Dayane Matos

Você sabia que existe um teto para a contribuição ao INSS? Este teto é definido por meio de portaria e é atualizado anualmente, por exemplo, no ano de 2023, este teto foi de R$ 7.507,49.

Servidores públicos ou militares que contribuíram com o PASEP até agosto de 1988 têm o direito de revisar os valores recebidos ou a serem recebidos, visando corrigir distorções causadas por índices de inflação inadequados.

O pedido é feito judicialmente, e ainda cabe a recuperação de tudo o que foi pago a maior nos últimos 5 anos.

A discussão se aplica para todas as empresas com empregados no regime celetista, inclusive para aquelas que se beneficiam com a desoneração da folha de pagamentos.