Gustavo Binenbojm
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Gustavo Binenbojm

Migalheiro desde setembro/2005.
Sócio do escritório Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia.
O controle da Suprema Corte por Bush
Migalhas de Peso
19/9/2005

O controle da Suprema Corte por Bush

A indicação do Juiz John G. Roberts Jr. para a presidência da Suprema Corte dos Estados Unidos foi uma escolha estratégica do Presidente George W. Bush e, se aprovada pelo Senado, poderá colocar em risco boa parte dos direitos individuais conquistados pela sociedade norte-americana nos últimos cinqüenta anos.
STF inicia debate sobre direito de resposta por reportagem
Migalhas Quentes
10/3/2021

STF inicia debate sobre direito de resposta por reportagem

... inconstitucionalidade da norma, a ANJ, por meio do advogado Gustavo Binenbojm, afirmou que os dispositivos analisados vulneram "gravemente" garantias constitucionais como a isonomia processual, o devido processo legal, as garantias do contraditório e da ampla defesa e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. Além disso, segundo o advogado, a lei ainda cria um “efeito silenciador” que vulnera as garantias da liberdade de imprensa e de expressão. Por fim, o advogado afirmou que alguns dispositivos desta lei copiam literalmente diversas normas da lei de imprensa. Em sentido contrário, sustentou o...
Para Gilmar, é válida proibição de cobrança do direito de passagem
Migalhas Quentes
17/2/2021

Para Gilmar, é válida proibição de cobrança do direito de passagem

... de Concessionárias de Rodovias, representada pelo advogado Gustavo Gustavo Binenbojm, defendeu que a disposição é uma “cortesia com o chapéu alheio”. Segundo o causídico, a norma não poderia instituir um benefício em favor de empresas privadas que não têm obrigações legais de repassar as vantagens aos seus usuários, podendo apenas ampliar as margens de lucro. “Ao encarecer o serviço prestado pelas concessionárias de rodovias, necessariamente nos contratos futuros, terão que incrementar suas tarifas prejudicando os usuários”, afirmou. Processo: ADIn 6.482
Direito ao esquecimento na área cível: Toffoli conta casos históricos
Migalhas Quentes
3/2/2021

Direito ao esquecimento na área cível: Toffoli conta casos históricos

...a pessoa que não é pública.  Pela Rede Globo, o advogado Gustavo Binenbojm defendeu que não há diploma legislativo que contemple o direito ao esquecimento. Para o causídico, nem a vontade do titular, nem o mero decurso do tempo podem justificar o apagamento de fatos da memória coletiva. “É um silêncio eloquente”, defendeu. O advogado salientou que o direito de informar, de se informar e de ser informado não se refere apenas a fatos contemporâneos, mas também a fatos pretéritos. “O direito à informação não está submetido pela Constituição a nenhuma espécie de decadência ou prescrição. O mero desejo...
Desejo de não ser lembrado não configura direito fundamental, diz advogado da Globo
Migalhas Quentes
3/2/2021

Desejo de não ser lembrado não configura direito fundamental, diz advogado da Globo

... autorização. {INNER_BANNER_AREA} Na sessão de hoje, em sustentação oral, falou o advogado Gustavo Binenbojm, pela Rede Globo, que afirmou que não há nenhum diploma legislativo que contempla o direito ao esquecimento. Para o causídico, nem a vontade do titular, nem o mero decurso do tempo podem justificar o apagamento de fatos da memória coletiva. "É um silêncio eloquente", defendeu. O advogado salientou que o direito de informar, de se informar e de ser informado não se refere apenas a fatos contemporâneos, mas também a fatos pretéritos. "O direito à informação não está submetido pela Constituição...
STF mantém exibição de Especial de Natal do Porta dos Fundos
Migalhas Quentes
3/11/2020

STF mantém exibição de Especial de Natal do Porta dos Fundos

... brasileiros". Sustentações No julgamento desta terça-feira, 3, o advogado Gustavo Binenbojm ressaltou em sua sustentação oral que havia, e ainda há, classificação indicativa de etária máxima existente no país de 18 anos, bem como, na sinopse da obra, a descrição de que se trata de obra ficcional, humor ácido, sátira e crítica social e política. “Portanto, de pleno conhecimento dos telespectadores”, concluiu. O advogado destacou, ainda, que se trata de plataforma de streaming, que só tem acesso aqueles que assinam e que, tendo conhecimento do conteúdo previamente, optam, livremente, por assistir à...
Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio
Migalhas de Peso
24/9/2020

Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio

...s art. 100 do decreto-lei  9.760/46. Nesse sentido, afirma Gustavo Binenbojm:  “Quando é possível identificar os fatos que, com certeza, se enquadram no conceito (zona de certeza positiva) e aqueles que, com igual convicção, não se enquadram no enunciado (zona de certeza negativa), o controle jurisdicional é pleno.”11 Em outras palavras, somente há zona de penumbra na norma quando ela ostenta palavras vagas ou ambíguas, comportando pluralidade de significados12. Quando não for esse o caso, será legítima sua concretização imediata pelo Judiciário, cuja atuação não representará intervenção proscrita...
Liberdade Igual
Migalhas de Peso
9/9/2020

