Gustavo Binenbojm

Signatários afirmam não ter identificado conduta irregular ou incompatível com a advocacia em mensagens trocadas pelo advogado com Daniel Vorcaro....

Decisão da USP em concurso favorece quem não gosta de transparência....

Supremo analisa lei que alterou a distribuição de receitas do petróleo entre Estados e municípios....

Evento acontece dia 24/11, às 19h, no Shopping Leblon....

Fabricante de bebidas tenta anular decisão do TJ/RJ que reconheceu descumprimento contratual em parceria para quiosques da orla....

Análise crítica do PL 2.630/20 discute regulação das plataformas digitais, equilibrando liberdade de expressão e combate à desinformação....

MIGALHAS nº 6.121

MIGALHAS nº 6.117

Diante da deliberada obstrução do Poder Executivo Municipal, cabe ao Poder Judiciário assumir a função que lhe é atribuída para restaurar a legalidade no acesso ao transporte privado de passageiros por motocicleta....

A necessária reflexão sobre o avanço tecnológico da medicina em contraposição ao direito à própria vida e ao próprio corpo....

RILCs podem ser aperfeiçoados se incorporarem alguns dispositivos da nova lei de licitações....

A resolução 591 do CNJ é inconstitucional. Temos, sim, o direito à sustentação oral presencial! Exigimos respeito as prerrogativas da advocacia!...

MIGALHAS nº 5.973

Com coordenação de Gustavo Binenbojm (Gustavo Binenbojm & Advogados Associados) e de Alexandre Aragão, obra será lançada dia 6/11....

A renúncia coletiva ocorreu após a contratação dos escritórios Warde Advogados e Xavier Gagliardi Inglez Verona Schaffer Advogados pelo Ibram....

A atuação da advocacia pública é essencial na prevenção de litígios e controle de juridicidade em contratos administrativos, garantindo decisões alinhadas ao ordenamento jurídico, sem substituir as competências do gestor público....

Sessão foi destinada às sustentações orais e manifestações de amici curiae....

Decisão foi motivada pela complexidade dos casos de reintegração, nos quais é necessário considerar vulnerabilidade dos ocupantes, como ocorre no caso concreto, entre Ambev e comunidade "Ouro Verde"....

A AELB realizou uma 'Tertúlia Literária' sobre a resposta ao secularismo e questionamento de normas, políticas e decisões judiciais conservadoras. Abordou-se a perspectiva histórica e atual diante de confrontos éticos, justiça e moralidade, com foco em conflitos religiosos e liberdade constitucional....

O livro “A proteção da pessoa contra si mesma? - Liberdade, Autonomia e Paternalismo”, assinado pelo autor Fábio Cesar dos Santos Oliveira, está na primeira edição e foi classificado no eixo "não ficção", na categoria “ciências sociais”....

A IA compreende capacidades cognitivas em máquinas, dividida em fraca e forte, utilizando conceitos como "learning machine" e "deep machine", aplicando algoritmos a partir de dados de entrada e saída. As diretrizes universais, como as da OCDE, estabelecem princípios para uso responsável da IA, acompanhando avanços tecnológicos e ética no seu uso....

Especialistas têm descrito desproporcionalidade e irrazoabilidade nas punições às pessoas jurídicas durante a Lava Jato....

Em decisão, ministro afirmou que liminar concedida anteriormente é censura prévia e defendeu a liberdade de expressão....

MIGALHAS nº 5.589

MIGALHAS nº 5.562

Parabenizamos todos nós advogados e advogadas públicas pelo Dia Nacional da Advocacia Pública....

É coerente a preocupação das agências reguladoras e de seus regulados com a possível aprovação da Emenda 54 do deputado....

Evidente que todo o processo de solução concertada deve atender aos princípios da moralidade, publicidade, motivação e eficiência....

Além dos escritórios no Rio de Janeiro e em Brasília, a banca chega à capital paulista, aproximando-se ainda mais dos seus clientes....

MIGALHAS nº 5.498

MIGALHAS nº 5.489

MIGALHAS nº 5.475

Binenbojm vai ocupar a cadeira de número quatro, originalmente do político Afonso Arinos de Melo Franco, que estava ocupada pelo professor Paulo Bonavides, falecido em outubro de 2020....

MIGALHAS nº 5.471

MIGALHAS nº 5.447

Advogado ocupará a cadeira de número 4....

Ministros consideram que entes federados também podem propor esse tipo de ação. Análise foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, 25....

Apesar dos esforços da literatura administrativista especializada e dos quatro anos de vigência das novas normas da LINDB, o conceito de "erro" trazido pelo novo artigo 28 segue tormentoso. Defende-se a ideia de que o direito empresarial, com suas normas de gestão e governança, pode auxiliar na concretização desse conceito....

Nota é assinada por professores das principais faculdades de Direito do Brasil....

A necessidade de se fazer ou não nova licitação de concessão, caso a concessionária não possa prestar de forma adequada o serviço concedido, arrasta-se na Justiça desde 2003....

O direito administrativo ordenador tem lugar na polícia administrativa que restringe e ao mesmo tempo assegura o exercício dos direitos fundamentais em prol da coletividade....

A importância de uma atuação consensual técnica como meio de garantir a sustentabilidade dos acordos firmados no tempo e a eficiência da consensualidade como alternativa verdadeiramente eficaz à judicialização....

