domingo, 26 de junho de 2022

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Gustavo Hasselmann

https://www.migalhas.com.br/autor/gustavo-hasselmann
Migalheiro desde outubro/2004.

Procurador do município de Salvador/BA. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Processo Civil e Direito Administrativo. Membro do IAB e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Migalhas de peso Limites à imunidade parlamentar material; dois casos emblemáticos
segunda-feira, 16 de maio de 2022

Limites à imunidade parlamentar material; dois casos emblemáticos

A imunidade material absoluta começou a ser delineada no STF a partir do voto do ministro Carlos Britto, como redator para o acórdão, no inquérito 1958, Tribunal Pleno, em 29/10/03.
Migalhas de peso O STF e o exorbitante Fundo Eleitoral para 2022
sexta-feira, 18 de março de 2022

O STF e o exorbitante Fundo Eleitoral para 2022

Não se pode perder de vista que em nosso país vigora, o presidencialismo de coalisão, expressão esta cunhada pelo sociólogo Sergio Abranches, para traduzir o toma lá dá cá entre o legislativo e o executivo.
Migalhas de peso Liberdade de expressão e seus limites - A posição recente do STF
quinta-feira, 16 de setembro de 2021

Liberdade de expressão e seus limites - A posição recente do STF

A liberdade de expressão foi consagrada no STF, dentre outros julgados, na ADPF 130, relator ministro Carlos Britto.
Migalhas de peso O STF e o processo de crime comum contra o presidente da república. O caso Bolsonaro
segunda-feira, 26 de julho de 2021

O STF e o processo de crime comum contra o presidente da república. O caso Bolsonaro

O que dizemos aqui não mero é exercício de futurologia, nem um infundado prenúncio dos acontecimentos, mas sim uma visão realística consubstanciada na simples subsunção dos fatos às normas, nessa tão sofrida nação.
Migalhas de peso Breves notas sobre o processo de impeachment do presidente da República
quinta-feira, 10 de junho de 2021

Breves notas sobre o processo de impeachment do presidente da República

Conforme se infere das denúncias contra ele oferecidas, a grande maioria, se não todas, versam sobre crimes contra a vida e contra a saúde pública levados a efeito por ações e omissões do presidente da República na gestão da pandemia, todas impregnadas de um caráter negacionista da ciência;
Migalhas de peso Uma análise esclarecedora do julgamento do STF que reconheceu a competência comum dos entes federados na gestão da pandemia
sexta-feira, 21 de maio de 2021

Uma análise esclarecedora do julgamento do STF que reconheceu a competência comum dos entes federados na gestão da pandemia

Esse entendimento é por demais errado, pois a Suprema Corte do Brasil reconheceu, na citada ADI, a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na gestão da pandemia, cabendo à primeira a coordenação geral e central desse mister.
Migalhas de peso Coronavírus: Natureza ou cultura? A situação brasileira
segunda-feira, 3 de maio de 2021

Coronavírus: Natureza ou cultura? A situação brasileira

O tema ora abordado guarda correlação com as acepções de “natureza” e “cultura” hauridas na filosofia antiga ocidental.
Migalhas de peso Neoliberalismo à brasileira, aspectos político, jurídico e econômico
terça-feira, 25 de agosto de 2020

Neoliberalismo à brasileira, aspectos político, jurídico e econômico

O presente estudo é de fundamental importância para a compreensão do tema do neoliberalismo, que envolve, de forma avassaladora, a realidade de todos os países do planeta, em especial aqueles do chamado terceiro mundo.
Migalhas de peso Liberdade de expressão e de manifestação\reunião versus abuso de direito
sexta-feira, 3 de julho de 2020

Liberdade de expressão e de manifestação\reunião versus abuso de direito

As fake news e os insultos contra o Congresso e o Supremo, por ferirem, inclusive, a independência e autonomia do Judiciário e o Estado de Direito, devem sujeitar aqueles que lhes propalam à responsabilização civil e criminal.
Migalhas de peso O poder de polícia do estado e o coronavírus
quinta-feira, 21 de maio de 2020