Liberdade Igual

... igual? Vejamos ao fim deste escrito. Debruçado sobre o tema, Gustavo Binenbojm, Professor Titular da Faculdade de Direito da UERJ, grande advogado no Rio de Janeiro, desenvolve, com muita autonomia, a subdivisão a partir da liberdade de expressão como uma reminiscência do imperativo categórico kantiano, como ato individual com uma validade ética universal. A liberdade de expressão não é só limite à imprensa, mas suas várias formas de ação, assim no falar de alguém, no expressar de vontades, e dizer o seu pensamento, com as balizas do direito e da ética. A liberdade religiosa incide sobre a humanidade...
MIGALHAS nº 4.933
Informativo Migalhas
9/9/2020

MIGALHAS nº 4.933

...ue aqui) "Liberdade igual" Falando da recém lançada obra de Gustavo Binenbojm, o advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados) destaca que é um livro repleto "da ideia jurídica, mas acessível a qualquer leitor, e por isso, muito rico, num tema caro a todos: a liberdade". Veja a crítica na íntegra. (Clique aqui) Acúmulo de acervo processual CNJ aprovou ontem a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo. Os conselheiros aderiram à recomendação do ministro Toffoli, a favor da resolução pelo direito do magistrado à compensação pelo exercício cumulativo de atribuições. (Clique...
MIGALHAS nº 4.913
Informativo Migalhas
11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

...la Emerj. O evento também contará com as participações de Gustavo Binenbojm, Emerson Garcia e Francisco Zardo, sob a mediação da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa. (Clique aqui) Igor Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do webinar promovido pelo MPF/SP "Leniência na lei anticorrupção" (clique aqui). Dia 26/8, às 16h. (Clique aqui) Novidades Francis Ted Fernandes, sócio de BBFLAW, lança a segunda edição do livro "Princípios jurídicos na ciência do direito brasileiro...
MIGALHAS nº 4.900
Informativo Migalhas
23/7/2020

MIGALHAS nº 4.900

... "Liberdade Igual: O que é e por que importa", de autoria de Gustavo Binenbojm. Na ocasião será realizado um debate sobre "Os avanços e os desafios da sociedade brasileira na luta pelas liberdades individuais", com o autor da obra, o jornalista Merval Pereira, e o ministro Luís Roberto Barroso, com mediação do editor Roberto Feith. (Clique aqui) A obra coletiva "As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo", da Editora Revista dos Tribunais - Thomson Reuters, traz um panorama interpretativo a cerca dos principais efeitos jurídicos causados pela pandemia nos mais relevantes institutos que formam...
Mecanismos constitucionais de superação de crises — Quem tem medo do art. 142 da Constituição?
Migalhas de Peso
8/6/2020

Mecanismos constitucionais de superação de crises — Quem tem medo do art. 142 da Constituição?

Amauri Feres Saad
... presidente e pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coelho e Gustavo Binenbojm, para marcar um contraponto à posição de Gandra. O documento, que pretende cristalizar o entendimento da classe dos advogados, estrutura-se sob os seguintes argumentos: (i) o poder moderador deixou de existir no Brasil com a proclamação da república, donde decorreria a inadequação de pretender que às Forças Armadas coubesse tal papel sob a Constituição de 1988; (ii) a ideia de supremacia da constituição, inerente ao atual regime, repeliria a ideia de um poder moderador, que seria um poder extraconstitucional (ou seja, arbitrário);...
É inconstitucional uso de forças militares como Poder Moderador, defende OAB
Migalhas Quentes
2/6/2020

É inconstitucional uso de forças militares como Poder Moderador, defende OAB

... assinado por Felipe Santa Cruz, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Gustavo Binenbojm, destaca-se que o sentido de “garantia da lei e da ordem” presente no art. 142, caput, da Constituição Federal, “já tem uso consolidado na prática, equivalendo às operações em resposta a graves situações de perturbação da ordem, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública”. “Com isso, em nada guarda relação com a intervenção em outros Poderes, como inadequadamente sugerido pelos defensores da figura da intervenção militar constitucional. E não apenas isso. Tem-se, nos termos da legislação de...
A constitucionalização do Direito Administrativo - A propósito da recente decisão liminar do STF suspendendo a nomeação do diretor geral da polícia federal
Migalhas de Peso
11/5/2020

A constitucionalização do Direito Administrativo - A propósito da recente decisão liminar do STF suspendendo a nomeação do diretor geral da polícia federal

... leciona, acerca do Direito Administrativo clássico, o ilustre Gustavo Binenbojm, em sua obra Temas de Direito Administrativo e Constitucional, ed renovar, 2008, pags 40 e 59, verbis: “Com efeito, havendo sido produto da elaboração jurisprudencial do Conselho de Estado francês, as categorias básicas da disciplina não surgiram da sujeição da Administração à vontade heterônoma da lei, mas antes de uma autovinculação do Poder Executivo à sua própria vontade” Omissis “A dogmática administrativa estruturou-se a partir de premissas teóricas comprometidas com a preservação do princípio da autoridade, e não...
MIGALHAS nº 4.777
Informativo Migalhas
24/1/2020

MIGALHAS nº 4.777

Sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.777. Fechamento às 9h55. "O prolongamento da convivência esgota, obriga à banalidade ou à repetição e – adeus o encanto dos primeiros dias!" Monteiro Lobato Adios José Adonis Callou de Araújo Sá anunciou ontem que deixaria o posto de coordenador da Lava Jato na PGR. Ele permaneceu no cargo por três meses, desde outubro do ano passado, quando foi indicado pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras. (Clique aqui) Bala na agulha Tão logo o anúncio foi feito, Aras já estava com um nome engatilhado para o mister: Lindora Araújo...
Luís Roberto Barroso saúda Sepúlveda Pertence: “Um homem que ensina sendo”
Migalhas Quentes
6/8/2019

