos dá a esperança da paz, o outro a paz da esperança."
Fim da escala 6x1
Na noite de ontem, a Câmara aprovou a PEC que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, encerrando a famigerada escala 6x1. (Clique aqui)
Reescrevendo
O saudoso poeta paulistano, amigo desta Casa e autor da lírica frase que abre a edição, talvez precisasse revisar os versos à luz dos novos tempos. Doravante, a espera já não será apenas pelo domingo, mas também pelo sábado, esse irmão mais novo do descanso recém-promovido pelo Congresso. Quanto ao amor, porém, o Parlamento foi prudentemente omisso. Certas escalas da vida seguem irredutíveis à legislação.
Você está pronto para orientar seus clientes?
Para ajudar advogados e empregadores a compreender o cenário jurídico diante do iminente fim da escala 6x1, Migalhas promove um evento online. O encontro acontece amanhã, dia 29, das 10h às 11h30. Inscreva-se. (Clique aqui)
Amparo à maternidade
STF decidiu que shopping centers devem manter espaço adequado para amamentação e assistência aos filhos de funcionárias das lojas. Para a Corte, os centros comerciais se enquadram no conceito de "estabelecimento" da CLT e têm responsabilidade sobre a estrutura oferecida às trabalhadoras. (Clique aqui)
Constitucionalissimamente
A decisão acima desafia a velha máxima de que a Constituição brasileira comporta todos os princípios imagináveis. Com algum esforço hermenêutico, sempre se encontra fundamento constitucional para quase tudo. Há quem diga, aliás, que basta abrir a Constituição ao vento e apontar o dedo: algum princípio surgirá para sustentar a tese. Mas uma coisa é proteger direitos fundamentais; outra é transformar o plenário do STF numa espécie de administração auxiliar de shopping center. Com tantas questões estruturais aguardando julgamento, causa perplexidade ver a Corte discutindo metragem de lactário em centro comercial. Não se questiona a importância da proteção à maternidade, tema nobre e civilizatório. A dúvida é outra: isso é matéria constitucional ou mais um capítulo da tendência nacional de transformar qualquer controvérsia trabalhista, consumerista ou condominial em épico constitucional? De todo modo, ganha um dia na brinquedoteca do shopping quem conseguir explicar, sem recorrer a dois ou três princípios genéricos, como isso foi parar no plenário da Suprema Corte.
Inelegibilidade mantida
Ministro Fux acompanhou Cármen Lúcia e votou contra mudanças na lei da ficha limpa que alteraram a contagem dos prazos de inelegibilidade. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. (Clique aqui)
Gás sob alerta
Ministério de Minas e Energia pediu cautela à ANP na revisão das regras do mercado de GLP e alertou para riscos de conflito com o programa Gás do Povo e possível atuação do crime organizado no setor. (Clique aqui)
Pedido de falência
MP/RJ pediu a conversão da recuperação judicial da Refit em falência após quase dez anos de tramitação e aumento do passivo fiscal da empresa. (Clique aqui)
Cartão amarelo
Juíza suspendeu temporariamente repasses do BRB ao Flamengo em contrato de parceria. (Clique aqui)
Luzes apagadas
Justiça paulista suspendeu projeto inspirado na Times Square que previa instalação de painéis de LED no centro de São Paulo por possível impacto urbanístico e paisagístico. (Clique aqui)
Ctrl C + Ctrl V da IA
Juiz do Trabalho extinguiu ação ao concluir que réplica produzida por inteligência artificial continha contradições e não passou por revisão humana. Na decisão, afirmou que o Judiciário não é espaço para "experimentações tecnológicas desprovidas de responsabilidade ética". (Clique aqui)
Toga off-road
OAB/PR acionou o CNJ contra desembargador após denúncia de que um quadriciclo teria sido usado como moeda de troca em decisão judicial envolvendo dívida milionária. (Clique aqui)
Memória ferida
TRF-3 ampliou para R$ 300 mil indenização a jornalista perseguido pela ditadura militar. Para o Tribunal, violações aos direitos da personalidade sofridas durante o regime não prescrevem. (Clique aqui)
Morto vivo
Justiça determinou reativação de CPF de idoso que descobriu estar registrado como morto ao tentar sacar a aposentadoria. (Clique aqui)
Sem prova da entrega
Juiz de Goiás suspendeu execução de R$ 3,3 milhões contra produtora rural após ausência de comprovação da entrega de insumos agrícolas vinculados à dívida. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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- Colunas
Migalhas Edilícias
Obras públicas não podem ficar presas à burocracia. Gustavo Clemente Vilela defende a celeridade na imissão provisória na posse em desapropriações, critica exigências judiciais excessivas e destaca precedentes em favor da eficiência. (Clique aqui)
ABC do CDC