Algumas considerações acerca do problema das transições e das possíveis soluções a partir da prática regulatória do setor....

Os ministros analisarão o instituto do direito de resposta em ações que abordam dispositivos da lei 13.188/15....

O debate tem efeitos sobre o leilão da frequência 5G da internet....

Os ministros iniciaram julgamento de caso de Aída Curi, mulher que teve a trágica história exibida pelo antigo programa "Linha Direta", da Rede Globo, sem autorização dos familiares....

Advogado sustentou hoje no STF em caso no qual o antigo programa da emissora, Linha Direta, retratou a morte trágica de Aída Curi....

Relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que o filme não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo....

Não há discricionariedade quando existe apenas uma opção razoável no caso concreto visando à satisfação da finalidade imposta pela lei....

MIGALHAS nº 4.933

O ser humano é limitado, sempre, porque o espaço alheio está no ambiente da atuação humana, mas sempre com independência. Mas que é liberdade igual?...

MIGALHAS nº 4.913

MIGALHAS nº 4.900

O povo é a fonte do poder que a constituição disciplina e não se pode admitir que um dos poderes possa atuar fora dos limites que lhe são traçados....

Parecer consigna a inviabilidade da “tese da autoridade suprema do Chefe do Poder Executivo e, por maior razão, das Forças Armadas”....

Hoje não se pode duvidar mais da sindicabilidade pelo Judiciário do mérito do ato administrativo....

Entende-se como extremamente oportuno o momento em que os PL 1.184/20, PL 1.320/20 e PL 1.462/20, foram propostos, bem como vislumbra-se sua plena compatibilidade com a legalidade constitucional...

MIGALHAS nº 4.777

Pertence recebeu a medalha Teixeira de Freitas, principal honraria do Instituto dos Advogados Brasileiros....

A recente edição da lei 13.655, que ampliou um dos diplomas jurídicos mais icônicos, a LINDB, é um desses momentos que inaugura a série especial da RDA....

MIGALHAS nº 4.450

MIGALHAS nº 4.337

MIGALHAS nº 4.303

O CBMA firmou convênio com as Câmaras Arbitrais da Espanha, para futuras atuações conjuntas. Encontro reuniu nomes de expressão do mundo jurídico no Museu do Amanhã, no RJ....

MIGALHAS nº 4.170

Convênio com TJ permitiria transferência do prédio da Faculdade para Palácio da Justiça, no centro da cidade....

Atualmente, existem três tipos de aposentadoria no sistema previdenciário brasileiro: por idade, por tempo de contribuição e por invalidez....

Muito embora atualmente venha se buscando métodos alternativos à jurisdição para a solução de controvérsias, no que tange ao Poder Público e à Administração Pública como um todo, o que se percebe, na prática, é a sua não utilização pelo setor público, seja na atuação judicial como na extrajudicial....

MIGALHAS nº 4.121

Decreto 8.957/17 permitiu que mais empresas de capital majoritariamente estrangeiro obtenham financiamento de bancos públicos....

Obra conta com prefácio do ministro Luís Roberto Barroso e apresentação do professor Carlos Ari Sundfeld....

MIGALHAS nº 3.845

MIGALHAS nº 3.842

MIGALHAS nº 3.841

MIGALHAS nº 3.766

Assunção do princípio da juridicidade como novo fundamento de atuação administrativa mostra-se solução plausível à crise da legalidade administrativa....

Cada vez mais autores defendem o abandono teórico do princípio da supremacia, em vista da difícil compatibilização deste princípio com o ordenamento constitucional...

MIGALHAS nº 3.720

ADIn questiona atos que conferiram à JT competência para decidir sobre autorizações....

Plenário do STF deu interpretação conforme a Constituição aos artigos 20 e 21 do CC/02....

MIGALHAS nº 3.631

Questão deve ser julgada na próxima quarta-feira, 10....

MIGALHAS nº 3.612

MIGALHAS nº 3.557

MIGALHAS nº 3.474

MIGALHAS nº 3.429

MIGALHAS nº 3.413

Não há independência alguma do órgão administrativo se suas decisões forem vinculadas aos pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social....

Impor-se um nihil obstat dos envolvidos para que as obras biográficas venham a lume significa um cerceamento literário que a Constituição reprova e repele....

Anvisa alegou impossibilidade de editar e publicar a regulamentação e fiscalizar seu cumprimento....

Em primeira mão, o capítulo introdutório do livro "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto"....

Encontros nacionais do Judiciário buscam avaliar a Estratégia Nacional estabelecida para a Justiça....

Em breve, a Advocacia Pública Municipal figurará na CF ao lado das carreiras de advogado público da União e dos Estados através de uma PEC que tramita no Senado....

MIGALHAS nº 2.888

MIGALHAS nº 2.866

MIGALHAS nº 2.814

A Souza Cruz obteve na Justiça o direito de deixar de veicular nas embalagens de seus produtos seis das dez imagens desenvolvidas pela Anvisa para alertar sobre os riscos do tabagismo....

MIGALHAS nº 2.639

MIGALHAS nº 2.622

O Brasil atualmente vive uma terceira onda regulatória, que se caracteriza pelo fato de as restrições não visarem apenas a informar ou a dissuadir os consumidores, mas que visa a, inconfessadamente, promover o esvaziamento econômico de certas atividades produtivas, como tentativa de inviabilizar a oferta e reduzir o consumo de determinados produtos....