Luís Roberto Barroso saúda Sepúlveda Pertence: “Um homem que ensina sendo”

...m se tornar grandes nomes do Direito, como Daniel Sarmento, Gustavo Binenbojm e Ana Paula de Barcellos. 5. No alvorecer da Nova República, Pertence integrou com brilho a Comissão Afonso Arinos, que elaborou um bom anteprojeto de Constituição para o país. Infelizmente não foi aproveitado como base para o início dos debates na Assembleia Nacional Constituinte. 6. Pouco à frente, José Paulo aceitou uma nova missão na vida: foi ser Procurador-Geral da República, indicado por Tancredo Neves e mantido por José Sarney. Ali marcou época, firmando um padrão de independência e serenidade. Num de seus muitos...
Resultado do sorteio da "RDA - Revista de Direito Administrativo"
Migalhas Quentes
26/2/2019

Resultado do sorteio da "RDA - Revista de Direito Administrativo"

...e prejuízos anormais ou injustos. O art. 28, examinado por Gustavo Binenbojm e André Cyrino, fixa a responsabilidade dos agentes públicos por dolo ou erro grosseiro. Para os autores, trata-se de cláusula geral do erro administrativo, para oferecer segurança jurídica ao gestor com boas motivações e para incentivar a inovação e a atração de pessoas capacitadas para a função pública. O art. 29, sobre os processos de consulta pública na edição de atos normativos administrativos, foi esmiuçado por Vera Monteiro. Na visão da autora, esses processos se vinculam ao dever de motivação dos atos normativos e sua...
MIGALHAS nº 4.450
Informativo Migalhas
27/9/2018

MIGALHAS nº 4.450

...Pública", com os professores Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, Gustavo Binenbojm e Alexandre Santos de Aragão, da UERJ. (Clique aqui) Será lançado amanhã o livro "Direito Ambiental e os 30 anos da CF de 1988". A obra conta com textos de renomados juristas e traz um capítulo sobre o nascente movimento de logística reversa no país, escrito por Tiago Andrade Lima, sócio de Queiroz Cavalcanti Advocacia, em coautoria com o advogado Fabricio Soler, do Felsberg Advogados. O lançamento acontece às 11h, durante o "3º Seminário Nacional de Direito Ambiental", na Escola da AGU (avenida...
MIGALHAS nº 4.337
Informativo Migalhas
16/4/2018

MIGALHAS nº 4.337

...Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) e Gustavo Binenbojm (Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia) participam do evento. (Clique aqui) Em SP, amanhã, às 9h30, o Bichara Advogados realiza evento para debater os aspectos práticos e jurídicos dos Stock Options e demais pagamentos baseados em ações. A palestra será comandada pelo sócio Caio Taniguchi, da área Previdenciária do escritório, e Marcos Morales, diretor de Rewards da Willes Towers Watson no Brasil. No dia 19/4, o mesmo debate será realizado no RJ. Sócia trabalhista do escritório Siqueira Castro...
MIGALHAS nº 4.303
Informativo Migalhas
26/2/2018

MIGALHAS nº 4.303

...Barcellos (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados), Gustavo Binenbojm (Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia), Rodrigo Brandão e Thiago Bottino.Neste último final de semana aconteceu o "VI Rio Pre Moot", etapa carioca preparatória para as competições internacionais de arbitragem "Vis Moot", em Viena e Hong Kong, com a participação de 16 equipes de faculdades de Direito de todo o Brasil. A UERJ foi a vencedora. No dia 23/2, aconteceu o Arbitration Camp em Trench Rossi Watanabe, passando aos estudantes lições de habilidades na advocacia, como oratória, organização...
UERJ: Professores da Faculdade de Direito propõem soluções para a crise
Migalhas Quentes
8/8/2017

UERJ: Professores da Faculdade de Direito propõem soluções para a crise

...Gustavo Tepedino, Paulo César Pinheiro Carneiro, Carmen Tibúrcio, Gustavo Binenbojm, Daniel Sarmento e Anderson Schreiber estão empenhados na busca de soluções inovadoras que possam combater as dificuldades atuais: a situação das alunas e alunos cotistas, privados das suas bolsas; o não pagamento de professores, funcionários e terceirizados; o quadro de dificuldades em relação às instalações. "Percebemos, com angústia, a perda crescente do prestígio da faculdade, evidenciada por fatores como a grande evasão de estudantes, a redução da procura pelo Direito da UERJ no vestibular,...
MIGALHAS nº 4.170
Informativo Migalhas
8/8/2017

MIGALHAS nº 4.170

...Gustavo Tepedino, Paulo César Pinheiro Carneiro, Carmen Tibúrcio, Gustavo Binenbojm, Daniel Sarmento e Anderson Schreiber. Em carta, explicam a proposta de mudança da Faculdade para o centro do RJ, em prédio cedido pelo TJ: "Se nos tornarmos irrelevantes, nada poderemos fazer em prol da UERJ, e a tendência será de naufragarmos todos juntos. Por isso, até para que possamos auxiliar de modo mais eficaz nossa Universidade a superar esse momento tão difícil, é preciso fortalecer a própria Faculdade de Direito. E estamos seguros de que a mudança pretendida nos fortalecerá; que elevará a...
Analisando a proposta de Reforma na Previdência: O estabelecimento de idade mínima para a aposentação
Migalhas de Peso
3/8/2017

