sábado, 2 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Alexandre Almeida da Silva

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado. Sócio da Jacó Coelho Advogados - Especialista em Direito Privado pela PUC-Rio e graduado em direito pela UFRJ.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de junho de 2024

Combate às chamadas telefônicas abusivas: Uma necessidade urgente

Novas regras da Anatel contra chamadas abusivas entram em vigor: tempo mínimo para chamadas curtas aumenta para seis segundos e empresas podem ser bloqueadas por até 15 dias se excederem limites diários estabelecidos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

Locação de imóveis por airbnb: até que ponto vai o poder de restrição do condomínio?

Convenção pode proibir a modalidade desde que esteja explícita a destinação residencial de suas unidades.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Empresário, proteja-se da aplicação de multas decorrentes da proteção de dados

A primeira multa relacionada à LGPD emitida pela ANPD ressalta a necessidade de os empresários tomarem medidas proativas para garantir o cumprimento da legislação.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de agosto de 2023

Regulamentação da Inteligência Artificial: Um passo necessário para um futuro seguro

Espera-se que a legislação traga clareza e direcionamentos eficazes, capazes de contribuir com o ordenamento jurídico e avanço tecnológico.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de março de 2023

A aplicação suplementar do CDC à LGPD

Jefferson Agrella e Alexandre Almeida da Silva
Cabe aos operadores a atenção e interlocução com todas as esferas administrativas e judiciais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de março de 2023

Multas por descumprimento da LGPD podem chegar a 50 milhões de reais

Em fevereiro deste ano, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou resolução estabelecendo parâmetros na aplicação das sanções.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

Sanções escriturais não entregam fins públicos. Por que o Estado prefere o litígio ao acordo?

Evidente que todo o processo de solução concertada deve atender aos princípios da moralidade, publicidade, motivação e eficiência.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Análise de Impacto Regulatório para o incremento do ambiente de negócios no Brasil. O que falta fazer?

A aplicação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como ferramenta de melhoria do processo regulatório no Brasil ainda é insatisfatória. Ao se tomar como exemplo o estado da implementação do instrumento pela Agência Nacional de Telecomunicações é possível encontrar fragilidades, em especial no plano da publicidade; e, a partir de acórdão do Tribunal de Contas da União que avaliou o estado atual da implementação do decreto 10.411/2022 (que regulamentou a AIR), causas e efeitos da insuficiente adoção da AIR ficam evidentes.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Sobre a responsabilidade de empresas e consumidores na contenção de fraudes no mercado de consumo

A facilitação do acesso e da interação em canais de compra de produtos e serviços é, sem dúvida, um benefício trazido pela incorporação de ferramentas tecnológicas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de novembro de 2022

Notas sobre venda casada e danos sociais - Caso ACP sobre os carregadores da Apple

Sob a ótica da responsabilidade administrativa, a partir da qual a empresa poderia sofrer sanções (especialmente multas), a primeira conduta se analisa pela perspectiva do direito consumidor e, a segunda, pela lente do direito econômico.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de novembro de 2022

Projeto de lei do Senado reconhece como título executivo extrajudicial acordos firmados no Procon

A eventual conversão do projeto em lei provavelmente não desafogará o judiciário e pouco afetará na celeridade das ações baseadas em descumprimento de acordos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de outubro de 2022

PEC dos freios e contrapesos. Aprimoramento ou captura?

Levada a cabo a proposta, no âmbito das agências reguladoras a forma de atuação regulatória seria profundamente alterada, pois seriam apartadas funções que hoje são exercidas por estruturas não segregadas na organização administrativa.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de outubro de 2022

As sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor – usos e possibilidades

O presente artigo procura avaliar o processo sancionatório aplicado por órgãos de defesa do consumidor sob a perspectiva da eficiência entre o método e ferramentas aplicadas com alternativas potencialmente mais adequadas para o atingimento do fim social.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Multas na LGPD e a sobreposição de sanções com outros órgãos de fiscalização

Em breve a Agência Nacional de Proteção de Dados passará a exercer ativamente o seu poder de fiscalização para punir infrações à LGPD (o que tende a reduzir o papel fiscalizatório exercido por órgãos de defesa do consumidor neste terreno).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de setembro de 2022

Uma análise breve da atuação da Anatel sob a perspectiva da regulação responsiva

Esta mudança de discurso aponta para adoção de estratégias dialógicas, com maior dose de consensualidade e soluções diversas e inovadoras em relação ao que antes se empregava.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Regulatório: Anatel busca promover regulação de conceitos da Economia Comportamental

Dia 12 de março a Agência realizou um seminário para apresentar a pesquisa Comportamento e Consumo - Caminhos para entender o comportamento do consumidor de serviços de telecomunicações.