sexta-feira, 19 de abril de 2024
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Evilasio Tenorio
Migalheiro desde novembro/2013.Advogado especialista em Direito da Saúde e Direito Civil. Titular do TSA - Tenorio da Silva Advocacia, escritório considerado referência nacional na defesa dos usuários de planos de saúde e do SUS.
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sábado, 13 de abril de 2024
Paciente com câncer tem direito à isenção do imposto de renda?
Evilasio TenorioPacientes com câncer têm direito à isenção do imposto de renda, conforme Lei nº 7.713/1988, abrangendo rendimentos diversos e independentemente do estágio da doença.
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sexta-feira, 5 de abril de 2024
Novas regras para o cancelamento do plano de saúde por inadimplência, segundo a RN 593/23 da ANS
A RN 593/23 da ANS redefine notificações por inadimplência em planos de saúde, visando proteger os consumidores e garantir o cumprimento das normas contratuais.
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quarta-feira, 20 de março de 2024
A importância do advogado para garantia de acesso à saúde no Brasil
O artigo destaca o papel crucial do advogado na garantia do acesso à saúde no Brasil, enfrentando desafios estruturais e promovendo a justiça social.
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segunda-feira, 4 de março de 2024
Punições regionalizadas e díspares no STJD: a utilização de parâmetros distintos para combater fatos semelhantes
Punições Regionalizadas e Díspares no STJD: Uma Análise da Falta de Tratamento Isonômico a Casos Semelhantes e suas Implicações na Coerência e Imparcialidade do Julgamento
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quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
Liminar garante cirurgia robótica a paciente com endometriose profunda: plano de saúde obrigado a cumprir prescrição médica
Liminar garante cirurgia robótica a paciente com Endometriose Profunda, desafiando barreiras burocráticas dos planos de saúde. Um marco que reafirma a autonomia médica, respeita a dignidade da pessoa humana e estabelece o direito incontestável dos pacientes aos tratamentos mais modernos e eficazes.
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sábado, 9 de dezembro de 2023
Estado será obrigado a ofertar tratamento vital a paciente com neoplasia mieloproliferativa crônica
Estado de Pernambuco condenado a fornecer medicamento vital: decisão judicial destaca a urgência de incorporar tratamentos eficazes ao SUS e reafirma princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana e o direito à vida.
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sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
A arbitrariedade no descredenciamento de dependentes do plano de saúde SulAmérica
A SulAmérica excluiu dependentes alegando critérios da Receita Federal, porém essa prática, mesmo contratual, pode ser considerada ilegal por desrespeitar leis de defesa do consumidor, planos de saúde e o princípio da boa-fé contratual, ao não considerar limites contratuais e adotar um comportamento contraditório.
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quinta-feira, 7 de dezembro de 2023
Decisão judicial restaura dignidade: plano de saúde deve fornecer tratamento inovador a paciente cadeirante com incontinência urinária
Decisão importante garante dignidade a paciente cadeirante ao exigir que plano de saúde forneça tratamento inovador para incontinência urinária. Um marco que desafia paradigmas, reforça a necessidade de cobertura abrangente e destaca o papel crucial da justiça na promoção da dignidade na saúde.
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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023
Justiça determina cirurgia para paciente idosa com tumor de Warthin negada pelo plano de saúde
Paciente idosa obtém vitória contra o plano de saúde ao garantir cirurgia negada para Tumor de Warthin. Decisão destaca a autonomia do médico e do paciente na escolha do tratamento e impõe multa diária, redefinindo o equilíbrio de poder no acesso à saúde
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segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
Estado será obrigado a fornecer tratamento de custo milionário para criança com câncer
Justiça reconhece que é dever do Estado fornecer a uma criança o tratamento quimioterápico para Neuroblastoma, independentemente do valor envolvido.
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sexta-feira, 27 de outubro de 2023
Decisão judicial reconhece que plano de saúde deve fornecer Qarziba para paciente com neuroblastoma
O TJ/PE reconheceu o dever do plano de saúde de garantir a cobertura médica necessária aos seus segurados, de forma que determinou o fornecimento imediato do medicamento Qarziba (dinutuximabe beta) para um paciente com Neuroblastoma.
