terça-feira, 4 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Gustavo Hasselmann

Migalheiro desde outubro/2004.

Procurador do município de Salvador/BA, onde ingressou por concurso de provas e títulos e advogado; graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, licenciado em filosofia pela Faculdade Batista Brasileira, especialista em Processo Civil e Direito Administrativo, ambos pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia; membro do IAB - Instituto dos Advogados da Bahia, onde ingressou com a aprovação de trabalho jurídico, e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Migalhas de peso

Liberdade de expressão e de manifestação\reunião versus abuso de direito

As fake news e os insultos contra o Congresso e o Supremo, por ferirem, inclusive, a independência e autonomia do Judiciário e o Estado de Direito, devem sujeitar aqueles que lhes propalam à responsabilização civil e criminal. Leia

Gustavo Hasselmann

3/7/2020
Migalhas de peso

O poder de polícia do estado e o coronavírus

No caso do coronavírus no Brasil, o Estado, através de prefeitos e governadores, na esteira de decisão do STF, que lhes conferiu competência para tanto, vem editando, no exercício do seu poder de polícia, decretos e atos normativos visando mitigar a expansão do contágio. Leia

Gustavo Hasselmann

21/5/2020
Migalhas de peso

A constitucionalização do Direito Administrativo - A propósito da recente decisão liminar do STF suspendendo a nomeação do diretor geral da polícia federal

Hoje não se pode duvidar mais da sindicabilidade pelo Judiciário do mérito do ato administrativo. Leia

Gustavo Hasselmann

11/5/2020
Migalhas de peso

O coronavírus, as medidas do governo brasileiro para combatê-lo e o reflexo na população carente

Não se pode duvidar que os países subdesenvolvidos é que estão e serão mais afetados pelo vírus economicamente e na saúde. Leia

Gustavo Hasselmann

31/3/2020
Migalhas de peso

Breve resenha crítica sobre o julgamento do STF nas ADCs 43, 44, 54. Prisão após o trânsito em julgado. Um passo atrás

Deve-se atentar, quando se advoga a tese que restou vencida, para os direitos das vítimas dos crimes. Leia

Gustavo Hasselmann

22/11/2019
Migalhas de peso

Criminalização da homofobia e transfobia – Um louvável caso de ativismo judicial do STF

É importante registar que o fenômeno do ativismo judicial é recorrente nas democracias contemporâneas, consistindo ele na interpretação proativa, audaciosa e criativa da Constituição pelo Judiciário, de modo a sanar, via de regra, as omissões ou mora dos outros poderes, notadamente do Legislativo, na edição de seus respectivos atos normativos. Leia

Gustavo Hasselmann

7/10/2019
Migalhas de peso

Os limites da inteligência artificial no Direito

A importância da IA no Direito, (resolução de problemas jurídicos mais corriqueiros e simples), sem menosprezar o argumento ora defendido segundo o qual a IA artificial não pode se prestar à solução jurídica de questões mais complexas, intrincadas e peculiares. Leia

Gustavo Hasselmann

9/9/2019
Migalhas de peso

A exceção de pré - executividade no executivo fiscal – parcimônia na sua utilização

Constata-se facilmente que as exceções de pré – executividade muitas vezes são usadas para discutir matérias de mérito, que, a toda evidência, normalmente não são conhecíveis de ofício, o que constitui uma rematada violência à natureza jurídica do instituto processual em pauta. Leia

Gustavo Hasselmann

13/5/2019
Migalhas de peso

Ativismo judicial no STF. Acertos ou desacertos?