Rizzatto Nunes aprofunda a análise do dano moral ao discutir a repercussão social da ofensa e o peso da culpa ou do dolo na fixação da indenização. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Entre direitos, dignidade e diversidade, Leandro Reinaldo da Cunha debate os impactos e os riscos das chamadas terapias de conversão. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A juntada de documentos depois da defesa e o Tema 311 do TST", por Patrícia Mara Lopes Abelha Vieira (Silva Matos Alves Ros). (Clique aqui)
- "É possível a pessoa jurídica de saúde recusar atendimento de paciente?", por Ruana Arcas (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)
- "O peso dos números: Os dados empíricos apresentados na audiência pública do STJ sobre o Tema repetitivo 1.396", por Viviane Ferreira (PRD | Parada Advogados). (Clique aqui)
- "O STJ e o custo invisível das desistências imobiliárias", por Leonardo de Souza Naves Barcellos e Thaís Lunardon Toledo (Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados). (Clique aqui)
- "Os subcondomínios e os empreendimentos de interesse social", por José Roberto Pirajá Ramos Novaes e Marcio Martins Bonilha Filho (Timoner e Novaes Advogados). (Clique aqui)
- "Delação premiada e tributação do ilícito: Reflexos fiscais e patrimoniais", por Luana Doca e Hannah Hexsel (Hexsel Doca Advocacia). (Clique aqui)
- "Aumento de eventos climáticos extremos e o impacto jurídico nos contratos à luz da nova lei de seguros", por Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "SAC, compliance e prevenção da judicialização nas relações de consumo: Uma análise a partir do Tema 1.396 do STJ", por Bruno Durão (Durão, Almeida & Pontes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Concurso público: Candidato eliminado ou fora das vagas pode ter direito à nomeação?", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Trabalho de cuidado invisível: A desigualdade de tempo que sustenta a economia e limita as mulheres", por Maria Eduarda Arcoverde, Alessandra Fernandes e Alice Sasaki Campos (Malta Advogados). (Clique aqui)
- "Patentes pipeline: Conclusão do regime e reflexos para a indústria de inovação no agro", por Amanda Lima e Maria Luiza Barros de Silveira (CropLife Brasil). (Clique aqui)
- "Patentes, segurança jurídica e reindustrialização: O Brasil pode se dar ao luxo de afastar inovação?", por Marc Hargen Ehlers (Dannemann Siemsen). (Clique aqui)
- "O direito ao nome como expressão dinâmica da personalidade e a superação da rigidez registral", por Mariana Barsaglia Pimentel e Leonardo Quintino (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "Sandbagging, due diligence e recuperação de crédito", por Thially Silva (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "A beleza fora da bula: O que a série The Beauty - Lindos de Morrer nos ensina sobre canetas emagrecedoras, uso off-label e responsabilidade médica", por Lyana Oliveira Breda (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)
- "Justiça confirma não incidência do IBS para empresas comerciais exportadoras na exportação indireta", por Thais Folgosi Françoso e Nahyana Viott Fiatkoski (FF Law). (Clique aqui)
IA e visibilidade jurídica
Como as ferramentas de inteligência artificial estão redefinindo a recomendação de escritórios e profissionais da advocacia no ambiente digital? A Rockham analisa os impactos da IA na visibilidade jurídica, na reputação online e nas estratégias de posicionamento do setor. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 155 anos, em 28 de maio de 1871, foi encerrada a Comuna de Paris, governo revolucionário instaurado na capital francesa após a derrota da França na Guerra Franco-Prussiana. O movimento defendia reformas sociais, autogestão popular e maior participação dos trabalhadores no poder político. A repressão promovida pelo governo francês ficou marcada pela violência. Durante a chamada "Semana Sangrenta", milhares de comunardos foram mortos, incluindo 147 líderes revolucionários fuzilados junto ao muro do Cemitério do Père-Lachaise, local que se tornou símbolo histórico da resistência popular. (Compartilhe)
Apoiadores
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Sorteio
Última chance de participar do sorteio da obra "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos" (Editora Nauta - edição bilíngue, 350p.), escrita por Ana Flávia Magno Sandoval (Advocacia Sandoval Filho). (Clique aqui)
Novidades
A obra coletiva "Propriedade Intelectual e Tecnologias Contemporâneas" reúne artigos sobre IA, blockchain e ESG no contexto da propriedade intelectual. Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados) assina capítulo sobre inovação sustentável e patentes verdes. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados preparou um material sobre a importância da revisão e atualização de contratos antigos diante das recentes mudanças legislativas, regulatórias e jurisprudenciais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje e amanhã, André Menescal Advogados estará presente no evento "Jurídico do Nordeste 2026" com o vídeocast AM Cast. Durante a encontro, Lívia Paiva e Patrícia Caúla conduzirão o programa entrevistando alguns dos principais nomes do evento.