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domingo, 17 de setembro de 2023
O dever do saúde-recife (Reciprev) em fornecer ao paciente o tratamento de saúde prescrito pelo médico
Este artigo analisa a responsabilidade do Reciprev, enquanto plano de saúde de autogestão, na garantia do fornecimento de tratamento médico prescrito aos seus beneficiários, com base na legislação vigente e jurisprudência. Aborda também os limites dessa responsabilidade, e as medidas que podem ser adotadas em caso de negativa injustificada.
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terça-feira, 20 de junho de 2023
Liminar para cirurgia robótica: garantindo o acesso ao tratamento avançado
Garanta o seu direito à cirurgia robótica: entenda como obter uma liminar para acesso ao tratamento avançado.
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domingo, 18 de junho de 2023
Cirurgia robótica: Entenda seus direitos e a abusividade negativa pelo plano de saúde
Poder Judiciário garante a prevalência do diagnóstico médico e da solicitação médica para autorização da cirurgia robótica, em detrimento a qualquer avaliação feita pelo plano.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 6 de junho de 2023
Resgate do saldo do FGTS: Uma alternativa para o custeio da fertilização in vitro
O levantamento do saldo do FGTS para o custeio de fertilização in vitro pode ser uma realidade para famílias que enfrentam dificuldades financeiras, e que não disponham de tempo para esperar na fila do SUS, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde.
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domingo, 4 de junho de 2023
Justiça impede que plano de saúde suspenda unilateralmente o contrato sem justo motivo
Planos de saúde estão comunicando aos seus segurados que os contratos serão rescindidos, mesmo sem justo motivo - e essa postura pode ser abusiva e ilegal.
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terça-feira, 4 de abril de 2023
Plano de saúde deve garantir a internação de emergência para paciente em período de carência
Justiça reconhece que os planos de saúde são obrigados a garantir o atendimento de urgência e emergência, sem limitação de prazo, nos casos de risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, se passados 24 horas da contratação.
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terça-feira, 28 de março de 2023
A responsabilidade do profissional da saúde na proteção dos dados pessoais de pacientes, de acordo com a LGPD
O descumprimento das disposições da LGPD pode levar a sanções administrativas e judiciais, incluindo multas e processos judiciais.
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segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Da abusividade do plano de saúde, ao negar a cobertura de procedimento sob a alegação de doença preexistente
O que fazer quando o plano de saúde nega a cobertura de um determinado procedimento, sob a alegação de que se trata de uma doença preexistente?
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023
O que fazer quando o plano de saúde nega a cirurgia bariátrica
O que o paciente deve fazer, ao receber a negativa do plano de saúde para a realização de sua cirurgia bariátrica? Essa decisão do plano de saúde é abusiva?
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sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
Justiça reconhece que Unimed local tem o dever de garantir cobertura a paciente em todo o país
Ao contratar um plano de saúde nacional, o segurado espera ter cobertura onde precisar. Assim, não pode a Unimed local negar cobertura de cirurgia em outro Estado.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Auxílio moradia para médicos residentes: um direito certo, mas esquecido
Todo médico que faz residência, ou fez, tem direito ao recebimento de um auxílio moradia, que pode chegar a 30% da bolsa. No entanto, muitos desconhecem a existência desse direito.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Justiça considera indevida cobrança de aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde
Justiça de Pernambuco reconhece como indevida a cobrança de aviso prévio de 60 dias para o cancelamento de plano de saúde empresarial, e determina a suspensão imediata das cobranças.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
Decisão reconhece que plano de saúde tem obrigação de cirurgia robótica negada a paciente idoso e com câncer de próstata
O Tribunal de Pernambuco reconheceu o dever do plano de saúde de garantir a cobertura médica necessária aos seus segurados, e determinou que plano de saúde autorize cirurgia robótica de paciente idoso e com câncer de próstata.