É inelutável o ativismo Judicial, notadamente das supremas cortes, sem embargo da constatação óbvia de que, em regimes democráticos, melhor seria que os problemas fossem resolvidos, em grande medida, na arena política, pelos representantes eleitos pelo povo. Leia

Gustavo Hasselmann

25/1/2019
Migalhas de peso

O STF e a descriminalização do aborto – ADPF 442

Entendemos que a melhor sorte da ADPF 442 será o reconhecimento da inépcia da inicial ou improcedência da ação, remetendo a discussão para o novo poder legislativo, observando-se, assim, o princípio democrático e o da separação de poderes. Leia

Gustavo Hasselmann

13/8/2018
Migalhas de peso

Punitivismo versus garantismo. Um falso problema no Brasil atual. A emblemática, louvável e ativista decisão do STF no caso da execução provisória da pena após julgamento em segunda instância

Com efeito, não há um dia sequer que a imprensa deixa de divulgar notícias em que o Judiciário, em especial o STF, figure como protagonista maior em temas sensíveis ao clamor social, tais como saúde, educação, habitação, meio ambiente, corrupção (a exemplo do mensalão e da lava-jato) etc. Leia

Gustavo Hasselmann

18/5/2018
Migalhas de peso

Breves notas sobre o emblemático julgamento do STF na ADI 5135, relativa à pretensa inconstitucionalidade do protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA)

Os votos do relator e do ministro que abriu divergência são suficientes para a exata compreensão da controvérsia. Leia

Gustavo Hasselmann

24/11/2016
Migalhas de peso

Breves notas sobre a decisão liminar do ministro Dias Toffoli na ADO 24/DF

Decisão estipulou 120 dias para que sejam adotadas providências para cumprir o art. 27 da EC 19/98, que determinou, há mais de 15 anos, a elaboração da lei de defesa do usuário de serviços públicos. Leia

Gustavo Hasselmann

16/7/2013
Migalhas de peso

A exceção de pré–executividade no executivo fiscal

Como cediço, o instituto em tela não mereceu, no direito pátrio, contemplação legislativa. Sua gênese adveio de laboriosa construção doutrinária e jurisprudencial, principiando com o parecer da lavra do eminente e saudoso Pontes de Miranda, em julho de 1996, por solicitação da Companhia Siderúrgica Mannesmann. Leia

Gustavo Hasselmann

13/1/2010
Migalhas de peso

A drástica, lamentável e recente tragédia com um avião da Tam no aeroporto de Congonhas – Aspectos e reflexos jurídicos

Assistimos dias atrás, nas mídias escrita e falada, estupefatos, atônitos e consternados o trágico acidente com um avião da TAM, em meio a um dos maiores centros urbanos do País ( no aeroporto de Congonhas em São Paulo), que culminou com a morte de pessoas das mais variadas idades, a saber, crianças, jovens e idosos. Leia

Gustavo Hasselmann

31/8/2007
Migalhas de peso

O STF e o Mandado de Injunção – Aplicação ao direito de greve no serviço público

Por dever cívico e amor ao debate, sentimo-nos compelidos de forma irresistível a tecer novas considerações sobre o tema em epígrafe à luz do julgamento do STF nos MIs 670 e 721, após pedido de vista formulado, naquela assentada do ano passado, pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Leia

Gustavo Hasselmann

18/4/2007
Migalhas de peso

A Resolução 33 do Senado Federal e mais uma tentativa de desmantelamento do Pacto Federativo

Li com atenção e vagar o artigo da lavra do colega Sergio Presta, nesse respeitável site jurídico, versando o delicado e preocupante tema (assim não encarado pelo nobre articulista que, ao nosso sentir, teve o propósito apenas de informar sem emitir juízo de valor) da Resolução em epígrafe, votada há poucos dias no Senado da República. Leia

Gustavo Hasselmann

20/7/2006
Migalhas de peso

O STF e a mudança radical e alvissareira com relação à aplicação da ação constitucional do mandado de injunção

Na assentada do dia. 14 de junho p. passado, tivemos a oportunidade de assistir, com muito entusiasmo e júbilo, a manifestação inicial ( o julgamento foi interrompido com pedido de vista) do Pretório Excelso no julgamento do mandado de injunção intentado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará – SINJEP, objetivando a regulamentação do art 37, VII, da CF, vale dizer, com o fito de disciplinar o direito de greve no serviço público. Leia