Analisando a proposta de Reforma na Previdência: O estabelecimento de idade mínima para a aposentação

...prestigiadores da segurança jurídica." (MELLO, 2004, p.77) Gustavo Binenbojm complementa: "O certo é que o princípio da proteção à segurança jurídica encontra respaldo em diversos enunciados normativos inscritos na Constituição brasileira. Ele está implícito na cláusula do Estado Democrático de Direito (art. 1º), figura no elenco de direitos fundamentais (art. 5º, caput) e sociais (art. 6º), e pode ser extraído do princípio da legalidade (art. 5º, II), da proteção ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (art. 5º, XXXVI), e das garantias da irretroatividade e da...
A autocomposição como forma de resolução de conflitos no setor público
Migalhas de Peso
26/7/2017

A autocomposição como forma de resolução de conflitos no setor público

Leonardo Pereira Rezende e Mônia Aparecida de Araújo Paiva
...sofrendo releitura ao longo dos últimos anos, como ressaltado por Gustavo Binenbojm: O reconhecimento da centralidade do sistema de direitos fundamentais instituído pela Constituição e a estrutura pluralista e maleável dos princípios constitucionais inviabiliza a determinação a priori de uma regra de supremacia absoluta dos interesses coletivos sobre os interesses individuais ou dos interesses públicos sobre os interesses privados. A fluidez conceitual inerente à noção de interesse público, aliada à natural dificuldade em sopesar quando o atendimento do interesse público reside...
MIGALHAS nº 4.121
Informativo Migalhas
29/5/2017

MIGALHAS nº 4.121

...Faculdade de Direito da UERJ. A abertura é realizada pelo advogado Gustavo Binenbojm, sócio-fundador do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia. Em seguida, a primeira mesa é moderada pela advogada Thaís Marçal, associada do escritório Lobo & Ibeas Advogados, tendo como palestrantes o desembargador Federal José Antônio Lisbôa Neiva e o desembargador Jessé Torres Pereira Junior. (Clique aqui) No próximo dia 5, terá início o curso de especialização "Lei Anticorrupção", na FAAP/SP. Contando com a coordenação do professor Marcio Pestana (Pestana e Villasbôas Arruda...
Crédito público para empresas estrangeiras – Ampliação do rol de atividades por decreto presidencial – Contornos jurídicos
Migalhas de Peso
7/2/2017

Crédito público para empresas estrangeiras – Ampliação do rol de atividades por decreto presidencial – Contornos jurídicos

...lei, processo e suposto poder discricionário do magistrado. 2 Gustavo Binenbojm. Uma teoria do direito Administrativo. RJ: Renovar, 2006. 3 Conceitos Indeterminados: limites jurídicos de densificação e controle. Artigo originalmente publicado na "Revista Internacional d'Humanitats", número 11, Março 2007 - p. 53-58 publicação conjunta: CEMOrOC-USP; Núcleo Humanidades - ESDC; Universidade Autónoma de Barcelona, cf. Marcelo Lamy, (clique aqui). Acesso em 02/02/2017._____________ *Sidney Martins é advogado integrante do quadro societário de Küster Machado - Advogados Associados,...
Gustavo Binenbojm lança, no RJ, livro sobre poder de polícia
Migalhas Quentes
2/5/2016

Gustavo Binenbojm lança, no RJ, livro sobre poder de polícia

...bom exemplo: a do mestre que um dia é superado por seus alunos. Não há glória maior. Sobre o autor : Gustavo Binenbojm é sócio do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia. Graduado pela UUERJ. Mestre em Direito Público pela UERJ. Master of Laws (LL.M.) pela Yale Law School. Doutor em Direito Público pela UERJ. Professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ. Professor do curso de pós-graduação em Direito da FGV. Professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Autor de livros e artigos publicados em...
MIGALHAS nº 3.845
Informativo Migalhas
19/4/2016

MIGALHAS nº 3.845

...lançamento da obra "Poder de Polícia, Ordenação, Regulação", de Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia. O evento será no RJ, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a partir das 17h. (Clique aqui) Migalhíssimas O Nelson Wilians & Advogados Associados promove, nesta terça-feira, no escritório do RJ, um encontro sobre o "Cenário do Mercado de Trabalho no Rio". Contará com a presença do presidente da ABRH-RJ, Paulo Sardinha, e do secretário municipal de Trabalho, Augusto Ribeiro. O sócio da área de agronegócios do...
MIGALHAS nº 3.842
Informativo Migalhas
14/4/2016

MIGALHAS nº 3.842

...Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados) ; Gustavo Binenbojm (Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia) ; Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) ; Luciano Porto e Marilda Rosado (Lobo & de Rizzo Advogados) ; Ricardo Lodi (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados). O seminário, promovido pela Faculdade de Direito da UERJ em parceria com o TCE/RJ, terá como base a discussão da lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção), da MP 703/15 e do decreto 8.245/15, que instigam debates no campo jurídico sobre suas controvérsias. O Procurador Regional da...
MIGALHAS nº 3.841
Informativo Migalhas
13/4/2016