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terça-feira, 29 de novembro de 2022
Rejeição de documentos físicos em processo eletrônico representa cerceamento do direito de defesa
O Tribunal de Pernambuco julgou Apelação Cível, e reconheceu que a decisão do juiz de primeiro grau que indeferiu juntada de documentos físicos em embargos à execução fiscal representou cerceamento do direito de defesa, o que tornou o seu julgamento nulo.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Estado é condenado a R$ 20 mil em danos morais, por demora no fornecimento de cirurgia para paciente do SUS
Justiça reconheceu negligência do Estado de Pernambuco ao demorar para realizar cirurgia de paciente no SUS, e estabeleceu condenação por danos morais.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Decisão judicial reconhece que plano de saúde deve fornecer Olaparibe para paciente com câncer
O Tribunal de Pernambuco reconheceu o dever do plano de saúde de garantir a cobertura médica necessária aos seus segurados, de forma que determinou o fornecimento imediato do medicamento Olaparibe (Lynparza) para uma paciente com câncer
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 29 de julho de 2022
Justiça define que planos de saúde devem fornecer todos os tratamentos necessários para pacientes com (TEA)
O Tribunal de Pernambuco julgou ação que irá padronizar o entendimento do judiciário estadual, e fixou teses jurídicas que obrigarão os planos de saúde a custearem todo o tratamento multidisciplinar, métodos e terapias especiais, para pessoas com autismo.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 28 de junho de 2022
Fornecimento de dispositivo para leitura de glicemia, pelo plano de saúde. É possível?
Você sabe se o plano de saúde é obrigado a fornecer, a pacientes diabéticos, dispositivos para leitura de glicemia, a exemplo do Freestyle Libre? Como fazer? Saiba mais aqui.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 17 de junho de 2022
O SUS deve custear tratamento de home care para pacientes
Você sabia que o SUS pode ser obrigado a custear o tratamento de home care que o paciente esteja precisando? E não é impossível como muitos pensam. Saiba mais aqui.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 13 de junho de 2022
Você sabe o que é o direito de arrependimento do consumidor?
Você sabe o que é o direito de arrependimento? Você pode devolver compras realizadas na internet ou por telemarketing? Saiba mais aqui.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 10 de junho de 2022
Direitos que o diabético tem, mas que muitas vezes não sabe
Você sabia que existem direitos que os diabéticos tem? Você sabe quais? Conheça mais aqui.
Migalhas de Peso 
terça-feira, 7 de junho de 2022
O empregado demitido sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde empresarial?
A lei assegura que o empregado que vier a ser demitido sem justa causa possa se manter no plano de saúde por um determinado tempo, mas esse direito não é para todos. Entenda melhor quando essa possibilidade se aplica.
Migalhas de Peso 
sexta-feira, 22 de abril de 2022
A taxatividade do rol da ANS como limitadora do exercício do direito à saúde
A ideia de se considerar o rol da ANS de caráter taxativo é errada, e serve apenas para proteger econômica e financeiramente as empresas de planos de saúde, em detrimento ao direito constitucional à saúde dos segurados.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 14 de abril de 2022
O ‘fato do príncipe’ como motivação para a rescisão do contrato de trabalho
A aplicação da teoria do “fato do príncipe” para justificar demissões durante o período de restrições da pandemia do Covid-19 começa a enfrentar a objeção dos tribunais.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 30 de março de 2022
Você sabe quais doenças garantem descontos na compra de carro novo?
36 doenças e deficiências garantem desconto na compra de um carro novo, que pode chegar a mais de 30%. Você sabe quais? Saiba como solicitar o desconto.
Migalhas Amanhecidas 
segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
MIGALHAS nº 5.744
...l a paciente com neoplasia mieloproliferativa crônica", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "MEI no Brasil: entre a inclusão produtiva e as armadilhas da precarização", por Carlos Alberto Baptistão (Sescon-SP). (Clique aqui)
- DF traz bom exemplo no uso de precatórios para renegociação de dívidas", por Pedro Paulo Corino da Fonseca (Corino Advogados) e Mairrana Maia, advogada. (Clique aqui)
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Top Lawyers
No dia 13/12, às 18h30, acontece em SP, no Iulia...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 5 de dezembro de 2023
MIGALHAS nº 5.740
... tratamento de custo milionário para criança com câncer", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "O que fazer quando os sócios do escritório não se entendem - Parte 3", por Sebastião de Oliveira Campos Filho (Oliveira Campos Consultoria). (Clique aqui)
Apoiadores
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Top Lawyers
No dia 13/12, às 18h30, acontece em SP, no Iulia JK, o lançamento da 7ª edição do consagrado livro "Top Lawyers", dedicado aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. Confira...
Migalhas Quentes 
sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Chevrolet indenizará consumidor por publicidade enganosa
... não transborda para o enriquecimento ilícito.”
O advogado Evilasio Tenorio atuou na causa.
Processo: 0052709-38.2019.8.17.8201
Leia a sentença.