domingo, 15 de dezembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Evilasio Tenorio
Migalheiro desde novembro/2013.Advogado especialista em Direito da Saúde e Direito Civil. Titular do TSA - Tenorio da Silva Advocacia, escritório considerado referência nacional na defesa dos usuários de planos de saúde e do SUS.
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quinta-feira, 5 de dezembro de 2024
STJ e terapias para transtornos do desenvolvimento: Um julgamento de grande impacto
Evilasio Tenorio da Silva NetoO julgamento no STJ sobre cobertura de terapia multidisciplinar em transtornos do desenvolvimento redefinirá a relação entre pacientes e planos de saúde.
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quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
Uniformização no STJ: O que esperar da decisão sobre o IAC do autismo do TJ/PE?
Com a remessa ao STJ, a expectativa é que o Tribunal Superior possa criar um entendimento vinculante.
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segunda-feira, 25 de novembro de 2024
IAC do autismo: TJ/PE suspende processos sobre custeio de terapias para TEA
Decisão do TJ/PE destaca a aplicação do IAC do autismo e suspende processos que envolvem o custeio de terapias para TEA, reforçando o debate sobre o reembolso integral.
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domingo, 24 de novembro de 2024
Planos de saúde devem cobrir bombas de insulina para diabéticos tipo 1, decide STJ
Decisão do STJ obriga planos de saúde a cobrirem bombas de insulina para diabetes tipo 1, reforçando direitos dos pacientes e destacando a eficácia comprovada do tratamento prescrito.
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sexta-feira, 22 de novembro de 2024
STJ decide pela cobertura de bombas de insulina por planos de saúde
O STJ decidiu que planos de saúde devem cobrir bombas de insulina para diabetes tipo 1, reforçando o direito à saúde, mesmo fora do rol da ANS, com base em evidências científicas e indicação médica.
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sexta-feira, 22 de novembro de 2024
A possibilidade de liberação do FGTS para FIV por casais homoafetivos
Avanços no reconhecimento dos direitos de casais homoafetivos incluem o acesso a tratamentos de reprodução assistida custeados pelo FGTS. A Justiça tem aberto caminho para isso.
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quinta-feira, 21 de novembro de 2024
O Direito à Justiça gratuita para pacientes com câncer: Entenda seus direitos
Pacientes com câncer podem obter justiça gratuita ao comprovar insuficiência financeira. Isso é crucial, pois o alto custo das ações judiciais pode inviabilizar a luta pelo direito.
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terça-feira, 5 de novembro de 2024
A importância do planejamento patrimonial e da criação de holdings patrimoniais
Planejamento patrimonial e criação de holdings garantem proteção e organização dos bens familiares, facilitando a sucessão e otimizando tributos. Também evita conflitos e preserva o legado.
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terça-feira, 29 de outubro de 2024
O que fazer se o plano de saúde descredenciar a clínica de terapia para autistas?
O tratamento de pacientes com Autismo não deve ser fragmentado; planos de saúde devem garantir continuidade com uma clínica substituta equivalente, conforme normas e princípios legais.
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domingo, 27 de outubro de 2024
A abusividade do plano ao negar internação por carência contratual
Planos de saúde negam internação em urgência e emergência, alegando carência contratual, o que é abusivo. Saiba os direitos dos beneficiários e o que a lei assegura para esses casos críticos.
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terça-feira, 22 de outubro de 2024
Tema 1.234 do STF: Responsabilidades no fornecimento de medicamentos não padronizados
O Tema 1.234 do STF definiu a responsabilidade dos entes federativos no fornecimento de medicamentos registrados pela Anvisa, mas não padronizados pelo SUS, e estabelecendo a competência jurisdicional.
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segunda-feira, 21 de outubro de 2024
Tema 6 do STF: Novas regras para medicamentos de alto custo fora da lista do SUS
A decisão do STF no tema 6 endurece as regras para obter medicamentos de alto custo via judicial, priorizando o orçamento do SUS, mas dificultando o acesso de pacientes a tratamentos essenciais.
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quarta-feira, 16 de outubro de 2024
A deserdação de filhos no Direito brasileiro: Reflexões a partir do caso Cid Moreira
A Deserdação no Contexto Jurídico Brasileiro: Implicações e Desafios em Disputas Sucessórias de Grande Valor
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sábado, 15 de junho de 2024
Medicamentos off-label: O que são, e quando seu uso é possível
Este artigo explora o conceito de medicamentos off-label, explicando o que são, quando seu uso é possível e as implicações legais e médicas dessa prática no Brasil.