O poder de polícia do estado e o coronavírus

No caso do coronavírus no Brasil, o Estado, através de prefeitos e governadores, na esteira de decisão do STF, que lhes conferiu competência para tanto, vem editando, no exercício do seu poder de polícia, decretos e atos normativos visando mitigar a expansão do contágio.
Migalhas de peso A constitucionalização do Direito Administrativo - A propósito da recente decisão liminar do STF suspendendo a nomeação do diretor geral da polícia federal
segunda-feira, 11 de maio de 2020

A constitucionalização do Direito Administrativo - A propósito da recente decisão liminar do STF suspendendo a nomeação do diretor geral da polícia federal

Hoje não se pode duvidar mais da sindicabilidade pelo Judiciário do mérito do ato administrativo.
Migalhas de peso O coronavírus, as medidas do governo brasileiro para combatê-lo e o reflexo na população carente
terça-feira, 31 de março de 2020

O coronavírus, as medidas do governo brasileiro para combatê-lo e o reflexo na população carente

Não se pode duvidar que os países subdesenvolvidos é que estão e serão mais afetados pelo vírus economicamente e na saúde.
Migalhas de peso Breve resenha crítica sobre o julgamento do STF nas ADCs 43, 44, 54. Prisão após o trânsito em julgado. Um passo atrás
sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Breve resenha crítica sobre o julgamento do STF nas ADCs 43, 44, 54. Prisão após o trânsito em julgado. Um passo atrás

Deve-se atentar, quando se advoga a tese que restou vencida, para os direitos das vítimas dos crimes.
Migalhas de peso Criminalização da homofobia e transfobia – Um louvável caso de ativismo judicial do STF
segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Criminalização da homofobia e transfobia – Um louvável caso de ativismo judicial do STF

É importante registar que o fenômeno do ativismo judicial é recorrente nas democracias contemporâneas, consistindo ele na interpretação proativa, audaciosa e criativa da Constituição pelo Judiciário, de modo a sanar, via de regra, as omissões ou mora dos outros poderes, notadamente do Legislativo, na edição de seus respectivos atos normativos.
Migalhas de peso Os limites da inteligência artificial no Direito
segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Os limites da inteligência artificial no Direito

A importância da IA no Direito, (resolução de problemas jurídicos mais corriqueiros e simples), sem menosprezar o argumento ora defendido segundo o qual a IA artificial não pode se prestar à solução jurídica de questões mais complexas, intrincadas e peculiares.
Migalhas de peso A exceção de pré - executividade no executivo fiscal – parcimônia na sua utilização
segunda-feira, 13 de maio de 2019

A exceção de pré - executividade no executivo fiscal – parcimônia na sua utilização

Constata-se facilmente que as exceções de pré – executividade muitas vezes são usadas para discutir matérias de mérito, que, a toda evidência, normalmente não são conhecíveis de ofício, o que constitui uma rematada violência à natureza jurídica do instituto processual em pauta.
Migalhas de peso Ativismo judicial no STF. Acertos ou desacertos?
sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Ativismo judicial no STF. Acertos ou desacertos?

É inelutável o ativismo Judicial, notadamente das supremas cortes, sem embargo da constatação óbvia de que, em regimes democráticos, melhor seria que os problemas fossem resolvidos, em grande medida, na arena política, pelos representantes eleitos pelo povo.
Migalhas de peso O STF e a descriminalização do aborto – ADPF 442
segunda-feira, 13 de agosto de 2018

O STF e a descriminalização do aborto – ADPF 442

Entendemos que a melhor sorte da ADPF 442 será o reconhecimento da inépcia da inicial ou improcedência da ação, remetendo a discussão para o novo poder legislativo, observando-se, assim, o princípio democrático e o da separação de poderes.
Migalhas de peso Punitivismo versus garantismo. Um falso problema no Brasil atual. A emblemática, louvável e ativista decisão do STF no caso da execução provisória da pena após julgamento em segunda instância
sexta-feira, 18 de maio de 2018

Punitivismo versus garantismo. Um falso problema no Brasil atual. A emblemática, louvável e ativista decisão do STF no caso da execução provisória da pena após julgamento em segunda instância

Com efeito, não há um dia sequer que a imprensa deixa de divulgar notícias em que o Judiciário, em especial o STF, figure como protagonista maior em temas sensíveis ao clamor social, tais como saúde, educação, habitação, meio ambiente, corrupção (a exemplo do mensalão e da lava-jato) etc.
Migalhas de peso Breves notas sobre o emblemático julgamento do STF na ADI 5135, relativa à pretensa inconstitucionalidade do protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA)
quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Breves notas sobre o emblemático julgamento do STF na ADI 5135, relativa à pretensa inconstitucionalidade do protesto de Certidão da Dívida Ativa (CDA)

