sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Alexandre Almeida da Silva

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado. Sócio da Jacó Coelho Advogados - Especialista em Direito Privado pela PUC-Rio e graduado em direito pela UFRJ.

Migalhas de Peso Locação de imóveis por airbnb: até que ponto vai o poder de restrição do condomínio?
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

Locação de imóveis por airbnb: até que ponto vai o poder de restrição do condomínio?

Convenção pode proibir a modalidade desde que esteja explícita a destinação residencial de suas unidades.
Migalhas de Peso Empresário, proteja-se da aplicação de multas decorrentes da proteção de dados
quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Empresário, proteja-se da aplicação de multas decorrentes da proteção de dados

A primeira multa relacionada à LGPD emitida pela ANPD ressalta a necessidade de os empresários tomarem medidas proativas para garantir o cumprimento da legislação.
Migalhas de Peso Regulamentação da Inteligência Artificial: Um passo necessário para um futuro seguro
terça-feira, 22 de agosto de 2023

Regulamentação da Inteligência Artificial: Um passo necessário para um futuro seguro

Espera-se que a legislação traga clareza e direcionamentos eficazes, capazes de contribuir com o ordenamento jurídico e avanço tecnológico.
Migalhas de Peso A aplicação suplementar do CDC à LGPD
quinta-feira, 30 de março de 2023

A aplicação suplementar do CDC à LGPD

Jefferson Agrella e Alexandre Almeida da Silva
Cabe aos operadores a atenção e interlocução com todas as esferas administrativas e judiciais.
Migalhas de Peso Multas por descumprimento da LGPD podem chegar a 50 milhões de reais
segunda-feira, 27 de março de 2023

Multas por descumprimento da LGPD podem chegar a 50 milhões de reais

Em fevereiro deste ano, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou resolução estabelecendo parâmetros na aplicação das sanções.
Migalhas de Peso Sanções escriturais não entregam fins públicos. Por que o Estado prefere o litígio ao acordo?
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

Sanções escriturais não entregam fins públicos. Por que o Estado prefere o litígio ao acordo?

Evidente que todo o processo de solução concertada deve atender aos princípios da moralidade, publicidade, motivação e eficiência.
Migalhas de Peso Análise de Impacto Regulatório para o incremento do ambiente de negócios no Brasil. O que falta fazer?
sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Análise de Impacto Regulatório para o incremento do ambiente de negócios no Brasil. O que falta fazer?

A aplicação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como ferramenta de melhoria do processo regulatório no Brasil ainda é insatisfatória. Ao se tomar como exemplo o estado da implementação do instrumento pela Agência Nacional de Telecomunicações é possível encontrar fragilidades, em especial no plano da publicidade; e, a partir de acórdão do Tribunal de Contas da União que avaliou o estado atual da implementação do decreto 10.411/2022 (que regulamentou a AIR), causas e efeitos da insuficiente adoção da AIR ficam evidentes.
Migalhas de Peso Sobre a responsabilidade de empresas e consumidores na contenção de fraudes no mercado de consumo
terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Sobre a responsabilidade de empresas e consumidores na contenção de fraudes no mercado de consumo

A facilitação do acesso e da interação em canais de compra de produtos e serviços é, sem dúvida, um benefício trazido pela incorporação de ferramentas tecnológicas.
Migalhas de Peso Notas sobre venda casada e danos sociais - Caso ACP sobre os carregadores da Apple
sexta-feira, 18 de novembro de 2022

Notas sobre venda casada e danos sociais - Caso ACP sobre os carregadores da Apple

Sob a ótica da responsabilidade administrativa, a partir da qual a empresa poderia sofrer sanções (especialmente multas), a primeira conduta se analisa pela perspectiva do direito consumidor e, a segunda, pela lente do direito econômico.
Migalhas de Peso Projeto de lei do Senado reconhece como título executivo extrajudicial acordos firmados no Procon
quarta-feira, 16 de novembro de 2022

Projeto de lei do Senado reconhece como título executivo extrajudicial acordos firmados no Procon

A eventual conversão do projeto em lei provavelmente não desafogará o judiciário e pouco afetará na celeridade das ações baseadas em descumprimento de acordos.
Migalhas de Peso PEC dos freios e contrapesos. Aprimoramento ou captura?
terça-feira, 25 de outubro de 2022

PEC dos freios e contrapesos. Aprimoramento ou captura?

Levada a cabo a proposta, no âmbito das agências reguladoras a forma de atuação regulatória seria profundamente alterada, pois seriam apartadas funções que hoje são exercidas por estruturas não segregadas na organização administrativa.
Migalhas de Peso As sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor – usos e possibilidades
quarta-feira, 19 de outubro de 2022

As sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor – usos e possibilidades

O presente artigo procura avaliar o processo sancionatório aplicado por órgãos de defesa do consumidor sob a perspectiva da eficiência entre o método e ferramentas aplicadas com alternativas potencialmente mais adequadas para o atingimento do fim social.
Migalhas de Peso Multas na LGPD e a sobreposição de sanções com outros órgãos de fiscalização
quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Multas na LGPD e a sobreposição de sanções com outros órgãos de fiscalização

Em breve a Agência Nacional de Proteção de Dados passará a exercer ativamente o seu poder de fiscalização para punir infrações à LGPD (o que tende a reduzir o papel fiscalizatório exercido por órgãos de defesa do consumidor neste terreno).
Migalhas de Peso Uma análise breve da atuação da Anatel sob a perspectiva da regulação responsiva
segunda-feira, 19 de setembro de 2022

Uma análise breve da atuação da Anatel sob a perspectiva da regulação responsiva

Esta mudança de discurso aponta para adoção de estratégias dialógicas, com maior dose de consensualidade e soluções diversas e inovadoras em relação ao que antes se empregava.
Migalhas de Peso Regulatório: Anatel busca promover regulação de conceitos da Economia Comportamental
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Regulatório: Anatel busca promover regulação de conceitos da Economia Comportamental

Dia 12 de março a Agência realizou um seminário para apresentar a pesquisa Comportamento e Consumo - Caminhos para entender o comportamento do consumidor de serviços de telecomunicações.