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segunda-feira, 27 de maio de 2024
Como obter pontuação adicional na residência médica pelo programa médicos pelo Brasil
Participar do programa Médicos pelo Brasil pode render 10% de bônus na seleção para residência médica. O texto explica a elegibilidade, como garantir a pontuação, e a possibilidade de buscar reconhecimento judicial, exemplificado pela história de Joana.
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terça-feira, 14 de maio de 2024
Registro no CRO: Uma necessidade para operadoras de planos odontológicos
Entenda a decisão do STJ sobre o registro de planos odontológicos no CRO: Impactos e argumentos.
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quinta-feira, 9 de maio de 2024
Descomplicando o direito: O movimento pela linguagem simples no judiciário e o fim do juridiquês
Movimento jurídico busca linguagem acessível, substituindo juridiquês por comunicação clara, ética e inclusiva, visando democratizar o acesso à justiça.
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quinta-feira, 2 de maio de 2024
Pais que negam transfusão de sangue de seus filhos com base em convicção religiosa podem ser punidos criminalmente?
Uma análise sobre a responsabilidade penal dos pais por recusa de transfusão sanguínea em paciente menor de idade “Testemunhas de Jeová”, com base na decisão da 6ª turma do STJ no Habeas Corpus 268.459/SP.
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terça-feira, 23 de abril de 2024
Obrigação do Estado em fornecer medicamentos para pacientes com mieloma múltiplo
Os desafios enfrentados pelos pacientes com Mieloma Múltiplo para obter a medicação necessária, e o que pode ser feito diante da negativa do SUS em fornecer medicamentos não listados.
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sábado, 13 de abril de 2024
Paciente com câncer tem direito à isenção do imposto de renda?
Pacientes com câncer têm direito à isenção do imposto de renda, conforme Lei nº 7.713/1988, abrangendo rendimentos diversos e independentemente do estágio da doença.
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sexta-feira, 5 de abril de 2024
Novas regras para o cancelamento do plano de saúde por inadimplência, segundo a RN 593/23 da ANS
A RN 593/23 da ANS redefine notificações por inadimplência em planos de saúde, visando proteger os consumidores e garantir o cumprimento das normas contratuais.
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quarta-feira, 20 de março de 2024
A importância do advogado para garantia de acesso à saúde no Brasil
O artigo destaca o papel crucial do advogado na garantia do acesso à saúde no Brasil, enfrentando desafios estruturais e promovendo a justiça social.
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segunda-feira, 4 de março de 2024
Punições regionalizadas e díspares no STJD: a utilização de parâmetros distintos para combater fatos semelhantes
Punições Regionalizadas e Díspares no STJD: Uma Análise da Falta de Tratamento Isonômico a Casos Semelhantes e suas Implicações na Coerência e Imparcialidade do Julgamento
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quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
Liminar garante cirurgia robótica a paciente com endometriose profunda: plano de saúde obrigado a cumprir prescrição médica
Liminar garante cirurgia robótica a paciente com Endometriose Profunda, desafiando barreiras burocráticas dos planos de saúde. Um marco que reafirma a autonomia médica, respeita a dignidade da pessoa humana e estabelece o direito incontestável dos pacientes aos tratamentos mais modernos e eficazes.
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sábado, 9 de dezembro de 2023
Estado será obrigado a ofertar tratamento vital a paciente com neoplasia mieloproliferativa crônica
Estado de Pernambuco condenado a fornecer medicamento vital: decisão judicial destaca a urgência de incorporar tratamentos eficazes ao SUS e reafirma princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.
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sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
A arbitrariedade no descredenciamento de dependentes do plano de saúde SulAmérica
A SulAmérica excluiu dependentes alegando critérios da Receita Federal, porém essa prática, mesmo contratual, pode ser considerada ilegal por desrespeitar leis de defesa do consumidor, planos de saúde e o princípio da boa-fé contratual, ao não considerar limites contratuais e adotar um comportamento contraditório.