MIGALHAS nº 3.841

...lançamento da obra "Poder de Polícia, Ordenação, Regulação", de Gustavo Binenbojm (Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia). O evento será no RJ, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a partir das 17h. (Clique aqui) A Editora Del Rey acaba de lançar duas obras importantes para o estudo e a aplicação do novo CPC : "Código de Processo Civil: Novas Reflexões e Perspectivas", coordenada por Antônio Pereira Gaio Júnior e Alexandre Freitas Câmara ; e "Novo Código de Processo Civil Comentado", de Antônio Pereira Gaio Júnior e Cleyson de Moraes Mello. A...
A incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria de servidores públicos federais e o princípio da juridicidade
Migalhas de Peso
18/12/2015

A incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria de servidores públicos federais e o princípio da juridicidade

...legítima e boa-fé. Essa forma de atuação administrativa explicitada por Gustavo Binenbojm, que substitui a legalidade estrita, foi denominada por Merkl "princípio da juridicidade administrativa". Segundo o princípio proposto, o Poder Público deve se vincular ao ordenamento jurídico como um todo, em observância, além da lei formal, aos princípios e regras delineados na Constituição. Esse novo princípio deve ser adotado no caso da incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria de servidores públicos federais. Assim, ao invés de o administrador público se...
O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado no Direito Administrativo brasileiro
Migalhas de Peso
16/11/2015

O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado no Direito Administrativo brasileiro

...Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 168.13 Além de Marçal Justen Filho e Gustavo Binenbojm, Humberto Ávila, Daniel Sarmento, Diogo Figueiredo de Moreira Neto, Patrícia Baptista e Luís Roberto Barroso também criticam a utilização do princípio da supremacia.____________________*Bruno Fischgold é sócio do escritório Torreão Braz Advogados, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e autor do livro "Direito Administrativo e Democracia - A Inconstitucionalidade do Princípio da Supremacia do Interesse Público".
Suspenso julgamento de liminar sobre autorização de trabalho artístico de menores
Migalhas Quentes
13/8/2015

Suspenso julgamento de liminar sobre autorização de trabalho artístico de menores

...interesses da juventude. Na sessão de ontem, durante sustentação oral, Gustavo Binenbojm ressaltou que dois dos quatro atos impugnados que foram rotulados como "recomendações", na verdade tratam de atos normativos, "dotados de imperiosidade, a despeito do rótulo recomendação". Segundo ele, são atos normativos autônomos, que não regulamentam nenhuma lei ordinária em vigor, e inovam no ordenamento jurídico trazendo ao rol de competência da Justiça do Trabalho, fato que lei anterior não prevê. Processo relacionado: ADIn 5326 Veja a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio....
Não é necessária autorização prévia para publicação de biografias
Migalhas Quentes
10/6/2015

Não é necessária autorização prévia para publicação de biografias

...Editores de Livros - Anel, representada no caso pelo advogado Gustavo Binenbojm (Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia). Em sua sustentação oral, o causídico argumentou que o propósito da censura é sempre o mesmo; o de "controlar o que os cidadãos podem ver e saber como forma de determinar o que os cidadãos devem pensar". Ele ressaltou ainda que essa não é uma causa dos editores de livro, tão pouco dos escritores, historiadores e acadêmicos, e sim uma causa da sociedade brasileira. "É a causa de um país que tem pressa de se educar e de se informar, o que é a causa final de...
MIGALHAS nº 3.631
Informativo Migalhas
9/6/2015

MIGALHAS nº 3.631

...Nacional dos Editores de Livros - Anel, representada pelo advogado Gustavo Binenbojm (Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia). Se o julgamento for de fato encerrado amanhã, perder-se-á oportunidade de ouvir o novel ministro Fachin sobre tão tormentoso tema. (Clique aqui) INPI Em recente comunicado divulgado em seu portal, o INPI reitera que, à exceção daquelas prioridades fixadas em lei, a nenhum usuário é conferido no âmbito da autarquia tratamento diferenciado decorrente de uma relação entre a administração e o administrado que não seja de forma isonômica e impessoal. A...
ADIn que discute autorização prévia para publicação de biografias está na pauta do STF
Migalhas Quentes
4/6/2015

ADIn que discute autorização prévia para publicação de biografias está na pauta do STF

...Nacional dos Editores de Livros - Anel, representada pelo advogado Gustavo Binenbojm (Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia). A associação questiona o alcance da interpretação dos artigos 20 e 21 do CC, sob o argumento de que os dispositivos conteriam regras incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação. "Em que pese o pretenso propósito do legislador de proteger a vida privada e a intimidade das pessoas, o alcance e a extensão dos comandos extraíveis da literalidade dos artigos 20 e 21 do CC, ao não preverem qualquer exceção que contemple as obras biográficas,...
MIGALHAS nº 3.612
Informativo Migalhas
11/5/2015

MIGALHAS nº 3.612

...perspectivas", que reunirá como palestrantes os professores Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia ; Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados ; e Jessé Torres, na EMERJ (clique aqui). Após a palestra, haverá o lançamento do livro "Parcerias Público-Privadas - Reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004", coordenado pelos professores Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui) Cândida Ribeiro Caffé,...
MIGALHAS nº 3.557
Informativo Migalhas
13/2/2015

MIGALHAS nº 3.557

...esquecimento seja, definitivamente, esquecido. Como já disse o advogado Gustavo Binenbojm, o direito ao esquecimento não é uma boa ideia. Memória Ainda sobre o caso Aída Cúri. Há 55 anos, no dia 13 de março de 1960, foi absolvido num segundo julgamento o acusado de matar Aída, Ronaldo Guilherme de Souza Castro. Os trabalhos de julgamento, que tiveram início às 10h do dia 11, prolongaram-se até as 2h30 do dia 13, quando foi proferida a decisão que, por 6 votos, negou a participação do acusado naquele crime. Como advogado da defesa funcionou João Romeiro Neto, tendo sido o júri...
MIGALHAS nº 3.474
Informativo Migalhas
15/10/2014