Os votos do relator e do ministro que abriu divergência são suficientes para a exata compreensão da controvérsia.
Migalhas de peso Breves notas sobre a decisão liminar do ministro Dias Toffoli na ADO 24/DF
terça-feira, 16 de julho de 2013

Breves notas sobre a decisão liminar do ministro Dias Toffoli na ADO 24/DF

Decisão estipulou 120 dias para que sejam adotadas providências para cumprir o art. 27 da EC 19/98, que determinou, há mais de 15 anos, a elaboração da lei de defesa do usuário de serviços públicos.
Migalhas de peso A exceção de pré–executividade no executivo fiscal
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

A exceção de pré–executividade no executivo fiscal

Como cediço, o instituto em tela não mereceu, no direito pátrio, contemplação legislativa. Sua gênese adveio de laboriosa construção doutrinária e jurisprudencial, principiando com o parecer da lavra do eminente e saudoso Pontes de Miranda, em julho de 1996, por solicitação da Companhia Siderúrgica Mannesmann.
Migalhas de peso A drástica, lamentável e recente tragédia com um avião da Tam no aeroporto de Congonhas – Aspectos e reflexos jurídicos
sexta-feira, 31 de agosto de 2007

A drástica, lamentável e recente tragédia com um avião da Tam no aeroporto de Congonhas – Aspectos e reflexos jurídicos

Assistimos dias atrás, nas mídias escrita e falada, estupefatos, atônitos e consternados o trágico acidente com um avião da TAM, em meio a um dos maiores centros urbanos do País ( no aeroporto de Congonhas em São Paulo), que culminou com a morte de pessoas das mais variadas idades, a saber, crianças, jovens e idosos.
Migalhas de peso O STF e o Mandado de Injunção – Aplicação ao direito de greve no serviço público
quarta-feira, 18 de abril de 2007

O STF e o Mandado de Injunção – Aplicação ao direito de greve no serviço público

Por dever cívico e amor ao debate, sentimo-nos compelidos de forma irresistível a tecer novas considerações sobre o tema em epígrafe à luz do julgamento do STF nos MIs 670 e 721, após pedido de vista formulado, naquela assentada do ano passado, pelo Ministro Ricardo Lewandowski.
Migalhas de peso A Resolução 33 do Senado Federal e mais uma tentativa de desmantelamento do Pacto Federativo
quinta-feira, 20 de julho de 2006

A Resolução 33 do Senado Federal e mais uma tentativa de desmantelamento do Pacto Federativo

Li com atenção e vagar o artigo da lavra do colega Sergio Presta, nesse respeitável site jurídico, versando o delicado e preocupante tema (assim não encarado pelo nobre articulista que, ao nosso sentir, teve o propósito apenas de informar sem emitir juízo de valor) da Resolução em epígrafe, votada há poucos dias no Senado da República.
Migalhas de peso O STF e a mudança radical e alvissareira com relação à aplicação   da ação constitucional do mandado de injunção
quinta-feira, 22 de junho de 2006

O STF e a mudança radical e alvissareira com relação à aplicação da ação constitucional do mandado de injunção

Na assentada do dia. 14 de junho p. passado, tivemos a oportunidade de assistir, com muito entusiasmo e júbilo, a manifestação inicial ( o julgamento foi interrompido com pedido de vista) do Pretório Excelso no julgamento do mandado de injunção intentado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará – SINJEP, objetivando a regulamentação do art 37, VII, da CF, vale dizer, com o fito de disciplinar o direito de greve no serviço público.
Migalhas de peso Breves notas sobre o julgamento da ADPF  54- 8 -  DF, ocorrida no dia 20 de outubro
segunda-feira, 25 de outubro de 2004

Breves notas sobre o julgamento da ADPF 54- 8 - DF, ocorrida no dia 20 de outubro

Finalmente prevaleceu o bom senso, a justiça e o império do direito. O STF, em conturbada e concorrida sessão, cassou parcialmente a medida liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio na ADPF em comento.