Fernando Dizero Senise, Alexandre Pavanelli e João Gabriel Gonçalves, de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participam da abertura da "FICOMEX 2026 | Edição Lisboa", em Portugal, com a palestra "Tributação Brasil - Portugal". A primeira edição internacional da "Feira Internacional de Comércio Exterior Brasil-Portugal" acontece de hoje até 1º/6, em Lisboa.
Amanhã, em cerimônia na OAB/RS, Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) tomará posse no 2º mandato como presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem - CONIMA.
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Ética Profissional", com o tema "O procedimento nos processos disciplinares". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dia 16/6, das 8 às 12h, em SP, RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS promove o evento "Por que Paraguai?", para debater oportunidades de negócios, investimentos e expansão empresarial no país. (Clique aqui)
De 29/6 a 3/7, Luiz Fernando de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) coordena o curso de especialização "Direito, mediação e desafios das novas tecnologias, inteligência artificial e o futuro da democracia", promovido pelo Disruptive Law em conjunto com a Universidade de Salamanca.
"III Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários", promovido pela Cenapret e organizado pelo Queiroz Advogados, acontece dias 20 e 21/8, para debater prevenção de litígios e negociação fiscal. Entre os participantes, Mary Elbe Queiroz. (Clique aqui)
Valter Lobato (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) ministrou uma aula a convite da Escola de Magistratura do TRF-6, no curso "Reforma Tributária - Desafios para a Justiça Federal". (Clique aqui)
No programa deste mês da "Escola Milaré", no YouTube do escritório Milaré Advogados, o especialista em mudanças climáticas, Julio Barboza Chiguetto, conversa com Maria Clara Rodrigues Alves Gomes para discutir a importância da adaptação climática e os desafios do novo Plano Clima Adaptação. (Clique aqui)
"Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro 2026", promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), foi marcado por grandes debates, conexões estratégicas e reflexões sobre o futuro do setor. O evento reuniu especialistas, executivos e lideranças do mercado para discutir tendências globais, desafios locais e soluções inovadoras que fortalecem a resiliência e a competitividade do mercado brasileiro de resseguros no cenário internacional. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio reuniu-se com os presidentes do TRT-1 e da Cedae para tratar dos precatórios trabalhistas e reforçar o diálogo institucional sobre os pagamentos. (Clique aqui)
Direito notarial
AD Notare - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral realiza, nos dias 16, 17 e 18/6, curso online sobre alienação fiduciária de bem imóvel, com enfoque prático e técnico. Inscreva-se e concorra a uma bolsa! (Clique aqui)
Programação de férias
FGV Direito SP e FGV Direito Rio realizam, de 20 a 31/7, a 1ª edição do "Summer School Program". A iniciativa reúne aulas em inglês sobre fintechs, IA, crimes virtuais e cibersegurança. (Clique aqui)
Gestão e inovação
Acontece amanhã, às 8h, a "Conferência Regional da Advocacia 2026", da OAB/SP, em São Bernardo do Campo. O encontro reunirá especialistas para debater inovação, gestão, mercado jurídico e os desafios da advocacia contemporânea. (Clique aqui)
Serviço à advocacia
A Unidade Móvel da AASP percorrerá cidades do interior e da Grande São Paulo ao longo de junho, levando à advocacia serviços essenciais, como certificado digital e digitalização de processos. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Uruçuca
MG/Alagoa
MG/Barroso
RS/Horizontina
RS/Rosário do Sul
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Texas G.O.P. Calls for Unity After a Battle"
The Washington Post - EUA
"Falsehoods run wild in deadly Ebola crisis"
Le Monde - França
"Liban : Israël étend ses opérations militaires"
Corriere della Sera - Itália
"Trump gela l'Iran sull'intesa"
Clarín - Argentina
"Lanzan un salvataje estatal para deudores de préstamos y tarjetas"
El País - Espanha
"El juez sostiene que el PSOE pagó para torpedear investigaciones"
Público - Portugal
"Entidades da saúde arriscam coimas pesadas por roubo de dados do SNS"
Die Welt - Alemanha
"Wirtschaftsweise für Umbau der Krankenversicherung"
The Guardian - Inglaterra
"Mandelson vetting warned of ties to key figures in China and Russia"
O Estado de S.Paulo - São Paulo
"Câmara aprova PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Comissão da Câmara aprova fim da escala 6x1 com transição"
O Globo - Rio de Janeiro
"Vorcaro pagou degustação de uísque a Castro antes de aporte no Master"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"'Quero Justiça pela Bárbara. A cirurgia era um sonho dela'"
Correio Braziliense - Brasília
"Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6x1"
Zero Hora - Porto Alegre
"Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada de trabalho para 40 horas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho"
Atualizado em: 28/5/2026 07:46
INFORMATIVO
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