Júlio Xavier

...eminente Des. Enio Zuliani (relator) proferido em apelação de Júlio Diniz Fraguete Xavier e Vitor Hugo Xavier (apelantes) em face de FPF - Federação Paulista de Futebol (apelada). A ementa do acórdão proferido aos 22/9/2011 pela 4ª. câmara de Direito Privado do TJ/SP tem o seguinte teor: "Autores que pretendem proteção de exclusividade de invento (spray de tinta que árbitros de futebol utilizam para sinalizar, na grama, as penalidades de jogo) - INPI que negou a patente requerida por falta do requisito criatividade ou novidade (art. 13, da lei 9.279/96) - Apetrecho que não...

MIGALHAS nº 2.082