MIGALHAS nº 3.474

...Voluntários da Pátria, 97), às 19h. Migalhíssima Hoje, Gustavo Binenbojm, da banca Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, palestra sobre "A Advocacia Pública Federal e a Defesa do Patrimônio Público", durante o "8º ENAFE", em Foz do Iguaçu/PR. Amanhã, Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, fala sobre "Legalidade, Transparência e Celeridade de Licitações Públicas" no mesmo evento. O ministro aposentado do STJ, Castro Meira, preside a mesa de abertura. (Clique aqui) Amanhã, às 9h, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fala no...
MIGALHAS nº 3.429
Informativo Migalhas
13/8/2014

MIGALHAS nº 3.429

...- Desafios para o Próximo Governo". (Clique aqui) Amanhã, Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, e os jornalistas Mário Magalhães e Paulo César Araújo palestrarão durante o fórum "Biografias não Autorizadas", realizado pela Escola da Magistratura Federal da 2ª região, no RJ. (Clique aqui) No dia 15/8, às 11h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre "Legislação", durante o "6º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", promovido pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos...
MIGALHAS nº 3.413
Informativo Migalhas
22/7/2014

MIGALHAS nº 3.413

..."Biografias não Autorizadas". Participarão como palestrantes Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, e os jornalistas Mário Magalhães e Paulo César Araújo. (Clique aqui) Tecnologia Macdata Tecnologia cria rede para consultores especializados em cálculos judiciais trabalhistas. (Clique aqui) Liga Jurídica Futebol de campo da Liga Jurídica encerra primeira fase e prevê semifinais eletrizantes. (Clique aqui) Encontro Hoje, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo vai receber os atuais presidentes das subseções da OAB da região do...
O Conselho de Recursos da Previdência Social e o princípio da segurança jurídica
Migalhas de Peso
15/2/2014

O Conselho de Recursos da Previdência Social e o princípio da segurança jurídica

Damião Cordeiro de Moraes
...pelo judiciário, em obediência ao princípio da deferência. Gustavo Binenbojm prescreve, categoricamente, o respeito às decisões administrativas pelo Judiciário em função da legitimidade das escolhas técnicas da administração pública, visto que trata-se de órgãos que possuem maior capacidade institucional para decisões de natureza técnica, a partir da sua maior expertise e da mais ampla participação social da formulação da decisão. "(...) Nestes casos, a expertise e a experiência dos órgãos e entidades da Administração em determinada matéria poderão ser decisivas na definição...
Liberdade de Expressão e Biografias
Migalhas de Peso
31/10/2013

Liberdade de Expressão e Biografias

... Nessa demanda a ANEL é representada pelo eminentíssimo advogado Gustavo Binenbojm que na primorosa petição inicial, após qualificar a exigência da prévia autorização biográfica como inequívoca forma de "censura privada" lesiva à liberdade de expressão dos historiadores e literatos, como também ultrajante ao "direito à informação de todos os cidadãos", averbou mais, e argutamente, que a interpretação míope emprestada aos artigos 20 e 21 do Código Civil "produz efeito devastador sobre o mercado editorial e audiovisual: escritórios de representação negociam preços absurdos pelas...
Encontro Nacional do Judiciário reúne presidentes de 91 tribunais
Migalhas Quentes
4/11/2012

Encontro Nacional do Judiciário reúne presidentes de 91 tribunais

...jornalista Eliane Cantanhêde e o advogado e professor da UERJ Gustavo Binenbojm apresentarão "o olhar da sociedade", às 11h40. Outra inovação do evento deste ano são as reuniões setoriais, divididas por ramo da Justiça (Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar) em que os dirigentes do Judiciário poderão discutir questões específicas enfrentadas em cada segmento. Os conselheiros do CNJ participarão da coordenação desses grupos. Todas as propostas aprovadas nas discussões setoriais serão levadas à plenária final, quando os presidentes vão definir as metas a serem...
O advento da emenda constitucional e as importantes mudanças para a Advocacia Pública Municipal
Migalhas de Peso
27/6/2012

O advento da emenda constitucional e as importantes mudanças para a Advocacia Pública Municipal

Maria Carolina Martins, Ortiz Pelosini e Rafael Gomes Corrêa
...Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito", de autoria de Gustavo Binenbojm, publicado em 31/10/10, na Biblioteca Digital Revista Brasileira de Direito Público - RBDP). Assim, a concretização do verdadeiro papel do advogado público exige conscientização e mudança de postura, que só advirão quando os seus integrantes se atinarem precisamente para o alcance das atribuições confiadas a eles pelo legislador constituinte. É preciso atentar-se, sobretudo, para não incidir no equívoco de enxergar a advocacia pública como advocacia privada, em que, sabido, prevalece a tutela...
MIGALHAS nº 2.888
Informativo Migalhas
4/6/2012