Gustavo Hasselmann

22/6/2006
Migalhas de peso

Breves notas sobre o julgamento da ADPF 54- 8 - DF, ocorrida no dia 20 de outubro

Finalmente prevaleceu o bom senso, a justiça e o império do direito. O STF, em conturbada e concorrida sessão, cassou parcialmente a medida liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio na ADPF em comento. Leia

Gustavo Hasselmann

25/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.162

...aqui) Serviço público Procurador do município de Salvador/BA, Gustavo Hasselmann analisa a decisão liminar do ministro Toffoli, que estipulou prazo para que o Congresso bem como a presidência da República adotem providências para cumprir o art. 27 da EC 19/98, que determinou, há anos, a elaboração da lei de defesa do usuário de serviços públicos. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo União homoafetiva A Câmara dos Lordes do Reino Unido aprovou ontem projeto de lei sobre a união homossexual. O PL agora volta para a Câmara dos Comuns, onde os parlamentares revisarão as... Leia

16/7/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.305

MIGALHAS nº 2.305 Leia

13/1/2010
Migalhas Quentes

STF realiza terceira audiência pública sobre anencéfalos hoje

O STF realiza hoje o terceiro dia da audiência pública que discute a possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos.... Leia

4/9/2008
Migalhas Quentes

TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia

Gravidez TJ/RS - Autorizada interrupcao de gravidez por anencefalia A 3? Camara Criminal autorizou a interrupcao de gravidez por solicitacao da gestante, concordancia do pai e indicacao medica. Atestado de medico e laudo a partir de ecografia constataram anencefalia – "diagnostico incompativel com a vida fora do utero." O pedido foi feito quando o feto apresentava 28 semanas de desenvolvimento. A mae tem 39 anos de idade e e porto-alegrense, residente na Vila Ipiranga. Em 1? Grau, foi negada a solicitacao de interrupcao da gravidez por "impossibilidade juridica". Em recurso ao... Leia

30/8/2008
Migalhas Quentes

STF realiza audiência pública sobre antecipação de parto de feto anencéfalo

O ministro Marco Aurélio, relator da ADPF 54, realiza hoje nova audiência pública para discutir a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Nove representantes de entidades falarão na Sala de Sessões da Primeira Turma, 3º andar do Anexo II, a partir das 9h.... Leia

28/8/2008
Migalhas Quentes

Começa hoje no STF audiência pública para debater antecipação de parto por anencefalia

Hoje, a partir das 9h, o STF realiza audiência pública para debater a antecipação terapêutica de parto em caso de fetos anencéfalos, tema abordado pela ADPF 54, que tramita na Corte.... Leia

26/8/2008
Migalhas Quentes

Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral

Audiencia publica Termina no STF primeiro dia da audiencia publica que discute a antecipacao de parto em caso de malformacao cerebral Por volta das 11h de hoje, 26/8, foi encerrado o primeiro dia da audiencia publica em que especialistas e diversos segmentos da sociedade opinam sobre a possibilidade de mulheres gravidas de fetos com malformacao cerebral, chamada de anencefalia, fazerem ou nao a antecipacao terapeutica do parto. A audiencia sera retomada nesta quinta-feira, dia 28, as 9h, e termina no dia 4 de setembro, quando tambem ocorrera pela manha. Confira abaixo a lista de part... Leia

26/8/2008
Migalhas Quentes

TJ/MG autoriza interrupção de gravidez

Chances de vida TJ/MG autoriza interrupcao de gravidez A 11? Camara Civel do TJ/MG autorizou a interrupcao de gravidez de uma professora de Betim, pelo fato de haver constatacao medica de que o feto nao tem chances de vida apos o parto. De acordo com os autos, a professora, gravida de 24 semanas, descobriu, por meio de exame de ultra-som realizado em 7 de maio deste ano, que o feto era portador de displasia tanatoforica. Trata-se de displasia ossea, caracterizada pelo encurtamento de costelas e membros, encurvamento de ossos longos e anomalias vertebrais. A caixa toracica nao se... Leia