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quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
Decisão judicial restaura dignidade: plano de saúde deve fornecer tratamento inovador a paciente cadeirante com incontinência urinária
Decisão importante garante dignidade a paciente cadeirante ao exigir que plano de saúde forneça tratamento inovador para incontinência urinária. Um marco que desafia paradigmas, reforça a necessidade de cobertura abrangente e destaca o papel crucial da justiça na promoção da dignidade na saúde.
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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
Justiça determina cirurgia para paciente idosa com tumor de Warthin negada pelo plano de saúde
Paciente idosa obtém vitória contra o plano de saúde ao garantir cirurgia negada para Tumor de Warthin. Decisão destaca a autonomia do médico e do paciente na escolha do tratamento e impõe multa diária, redefinindo o equilíbrio de poder no acesso à saúde
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segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
Estado será obrigado a fornecer tratamento de custo milionário para criança com câncer
Justiça reconhece que é dever do Estado fornecer a uma criança o tratamento quimioterápico para Neuroblastoma, independentemente do valor envolvido.
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sexta-feira, 27 de outubro de 2023
Decisão judicial reconhece que plano de saúde deve fornecer Qarziba para paciente com neuroblastoma
O TJ/PE reconheceu o dever do plano de saúde de garantir a cobertura médica necessária aos seus segurados, de forma que determinou o fornecimento imediato do medicamento Qarziba (dinutuximabe beta) para um paciente com Neuroblastoma.
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domingo, 17 de setembro de 2023
O dever do saúde-recife (Reciprev) em fornecer ao paciente o tratamento de saúde prescrito pelo médico
Este artigo analisa a responsabilidade do Reciprev, enquanto plano de saúde de autogestão, na garantia do fornecimento de tratamento médico prescrito aos seus beneficiários, com base na legislação vigente e jurisprudência. Aborda também os limites dessa responsabilidade, e as medidas que podem ser adotadas em caso de negativa injustificada.
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terça-feira, 20 de junho de 2023
Liminar para cirurgia robótica: garantindo o acesso ao tratamento avançado
Garanta o seu direito à cirurgia robótica: entenda como obter uma liminar para acesso ao tratamento avançado.
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domingo, 18 de junho de 2023
Cirurgia robótica: Entenda seus direitos e a abusividade negativa pelo plano de saúde
Poder Judiciário garante a prevalência do diagnóstico médico e da solicitação médica para autorização da cirurgia robótica, em detrimento a qualquer avaliação feita pelo plano.
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terça-feira, 6 de junho de 2023
Resgate do saldo do FGTS: Uma alternativa para o custeio da fertilização in vitro
O levantamento do saldo do FGTS para o custeio de fertilização in vitro pode ser uma realidade para famílias que enfrentam dificuldades financeiras, e que não disponham de tempo para esperar na fila do SUS, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde.
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domingo, 4 de junho de 2023
Justiça impede que plano de saúde suspenda unilateralmente o contrato sem justo motivo
Planos de saúde estão comunicando aos seus segurados que os contratos serão rescindidos, mesmo sem justo motivo - e essa postura pode ser abusiva e ilegal.
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terça-feira, 4 de abril de 2023
Plano de saúde deve garantir a internação de emergência para paciente em período de carência
Justiça reconhece que os planos de saúde são obrigados a garantir o atendimento de urgência e emergência, sem limitação de prazo, nos casos de risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, se passados 24 horas da contratação.
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terça-feira, 28 de março de 2023
A responsabilidade do profissional da saúde na proteção dos dados pessoais de pacientes, de acordo com a LGPD
O descumprimento das disposições da LGPD pode levar a sanções administrativas e judiciais, incluindo multas e processos judiciais.
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segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Da abusividade do plano de saúde, ao negar a cobertura de procedimento sob a alegação de doença preexistente
O que fazer quando o plano de saúde nega a cobertura de um determinado procedimento, sob a alegação de que se trata de uma doença preexistente?
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segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
O que fazer quando o plano de saúde nega a cirurgia bariátrica
O que o paciente deve fazer, ao receber a negativa do plano de saúde para a realização de sua cirurgia bariátrica? Essa decisão do plano de saúde é abusiva?
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sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
Justiça reconhece que Unimed local tem o dever de garantir cobertura a paciente em todo o país
Ao contratar um plano de saúde nacional, o segurado espera ter cobertura onde precisar. Assim, não pode a Unimed local negar cobertura de cirurgia em outro Estado.