MIGALHAS nº 2.888

...ação indenizatória como represália. Biografias O advogado Gustavo Binenbojm, sábado no Estadão, assinou interessante artigo falando da impropriedade de se proibir biografias não autorizadas de pessoas públicas. Para ele, o ordenamento jurídico deve assegurar a publicação e a veiculação tanto das obras autorizadas pelos biografados como das elaboradas à sua revelia - ou mesmo contra a sua vontade -, cabendo aos leitores e espectadores formar livremente as suas opiniões e convicções. Marizalhas Evandro Lins e Silva, homem público admirável e magistrado exemplar, para Antônio...
MIGALHAS nº 2.866
Informativo Migalhas
3/5/2012

MIGALHAS nº 2.866

...Andre Luiz Souza Alvarez e Robert Daniel Shores. O professor Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, falará no dia 7/5, às 18h, na Casa do Saber Rio, sobre "O lugar da liberdade no Direito". (Clique aqui) No dia 7/5, às 19h, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará do grupo de pesquisa "Direito e Subdesenvolvimento : o desafio furtadiano", no auditório do XI de Agosto. O advogado falará dos "aspectos penais da nova lei de concorrência". No dia 10/5, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados...
MIGALHAS nº 2.814
Informativo Migalhas
13/2/2012

MIGALHAS nº 2.814

...servidores públicos civis - e a situação peculiar dos militares." Gustavo Binenbojm, n'O Globo de hoje Segundona Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui) Correspondentes Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui. ICMS O advogado e...
Suspensas exigências da Anvisa para maços de cigarro vendidos pela Souza Cruz
Migalhas Quentes
16/12/2011

Suspensas exigências da Anvisa para maços de cigarro vendidos pela Souza Cruz

...prognose, o próprio subscritor da peça recursal da empresa tabagista, Gustavo Binenbojm , já pronunciou entendimento similar a respeito de outro tema - caso da penhorabilidade do do bem imóvel residencial do fiador - ao destacar que o Judiciário deve respeitar o juízo de prognose realizado pelo legislador, pois este é que detém a legitimidade democrática. Mutadis mutandis o raciocínio deve ser o mesmo no que tange ao poder normativo da ANVISA. 6. De modo a comprovar tal tese, passo à análise pormenorizada de cada uma das figuras. 6.1. Na imagem entitulada como "perigo" é...
MIGALHAS nº 2.639
Informativo Migalhas
27/5/2011

MIGALHAS nº 2.639

...constitucionalidade do modelo de organizações sociais, o advogado Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, esclarece que nossa moldura constitucional mostra-se suficientemente dúctil para abarcar diferentes desenhos institucionais e distintos projetos de intervenção estatal nos domínios econômico e social. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Direito Em entrevista para o site Law.com, o professor de Direito Jeffrey Rensberger aborda os prós e contras de transferência de alunos de uma faculdade de Direito para outra nos EUA. (MI -...
MIGALHAS nº 2.622
Informativo Migalhas
4/5/2011

MIGALHAS nº 2.622

...(Clique aqui) Plutarcos Em entrevista ao jornal O Globo, Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, defende a interpretação, conforme a Constituição, do art. 20 do CC, de maneira a liberar da necessidade de prévia autorização as biografias de pessoas públicas ou envolvidas em fatos de interesse público. (Clique aqui) Oportunidades A advogada Ana Carolina Rovida de Oliveira, do escritório Almeida Advogados, detalha as alternativas que sociedades, instituições financeiras e fundos de investimento estrangeiros têm para o ingresso no mercado...
Joga pedra na Geni
Migalhas de Peso
30/3/2011

Joga pedra na Geni

Mario Oscar Chaves de Oliveira
...Oliveira* O Brasil atualmente vive, como muito bem definiu o prof. Gustavo Binenbojm, uma terceira onda regulatória, que se caracteriza pelo fato de as restrições não visarem apenas a informar ou a dissuadir os consumidores, mas que visa a, inconfessadamente, promover o esvaziamento econômico de certas atividades produtivas, como tentativa de inviabilizar a oferta e reduzir o consumo de determinados produtos. O regulador pretende fazer as escolhas pelo indivíduo e o cardápio de medidas vai da proscrição de certas substâncias ao banimento da exibição de produtos aos olhos do...
MIGALHAS nº 2.568
Informativo Migalhas
10/2/2011

MIGALHAS nº 2.568

... Em irretocável artigo hoje veiculado no Estadão, o advogado Gustavo Binenbojm - escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia - critica magistralmente a pretensão de se criar um "controle social da mídia". Para ele, "o crivo da opinião pública é a principal forma de controle das eventuais distorções provocadas pela mídia. O esclarecimento dos fatos pela emissora concorrente, a perda de audiência em razão da falta de credibilidade e a busca do público por novas e diversificadas fontes de informação e entretenimento (como as redes sociais e os portais de notícias na...
MIGALHAS nº 2.510
Informativo Migalhas
16/11/2010

MIGALHAS nº 2.510

...Judiciário", de autoria de Miguel Seabra Fagundes, atualizado por Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia. O evento ocorrerá após a abertura do seminário "Reforma Política - Um Projeto para o Brasil", cujo patrono será Miguel Seabra Fagundes, em razão da passagem de seu centenário. Migalhíssimas O escritório Mattos Muriel Kestener Advogados organiza a visita ao Brasil do presidente da American Bar Association, Steve Zack, nos dias 16, 17 e 18/11. Na agenda, audiências com os ministros Cezar Peluso e Dias Toffoli, com Ophir Cavalcante e...
MIGALHAS nº 2.482
Informativo Migalhas
30/9/2010