30/6/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.730

MIGALHAS nº 1.730 Leia

31/8/2007
Migalhas Quentes

Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida

Anencefalia Bebe anencefalo de Patrocinio Paulista/SP completa 9 meses de vida A menina Marcela de Jesus Ferreira, que nasceu sem cerebro em Patrocinio Paulista/SP, completa hoje, contra todas as previsoes e estatisticas, 9 meses de vida. A maioria dos bebes anencefalos morrem poucas horas depois do nascimento. Marcela, porem, esta bem de saude. A cada dia que passa, ela fica menos dependente do aparelho de respiracao artificial e ja passa ate duas horas sem utiliza-lo. A mae, Cacilda Ferreira, fez recentemente o pedido de pensao por invalidez da crianca. Entenda o problema * ... Leia

21/8/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.637

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18/4/2007
Migalhas Quentes

TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista feto praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias

Gravidez TJ/MG autoriza interrupcao de gravidez de feto anencefalico, enquanto na pujante Patrocinio Paulista bebe praticamente anencefalo sobrevive ha 142 dias A desembargadora Claudia Maia, do TJ/MG, concedeu pedido de tutela antecipada formulado por uma gestante, para a interrupcao da gravidez, em que foi constatado, atraves de exames, que o feto apresenta quadro de anencefalia. A decisao foi publicada no dia 11/4, com a respectiva expedicao do alvara de autorizacao. O parto sera realizado pelo Sistema Unico de Saude. A desembargadora, segundo materia do ... Leia

12/4/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.458

MIGALHAS nº 1.458 Leia

20/7/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.439

MIGALHAS nº 1.439 Leia

23/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.438

MIGALHAS nº 1.438 Leia

22/6/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.327

MIGALHAS nº 1.327 Leia

5/1/2006
Migalhas de peso

As manobras de parlamentares em prol da impunidade

Assistimos estupefatos, descrentes e aturdidos ao deflagrar de uma manobra ardilosa, com esteio na lei, protagonizada pelo deputado Federal Waldemar da Costa Neto, do PL, que tende a ensejar, em cascata, outras tantas do mesmo jaez, frustando a opinião pública em momento crucial da vida política nacional e obsequiando a impunidade que de há muito campeia no País.... Leia

Gustavo Adolfo Hasselmann

2/8/2005
Migalhas de peso

Breves notas sobre o julgamento do STF na ADIN 3273

Assistimos estarrecidos, estupefatos e inermes a mais uma nefanda e deletéria investida do voraz e avassalador capitalismo neoliberal globalizante.... Leia

Gustavo Adolfo Hasselmann

4/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.140

MIGALHAS nº 1.140 Leia

4/4/2005
Migalhas de peso

O abuso nos pedidos de vista nos julgamentos rumorosos e relevantes do STF

Esse tema, de extremo relevo nos dias atuais, em que se debate a reforma do Judiciário, a celeridade dos processos e a efetividade da jurisdição, foi objeto de percuciente análise há alguns meses atrás por um colega migalheiro. ... Leia

Gustavo Adolfo Hasselmann

15/3/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.127

MIGALHAS nº 1.127 Leia

15/3/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.034

MIGALHAS nº 1.034 Leia

25/10/2004
Migalhas de peso

Soltem da mão de Deus

Ao ler toda essa polêmica trazida por Migalhas sobre o aborto de bebês sem cérebro autorizado pelo Supremo, sinto a falta das considerações de Daniel Dannet, filósofo norte-americano com vários textos interessantes nas costas sobre o assunto.... Leia

Marcio Roberto Venciguerra

24/8/2004
Migalhas de peso

Breves considerações derredor da anencefalia perante o STF

Tema candente e palpitante, que tem gerado acerbos e acalorados debates na sociedade brasileira nos últimos dias, notadamente nas imprensas escrita e falada, é o que diz respeito à supressão da vida de fetos anencefálicos (sem cérebro).... Leia

Gustavo Adolfo Hasselmann

17/8/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 989

MIGALHAS nº 989 Leia

17/8/2004

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