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sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Auxílio moradia para médicos residentes: um direito certo, mas esquecido
Todo médico que faz residência, ou fez, tem direito ao recebimento de um auxílio moradia, que pode chegar a 30% da bolsa. No entanto, muitos desconhecem a existência desse direito.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Justiça considera indevida cobrança de aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde
Justiça de Pernambuco reconhece como indevida a cobrança de aviso prévio de 60 dias para o cancelamento de plano de saúde empresarial, e determina a suspensão imediata das cobranças.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
Decisão reconhece que plano de saúde tem obrigação de cirurgia robótica negada a paciente idoso e com câncer de próstata
O Tribunal de Pernambuco reconheceu o dever do plano de saúde de garantir a cobertura médica necessária aos seus segurados, e determinou que plano de saúde autorize cirurgia robótica de paciente idoso e com câncer de próstata.
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terça-feira, 29 de novembro de 2022
Rejeição de documentos físicos em processo eletrônico representa cerceamento do direito de defesa
O Tribunal de Pernambuco julgou Apelação Cível, e reconheceu que a decisão do juiz de primeiro grau que indeferiu juntada de documentos físicos em embargos à execução fiscal representou cerceamento do direito de defesa, o que tornou o seu julgamento nulo.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Estado é condenado a R$ 20 mil em danos morais, por demora no fornecimento de cirurgia para paciente do SUS
Justiça reconheceu negligência do Estado de Pernambuco ao demorar para realizar cirurgia de paciente no SUS, e estabeleceu condenação por danos morais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Decisão judicial reconhece que plano de saúde deve fornecer Olaparibe para paciente com câncer
O Tribunal de Pernambuco reconheceu o dever do plano de saúde de garantir a cobertura médica necessária aos seus segurados, de forma que determinou o fornecimento imediato do medicamento Olaparibe (Lynparza) para uma paciente com câncer
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de julho de 2022
Justiça define que planos de saúde devem fornecer todos os tratamentos necessários para pacientes com (TEA)
O Tribunal de Pernambuco julgou ação que irá padronizar o entendimento do judiciário estadual, e fixou teses jurídicas que obrigarão os planos de saúde a custearem todo o tratamento multidisciplinar, métodos e terapias especiais, para pessoas com autismo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de junho de 2022
Fornecimento de dispositivo para leitura de glicemia, pelo plano de saúde. É possível?
Você sabe se o plano de saúde é obrigado a fornecer, a pacientes diabéticos, dispositivos para leitura de glicemia, a exemplo do Freestyle Libre? Como fazer? Saiba mais aqui.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de junho de 2022
O SUS deve custear tratamento de home care para pacientes
Você sabia que o SUS pode ser obrigado a custear o tratamento de home care que o paciente esteja precisando? E não é impossível como muitos pensam. Saiba mais aqui.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 13 de junho de 2022
Você sabe o que é o direito de arrependimento do consumidor?
Você sabe o que é o direito de arrependimento? Você pode devolver compras realizadas na internet ou por telemarketing? Saiba mais aqui.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de junho de 2022
Direitos que o diabético tem, mas que muitas vezes não sabe
Você sabia que existem direitos que os diabéticos tem? Você sabe quais? Conheça mais aqui.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de junho de 2022
O empregado demitido sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde empresarial?
A lei assegura que o empregado que vier a ser demitido sem justa causa possa se manter no plano de saúde por um determinado tempo, mas esse direito não é para todos. Entenda melhor quando essa possibilidade se aplica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de abril de 2022
A taxatividade do rol da ANS como limitadora do exercício do direito à saúde
A ideia de se considerar o rol da ANS de caráter taxativo é errada, e serve apenas para proteger econômica e financeiramente as empresas de planos de saúde, em detrimento ao direito constitucional à saúde dos segurados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de abril de 2022
O ‘fato do príncipe’ como motivação para a rescisão do contrato de trabalho
A aplicação da teoria do “fato do príncipe” para justificar demissões durante o período de restrições da pandemia do Covid-19 começa a enfrentar a objeção dos tribunais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de março de 2022
Você sabe quais doenças garantem descontos na compra de carro novo?