MIGALHAS nº 2.482

...auditório da Livraria Cultura do shopping Bourbon. Amanhã, Gustavo Binenbojm, do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, fará conferência sobre aspectos constitucionais da proposta de reforma da lei de direitos autorais apresentada pelo Ministério da Cultura. O seminário ocorrerá no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. A advogada Aline Lima, do escritório Valença Advogados, está voltando ao Recife depois de concluir, em Madri, onde morou por quase um ano, o seu mestrado em Direito Ambiental. Aline defende sua tese na Universidad...
Relatório das atividades do Programa de Intercâmbio do Cade
Migalhas Quentes
12/7/2010

Relatório das atividades do Programa de Intercâmbio do Cade

...Azevedo Marques Neto, Frederico Araujo Turolla, Gesner Oliveira, Gustavo Binenbojm, Joaquim Falcão, João Bosco Leopoldino da Fonseca, José Marcelo Martins Proença, Marçal Justen Filho, Lucia Helena Salgado, Luciano Timm, Luiz Fernando Schuartz, Mario Schapiro, Otavio Yazbek, Paula Andrea Forgioni, Paulo Cezar Aragão, Paulo Furquim de Azevedo, Ricardo Ferreira de Macedo, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Vera Monteiro. Nesta edição de julho de 2010, serão oferecidas ainda aulas por vídeo conferência. Entre os Professores convidados: George Priest, John Fingleton, Massimo Motta,...
Lançamento da obra "Direito Administrativo e seus novos paradigmas"
Migalhas Quentes
11/3/2009

Lançamento da obra "Direito Administrativo e seus novos paradigmas"

Lançamento "Direito Administrativo e seus novos paradigmas" tem textos de 24 especialistas na matériaNo próximo dia 12/3, acontece o lançamento da obra "Direito Administrativo e seus novos paradigmas" (Fórum - 656p.), em São Paulo, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073), das 19h às 21h30. O livro "Direito Administrativo e seus novos paradigmas" (Fórum - 656p.), coordenado pelo professor da USP e sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano de Azevedo Marques Neto e Alex...
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
Migalhas Quentes
12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...
Lançamento da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil"
Migalhas Quentes
5/11/2007

Lançamento da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil"

Lançamento da obra No DF, o advogado Luís Roberto Barroso lança a obra“A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está convidando para o lançamento, em Brasília, do livro comemorativo dos 25 anos de magistério do Professor Luís Roberto Barroso, intitulado "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil". O evento acontece hoje, dia 5/11, às 19h, no Edifício OAB - Centro Cultural Evandro Lins e Silva, que fica ao lado da sede nacional da entidade. O livro reúne textos do homenageado e também advogado do escritó...
Resultado do Sorteio de obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil"
Migalhas Quentes
28/9/2007

Resultado do Sorteio de obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil" (Editora Renovar – 790 p.), escrita por renomados colaboradores, organizada e gentilmente oferecida por Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados.Sobre a obra :Esta obra pretende reconstituir a trajetória do direito público no Brasil nos últimos vinte e cinco anos. No texto que dá título ao livro, o organizador da obra escreveu:O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX. Nele se condensam as pr...
É lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado
Migalhas Quentes
13/6/2006

É lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado

Lançamento É lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado Sob a Direção-geral do Professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, é lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado, uma publicação da Editora Renovar e do Instituto IDEIAS, que pretende ser uma ponte entre a vida acadêmica e a prática jurídica. Confira abaixo o o índice, o Editorial e o prospecto de lançamento. I) Índice RDE n. 1 Revista de Direito do Estado - RDEAno 1 Número 1 – Jan/Mar 2006 I. Editorial O triunfo inacabado do direito consti...
Penhora on line: efetividade x certeza
Migalhas de Peso
7/3/2006

Penhora on line: efetividade x certeza

Rudolf Hutter
Tema de indubitável atualidade, a penhora on line, iniciada e, conforme se sabe, já bastante difundida no processo que se desenvolve na Justiça do Trabalho, passou a fazer parte, mais recentemente, da realidade do processo civil....
Interesse Público: preeminência desmantelada
Migalhas de Peso
31/10/2005

Interesse Público: preeminência desmantelada

Alessandra Loyola Mistrongue
Fruto das pesquisas realizadas por cinco significativos nomes do Direito Constitucional, a obra Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio da Supremacia do Interesse Público, editada em 2005 pela Lúmen Juris (Rio de janeiro) e organizada pelo jurista Daniel Sarmento, traz aos degustadores da literatura jurídica uma alternativa que não se mostra somente abundante em riqueza de informações, mas, sobretudo, crítica acerca do “princípio” da Supremacia do Interesse Público...
Amicus Curiae
Migalhas de Peso
6/5/2005

Amicus Curiae

“Amigo da Corte”. Esta talvez seja a melhor tradução para o termo em latim que titula esse artigo. Estamos, pois, a tratar de pessoa que, não figurando na relação jurídica, não tendo interesse direto na causa, dela participa....
Agências Reguladoras
Migalhas de Peso
22/1/2003

Agências Reguladoras

Uma das mais intrincadas questões afetas às agências reguladoras e ao direito da regulação é sua compatibilização com o princípio da reserva legal, que ainda hoje é da essência do modelo democrático. Para além dos temas recorrentes, como o poder regulamentar e as delegações legislativas, há a questão específica da chamada deslegalização, que contrasta com os conceitos tradicionais ao contemplar a transferência de competências normativas primárias para uma entidade da Administração....