quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Vinicius Barros Rezende
result.title

Vinicius Barros Rezende

Migalheiro desde julho/2010.

Advogado. Sócio do escritório Ferreira e Chagas Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de abril de 2021

A obrigatoriedade de cobrança de IPTU pelo gestor público municipal sob pena de improbidade administrativa por omissão

A população, lado outro, afastada dos conceitos técnicos jurídicos tributários, além de não enxergar a importância do pagamento do tributo, não compreende que se trata de um ato-dever do gestor público de cobrar o crédito tributário, sob pena de responsabilização pessoal.