36 doenças e deficiências garantem desconto na compra de um carro novo, que pode chegar a mais de 30%. Você sabe quais? Saiba como solicitar o desconto.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 29 de outubro de 2024
MIGALHAS nº 5.968
... saúde descredenciar a clínica de terapia para autistas?", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "PL de despejo extrajudicial por inadimplência", por Mayuli Hancz (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Por que muitos produtores estão entrando com a recuperação judicial?", por Leandro Marmo (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
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Negócios
Machado Meyer Advogados assessorou o BTG Pactual na aquisição de portfólio de hotéis...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 17 de junho de 2024
MIGALHAS nº 5.872
... "Medicamentos off-label: O que são, e quando seu uso é possível", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "STF finalmente define acerca da cobrança do terço constitucional de férias", por Everton Lazaro da Silva (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "As relações contratuais com a reforma do Código Civil", por Andresa Sena (MJ Alves Burle e Viana Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Jurídico de olho na inovação
De acordo com a Associação Brasileira...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 27 de maio de 2024
MIGALHAS nº 5.858
...a residência médica pelo programa médicos pelo Brasil", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 87 anos, em 27 de maio de 1937, a Ponte Golden Gate foi inaugurada em São Francisco, Califórnia. A ponte icônica é um marco importante na engenharia civil. (Clique aqui)
Sorteio da obra
A obra "Dano Existencial: Uma Análise Jurídica Profunda nas Cortes Superiores do Brasil" (Paixão Editores 152p.), escrita por Aurélio Miguel Bowen da Silva,...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 14 de maio de 2024
MIGALHAS nº 5.849
...a necessidade para operadoras de planos odontológicos", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "PLP 68/24 agrava o inferno fiscal da reforma tributária", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Quais as vantagens de se realizar o registro da marca?", por Sergio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Estresse ocupacional INSS: posso me afastar?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "Legal Ops: o segredo por trás da gestão jurídica eficiente e econômica", por Julia...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 10 de maio de 2024
MIGALHAS nº 5.847
... linguagem simples no Judiciário e o fim do juridiquês", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
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Mudança
O escritório PGD - Perez, Giannella, D'Ávola Sociedade de Advogadas agora é Ane E. Perez Advogados. A mudança de nome ratifica o compromisso contínuo com qualidade, especialização e excelência com uma advocacia consultiva e contenciosa estratégica, especialmente na área do Direito Público e da Infraestrutura. (Clique aqui)
Mercado do Futebol e a Lei...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de maio de 2024
Juiz extingue ação em que sindicato solicitava adicional a farmacêuticos
... advogados Gonzalo Matin Salcedo, Marcio Ribeiro de Souza e Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia) atuaram na causa.
Processo: 0000915-29.2023.5.06.0009
Leia a sentença.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 23 de abril de 2024
MIGALHAS nº 5.835
... fornecer medicamentos para pacientes com mieloma múltiplo", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "A responsabilidade da empresa nos ataques de phishing: ausência do dever de indenizar", por Karoline Barbosa Santos (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "O aspecto espacial do fato gerador do ISS define o município competente para tributar", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O crime de agiotagem", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)
- "O registro da promessa de permuta no cartório...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
MIGALHAS nº 5.744
...l a paciente com neoplasia mieloproliferativa crônica", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "MEI no Brasil: entre a inclusão produtiva e as armadilhas da precarização", por Carlos Alberto Baptistão (Sescon-SP). (Clique aqui)
- DF traz bom exemplo no uso de precatórios para renegociação de dívidas", por Pedro Paulo Corino da Fonseca (Corino Advogados) e Mairrana Maia, advogada. (Clique aqui)
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Top Lawyers
No dia 13/12, às 18h30, acontece em SP, no Iulia...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
MIGALHAS nº 5.740
... tratamento de custo milionário para criança com câncer", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "O que fazer quando os sócios do escritório não se entendem - Parte 3", por Sebastião de Oliveira Campos Filho (Oliveira Campos Consultoria). (Clique aqui)
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Top Lawyers
No dia 13/12, às 18h30, acontece em SP, no Iulia JK, o lançamento da 7ª edição do consagrado livro "Top Lawyers", dedicado aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. Confira...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Chevrolet indenizará consumidor por publicidade enganosa
... não transborda para o enriquecimento ilícito.”
O advogado Evilasio Tenorio atuou na causa.
Processo: 0052709-38.2019.8.17.8201
Leia a sentença.