sábado, 27 de abril de 2024

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Dayane Matos

Migalheira desde outubro/2018.
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Advogada, pós graduada em Direito Público; Pós Graduada em Direito Empresarial; MBA em Tributário, Compliance e Auditoria Digital; Tributóloga pelo IBPT ; Escritora de Artigos Jurídicos; Palestrante.

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Migalhas de Peso Ação PASEP: servidores públicos e militares
quinta-feira, 9 de novembro de 2023

Ação PASEP: servidores públicos e militares

VIPDayane Matos
Servidores públicos ou militares que contribuíram com o PASEP até agosto de 1988 têm o direito de revisar os valores recebidos ou a serem recebidos, visando corrigir distorções causadas por índices de inflação inadequados.
Migalhas de Peso Redução legal de tributos para médicos, dentistas, clínicas e laboratórios
sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Redução legal de tributos para médicos, dentistas, clínicas e laboratórios

VIPDayane Matos
O pedido é feito judicialmente, e ainda cabe a recuperação de tudo o que foi pago a maior nos últimos 5 anos.
Migalhas de Peso STJ retomará o julgamento do tema 1.079
terça-feira, 24 de outubro de 2023

STJ retomará o julgamento do tema 1.079

VIPDayane Matos
A discussão se aplica para todas as empresas com empregados no regime celetista, inclusive para aquelas que se beneficiam com a desoneração da folha de pagamentos.